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materia nº 51/2009

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 51 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaTHIAGO GONÇALVES ( THIAGUINHO ) INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DE CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS
native_id30195

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL-2009. LEI N°6697/2009

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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS
SERVIDORES DA CAMARA
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
PARA OS
TITULO I
DAS DISPOSigOES PRELIMINARES
Art. 1° - Os Servidores da Camara Muncipal passam a ser regidos pelo presente
Plano de Cargos e Vencimentos.
Art. 2° - Para os efeitos legais, define-se:
I - CARGO PUBLICO - e o lugar instituido na organizaijao do servigo publico,
com denominagao propria, atribuigoes especificas e estipendio correspondente,
para ser provide por urn titular na forma da Lei.
II - FUNgAO - e a atribuigao ou conjunto de atribuigoes conferidas por
legislagao propria a cada categoria profissional ou a determinados servidores
para execugao de servigos. As fungoes do cargo sao definitivas. As autonomas,
nesta Lei sao representadas pelas Fungoes de Diregao e Chefia.
Ill- QUADRO - e o conjunto de cargos de provimento efetivo, em Comissao,
Fungoes de Diregao e Chefia.
IV - CLASSE - e o conjunto de cargos ou empregos da mesma natureza ou
atividade e de mesmo nivel de dificuldade ou semelhanga.
V - CATEGORIA - e o conjunto de classes de mesma natureza e grau de
responsabilidade, identificada pelas letras de “A” a “D”.
\\
VI - REFERENCIA - e a graduagao de “I” a “10” que progredira o servidor,
horizontalmente, em fungao da cada lapso de tempo efetivo, prestado a
Municipalidade, cuja graduagao determinara o novo vencimento basico.
VII - VENCIMENTO BASICO INICIAL - E a retribuigao pecuniaria pelo efetivo
exercicio do cargo, com respective valor fixado em Lei, o qual devera obedecer as
normas preconizadas no artigo 7°, inciso IV, e paragrafo 3° do artigo 39, ambos da
Constituigao Federal, sendo que esta obediencia prevalecera para determinagao do
vencimento basico inicial de quaisquer categorias. r
CAMARA MUNICIPAL.
DO RIO GRANDF
V I S/T O
PRE:
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (5o'PSi'ST-l7815"TTi6"
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
VIII - VENCIMENTO BASICO - e o valor pecuniario atribuido para cada
categoria e referenda onde se enquadra o cargo do servidor em funqao do seu
tempo de servigo prestado a municipalidade.
IX - VENCIMENTOS - e a retribuigao pecuniaria constitulda do vencimento
basico acrescido dos valores resultantes das vantagens fixas adquiridas em fungao
de leis pelo servidor.
X - REMUNERAQAO - e o vencimento basico acrescido das vantagens
pecuniarias fixas e variaveis auferidas pelo servidor pelo exercicio do cargo,
estabelecidas em fungao de lei.
XI - PROVENTOS - e a remuneragao integral ou complementar pagas ao
servidor aposentado, em fungao de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
XII - CARGO EM COMISSAO - e a denominagao dada ao cargo de provimento
em comissao, criado por lei, demissivel “ad nutum" cuja nomeagao e exoneragao e
de exclusiva competencia do Presidente da Camara Municipal, respeitado as
normas vigentes, nao gerando nenhum efeito para provimento efetivo.
XIII - FUNCAO DE DIREQAO E CHEFIA - e o conjunto de atribuigoes
identificadas por uma fungao, com valores previstos em Lei, como uma vantagem
acessoria ao vencimento.
TITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAQAO DOS QUADROS
CAPITULO I
Da Nomenclatura dos Quadros
e das Especificagoes dos Cargos
Art.3° - Os quadros, com os seus respectivos cargos, especificagoes e
quantificagoes serao assim distribuidos:
I - Quadro de Cargos Estatutarios.
II - Quadro de Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia.
Ill - Quadro de Inativos e Pensionistas
Art. 4° - Integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, os arrolados
nos Anexos I- integrantes deste Plano.
Art. 5° - Compoem o Quadro de Cargos em Comissao os arrolados no
Anexo II.
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Art. 6°. - Compoem o Quadro de Furujoes de Dire^ao e Chefia os arrolados
no anexo III.
CAPITULO II
Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Art. 7° - As categorias serao identificadas pelas letras em sequencia de “A”
ate “E”;
Art. 8° - A referenda correspondera a identificagao pelos numeros de 1 a 10
em conformidade com o tempo efetivo do servidor prestado a municipalidade,
constituida na tabela expositiva dos vencimentos basicos por categoria funcional,
integrante deste piano, identificada pelo Anexo “A”.
CAPITULO III
Das Especificagoes de Classe
Art.9° - Especificagao de classe e a descrigao dos cargos classificados a
base de suas caracterlsticas laborativas, contendo o nome da classe, o grupo, a
identificagao, a descrigao sintetica e analltica das atribuigoes, condigoes de
trabalho, requisites para o recrutamento.
Paragrafo unico - As especificagoes de classes dos cargos referidos
constituem o Anexo “B” e “C”, que fazem parte integrante desta Lei.
CAPITULO IV
Do Quadro dos Cargos em Comissao,
Fungoes de Diregao
Art. 10-0 Quadro dos Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia
da Camara Municipal, constam dos anexos desta lei.
Art. 11-0 Quadro dos Cargos em Comissao e Fungoes de Diregao e Chefia
e estruturado em Grupos respectivos de Assessoramento e de Diregao e Chefia.
Art. 12 - Os niveis de assessoramento serao indicados por grupos de cargos
segundo a natureza e grau de responsabilidade, representados pelos simbolos I a
V, cujos cargos serao provides em comissao.
Art. 13 - Os niveis de Fungoes de Diregao e Chefia, serao indicados por
grupos de gratificagoes segundo a natureza e o grau de responsabilidade,
representados pelos simbolos de I a X.
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PRESIDfeHTE
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Paragrafo Unico - 0 servidor investido em fungao de diregao e chefia,
recebera o seu vencimento basico, acrescido do valor da gratificagao para qual foi
designado e tera as vantagens pessoais adquiridas, calculadas de acordo com o
estabelecido em Lei.
Art. 14 - As vagas dos Cargos em Comissao, de simbolo I a V, quando
ocupadas por servidor de cargo de provimento efetivo, serao remuneradas com
Fungoes de Diregao e Chefia, identificados pelos Simbolos de VI a X.
CAPITULO V
Do Provimento
Art. 15-0 provimento nos cargos efetivos, depende de aprovagao previa
em concurso publico de provas ou de provas e titulos, na forma prevista em Lei.
Paragrafo Unico - O prazo de validade do concurso publico sera de ate dois
anos, podendo ser prorrogado por uma unica vez, por igual periodo.
CAPITULO VI
Da Progressao Horizontal
Art. 16 - A progressao dos cargos de provimento efetivo sera realizada
dentro da mesma categoria, horizontalmente, de tres em tres anos de uma
referenda para outra imediatamente superior e sucessivamente nas referencias de
01 a 10.
Paragrafo Unico - Para realizagao da progressao horizontal, sera
considerado, exclusivamente, o tempo de exercicio do cargo de provimento efetivo
que sera de forma automatica, toda vez que se verificar o lapso temporal exigido.
Art. 17 - Todo o Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para
acessar a referencia 01 (urn) de inicio da progressao, devera cumprir o intersticio
temporal preambular de 03 (tres) anos consecutivos de servigo prestado a
municipalidade.
Paragrafo Unico
enquadrados segundo seu tempo de servigo publico, na categoria e na referencia a
que fizerem jus, segundo o disposto no Titulo III desta Lei.
Os atuais servidores serao automaticamente
CAPITULO VII
Da Gratificagao de Incentive Funcional fr 7---- ...... ^
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Art. 18 - Tera direito a gratificagao de incentivo funcional, por uma unica vez,
o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que preencher os requisites
basicos para a sua obtengao.
§ _ para obtengao da gratificagao que alude este artigo, o servidor
apresentara requerimento, a ser deferido apos a avaliagao de comissao
especialmente criada para este fim, gerando efeitos pecuniarios a contar do
exercicio orgamentario seguinte ao de seu pedido.
§ 2° - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional - GIF sera equivalente
a 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento basico do servidor.
§ 3°. - Dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a Mesa da Camara
Municipal emitira Resolugao para regulamentar os requisites indispensaveis para a
concessao desta vantagem.
Art. 19 - Os atuais servidores detentores do direito aos Grau II e/ou III,
instituidos pela Lei Municipal n.° 4.169/87, farao jus ao recebimento da Gratificagao
de Incentivo Funcional- GIF, ora criada, em substituigao as citadas gratificagoes, a
partir da vigencia desta Lei.
§ 1°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional-GIF sera de 10%(dez
por cento), calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em substituigao,
exclusivamente, aqueles servidores possuidores da promogao por merecimento,
entao identificada por Grau II.
§ 2°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional - GIF sera de 40%
(quarenta por cento), calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em
substituigao, exclusivamente, aqueles servidores possuidores das promogdes por
merecimento e escolaridade, simultaneamente, identificadas como Grau II e Grau
III.
§ 3°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional -GIF sera de 30% (trinta
por cento), calculado sobre o vencimento basico, que sera pago em substituigao,
exclusivamente, aqueles servidores possuidores de promogao por escolaridade
identificada por Grau III.
§ 4°. - Aplicam-se aos servidores aposentados e pensionistas detentores das
referidas promogdes, as regras estipuladas nos paragrafos anteriores deste artigo,
integrando aos respectivos proventos.
Art. 20-0 incentivo ora instituido so gerara efeitos a contar da vigencia da
presente Lei, sendo vedada a percepgao do mesmo com base em titulos
apresentados anteriormente para obtengao de outras vantagens ou semelhantes ou
ainda aqueles exigidos como requisites basicos para o exercicio do cargo efetivo ou
do emprego publico. fr; cAmara municipal
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V I (S T. O
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TITULO III
DO ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS CARGOS
Da Forma de Pagamento dos Cargos
Art. 21 - Os cargos de provimento efetivo, serao identificados, para efeitos
de estabelecimento de seu vencimento basico inicial, conforme a categoria que
pertencerem assim disposta na ordem sequencial de “A“ a “E”, cujos valores
respectivos sao os constantes na Tabela Expositiva, constituida do Anexo “A”,
integrante desta Lei.
Art. 22 - O enquadramento dos Servidores no vencimento basico de
referencia, dar-se-a pelo cargo de provimento efetivo que exerce na municipalidade,
segundo a categoria correspondente e em fungao do tempo de servigo prestado a
municipalidade e do percentual coincidente, demonstrado na Tabela Expositiva,
constituida do Anexo “A” integrante desta Lei.
Art. 23-0 vencimento basico do servidor progredira de forma simples e
independente, de urn lapso de tempo para outro, acumulando o produto do
vencimento basico inicial, pertinente a categoria do servidor pelo percentual
correspondente ao tempo de servigo, excluindo-se o percentual anterior em fungao
do novo vencimento basico atingido.
Paragrafo unico - 0 vencimento basico se modificara, tambem, de forma
independente na escala de “1” a “10”, segundo o percentual correspondente a cada
urn na mesma proporgao em que se modificarem os vencimentos basicos iniciais
das categorias correspondentes, decorrentes de reajustes, aumentos ou reposigoes
salariais ou recuperagao anual de inflagao.
Art. 24 - For se tratar de uma progressao baseada no tempo efetivo de
servigo publico municipal, somente concorrerao os servidores que estejam no
exercicio pleno do cargo publico, excetuando-se as situagbes previstas na
legislagao vigente.
