Estado do Rio Grande do Sul
G A B I N E T E D O P R E F E I T I
MENSAGEM/315
Rio Grande, 21 de Maio de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
J.
NESTA
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que a presente dependencia n° 04 se
encontra desocupada, podendo o patrimonio publico vir a softer atos de vandalismo e depreda^ao, o que nao
conveni para a Administra^ao, por este motive encaminhamos o presente projeto para solucionar tai situa?ao.
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
/.too3
A.N1R BRANCO
refeito Municipal
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‘ c.to • nigi i jorioJrani
j PROCI^C : ......
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.......
LJ.R R ) G A If O L H A r
C1DADE HISTORICA
Rio GrandE
pairimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 46, que FICA O MUNICIP1O DO RIO GRANDE, ATRAVES
DO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC,
AUTORIZADO A PROMOVER LICITACAO, MODAL1DADE CONCORRENCIA PUBLICA,
PARA CONCESSAO ONEROSA DE USO, DA DEPENDENCIA N° 04, LOCALIZADA NA PRA£A
TAMANDARE.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D O P R E F E I T OG
PROJETO DE LEI N° 46, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publiea^ao.
Gabinete do Prefeito, 21 de maio de 2007.
I o
cc: CSCI/CMRC/Publica^ao/PJ/DATC
RBRANCp
[to Municipal
cidadehistOrjo
Rio GrandK
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° Fica o Municipio do Rio Grande, atraves do Departamento Autarquico de Transportes
Coletivos - DATC, autorizado a promover licita?ao, modalidade concorrencia publica, para Concessao
Onerosa de Uso, da dependencia de n° 04, localizada na Prapa Tamandare, medindo 10,80m (dez metros e
oitenta centimetros quadrados), tendo 3,00m(tres metros) de largura, por 3,60m (tres metros e sessenta
centimetros)de comprimento.
FICA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE,
ATRAVES DO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS - DATC, AUTORIZADO A
PROMOVER L1CITAQAO, MODALIDADE
CONCORRENCIA PUBLICA, PARA
CONCESSAO ONEROSA DE USO, DA
DEPENDENCIA N° 04, LOCALIZADA NA
PRAQA TAMANDARE.
DESPACHO
Rio Grande, le
imissao
^lold
Rio Grande, de
bnsuitor Jun'dico
DtSPACHO
200^
z(a
k
I
(-/) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
(
(
Designo para exercer a fiin^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.....................................................................................
N°
200
Deliberou a Comissao de:
(/-) Enviar ao Consultor Jun’dico.
( ) Nao enviar ao Consultor Jun’dico.
Wde j
JO^/Presi^ent
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
(7)0 presente projeto atende as norma^/Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa^X'Vyx-}
de 2Oo/
Na condi^ao de Relator (a):
( ^4) Acolho o parecerjun'dico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjun'dico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n
0
d<
PARECER
INCONST1TUCIONAL
I J JURIDICO
[ ANTIREGI TAL 1
1 INADEQUADO A TEC A LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Saia das Comissoes, OjZ de “V < de 200 $
Presidente
:nte
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Vice-Presi<
* Secretario ( - A
Membro
processo.:!]..??/^?.?.
PROJETO DE LEI
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 1° Fica o Municipio do Rio Grande, atraves do Departamento Autarquico de Transportes
Coletivos - DATC, autorizado a promover licita^ao, modalidade concorrencia publica, para Concessao
Onerosa de Uso, da dependencia de n° 04, localizada na Pra?a Tamandare, medindo 10,80m (dez metros e
oitenta centimetros quadrados), tendo 3,00m(tres metros) de largura, por 3,60m (tres metros e sessenta
centimetros)de comprimento.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
—
UNICIPAL
FICA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE,
ATRAVES DO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS - DATC, AUTORIZADO A
PROMOVER LICITAQAO, MODALIDADE
CONCORRENCIA PUBLICA, PARA
CONCESSAO ONEROSA DE USO, DA
DEPENDENCIA N° 04, LOCALIZADA NA
PRAQA TAMANDARE.
!-; CAmara /
I DO R/O/lgf^ANOP
TO
Rio Grande, 23 de junho de 2008.
Senhor Prefeito,
is Saraiva
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Jose Claudi
Pre^icjent^)
Of. n° 723/08
Proc. 1139/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: Fica o municipio do Rio Grande, atraves do Departamento
Autarquico de Transposes Coletivos-DATC, autorizado a promover licita^ao,
modalidade Concorrencia Publica, para concessao onerosa de uso, da
dependencia n° 04, localizada na Pra^a Tamandare.
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 46/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada
considera?ao. X
ara o momento,
jstima e distinta
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I TO
LEI N° 6.567, DE 04 DE JULHO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
data de sua publica^ao.
Rio Grande, 04 de julho de 2008.
Co
J.
cc: CSCI/CMRC/Publica^ao/PJ/DATC
ito Municipal
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
M.
FICA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
ATRAVfeS DO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS - DATC, AUTORIZADO A
PROMOVER LICITACAO, MODALIDADE
concorrSncia pOblica, para
concessAo onerosa de uso, da
DEPENDfcNCIA N° 04, LOCALIZADA NA
PRA£A TAMANDARE.
—jCIDADE HISTtlRJCA
Kio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDEDO SUL
Art. 1° Fica o Municipio do Rio Grande, atrav&s do Departamento Autdrquico de Transportes
Coletivos - DATC, autorizado a promover licita^ao, modalidade concorrencia publica, para Concessao
Onerosa de Uso, da dependencia de n° 04, localizada na Pra^a TamandarS, medindo 10,80m (dez metros e
oitenta centimetros quadrados), tendo 3,00m(tres metros) de largura, por 3,60m (tres metros e sessenta
centimetros)de comprimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei
Orgamca em seu Art. 51, III,
Sessao Ordinaria de 16/6/2008
Sim
Total Sim: 11 Total Nao: 0 Total Abs: 0
Aprovado
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
Operador: Ederson Luis Posselt
P?rlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
4
—I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
ALDERMAR ALBERNAZ (MARZINHO)
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
PPS
PT
PDT
PMDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAQAO
PRESIDENTE
16/6/200817:24:35
8201 a
eIecutivo municipal