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materia nº 80/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 80 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.500,00
native_id30189

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2009. LEI N°6766/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

- .
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CID.ADE H1ST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABiNETE DO PREFE1TG
LEI N° 6.766, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO « MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARL4
MUNICIPAL DE CIDADANIA
E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 10.500,00.
ADICIONAL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. P Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
visando a criagao de dotagao orgamentaria no projeto PROMOQAO DA INCLUSAO SOCIAL
que servira como contrapartida do repasse relativo a Emenda Parlamentar n- 19010006, a qual
servira para construgao de um Centro de Inclusao Social, na Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistencia Social, no valor de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0141 - Geragao de Trabalho e Renda Altemativa
Projeto 1.512 - PROMO^AO DA INCLUSAO SOCIAL
^ 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalagoes (recurso 0001) (2576)....................... R$ 10.500,00 .
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1Q, redugao parcial de
dotagao orgamentaria, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, conforme segue:
Orgao Classificagao Recurso Dotagao Rubrica Descrigao Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.244.0141.1512 0001 4.4.90.52.00 Material Permanente 10.500,00 2486
Art. 3e Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do'Prefer de 17 de setembro 2009.
/
FABIO DE I BRANCO
Jejts^Municipal
\
¥•i’WL
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0928/09 Rio Grande, 14 de setembro de 2009.
Proc. 1722/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 80/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
\
Ver. Delamar Correa lyiirapalheta
_ Presiffehte \
;
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credit© Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 10.500,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTENCIA SOCIAL, NO
VALOR DE R$ 10.500,00.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, visando
a cria^ao de dota^o or^amentaria no projeto PROMO^AO DA INCLUSAO SOCIAL que servira
como contrapartida do repasse relative a Emenda Parlamentar n° 19010006, a qual servira para
constru^ao de um Centro de Inclusao Social, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia
Social, no valor de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0141 - Gera^ao de Trabalho e Renda Alternativa
Projeto 1.512- PROMO^AO DA INCLUSAO SOCIAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instances (recurso 0001) (2576).......................... R$ 10.500,00
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1°, reduce parcial de
dota^o o^amentaria, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, conforme segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.244.0141.1512 2486 0001 4.4.90 52.00 Material Permanente 10.500,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
j{ CAMARA MUNICiPAl
| DO RiO GRANDF
V ? SAp
»
PRES E
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTIXUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO...
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
j^fcONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, . de 5.£.kmW<?...4,^99
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° | 0 0
Designo para exercer a flingao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
r* »
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, O 3 de .-vyVW' de 2003
£\
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO n° :
( ) Em anexo
( X’) O presente projeto atende as normas^onstitucionais. JuridicalRegimentais e _ _
e adequado a Tecnica Legislativa.^fe^^-^^/OH? rno
Rio Grande, ^de 200*^
tr Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( X) Acolho o parecerjuridico por seus fimdamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridjto pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as no/mas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa. . ^
Rio G ° de 200 9 •
4MRA MUNICIPAL DO RIO GRANDE j
JROCESSO N° Estado do Rio Grande do Sul
/ 03 / CLoO <y’
3 R i~C~r~F O L H A S
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RJO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEIT o ~~ ' ' 1
MENSAGEM/598
Rio Grande, 26 de agosto de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei ne 080, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.500,00.
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a cria9ao de dota^o
or^amentaria no projeto PROMO^AO DA INCLUSAO SOCIAL que servira como contrapartida do
repasse relative a Emenda Parlamentar nQ 19010006, a qual servira para constru^ao de um Centro de
Inclusao Social.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Resj^tosamente,-
IRA BRANCO
ifiicipal
BI0 DE
‘efei
EXMQ SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEHIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°- 080, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTENCIA SOCIAL, NO
VALOR DE R$ 10.500,00.
Art. I9 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, visando
a criagao de dota^ao orgamentaria no projeto PROMOCAO DA INCLUSAO SOCIAL que servira
como contrapartida do repasse relative a Emenda Parlamentar nQ 19010006, a qual servira para
constru^ao de um Centro de Inclusao Social, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia
Social, no valor de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0141 - Gera^ao de Trabalho e Renda Alternativa
Projeto 1.512 - PROMOgAO DA INCLUSAO SOCIAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instances (recurso 0001) (2576)....................... ,R$ 10.500,00
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1Q, reduce parcial de
dotagao or^amentaria, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, conforme segue:
Orgao Classificacao Recurso Dota^ao Rubrica Descri<jao Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.244.0141.1512 2486 0001 4.4.90.52.00 Material Permanente 10.500,00
Art. 39 Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagao.
Gabinbte d' feitov 26 de/agosto de 2009.
j
F E RA BRANCO
Prefefto Municipal
cc.iSMF/SMCAS/UPE/CSCI/PJ/CMRG/rublica^ao
Estado do Rio Giande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMEM O, MNAM AS E CONTROLE EXTERNO
FARIA i R
PROCESSO N°: TIPO/N0: Pi,£
AUTOR: C <• <■• r ^ /i i/.o M > I i C. iOa I
I
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or9amento, Finan^as e Controlc f- vterno (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui^oes (Or9amentaria, Tribuhuia, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado. vota, quanto ao merito, pela sua:
(^) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidadc
r
Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal. Rio (irande, )\^yde
Vereador Alexandre Lmdenmever Vereador Giovani Bastos Moralles
Vice-Presidents /
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro'
Vereadora Luc: zevedo Compiani
Secretario
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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