Art. 25 - Servira para todos os efeitos de calculos das gratificagbes e
adicionais do servidor, o vencimento basico em que estiver situado na oportunidade.
Art. 26 - Os atuais servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
serao enquadrados automaticamente na referencia em que coincidir com o seu
tempo de servigo prestado a municipalidade na data da vigencia desta Lei.
Art. 27 - Aos servidores inativos serao aplicados os mesmos procedimentos
do artigo 26 na data da aposentadoria
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DO RIO GRANDF
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Art. 28 - Os valores atribuidos aos Cargos em Comissao, Fungoes de
Diregao e Chefia, sao os constantes das tabelas dos anexos “11” e III, que fazem
parte integrante desta Lei.
TITULO IV
DAS DISPOSigOES TRANSITORIAS E FINAIS
Art. 29 - Os servidores aposentados da Camara Municipal, cujos cargos
foram extintos ou em extingao, serao enquadrados na categoria correspondente.
Art. 30 - Aos servidores celetistas cedidos do Executive Municipal sera
aplicado as normas da Lei 5.821/03, ressalvado o valor da Gratificagao de
Coordenagao de Servigos, que sera equivalente a Fungao de Diregao e Chefia da
Camara Municipal.
Paragrafo unico - Aos detentores de Cargos em Comissao, ocupados ou
incorporados por servidor publico cedido, fica assegurada a equivalencia as FDC VI
a IX da Lei n°. 5.820/03.
Art. 31 - Ficam assegurados aos servidores ativos, inativos e pensionistas,
todos os direitos provenientes de leis anteriores, convalidados e mantidos os atos
administrativos existentes e que nao tenham sido alterados pela presente lei,
aplicando-se o disposto na Lei Organica do Municipio, Estatuto dos Servidores
Publicos Municipais e Constituigao Federal.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 33 - Revoga-se a Lei n°. 5.879, de 26 Janeiro de 2004 e posteriores
alteragoes.
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CAMARA MUNICIPAL i
DO RIO GRANDF
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ANEXOI
Dos Cargos de Provimento Efetivo
CATEGORIA A
03 Servente R$465,00
CATEGORIA B
01 Auxiliar de Conserva^ao e Manuter^ao R$511,50
01 Auxiliar de Portaria R$511,50
02 Motorista R$511,50
CATEGORIA C
01 Auxiliar de Secretaria R$ 558,00
02 Operador de Som PISO DA CATEGORIA
04 Tecnico de Informatica R$ 558,00
02 Operador de Camera R$ 558,00
02 Editor de Imagens R$ 558,00
03 Telefonista R$ 558,00
01 Interprete de Libras R$ 558,00
01 Tecnico em Museologia R$ 558,00
CATEGORIA D
01 Contador R$ 930,00
05 Tecnico em Processamento Legislativo R$ 930,00
Assistente de Legisla9ao, Reda9ao e R$ 930,00
Revisao
03
02 Controlador Financeiro R$ 930,00
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ANEXO II
DOS CARGOS EM COMISSAO
QTDADE NOMENCLATURA SIMBOLO VALOR
01 Diretor Geral V R$6.070,46
01 Secretario de Gabinete V R$6.070,46
R$6.070,46
R$ 2.057,82
R$ 2.057,82
01 Consultor Juridico V
01 Assessor de Imprensa IV
07 Coordenador de Bancada IV
42 Assessor Parlamentar III R$ 1.143,91
01 Assessor Juridico de Plenario IV R$ 2.057,82
01 Diretor Administrative IV R$ 2.057,82
01 Diretor Legislativo IV R$ 2.057,82
01 Diretor de Atividades Complementares IV R$ 2.057,82
01 Diretor Contabil Financeiro IV R$ 2.057,82
01 Diretor de RelagSes Institucionais IV R$ 2.057,82
01 Ouvidor IV R$ 2.057,82
01 Encarregado de Cerimonial e Protocolo I R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor da Escola do Legislativo I R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor Administrative R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor Legislativo I R$ 1,143,91
01 Sub-Diretor Contabil e Financeiro I R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor de Relagoes Institucionais I R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor de Atividades Complementares I R$ 1.143,91
06 Assessor de Comissdes Permanentes I R$ 1.143,91
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• CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDF
VIS.TO
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ANEXO III
funcoes DE DIRECAO E CHEFIA
QTDADE NOMENCLATURA SIMBOLO VALOR
SETOR ADMINISTRATIVO
01 Diretor da Unidade de Administrate FDC-V R$870,19
R$870,19
R$870,19
01 Diretor da Unidade de Recursos Humanos FDC-V
01 Diretor da Unidade de Material FDC-V
Diretor da Unidade de Informatica e Processamento FDC-V R$870,19
de Dados
01
01 Chefe da Divisao de Protocolo Geral FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Arquivo e Registros FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Expediente FDC -IV R$758,08
Chefe da Divisao de Fotocopias, Impresses e FDC -IV R$758,08
Encadema9oes.
01
01 Chefe da Divisao de Registros Financeiros FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Pessoal Estatutario e Celetistas FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Estagiario -IV R$758,08FDC
01 Chefe da Divisao de Compras FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Almoxarifado FDC -IV R$758,08
01 Encarregado do Museu FDC -III R$693,77
01 Encarregado da Inclusao Digital FDC -III R$693,77
SETOR LEGISLATIVO
01 Diretor da Unidade de Comissoes FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Atas e Anais FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Legislate, Reda9ao e Revisao FDC-V R$870,19
SETOR DE SERVICOS
01 Diretor da Unidade de Viaturas e Transporte FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Monitoramento e Portaria FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Obras, Manuten9ao e Limpeza FDC-V R$870,19
SETOR CONTABIL E FINANCEIRO
01 Diretor da Unidade de Patrimonio FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Contabilidade FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Finan9as FDC-V R$870,19
01 Chefe da Divisao de Escritura9ao e Analise FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Controle e Or9amento FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Tesouraria FDC -IV R$758,08
SETOR DE RELACOES INSTITUCIONAIS
01 Diretor da Unidade de Rela9oes Institucionais FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Televisao FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Radio e Sonoriza9ao FDC-V R$870,19
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2
ANEXOA
TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS FOR CATEGORIA FUNCIONAL
PROPOSTA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO 2
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ANOS 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30
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VALORES % 10
BASICOS
20 30 40 50 60 70 80 90 100 HH Referencia Referenda Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia ReferenciaReferencia CAT. *73 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >
si 465,00 A 511,50 558,00 604,50 651,00 697,50 744,00 790,50 837,00 883,50 930,00
o 2. w
w 511,50 B 562,65 613,80 664,95 716,10 767,25 818,40 869,55 920,70 971,85 1.023,00
w rt- CO
ri> co 558,00 C 613,80 669,60 725,40 781,20 837,00 892,80 948,60 1.004,40 1.060,20 1.116,00
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CO
Cn 930,00 D 1.023,00 1.116,00 1.209,00 1.302,00 1.395,00 1.488,00 1.581,00 1.674,00 1.767,00) 1.860,00 O
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Categoria A = Servente
Categoria B = Auxiliar de Conservagao e Manutengao, Auxiliar de Portaria, Motorista
Categoria C = Auxiliar de Secretaria, Operador de Som, Tecnico de Informatica, Operador de Camera, Editor de Imagens, Telefonista,
Interprete de Libras, Tecnico em Museologia.
Categoria D = Contador, Tecnico em Processamento Legislative, Assistente de Legislagao, Redagao e Revisao, Controlador Financeiro
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Contador
QUADRO: Estatutario
SiNTESE DOS DEVERES: Reunir informa?6es para decisoes importantes em
materia de contabilidade; elaborar piano de contas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Preparar normas para o trabalho contabil,
escriturar ou orientar a escrituragao contabil cronologica ou sistematica; fazer
levantamentos; organizar balangos e balancetes patrimoniais e financeiros, bem
como revisa-los; participar do trabalho de tomada de contas dos responsaveis por
bens ou valores da Camara Municipal, assinar balangos e balancetes, orientar, do
ponto de vista contabil o levantamento dos bens patrimoniais da Camara Municipal;
planejar modelos e formulas para uso do servigo de contabilidade, participar de
cursos, seminarios, encontros, congresses, palestras e outras atividades que
possam interessar para o desempenho de suas fungdes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara; executar outras tarefas correlatas
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau complete ou equivalente, devidamente registrado em orgao
oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugdes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Auxiliar de Secretaria
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritorio baseados em retina
pre-estabelecida come classificatpao, organiza?ao e arquivamento de expedientes
recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Separar, classificar, distribuir, numerar e expedir
correspondencias; obter informagoes solicitadas de fontes determinadas e fornece￾las aos interessados, digitar oficio, memorandos, folhas de pagamento, etc...; fazer
o armazenamento de materials e suprimentos em geral, executar outras tarefas
correlatas.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Assistente de Legislagao, Redagao e Revisao.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Prestar suporte administrative e legislative aos orgaos
do Poder Legislative.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: elaborar estudos tecnicos, emitir informagoes e
instrugoes sobre materia de interesse do processo legislative; prestar suporte
tecnico as atividades parlamentares de fiscalizagao e controle externo da
administragao publica, integrar comissoes administrativas; orientar na elaboragao e
na aplicagao de regulamentos e normas relatives ao processo legislative; examinar
e instruir processos; fornecer subsidies tecnicos a atividade institucional; planejar e
proper procedimentos; desenvolver projetos e/ou pianos de organizagao de
servigos; executar outras tarefas correlatas e que forem aplicaveis
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau complete ou equivalente, devidamente registrado em orgao
oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugdes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Auxiliar de Portaria.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Recepgao e orientagao ao publico externo das
atividades do Legislative.
EXEMPLOS DE ATRIBUKJOES: Controlar o acesso de pessoas as dependencias
da Camara; prestar informagoes, sempre que solicitado; fiscalizar, salvo expressa
autorizagao da Mesa, o exercicio de comercio, inclusive rifas e sorteios; controlar a
presenga dos Vereadores mediante orientagao superior; orientar ao publico externo
sobre horario de trabalho, dias de Sessdes, Eventos e demais rotinas e atividades
do Legislative.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Tecnico em Processamento Legislative.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar o Planejamento, coordenagao, supervisao e
execupao de retinas administrativas e de apoio a atividade legislativa.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Planejamento, coordenagao, supervisao e
execupao de tarefas que envolvam as fungoes de administragao e de apoio a
atividade legislativa; identificagao de necessidades, propondo e avaliando medidas
que visem ao desenvolvimento organizacional no ambito da Camara Municipal;
desenvolvimento de agoes e projetos voltados para a gestao administrativa e de
apoio a atividade legislativa; examinar e instruir processes; integrar comissdes de
servigos administrativos e executar outras tarefas correlatas e que forem aplicaveis.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIWIENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau complete ou equivalente, devidamente registrado em orgao
oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Operador de Som.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Realizar, de mode geral, servigos relacionados aos
equipamentos do sistema de som, interna e externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Manusear aparelhos e equipamentos; manutenpao de microfones,
caixas de som, mesas de som,
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Auxiliar de Conservagao e Manutengao
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: : Manutengao e conservagao do predio administrativo
da Camara Municipal e seu anexo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Plantio e conservagao de vegetais; realizar o
ajardinamento do predio; realizar pinturas em geral, substituir luminarias, reformas
hidraulicas, transportar e organizar mercadorias e materiais diversos; remover
moveis e utensilios; ter em boa guarda os materiais necessario a execugao de suas
tarefas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exerclcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Motorista
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Guiar veiculos oficiais em nivel municipal ou fora do
municipio.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Encarregar-se do transporte ou material que Ihe
for confiada; verificar oleo do motor, agua do radiador e as partes mecanica e
eletrica dos veiculos; trocar pneus quando necessario; encaminhar o veiculo a
serviqos autorizados, quando necessario e desde que devidamente autorizado;
manter a ordem e a limpeza dos veiculos, conservar no veiculo os documentos
exigidos pela legislaqao de transito; dirigir veiculos oficiais sempre com cuidado, de
modo a garantir a seguranqa dos passageiros e pedestres; executar outras tarefas
correlatas.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de serviqo.
REQU1SITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Controlador Financeiro
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Diretor Contabil Financeiro em suas
atribuigoes.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Elaborar relatorios, planilhas e documentos
relacionados a sua area de atuagao, sob a supervisao do Diretor Contabil
Financeiro; elaborar relatorios, verificar documentos, redigir empenhos; organizar
boletins de despesa e receita; coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos em sua area de atuagao; executar outras tarefas correlatas
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau completo ou equivalente, devidamente registrado em orgao
oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Servente
QUADRO: Estatutario
SiNTESE DOS DEVERES: Zelar pela higiene e conservagao da Camara Municipal
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Zelar pela higiene e conservagao do predio,
moveis, utensilios e acessos, internes e externos, do predio da Camara Municipal;
fazer e servir cafe, cha e agua aos vereadores, servidores e visitantes da Camara
Municipal, conforme orientagdes da diretoria; manter em seguranga as Bandeiras
Nacional, Estadual e Municipal, hasteando-as e arriando-as nos dias de expediente
e nas datas comemorativas, de acordo com o horario indicado pelo Diretor Geral;
atender chamados dos vereadores e servidores em assuntos afetos a suas tarefas;
manter o controle sobre o vencimento de produtos consumiveis e pereciveis;
orientar a reposigao do estoque de generos de consume e de materials destinados
a limpeza do predio e, coordenar os servigos de copa.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
b)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Tecnico de Informatica
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Operar equipamentos eletronicos ou convencionais de
processamento de dados
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Operar equipamentos eletronicos ou
convencionais de processamento de dados e/ou tele processamento; codificar,
testar, implantar e manter programas para computapao eletronica, configurar,
instalar rede LAN. Manutengao das Estagoes de trabalho e executar tarefas
correlatas na area de informatica, com a finalidade de garantir a eficacia no
processamento de dados e programas. Compreende a verificagao, a preparagao e
a operagao de equipamentos de informatica, bem como o atendimento a
usuarios,
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIWIENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau completo ou equivalente e Curso Tecnico de Informatica.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugdes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Operador de Camera
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Captar imagens atraves de cameras de cinema e video
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Captar imagens atraves de cameras de cinema e
video de Sessoes ou solenidades, internas ou externas em diferentes generos e
formates; Interpretar visualmente o estabelecido pela Chefe de Edigao de Imagens;
executar conceito fotografico e organizar a produgao de imagens, dialogando,
constantemente com a equipe de trabalho; coordenar atividades de operagao e uso
dos equipamentos de gravagao/filmagem; manipular equipamentos de audio e
video/filmagem; dirigir e capturar imagens, ajustar camera de video/filmagem; criar
enquadramentos e ou movimentos de cameras;
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Editor de Imagens
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Elaborar identidade visual e projeto grafico para os
meios impresses e eletronicos,
EXENIPLOS DE ATRIBUIQOES: Elaborar identidade visual e projeto grafico para
os meios impresses e eletronicos,criar logotipos, logomarcas, infograficos,
elementos de composigao artistica em geral para uso nos meios impresses e
eletronicos, diagramar material impresso de cunho jornalistico e institucional, criar e
atualizar material informative para publicagao em pagina na rede mondial de
computadores, criar elementos graficos para vinhetas para televisao; realizar outros
servigos nao especificados que, por sua natureza, se enquadrem nas atribuigoes do
cargo.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Interprete de Libras
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: realizar interpreta?ao da lingua falada para a lingua
sinalizada, atraves da linguagem brasileira de sinais - LIBRAS nas atividades
internas e externas da Camara Municipal.
exemplos de atribuiqoes: Interpretar a linguagem de forma fiel, nao alterando a
informagao a ser interpretada. Atuar nas Sessoes ordinarias, extraordinarias,
solenes ou reunioes, sempre que solicitados, executar outras tarefas correlatas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b) Formagao em curso para capacitagao de interprete de libras
c)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
d)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Tecnico em museologia.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar atividades envolvendo a organizagao e
conservagao do patrimonio historico da Camara Municipal.
exemplos de atribuiqoes: Organizar e conservar os objetos, materiais e
documentos da Camara que possuam valor historico, cultural ou outras pegas de
iguall valor, adotando sistemas de catalogagao, classificagao, manutengao e
divulgagao, facilitando a exposigao do acervo, o controle do patrimonio. Auxiliar
pesquisadores, estudar metodos e tecnicas de exposigao do acervo, incentivar
campanhas culturais, executar outras tarefas correlatas.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b) - Curso Tecnico em Museologia ou equivalente
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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NOME DO CARGO: Telefonista
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Operar mesas de ligagao telefonica, atender vereadores,
servidorese a romunidade em geral, prestar orientagoes.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Operar com aparelhos telefonicos e mesas de
ligagao; efetuar as ligagdes pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a
chamadas intemas e externas; orientar e informar o publico, receber e encaminhar as
sugestoes e reclamagoes das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; executar
tarefasafins.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
d)- Outros: Conforme instrugdes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Diretor Geral
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente, de modo geral, a Camara
Municipal, prestar informagoes que forem solicitadas pela comunidade, por
servidores e pelos Vereadores;
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: dirigir administrativamente a Camara Municipal,
em especial no que diz respeito ao seu corpo funcional; coordenar as diretorias que
compoe a estrutura administrativa da Camara; informar, no ambito de suas
atribuigoes, a processes protocolados; orientar servidores na realizagao de suas
atribuigbes; coordenar a realizagao das Sessoes Ordinarias, Solenes,
Extraordinarias e Especiais; coordenar o setor competente na elaboragao da folha
de pagamento dos servidores; coordenar o setor competente no pagamento a
credores; coordenar a elaboragao da Ordem do Dia; representar a Camara
Municipal, quando designado; designar servidores que comporao eventuais
Comissoes e Conselhos, externa e internamente; assinar cheques; participar de
cursos, seminarios, encontros, congresses, palestras e outras atividades que
possam interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO. Consultor Juridico
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Atender e informar as consultas e processes que Ihe
forem submetidos pelo Presidente, Comissoes e Diretor da Camara.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Emitir pareceres e interpretagoes de textos legais;
estudar e emitir pareceres sobre minutas de modo geral e, em especial sobre
aquelas previstas como obrigatorias pela legislagao federal; examinar e emitir
parecer sobre documentos de modo geral, sempre que solicitado por comissao ou
Vereador, desde que digam respeito a assuntos sobre o qual possa manifestar-se o
legislative; emitir parecer sobre a juridicidade, legalidade e constitucionalidade de
projetos de leis em tramitagao no legislative, desde que solicitado; interpretar e
emitir parecer, verbal ou escrito, sobre todo e qualquer dispositive de lei, resolugao,
decretos; exercer o procuratorio em nome da Camara Municipal quando Ihe for
determinado pela Presidencia da Camara; prestar toda e qualquer informagao e
assistencia a procuradores que forem nomeados pela Camara Municipal, podem,
inclusive, atuar em conjunto; emitir, obrigatoriamente, parecer quanto a legalidade
em processes administrativos; promover consultas a orgaos de consultoria, tribunals
etc, quando entender necessario; participar de cursos, seminaries, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o
desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) -Prova de inscrigao na OAB e pagamento da respectiva contribui^ao.
-Dois atestados de idoneidade emitidos por autoridades judiciais no Municipio.
-Negativa dos cartorios da area civel e penal.
-Atestado do efetivo exercicio da atividade advocaticia por mais de dez anos.
-Outros documentos que possam qualificar o candidate a ser nomeado.
b) Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara..
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Secretario de Gabinete
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente o Gabinete da Presidencia
da Camara Municipal
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Coordenar os servidores lotados junto ao
Gabinete da Presidencia; informar ao Presidente assuntos que a este sejam
pertinentes; coordenar a atualizagao, e manter atualizado os arquivos do Gabinete;
organizar a agenda do Presidente; participar de cursos, seminarios, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o
desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
RIEQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-ldade minima: 18 (dezoito) anos.
b)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor Juridico de Plenario
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Mesa Diretora e demais Vereadores,
quando da Sessao Plenaria, na interpretagao do Regimento Interno, da Lei
Organica Municipal e materias correlatas.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Assessorar na interpretagao do Regimento
Interno, da Lei Organica Municipal e materias correlatas; ter em sua guarda, por
ocasiao das votagdes e nos momentos necessarios, projetos, requerimentos ou
indicagoes a serem apreciados pelo Plenario; manter contato, quando necessario,
com o Diretor Geral ou Consultor Juridico da Camara para viabilizagao do
assessoramento a ser prestado a Mesa e Vereadores; organizar a documentagao
referente ao desempenho do cargo; prestar assessoramento as Comissdes
Permanentes, quando designado pela Presidencia ou Diretor, sem prejulzo de suas
atribuigdes.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor Geral da Camara.
b) - o exerclcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) 3° Grau, Bacharel em Direito.
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b) -ldade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor de Imprensa
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Pesquisa, recolha, seleqao e tratamento de fates,
noticias ou opinides, atraves de texto, imagem ou som, destinados a divulgaqao
informativa pela imprensa, per agenda notidosa, pelo radio, televisao, ou por outra
forma de difusao eletrdnica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Elaborar noticiario das reunioes em Plenario,
Comissoes Tecnicas, gabinetes dos Vereadores e da Presidencia, remetendo-as
aos veiculos de comunicagao; atualizagao da pagina de noticias da Camara na
Internet, tratar do relacionamento da Camara Municipal e dos Vereadores com os
veiculos de comunicagao; avaliar desempenho dos estagiarios de comunicagao;
manter arquivo atualizado das informagoes enviadas e ou publicadas; participar de
cursos, seminaries, encontros, congresses, palestras e outras atividades que
possam interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara; outras atividades inerentes a fungao.
CQNDIQOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exerclcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Registro profissional de jornalista ou diploma de curso superior em comunicagao
b) -ldade minima: 18 (dezoito) anos.
c)-Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Coordenador de Bancada
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Coordenar as agoes politico-parlamentares da bancada,
interna e externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Viabilizar canal direto de comunicagao entre o
lider, a bancada e a comunidade, assim como, entre os vereadores integrantes da
bancada e o respective partido politico a que pertencerem, reportar-se diretamente
e em primeiro lugar ao Lider da Bancada, ou quern as vezes estiver fazendo;
Prestar assistencia, no que couber, ao Vereador da bancada, individualmente;
manter contato permanente com as diversas areas da instituigao, estabelecendo
interagao com os servidores; atuar na prevengao de conflitos porventura surgidos,
no ambito de suas fungbes; participar de audiencias piiblicas, sempre que
convocado pelo Lider da Bancada; elaborar documentos de interesse da bancada,
podendo, inclusive, subscreve-los, desde que autorizado.
CONDIQOES DE TRABALHO;
a)-Horario: A efetividade do servidor sera atestada, junto ao setor competente da
Camara pelo Lider da Bancada ate o dia 20 de cada mes.
b)-Outras: O exercicio da fungao podera exigir a prestagao de servigos em horarios
diferenciados, como a noite, aos sabados, domingos ou feriados, bem como a
necessidade de deslocamentos a outras cidades.
c)-0 Coordenador de Bancada, dado a relevancia do Cargo, podera ser substituido,
inclusive durante o periodo de gozo de ferias, por assessor parlamentar dentre
aqueles que assessoram vereador do respective Partido.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) -Nomeagao pelo Presidente da Camara Municipal, observado requerimento
subscrito pelo Lider da Bancada, que indicara o servidor a ser nomeado,
comprovando-se, se necessario, a decisao da indicagao pela maioria absoluta dos
membros da bancada.
b) -Demais requisites previstos por Lei.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor Parlamentar
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Coordenar as a<?6es politico-parlamentares do
Vereador, interna e externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Atender, pessoalmente ou por qualquer outro
meio, a comunidade; acompanhar a tramitagao das materias apresentadas ao
Plenario; elaborar documentos de interesse do Vereador (p. ex.: redigir Projetos de
Lei, Indicagoes, Requerimentos e outros); participar de reunioes, externa e
internamente, sempre que convocado pelo Vereador para tal; substituir o
Coordenador de Bancada nos seus impedimentos, quando designado.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)-Horario: A efetividade do servidor sera atestada, junto ao setor competente da
Camara pelo Vereador ate o dia 20 de cada mes.
b)-Outras: O exercicio da fungao podera exigir a prestagao de servigos em horarios
diferenciados, como a noite, aos sabados, domingos ou feriados, bem como a
necessidade de deslocamentos a outras cidades.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Nomeagao pelo Presidente da Camara Municipal, observado requerimento
subscrito pelo Vereador, que indicara o servidor a ser nomeado.
b) -Demais requisites previstos por Lei.
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NOME DO CARGO: Diretor Administrativo
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Gerir, sob orienta^ao do Diretor Geral e da Presidencia
da Camara, a Unidade de Administra^ao, Unidade de Recursos Humanos, Divisao
de Protocolo Geral, Divisao de Arquivo e Registros, Divisao de Expediente Divisao
de Fotocopias, Impresses e Encadernagdes, Divisao de Museu, Divisao de Inclusao
Digital, Divisao de Registros Financeiros e folha de pagamento, Divisao de Pessoal
Estatutario e Celetistas, Divisao de Estagiarios, Divisao de Inativos e Pensionistas,
Unidade de Informatica e Processamento de Dados.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Controlar e supervisionar tarefas nas areas
financeiras, orgamentarias, de material, patrimonial, de recursos humanos;
assessorando a Presidencia, a Mesa Diretora e o Diretor Geral, orientar e
supervisionar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e
operacionais, supervisionar tarefas de recebimentos, registro, tramitagao,
conservagao e arquivo de papeis e documentos, organizar, estudar e executar
tarefas sobre lotagao e relotagao de pessoal, supervisionar tarefas relativas a
admissao e demissao de servidores, preparar, sob supervisao e orientagao do
Diretor Geral e da Presidencia, expedientes e atos administrativos.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Diretor Legislative
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Gerir, sob orientagao do Diretor Geral e da Presidencia
da Camara, a Unidade de Comissoes, Unidade de Atas e Anais e a Unidade de
Legislagao, Redagao e Revisao.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Planejar organizar e coordenar as atividades
legislativas, acompanhando e realizando os trabalhos atinentes ao processo
legislative e de assessoramento ao Presidente, a Mesa Diretora e ao Diretor Geral,
apresentando, quando solicitado, relatorios. Prestar informagoes sobre o
andamento do processo legislativo, seja ao publico interno ou externo, Prestar
assessoramento a Presidencia e a Mesa Diretora da Camara Municipal no
cumprimento das fungoes que sao inerentes a mesma; Assessorar a Presidencia e
a Mesa Diretora no agendamento e organizagao das reunioes da mesma, na
comunicagao aos Vereadores e no acompanhamento da execugao das
deliberagoes havidas; participar das reunioes da Mesa Diretora, quando convocado.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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NOME DO CARGO: Diretor de Atividades Complementares
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Gerir, sob orientagao do Diretor Geral e da Presidencia
da Camara, a Unidade de Viaturas e Transporte, Unidade de Monitoramento e
Portaria e a Unidade de Obras, Manutengao e Limpeza.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Planejar, organizar e coordenar, sob a orientagao
do Diretor Geral e da Presidencia , as atividades das Unidades de Viaturas e de
Transporte, de Monitoramento e Portaria e de Obras, Manutengao e Limpeza. Zelar
pela manutengao das viaturas e a regularidade da documentagao destas, controlar
o uso das viaturas, mantendo registros; verificar o funcionamento das cameras de
vigilancia e alarmes, verificar as condigoes de conservagao e higiene do predio da
Camara Municipal, verificar o funcionamento do sistema de telefonia fixa.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Diretor Contabil e Financeiro
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: supervisionar sob orientapao do Diretor Geral e da
Presidencia da Camara, a Unidade de Patrimonio, Unidade de Material, Divisao de
Compras, Divisao de Almoxarifado.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Assessorar nos servipos contabeis e financeiros
da Camara Municipal, quando necessario, promover estudos e pesquisas em sua
area de atuapao, planejar as aquisipoes, recebimento e armazenamento de
material, assessorar na elaborapao de relatorios patrimoniais.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servipo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeapao e exonerapao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Diretor de Relagdes Institucionais
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Zelar pela imagem externa da Camara, bem como pela
administragao dos trabalhos da TV Camara e Radio Camara, comunicagao e
informagao com outros orgaos e instituigdes. Supervisionar sob orientagao do
Diretor Geral e da Presidencia da Camara, a Unidade de Relagoes Publicas,
Unidade de Televisao, Divisao de Captagao de Imagens, Divisao de Produgao,
Edigao e Apresentagao, Unidade de Radio e Sonorizagao, Divisao de Produgao e
Locugao e a Divisao de Sonorizagao Interna
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Supervisionar as transmissoes da TV e Radio
Camara, agendar, programar e realizar entrevistas com os edis, parlamentares,
membros das comissoes tecnicas, dirigentes de instituigdes de modo geral,
especialmente de carater social.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Ouvidor
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Receber as demandas oriundas da comunidade ao
Poder Legislative, respondendo-as ouvido o Diretor Geral, o Consultor Juridico e a
Presidencia da Camara, quando se tratar da Camara Municipal como instituigao.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Receber as demandas internas ou externas,
comparecer a eventos publicos, de carater externo, pesquisando os anseios da
comunidade. Preparar relatorios a serem apresentados, semanalmente, ao
Presidente, ao Diretor Geral, e, tratando-se de materia que envolva aspectos
juridicos, ao Consultor Juridico, sugerindo ao Presidente e ao Diretor Geral,
medidas ou providencias voltadas ao interesse da comunidade, em especial nos
aspectos da transparencia dos atos do Poder Legislative
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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NOME DO CARGO: Encarregado do Cerimonial e Protocolo
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Executar, por determinagao da Presidencia e do Diretor
Geral os servigos concernentes ao Cerimonial da Camara, de acordo com as
normas de cerimonial publico.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Executar, por determinagao da Presidencia e do
Diretor Geral, os servigos concernentes ao Cerimonial da Camara, de acordo com
as normas de cerimonial publico; providenciar recepgoes, comemoragoes e
solenidades, inclusive de luto, de carater protocolar; providenciar servigo precursor
para eventos externos onde haja previsao da presenga do Presidente; elaborar
oficios, convites e roteiros de eventos; organizar recepgao as visitas oficiais,
providenciar hospedagem e meios de transportes as personalidades em visita oficial
a Camara; organizar album de fotos para registro das visitas e de eventos dos quais
o Presidente tenha participado.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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NOME DO CARGO: Subdiretor da Escola do Legislative
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Proporcionar as condipoes necessarias para o Diretor
da Escola do Legislative gerir as atividades da Escola.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Assessorar o Diretor da Escola no planejamento,
organizagao e execugao das atividades administrativas referentes ao funcionamento
da Escola; Assessorar o Diretor da Escola no planejamento, organizagao e edigao
das publicagoes da Escola do Legislative, Assessorar o Diretor da Escola no
planejamento, execugao e divulgagao de projetos, observado o Projeto Politico
Pedagogico estabelecido na Resolugao de Mesa n° 007/2007.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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NOME DO CARGO: Subdiretor Administrative
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar o Diretor Geral e, no que couber, o
subdiretor geral e diretor administrative.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Assessorar e executar tarefas correlatas ao setor
administrative, determinadas pelo Diretor Geral, sugerindo medidas capazes de
melhorar a relagao da Camara com seu publico interne e externo.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
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- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Subdiretor Legislative
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar o Diretor Geral e, no que couber, o
subdiretor geral e diretor legislative.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Assessorar e executar tarefas correlatas ao setor
legislative, determinadas pelo Diretor Geral, sugerindo medidas capazes de
melhorar ao processo legislative.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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DO RIO GRANDF
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Subdiretor de Relagoes Institucionais
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar o Diretor Geral e, no que couber, o
subdiretor geral e diretor de relagoes institucionais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Assessorar e executar tarefas correlatas ao setor
de relagoes 0, determinadas pelo Diretor Geral, sugerindo medidas capazes de
melhorar a comunicagao do legislative.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)~ Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Subdiretor de Atividades Complementares
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar o Diretor Geral e, no que couber, o
subdiretor geral e diretor de atividades complementares.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Assessorar e executar tarefas correlatas ao setor
de atividades complementares, determinadas pelo Diretor Geral, sugerindo medidas
capazes de melhorar e qualificar as atividades complementares.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de serviqo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor de Comissoes Permanentes
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Proporcionar as condigoes necessarias para que as
Comissoes Permanentes desempenhem suas atribuigoes.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Prestar assessoramento as Comissoes
Permanentes, em assuntos relatives as suas atribuigoes regimentais, elaborar
pesquisas para serem utilizadas no trabalho das Comissoes; manter atualizados os
registros referentes a temas de utilidade para o desempenho das Comissoes;
elaborar despachos e minutas de decisoes; elaborar relatorios em geral; elaborar
atas de reunioes; auxiliar o Presidente da Comissao no desempenho das
atividades.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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DO RIO GRANDF
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Oficio n° 0650/09
Proc. 972/09
Rio Grande, 1° de junho de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
Ver. Delamar Correi.
President!
irapalheta
ANEXO:
Municipal e da outras providencias.
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores da Camara
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
.^2l^gg.9>. PARECER \0]}Xoo3 PROCESSO
.‘J
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA]
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, .../.f... de .............
CXz/
#
Presidente
Vice^Presidente
r
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) £ V »
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
/ Deliberou a Comissao de:
00 Enviar ao Consultor Jurfdico.
( ) Nao enviar ao Consultor Jurfdico.
:-n.
'T
Rio Grande, // de de 200 S'
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( X) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentais e
/ e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de 200 J
Jurfdico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
'P::>^Acolho o parecerjurfdico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjurfdico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, /P/At de 200 ^
Relator(a)
i
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iSfeSa^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM 0^ / Os
sx
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E
VENCIMENTOS
SERVIDORES DA CAMARA
MUNCIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
PARA OS
TITULO I
DAS DISPOSIQOES PRELIMINARES
Art. 1°. Os Servidores da Camara Muncipal passam a ser regidos pelo presente
Plano de Cargos e Vencimentos.
Art. 2°. Para os efeitos legais, define-se:
I - CARGO PUBLICO - e o lugar instituido na organizagao do servigo publico,
com denominagao propria, atribuigoes especificas e estipendio correspondente,
para ser provide por urn titular na forma da Lei.
II - FUNQAO - e a atribuigao ou conjunto de atribuigoes conferidas por
legislagao propria a cada categoria profissional ou a determinados servidores
para execugao de servigos. As fungdes do cargo sao definitivas. As autonomas,
nesta Lei sao representadas pelas Fungoes de Diregao e Chefia.
Ill- QUADRO - e o conjunto de cargos de provimento efetivo, em Comissao
Fungoes de Diregao e Chefia.
IV - CLASSE - e o conjunto de cargos ou empregos da mesma natureza ou
atividade e de mesmo nivel de dificuldade ou semelhanga.
V - CATEGORIA - e o conjunto de classes de mesma natureza e grau de
responsabilidade, identificada pelas letras de “A” a “D”.
VI - REFERENCIA - e a graduagao de T a “10” que progredira o servidor,
horizontalmente, em fungao da cada lapso de tempo efetivo, prestado a
Municipalidade, cuja graduagao determinara o novo vencimento basico.
VII - VENCIMENTO BASICO INICIAL - E a retribuigao pecuniaha pelo efetivo
exercicio do cargo, com respective valor fixado em Lei, o qual devera obedecer as
normas preconizadas no artigo 7°, inciso IV, e paragrafo 3° do artigo 39, ambos da
Constituigao Federal, sendo que esta obediencia prevalecera para determinagao do
vencimento basico inicial de quaisquer categorias.
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•%'T
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
VIII - VENCIMENTO BASICO - e o valor pecuniario atribuldo para cada
categoria e referenda onde se enquadra o cargo do servidor em fungao do seu
tempo de servigo prestado a municipalidade.
IX - VENCIMENTOS - e a retribuigao pecuniaria constitulda do vencimento
basico acrescido dos valores resultantes das vantagens fixas adquiridas em fungao
de leis pelo servidor.
X - REMUNERAQAO - e o vencimento basico acrescido das vantagens
pecuniarias fixas e variaveis auferidas pelo servidor pelo exercicio do cargo,
estabelecidas em fungao de lei.
XI - PROVENTOS - e a remuneragao integral ou complementar pagas ao
servidor aposentado, em fungao de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
XII - CARGO EM COMISSAO - e a denominagao dada ao cargo de provimento
em comissao, criado por lei, demissivel “ad nutum" cuja nomeagao e exoneragao e
de exclusive competencia do Presidente da Camara Municipal, respeitado as
normas vigentes, nao gerando nenhum efeito para provimento efetivo.
XIII - FUNQAO DE DIREQAO E CHEFIA - e o conjunto de atribuigoes
identificadas por uma fungao, com valores previstos em Lei, como uma vantagem
acessoria ao vencimento.
TITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAQAO DOS QUADROS
CAPUULO I
Da Nomenclatura dos Quadros
e das Especificagoes dos Cargos
Art. 3°. Os quadros, com os seus respectivos cargos, especificagoes e
quantificagoes serao assim distribuidos:
I - Quadro de Cargos Estatutarios.
II - Quadro de Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia.
Ill - Quadro de Inativos e Pensionistas
* VK; •
*V ...V :1ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
I
Art. 4°. Integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, os arrolados
nos Anexos I, integrates deste Plano.
Art. 5°. Compoem o Quadro de Cargos em Comissao os arrolados no Anexo
II.
Art. 6°. Compoem o Quadro de Fungoes de Diregao e Chefia os arrolados
no anexo III.
CAPITULO II
Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Art. 7°. As categorias serao identificadas pelas letras em sequencia de “A”
ate “D”;
Art. 8°. A referenda correspondera a identificagao pelos numeros de 1 a 10
em conformidade com o tempo efetivo do servidor prestado a municipalidade,
constituida na tabela expositiva dos vencimentos basicos por categoria funcional,
integrate deste piano, identificada pelo Anexo “A”.
CAPITULO III
Das Especificagoes de Classe
Art. 9°. Especificagao de classe e a descrigao dos cargos classificados a
base de suas caracteristicas laborativas, contend© o nome da classe, o grupo, a
identificagao, a descrigao sintetica e analitica das atribuigoes, condigoes de
trabalho, requisites para o recrutameto.
Paragrafo unico - As especificagoes de classes dos cargos referidos
constituem o Anexo “B” e “C”, que fazem parte integrante desta Lei.
CAPITULO IV
Do Quadro dos Cargos em Comissao,
Fungoes de Diregao
Art. 10. O Quadro dos Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia
da Camara Municipal, constam dos anexos desta lei.
Art,. 11.0 Quadro dos Cargos em Comissao e Fungoes de Diregao e Chefia
e estruturado em Grupos respectivos de Assessoramento e de Diregao e Chefia.
5Ste^2_ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
Art. 12. Os niveis de assessoramento serao indicados por grupos de cargos
segundo a natureza e grau de responsabilidade, representados pelos slmbolos III a
V, cujos cargos serao provides em comissao.
Art. 13. Os niveis de Fungoes de Diregao e Chefia, serao indicados por
grupos de gratificagoes segundo a natureza e o grau de responsabilidade,
representados pelos simbolos de III a V.
Paragrafo Unico - O servidor investido em fungao de diregao e chefia,
recebera o seu vencimento basico, acrescido do valor da gratificagao para qual foi
designado e tera as vantagens pessoais adquiridas, calculadas de acordo com o
estabelecido em Lei.
Art. 14. As vagas dos Cargos em Comissao, de simbolo I a V, quando
ocupadas por servidor de cargo de provimento efetivo, serao remuneradas com
Fungoes de Diregao e Chefia, identificados pelos Simbolos de VI a X.
CAPITULO V
Do Provimento
Art. 15. O provimento nos cargos efetivos, depende de aprovagao previa em
concurs© publico de provas ou de provas e titulos, na forma prevista em Lei.
Paragrafo Unico - O prazo de validade do concurso publico sera de ate dois
anos, podendo ser prorrogado por uma unica vez, por igual periodo.
CAPITULO VI
Da Progressao Horizontal
Art. 16. A progressao dos cargos de provimento efetivo sera realizada dentro
da mesma categoria, horizontalmente, de tres em tres anos de uma referencia para
outra imediatamente superior e sucessivamente nas referencias de 01 a 10.
Paragrafo Unico - Para realizagao da progressao horizontal, sera
considerado, exclusivamente, o tempo de exercicio do cargo de provimento efetivo
que sera de forma automatica, toda vez que se verificar o lapso temporal exigido.
Art. 17. Todo o Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para
acessar a referencia 01 (urn) de inicio da progressao, devera cumprir o intersticio
temporal preambular de 03 (tres) anos consecutivos de servigo prestado a
municipalidade.
^likfESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
Paragrafo Unico Os atuais servidores serao automaticamente
enquadrados segundo seu tempo de servigo publico, na categoria e na referenda a
que fizerem jus, segundo o disposto no Titulo III desta Lei.
CAPITULO VII
Da Gratificagao de Incentivo Funcional
Art. 18. Tera direito a gratificagao de incentivo funcional, por uma unica vez,
o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que preencher os requisites
basicos para a sua obtengao
§ 1°. - Para obtengao da gratificagao que alude este artigo, o servidor
apresentara requerimento, a ser deferido apos a avaliagao de comissao
especialmente criada para este fim, gerando efeitos pecuniarios a contar do
exercicio orgamentario seguinte ao de seu pedido.
§ 2° - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional - GIF sera equivalente
a 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento basico do servidor.
§ 3°. - O servidor devera Apresentar comprovante de grau de escolaridade,
superior ao requisitado para o exercicio de seu cargo, correlate a suas atribuigoes.
Entende-se por escolaridade ou aperfeigoamento profissional
correlate, toda capacitagao profissional de iniciativa pessoal ou determinada pelo
Poder Publico, cujo conhecimento adquirido possa ser utilizado no exercicio das
atribuigoes do cargo, de forma intermitente, continua e permanente.
§ 4°.
§ 5°. - Comissao Especial Permanente (CEPAP), composta de 04 (quatro)
membros, constituida de servidores efetivos nomeados pela Presidencia, com
mandate de 03 (tres) anos, permitida a recondugao, avaliara os requerimentos dos
servidores no que tange a correlagao entre a titulagao apresentada e as atribuigoes
do cargo.
§ 6°. - A CEPAP sempre emitira sua posigao baseada no conteudo dos
cursos e das titulagdes apresentadas.
§ 7°. - A CEPAP dispoe de, no maximo, 30 (trinta) dias para manifestar-se
nos processes, sob pena de destituigao da mesma, bem como das demais
penalidades cabiveis,
!5&J^ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
§ 8°. - A Presidencia da CEPAP sera exercida por um de seus membros,
apos a eleipao entre os mesmos, cujo mandate coincide com os demais.
§ 9° - Cabe a CEPAP, nos casos de empregado, cedido com onus a este
Legislative, reportar-se ao decreto n° 8.508 de 17 de maio de 2004.
Art. 19. Os atuais servidores detentores do direito aos Grau II e/ou III,
instituidos pela Lei Municipal n.° 4.169/87, farao jus ao recebimento da Gratificagao
de Incentive Funcional- GIF, ora criada, em substituigao as citadas gratificagoes, a
partir da vigencia desta Lei.
§ 1°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional-GIF sera de 10%(dez
por cento), calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em substituigao,
exclusivamente, aqueles servidores possuidores da promogao por merecimento,
entao identificada por Grau II.
§ 2°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional - GIF sera de 40%
(quarenta por cento), calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em
substituigao, exclusivamente, aqueles servidores possuidores das promogdes por
merecimento e escolaridade, simultaneamente, identificadas como Grau II e Grau
III.
§ 3°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional -GIF sera de 30% (trinta
por cento), calculado sobre o vencimento basico, que sera pago em substituigao,
exclusivamente, aqueles servidores possuidores de promogao por escolaridade
identificada por Grau III.
§ 4°. - Aplicam-se aos servidores aposentados e pensionistas detentores das
referidas promogdes, as regras estipuladas nos paragrafos anteriores deste artigo,
integrando aos respectivos proventos.
Art. 20. O incentivo ora instituido so gerara efeitos a contar da vigencia da
presente Lei, sendo vedada a percepgao do mesmo com base em titulos
apresentados anteriormente para obtengao de outras vantagens ou semelhantes ou
ainda aqueles exigidos como requisites basicos para o exercicio do cargo efetivo ou
do emprego publico.
TITULO III
DO ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS CARGOS
Da Forma de Pagamento dos Cargos
* V ;«dlESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EM /____/
Art. 21. Os cargos de provimento efetivo, serao identificados, para efeitos de
estabelecimento de seu vencimento basico inicial, conforme a categoria que
pertencerem assim disposta na ordem sequencial de “A“ a “D”, cujos valores
respectivos sao os constantes na Tabela Expositiva, constitufda do Anexo “A”,
integrante desta Lei.
Art. 22. O enquadramento dos Servidores no vencimento basico de
referenda, dar-se-a pelo cargo de provimento efetivo que exerce na municipalidade,
segundo a categoria correspondente e em fungao do tempo de servigo prestado a
municipalidade e do percentual coincidente, demonstrado na Tabela Expositiva,
constituida do Anexo “A” integrante desta Lei.
Art. 23. O vencimento basico do servidor progredira de forma simples e
independente, de urn lapso de tempo para outro, acumulando o produto do
vencimento basico inicial, pertinente a categoria do servidor pelo percentual
correspondente ao tempo de servigo, excluindo-se o percentual anterior em fungao
do novo vencimento basico atingido.
Paragrafo unico - O vencimento basico se modificara, tambem, de forma
independente na escala de “1” a “10”, segundo o percentual correspondente a cada
urn na mesma proporgao em que se modificarem os vencimentos basicos iniciais
das categorias correspondentes, decorrentes de reajustes, aumentos ou reposigoes
salariais ou recuperagao anual de inflagao.
Art. 24. For se tratar de uma progressao baseada no tempo efetivo de
servigo publico municipal, somente concorrerao os servidores que estejam no
exercicio pleno do cargo publico, excetuando-se as situagoes previstas na
legislagao vigente.
Art. 25. Servira para todos os efeitos de calculos das gratificagoes e
adicionais do servidor, o vencimento basico em que estiver situado na oportunidade.
Art. 26. Os atuais servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
serao enquadrados automaticamente na referenda em que coincidir com o seu
tempo de servigo prestado a municipalidade na data da vigencia desta Lei.
Art. 27. Aos servidores inativos serao aplicados os mesmos procedimentos
do artigo 26 na data da aposentadoria
m
J^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
Art. 28. Os valores atribuidos aos Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao
e Chefia, sao os constantes das tabelas dos anexos “11” e III, que fazem parte
integrante desta Lei.
TITULO IV
DAS DISPOSIQOES TRANSITORIAS E FINAIS
Art. 29. Os servidores aposentados da Camara Municipal, cujos cargos
foram extintos ou em extingao, serao enquadrados na categoria correspondente.
Art. 30. Aos servidores celetistas cedidos do Executive Municipal sera
aplicado as normas da Lei 5.821/03, ressalvado o valor da Gratificagao de
Coordenagao de Servigos, que sera equivalente a Fungao de Diregao e Chefia da
Camara Municipal.
Paragrafo unico - Aos detentores de Cargos em Comissao, ocupados ou
incorporados por servidor publico cedido, fica assegurada a equivalencia as FDC VI
a IX da Lei n° 5.820/03.
Art. 31. Ficam assegurados aos servidores ativos, inativos e pensionistas,
todos os direitos provenientes de leis anteriores, convalidados e mantidos os atos
administrativos existentes e que nao tenham sido alterados pela presente lei,
aplicando-se o disposto na Lei Organica do Municipio, Estatuto dos Servidores
Publicos Municipais e Constituigao Federal.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 33. Revoga-se a Lei n°. 5.879^/de 26 Janeiro de 2004 e posteriores
alteragoes.
:
VER'grHIAGO GONQALVES
(THIAGUINHO)
£RETARIO DA MESA DIRETORA
PMDB
1°
m
V ^ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM / /
ANEXO I
Dos Cargos de Provimento Efetivo
CATEGORIA A
03 Servente R$465,00
CATEGORIA B
01 Auxiliar de Conservagao e Manuten^ao R$511,50
01 Auxiliar de Portaria R$511,50
02 Motorista R$511,50
CATEGORIA C
01 Auxiliar de Secretaria R$ 558,00
02 Operador de Som PISO DA CATEGORIA
04 Tecnico de Informatica R$ 558,00
02 Operador de Camera R$ 558,00
02 Editor de Imagens R$ 558,00
03 Telefonista R$ 558,00
01 Interprete de Libras R$ 558,00
L 01 Tecnico em Museologia R$ 558,00
CATEGORIA D
01 Contador R$ 930,00
05 Tecnico em Processamento Legislativo R$ 930,00
Assistente de Legisla9ao, Reda9ao e R$ 930,00
Revisao
03
02 Controlador Financeiro R$ 930,00
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!SkJ£!fESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°_______12009
I____/EM
ANEXO II
DOS CARGOS EM COMISSAO
QTDADE NOMENCLATURA SIMBOLO VALOR
01 Diretor Geral V R$6.Q70,46
01 Secretario de Gabinete V R$6.070,46
01 Consultor Juridico V R$6.Q70,46
01 Assessor de Imprensa IV R$ 2.057,82
07 Coordenador de Bancada IV R$ 2.057,82
01 Assessor Jundico de Plenario IV R$ 2.057,82
01 Diretor Administrative IV R$ 2.057,82
01 Diretor Legislativo IV R$ 2.057,82
01 Diretor de Atividades Complementares IV R$ 2.057,82
01 Diretor Contabil Financeiro IV R$ 2.057,82
Diretor de Relagoes Institucionais IV R$ 2.057,82
Ouvidor
01
01 IV R$ 2.057,82
42 Assessor Parlamentar I R$ 1.143,91
01 Encarregado de Cerimonial e Protocolo R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor da Escola do Legislativo I R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor Administrativo I R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor Legislativo R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor Contabil e Financeiro I R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor de Relagdes Institucionais R$ 1.143,91
01 Sub-Diretor de Atividades Complementares R$ 1.143,91
06 Assessor de Comissoes Permanentes I R$ 1.143 91
i"*^C T￾s V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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I____/EM
ANEXO III
FUNCOES DE D1RECAO E CHEF1A
QTDADE NOMENCLATLIRA SllMBOLO VALOR
I SETOR ADMINISTRATIVO
01 Diretor da Unidade de AdministraQao FDC - V R$870,19
R$870,19
R$870.19
01 Diretor da Unidade de Recursos Humanos FDC-V
01 Diretor da Unidade de Material FDC-V
Diretor da Unidade de Informatica e Processamento FDC - V RS870,19
de Dados
01
01 Chefe da Divisao de Protocolo Geral FDC - IV R$758.08
01 Chefe da Divisao de Arquivo e Registros FDC - IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Expediente FDC - IV R$758?08
Chefe da Divisao de Fotocopias, Impresses e
Encademagoes.
01 FDC - IV RS758.08
01 Chefe da Divisao de Registros Financeiros FDC -IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Pessoal Estatutario e Celetistas FDC -IV R$758.08
Chefe da Divisao de Estagiario R$758,08
Chefe da Divisao de Compras
FDC - IV
FDC- IV
01
01 R$758,08
01 Chefe da Divisao de Almoxarifado FDC - IV R$758,08
01 Encarregado do Museu FDC - III RS693J7
01 Encarregado da Inclusao Digital FDC - III R$693,77
SETOR LEGISLATIVO
01 Diretor da Unidade de Comissoes FDC-V R$870.19
Diretor da Unidade de Atas e Anais
Diretor da Unidade de Legislagao, Redagao e Revisao
01 FDC-V R$870,19
01 FDC-V R$870,19
SETOR DE SERVICOS
01 Diretor da Unidade de Viaturas e Transporte FDC - V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Monitoramenlo e Portaria FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Obras, Manuten^ao e Limpe/.a FDC-V R$870,19
SETOR CONTABIL E FINANCEIRO
01 Diretor da Unidade de Patrimonio FDC-V R$870,19
01 Diretor da Unidade de Contabilidade R$870,19 FDC-V
01 Diretor da Unidade de Finan^as FDC-V R$870,19
01 Chefe da Divisao de Escrituragao e Analise FDC - IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Controle e Or^amento FDC - IV R$758,08
01 Chefe da Divisao de Tesouraria FDC -IV R$758,08
SETOR DE RELACOES INSTITUCIONAIS i
01 Diretor da Unidade de Relates Institucionais FDC-V R$870,19 A
01 Diretor da Unidade de Televisao FDC-V R$870.19
01 Diretor da Unidade de Radio e Sonori/agao FDC-V R$870,19
ANEXOA
TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS FOR CATEGORIA FUNCIONAL
PROPOSTA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO
ANOS 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30
VALORES % 10 20 30 40 50 60
BASICOS
70 80 90 100
Referenda Referenda Referencia Referenda Referenda Referenda Referenda Referencia Referenda Referencia CAT. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
465,00 A 511,50 558,00 604,50 651,00 697,50 744,00 790,50 837,00 883,50' 930,00
511,50 B 562,65 613,80 664,95 716,10 767,25 818,40 869,55 920,70 971,85 1.023,00
558,00 C 613,80 669,60 725,40 781,20 837,00 892,80 948,60 1.004,40 1.060,20 1.116,00
930,00 D 1.023,00 1.116,00 1.209,00 1.302,00 1.395,00 1.488,00 1.581,00 1.674,00 1.767,00 1.860,001
Categoria A = Servente
Categoria B = Auxiliar de Conservagao e Manutengao, Auxiliar de Portaria, Motorista
Categoria C = Auxiliar de Secretaria, Operador de Som, T6cnico de lnform£tica, Operador de Camera, Editor de Imagens, Telefonista
Interprete de Libras, T6cnico em Museologia.
Categoria D = Contador, T6cnico em Processamento Legislative, Assistente de Legislagao, Redagao e Revisao, Controlador Financeiro
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s V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
ANEXOB
ATRIBUIQOES CARGOS
estatutArios
DE PROVIMENTO EFETIVO
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^J^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° ____ /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Servente
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Zelar pela higiene e conservagao da Camara Municipal
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Zelar pela higiene e conservagao do predio,
moveis, utensilios e acessos, internes e externos, do predio da Camara Municipal;
fazer e servir cafe, cha e agua aos vereadores, servidores e visitantes da Camara
Municipal, conforme orientagoes da diretoria; manter em seguranga as Bandeiras
Nacional, Estadual e Municipal, hasteando-as e arriando-as nos dias de expediente
e nas datas comemorativas, de acordo com o horario indicado pelo Diretor Geral;
atender chamados dos vereadores e servidores em assuntos afetos a suas tarefas;
manter o controle sobre o vencimento de produtos consumfveis e pereclveis;
ohentar a reposigao do estoque de generos de consume e de materiais destinados
a limpeza do predio e, coordenar os servigos de copa.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
b)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
* .V T M,V"lESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Auxiliar de Conservagao e Manutengao
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Manuten^ao e conservagao do predio administrative da
Camara Municipal e seu anexo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Plantio e conservagao de vegetais; realizar o
ajardinamento do predio; realizar pinturas em geral, substituir luminarias, reformas
hidraulicas, transportar e organizar mercadorias e materiais diversos; remover
moveis e utensilios; ter em boa guarda os materiais necessario a execugao de suas
tarefas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
aj - horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Auxiliar de Portaria
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Recepgao e orientagao ao publico extemo das
atividades do Legislativo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Controlar o acesso de pessoas as dependencias
da Camara; prestar informagoes, sempre que solicitado; fiscalizar, salvo expressa
autorizagao da Mesa, o exerclcio de comercio, inclusive rifas e sorteios; controlar a
presenga dos Vereadores mediante orientagao superior; orientar ao publico extemo
sobre horario de trabalho, dias de Sessoes, Eventos e demais rotinas e atividades
do Legislativo.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exerclcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurs© publico.
% V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Motorista
QUADRO: Estatutario
Sl'NTESE DOS DEVERES: Guiar veiculos oficiais em nivel municipal ou fora do
municipio.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Encarregar-se do transporte ou material que Ihe
for confiada; verificar oleo do motor, agua do radiador e as partes mecanica e
eletrica dos veiculos; trocar pneus quando necessario; encaminhar o veiculo a
servigos autorizados, quando necessario e desde que devidamente autorizado;
manter a ordem e a limpeza dos veiculos, conservar no veiculo os documentos
exigidos pela legislagao de transit©; dirigir veiculos oficiais sempre com cuidado, de
modo a garantir a seguranga dos passageiros e pedestres; executar outras tarefas
correlatas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalent©.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conform© instrugoes reguladoras do concurs© publico.
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Auxiliar de Secretaria
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritorio baseados em rotina
pre-estabelecida como classificagao, organizagao e arquivamento de expedientes
recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Separar, classificar, distribuir, numerar e expedir
correspondencias; obter informagoes solicitadas de fontes determinadas e fomece￾las aos interessados, digitar oficio, memorandos, folhas de pagamento, etc...; fazer
o armazenamento de materiais e suprimentos em geral, executar outras tarefas
correlatas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
VKV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM / /
NOME DO CARGO: Controlador Financeiro
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS
atribui^oes.
DEVERES: Auxiliar o Diretor Contabil Financeiro em suas
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Elaborar relatorios, planilhas e documentos
relacionados a sua area de atuagao, sob a supervisao do Diretor Contabil
Financeiro; elaborar relatorios, verificar documentos, redigir empenhos; organizar
boletins de despesa e receita; coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos em sua area de atuagao; executar outras tarefas correlatas
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau complete ou equivalente, devidamente registrado em orgao
oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
"i, C / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Operador de Som.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Realizar, de mode geral, servigos relacionados aos
equipamentos do sistema de som, interna e extemamente.
exemplos de atribuiqoes: Manusear aparelhos e equipamentos; manutengao de
microfones, caixas de som, mesas de som,
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurs© publico.
V
'NfcJi^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Tecnico de Informatica
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Operar equipamentos eletronicos ou convencionais de
processamento de dados
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Operar equipamentos eletronicos ou
convencionais de processamento de dados e/ou tele processamento; codificar,
testar, implantar e manter programas para computagao eletronica, configurar,
instalar rede LAN. Manutengao das Estagoes de trabalho e executar tarefas
correlatas na area de informatica, com a finalidade de garantir a eficacia no
processamento de dados e programas. Compreende a verificagao, a preparagao e
a operagao de equipamentos de informatica, bem como o atendimento a
usuarios,
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente e Curso Tecnico de Informatica.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugbes reguladoras do concurso publico.
% T
X / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EM /____/
NOME DO CARGO: Operador de Camera
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Captar imagens atraves de cameras de cinema e video
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Captar imagens atraves de cameras de cinema e
video de Sessoes ou solenidades, intemas ou externas em diferentes generos e
formatos; Interpretar visualmente o estabelecido pela Chefe de Edigao de Imagens;
executar conceito fotografico e organizar a produgao de imagens, dialogando,
constantemente com a equipe de trabalho; coordenar atividades de operagao e uso
dos equipamentos de gravagao/filmagem; manipular equipamentos de audio e
video/filmagem; dirigir e capturar imagens, ajustar camera de video/filmagem; criar
enquadramentos e ou movimentos de cameras;
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
T
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°_______12009
EM /____/
NOME DO CARGO: Editor de Imagens
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Elaborar identidade visual e projeto grafico para os
meios impresses e eletronicos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Elaborar identidade visual e projeto grafico para
os meios impresses e eletronicos, criar logotipos, logomarcas, infograficos,
elementos de composigao artistica em geral para uso nos meios impresses e
eletronicos, diagramar material impresso de cunho jomalistico e institucional, criar e
atualizar material informative para publicagao em pagina na rede mundial de
computadores, criar elementos graficos para vinhetas para televisao; realizar outros
servigos nao especificados que, por sua natureza, se enquadrem nas atribuigoes do
cargo.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
^^^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° _____/2009
EM /____I
NOME DO CARGO: Telefonista
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Operar mesas de ligagao telefonica, atender vereadores,
servidorese a comunidade em geral, prestar orientagoes.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Operar com aparelhos telefonicos e mesas de
ligagao; efetuar as ligagoes pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a
chamadas intemas e externas; orientar e infbrmar o publico, receber e encaminhar as
sugestoes e reclamagoes das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; executar
tarefasafins.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario; 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
d)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
,4,
s V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Interprete de Libras
QUADRO: Estatutario
SflNTESE DOS DEVERES: realizar interpretagao da lingua falada para a lingua
sinalizada, atraves da linguagem brasileira de sinais - LIBRAS nas atividades
internas e extemas da Camara Municipal.
exemplos de atribuiqoes: Interpretar a linguagem de forma fiel, nao alterando a
informagao a ser interpretada. Atuar nas Sessoes ordinarias, extraordinarias,
solenes ou reunioes, sempre que solicitados, executar outras tarefas correlatas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b) Formagao em curso para capacitagao de interprete de libras
c)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
d)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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EM /____I
NOME DO CARGO: Tecnico em museologia
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar atividades envolvendo a organizagao e
conservagao do patrimonio historico da Camara Municipal.
exemplos de atribuiqoes: Organizar e conservar os objetos, materiais e
documentos da Camara que possuam valor historico, cultural ou outras pegas de
igual valor, adotando sistemas de catalogagao, classificagao, manutengao e
divulgagao, facilitando a exposigao do acervo, o controle do patrimonio. Auxiliar
pesquisadores, estudar metodos e tecnicas de exposigao do acervo, incentivar
campanhas culturais, executar outras tarefas correlatas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b) - Curso Tecnico em Museologia ou equivalente
b) - Idade minima: 18 (dezoito) anos.
d)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
*^^V*ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EM /____/
NOME DO CARGO: Contador
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Reunir informagoes para decisoes importantes em
materia de contabilidade; elaborar piano de contas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Preparar normas para o trabalho contabil,
escriturar ou orientar a escrituragao contabil cronologica ou sistematica; fazer
levantamentos; organizar balangos e balancetes patrimoniais e financeiros, bem
como revisa-los; participar do trabalho de tomada de contas dos responsaveis por
bens ou valores da Camara Municipal, assinar balangos e balancetes, orientar, do
ponto de vista contabil o levantamento dos bens patrimoniais da Camara Municipal;
planejar modelos e formulas para uso do servigo de contabilidade, participar de
cursos, seminaries, encontros, congresses, palestras e outras atividades que
possam interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara; executar outras tarefas correlates
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau complete ou equivalente, devidamente registrado em orgao
oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
^^cV'^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EM /____/
NOME DO CARGO: Assistente de Legislagao, Redagao e Revisao
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Prestar suporte administrative e legislative aos orgaos
do Poder Legislative.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: elaborar estudos tecnicos, emitir informagdes e
instrugdes sobre materia de interesse do processo legislative; prestar suporte
tecnico as atividades parlamentares de fiscalizagao e controle externo da
administragao publica, integrar comissoes administrativas; orientar na elaboragao e
na aplicagao de regulamentos e normas relativas ao processo legislative; examinar
e instruir processes; fornecer subsidios tecnicos a atividade institucional; planejar e
proper procedimentos; desenvolver projetos e/ou pianos de organizagao de
servigos; executar outras tarefas correlatas e que forem aplicaveis
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau complete ou equivalente, devidamente registrado em orgao
oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
'am*A> T
i.
s V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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EM /____/
ANEXOC
ATRIBUIQOES CARGOS
estatutArios
DE PROVIMENTO EM COMISSAO
C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EM / /
NOME DO CARGO: Diretor Geral
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente, de modo geral, a Camara
Municipal, prestar informagoes que forem solicitadas pela comunidade, por
servidores e pelos Vereadores;
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: dirigir administrativamente a Camara Municipal,
em especial no que diz respeito ao seu corpo funcional; coordenar as diretorias que
compoe a estrutura administrativa da Camara; informar, no simbito de suas
atribuigoes, a processes protocolados; orientar servidores na realizagao de suas
atribuigdes; coordenar a realizagao das Sessdes Ordinarias, Solenes,
Extraordinarias e Especiais; coordenar o setor competente na elaboragao da folha
de pagamento dos servidores; coordenar o setor competente no pagamento a
credores; coordenar a elaboragao da Ordem do Dia; representar a Camara
Municipal, quando designado; designar servidores que comporao eventuais
Comissdes e Conselhos, externa e internamente; assinar cheques; participar de
cursos, seminaries, encontros, congresses, palestras e outras atividades que
possam interessar para o desempenho de suas fungdes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
*v T A, V V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Secretario de Gabinete
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente o Gabinete da Presidencia
da Camara Municipal
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Coordenar os servidores lotados junto ao
Gabinete da Presidencia; informar ao Presidente assuntos que a este sejam
pertinentes; coordenar a atualizagao, e manter atualizado os arquivos do Gabinete;
organizar a agenda do Presidente; participar de cursos, seminaries, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o
desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor Geral da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-ldade minima: 18 (dezoito) anos.
b)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
v V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Consultor Juridico
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Atender e informar as consultas e processes que Ihe
forem submetidos pelo Presidente, Comissoes e Diretorda Camara.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Emitir pareceres e interpretagoes de textos legais;
estudar e emitir pareceres sobre minutas de modo geral e, em especial sobre
aquelas previstas como obrigatorias pela legislagao federal; examinar e emitir
parecer sobre documentos de modo geral, sempre que solicitado por comissao ou
Vereador, desde que digam respeito a assuntos sobre o qual possa manifestar-se o
legislative; emitir parecer sobre a juridicidade, legalidade e constitucionalidade de
projetos de leis em tramitagao no legislative, desde que solicitado; interpretar e
emitir parecer, verbal ou escrito, sobre todo e qualquer dispositive de lei, resolugao,
decretos; exercer o procuratorio em nome da Camara Municipal quando Ihe for
determinado pela Presidencia da Camara; prestar toda e qualquer informagao e
assistencia a procuradores que forem nomeados pela Camara Municipal, podem,
inclusive, atuar em conjunto, emitir, obrigatohamente, parecer quanto a legalidade
em processes administrativos; promover consultas a orgaos de consultoria, tribunals
etc, quando entender necessario; participar de cursos, seminaries, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o
desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Diretor Geral da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) -Prova de inscrigao na GAB e pagamento da respectiva conthbuigao.
-Dois atestados de idoneidade emitidos por autoridades judiciais no Municipio.
-Negativa dos cartorios da area civel e penal.
-Atestado do efetivo exercicio da atividade advocaticia por mais de dez anos.
-Outros documentos que possam qualificar o candidate a ser nomeado.
b) Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara..
XJ^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
! EM /____/
NOME DO CARGO: Assessor de Imprensa
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Pesquisa, recolha, selegao e tratamento de fatos,
noticias ou opinioes, atraves de texto, imagem ou som, destinados a divulgagao
informativa pela imprensa, por agencia noticiosa, pelo radio, televisao, ou por outra
forma de difusao eletronica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Elaborar noticiario das reunides em Plenario,
Comissdes Tecnicas, gabinetes dos Vereadores e da Presidencia, remetendo-as
aos veiculos de comunicagao; atualizagao da pagina de noticias da Camara na
Internet, tratar do relacionamento da Camara Municipal e dos Vereadores com os
veiculos de comunicagao; avaliar desempenho dos estagiarios de comunicagao;
manter arquivo atualizado das informagoes enviadas e ou publicadas; participar de
cursos, seminarios, encontros, congressos, palestras e outras atividades que
possam interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara; outras atividades inerentes a fungao.
CONDigdES DE TRABALHO:
a)-- Efetividade fornecida pelo Diretor Geral da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Registro profissional de jomalista ou diploma de curso superior em comunicagao
b)-ldade minima: 18 (dezoito) anos.
c)-Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
""^c^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Coordenador de Bancada
QUADRO: Estatutario, provlmento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Coordenar as agoes politico-parlamentares da bancada,
interna e extemamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Viabilizar canal direto de comunicagao entre o
ltder, a bancada e a comunidade, assim como, entre os vereadores integrantes da
bancada e o respective partido politico a que pertencerem, reportar-se diretamente
e em primeiro lugar ao Lider da Bancada, ou quern as vezes estiver fazendo;
Prestar assistencia, no que couber, ao Vereador da bancada, individualmente;
manter contato permanente com as diversas areas da instituigao, estabelecendo
interagao com os servidores; atuar na prevengao de conflitos porventura surgidos,
no ambito de suas fungoes; participar de audiencias publicas, sempre que
convocado pelo Lider da Bancada; elaborar documentos de interesse da bancada,
podendo, inclusive, subscreve-los, desde que autorizado.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) -Horario: A efetividade do servidor sera atestada, junto ao setor competente da
Camara pelo Lider da Bancada ate o dia 20 de cada mes.
b) -Outras: O exercicio da fungao podera exigir a prestagao de servigos em horarios
diferenciados, como a noite, aos sabados, domingos ou feriados, bem como a
necessidade de deslocamentos a outras cidades.
c)-0 Coordenador de Bancada, dado a relevancia do Cargo, podera ser substituido,
inclusive durante o periodo de gozo de ferias, por assessor parlamentar dentre
aqueles que assessoram vereador do respective Partido.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Nomeagao pelo Presidente da Camara Municipal, observado requerimento
subscrito pelo Lider da Bancada, que indicara o servidor a ser nomeado,
comprovando-se, se necessario, a decisao da indicagao pela maioria absoluta dos
membros da bancada.
b)-Demais requisites previstos por Lei. \
^J^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Diretor Legislative
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Gerir, sob orientagao do Diretor Geral e da Presidencia
da Camara, a Unidade de Comissoes, Unidade de Atas e Anais e a Unidade de
Legislagao, Redagao e Revisao.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Planejar organizar e coordenar as atividades
legislativas, acompanhando e realizando os trabalhos atinentes ao processo
legislative e de assessoramento ao Presidente, a Mesa Diretora e ao Diretor Geral,
apresentando, quando solicitado, relatorios. Prestar informagoes sobre o
andamento do processo legislative, seja ao publico interne ou extemo, Prestar
assessoramento a Presidencia e a Mesa Diretora da Camara Municipal no
cumprimento das fungoes que sao inerentes a mesma; Assessorar a Presidencia e
a Mesa Diretora no agendamento e organizagao das reunioes da mesma, na
comunicagao aos Vereadores e no acompanhamento da execugao das
deliberagoes havidas; participar das reunioes da Mesa Diretora, quando convocado.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Diretor Geral da Camara;
b) - o exercfcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
s
n V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Diretor de Atividades Complementares
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
S1NTESE DOS DEVERES: Gerir, sob orientagao do Diretor Geral e da Presidencia
da Camara, a Unidade de Viaturas e Transporte, Unidade de Monitoramento e
Portaria e a Unidade de Obras, Manutengao e Limpeza.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Planejar, organizar e coordenar, sob a orientagao
do Diretor Geral e da Presidencia , as atividades das Unidades de Viaturas e de
Transporte, de Monitoramento e Portaria e de Obras, Manutengao e Limpeza. Zelar
pela manutengao das viaturas e a regularidade da documentagao destas, controlar
o uso das viaturas, mantendo registros; verificar o funcionamento das cameras de
vigilancia e alarmes, verificar as condigoes de conservagao e higiene do predio da
Camara Municipal, verificar o funcionamento do sistema de telefonia fixa.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Diretor Geral da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
•*;,T
X V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Diretor Contabil e Financeiro
QUADRO Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: supervisionar sob orientagao do Diretor Geral e da
Presidencia da Camara, a Unidade de Patrimonio, Unidade de Material, Divisao de
Compras, Divisao de Almoxarifado.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Assessorar nos servigos contabeis e financeiros
da Camara Municipal, quando necessaho, promover estudos e pesquisas em sua
area de atuagao, planejar as aquisigoes, recebimento e armazenamento de
material, assessorar na elaboragao de relatorios patrimoniais.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Diretor Geral da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
T'
V V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Diretor de Relagoes Institucionais
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Zelar pela imagem externa da Camara, bem como pela
administragao dos trabalhos da TV Camara e Radio Camara, comunicagao e
informagao com outros orgaos e instituigoes. Supervisionar sob orientagao do
Diretor Geral e da Presidencia da Camara, a Unidade de Relagoes Publicas,
Unidade de Televisao, Divisao de Captagao de Imagens, Divisao de Produgao,
Edigao e Apresentagao, Unidade de Radio e Sonorizagao, Divisao de Produgao e
Locugao e a Divisao de Sonorizagao Interna
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Supervisionar as transmissoes da TV e Radio
Camara, agendar, programar e realizar entrevistas com os edis, parlamentares,
membros das comissoes tecnicas, dirigentes de instituigoes de modo geral,
especialmente de carater social .
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor Geral da Camara;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
n ^ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N°_______/2009
EM /____/
NOME DO CARGO: Ouvidor
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Receber as demandas oriundas da comunidade ao
Poder Legislative, respondendo-as ouvido o Diretor Geral, o Consultor Juridico e a
Presidencia da Camara, quando se tratar da Camara Municipal como instituigao.
EXEMPLOS DE ATRIBUIQOES: Receber as demandas internas ou externas,
comparecer a eventos publicos, de carater extemo, pesquisando os anseios da
comunidade. Preparar relatorios a serem apresentados, semanalmente, ao
Presidente, ao Diretor Geral, e, tratando-se de materia que envolva aspectos
juridicos, ao Consultor Juridico, sugerindo ao Presidente e ao Diretor Geral,
medidas ou providencias voltadas ao interesse da comunidade, em especial nos
aspectos da transparencia dos atos do Poder Legislative
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor Geral da Camara;
b) - o exerclcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e
feriados, quando houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
^sV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM / /
No que conerne aos cargos em comissao, nao ha alteragao no
quantitative geral e nos vencimentos basicos de cada sfmbolo. As unicas alteragoes
ficam por conta da extingao de um cargo em comissao simbolo II, e consequente
criagao de um simbolo III, assim como, das nomenclaturas e atribuigoes, de modo a
se ajustar as exigencias legais e a nova estrutura administrativa. O impact©
financeiro dos cargos em comissao, e de R$ 212,94 (duzentos e doze reais e
noventa e quatro centavos) mensais, como se infere do demonstrative anexo.
As Fungoes de Diregao e Chefia foram adaptadas a nova realidade
administrativa, inclusive no que tange a nomenclatura. Atualmente existem vinte e
sete Fungoes de Diregao e Chefia, que sao aumentadas para trinta. O impacto
financeiro das Fungoes de Diregao e Chefia, e de R$ 3.280,40 (tres mil, duzentos e
oitenta reais e quarenta centavos) mensais.
Assim, este Projeto de Lei, combinado com o Projeto de
reestruturagao organizacional da Camara Municipal atende a uma necessidade
premente de reorganizagao do Poder Legislative Municipal.
Finalmente, nos cabe agradecer as colaboragoes recebidas,
submetendo a apreciagao dos nobres pares o Projeto.
C.8, De Vsr. De Rio Grande Paq, i
OenoRstrativo da Folha Folha Cosipleta (Anaiitico) Tipo Caicuio = 9-Folha Hensal Sq=l Data Ref, 04/2009
Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc,: 21/12/1982
Agenda: 2910-6 Conta: 000009975-9
Lotacao:001.002.002
Cospl. Bases VIMensal
25/99 0,00 12,00
11,00 959,35 105,52
6,00 378,13 22,68
819,15
443-0/1 Diego Goiaes Victor Adoi: 02/08/2004 Dem:
Cargo/Funcao: 0035 Aux.Conserv. Manutencao
Modo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cofflpl.
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
VIMensal
306,22 DESC 209
137,50
137,50
378,13
0,00
Cod. R Descricao
Doacoes
554 Previrg
259 Vale Transp Urbano
Bases
0,00
Cod. R Descricao
PRQV 73 F.D.C. II
98 B.I.F Brat.Inc.Func
9 Insalubridade
2 Vencifflento estat
959.35
25/99 0,00
40,00 343,76
180,00 378,13
PRjDVENTOS: VANTABENS: DESC0NT0 140,20 LIGUID0: 5
447-2/1 Frederico Carlos Montano
Cargo/Funcao; 0014 Tec.Proc. Legislative
Modo de Pagto: Credito Bancario Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Corapl. Bases VIMensal
870,19 DESC 209
25/99 0,00 330,86
180,00 909,94 909,94
VANtAGENS:
Adin: 02/08/2004 Deii: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Mes-Int:180-180
Nasc,: 17/11/1978
Agenda: 2694-8 Conta: 000014618-8
Lotacao:001,002.002
Cofipl.
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao
Doacoes
531 IRRF
554 Previrg
DESC0NT0
VIMensal
12,00
Cod. R Descricao
PRDV 76 F.D.C. V
98 B.I.F Brat.Inc,Func
2 Vencifflento estat
2.110.99
Bases
0,00
1.878,79
2.110,99
0,00 =
33,317,50
232,20
1.833,48
11,00
PR0VENTOS: 0,00 277,51 LIQUID0: :
642-4/1 Leandro Pinheiro Vieira
Cargo/Funcao: 0016 Assistente Leg.Red.Rev.
Modo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cod. R Descricao
PR0V 98 B.I.F Brat.Inc.Func
2 Vencifflento estat
1.158,11
Adi: 14/02/2008 Dem: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Mes-Int:180-180
Nasc.: 20/08/1980
Banco: 001 Banco do Brasil S/A Agenda: 0084-1 Conta: 28702-4
Lotacao:001.002.002
Ccinpl. Bases VIMensal
11,00 1.158,11 127,39
6,00 827,22 49,63
981,09
Situacao Funcional: Ativo
Coiapi, Bases VIMensal Cod. R Descricao
0,00 330,89 DESC 554 Previro
180,00 827,22 827i22
VANTAGENS;
259 Vale Transp Urbano
PR0VENT0S: 0,00 DESC0NT0 177,02 LIQUIDQ: 7 -•
444-8/1 Mara Beatriz deck Ayres
Cargo/Funcao: 0014 Tec.Proc, Legislative
Modo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Coir.pl,
Adi: 02/08/2004 Dei: Dep.IR: 01 Dep.SF: 00 Hrs Mes-Int:i80-180
Nasc.: 06/10/1966
Agenda: 2694-8 Conta: 000023654-3
Lotacao:001,002.002
Coapl.
Banco: 001 Banco do Brasil 5/A
Situacao Funcional: Ativo
Cod, R Descricao
Doacoes
Bases VIMensal
0,00
7,50 1.734,59
11,00 2.110,99
909,94
Bases
0,00
0,00
909,94
465,00
VIMensal
870,19 DESC 209
330,86
909,94
Cod. R Descricao
PRQV 76 F.D.C. V
98 B.I.F Brat.Inc.Func
2 Vencifflento estat
VAN? 500 Salario Fasilia
PRQVENTOS:
12,00
531 IRRF 22,50
554 Previrg
259 Vale Transp Urbano
DESCQNTQ
25/99 ■-
180,00 232,20
1,00 46,50 6,00 54,59 7
2.110,99 7 VANTAGENS: 46,50 321,29 ; LI9UID0; 1.836,20
442-1/1 Michel Kepes Rodrigues
Cargo/Funcao: 0037 Auxiliar de Portaria
Modo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
R Descricao
F.D.C. V
B.I.F Brat.Inc.Func
Vencifflento estat
1,385,82
Ad®: 02/08/2004 Des: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 14/04/1983
Agenda: 0084-1 Conta: 000017085-2
Lotacao:001.002.002
Cospl.
11,00 1,385,82
378,13
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Cofflpl, Bases VIMensal Cod. R Descricao
0,00 870,19 DESC 554 Previrg
25/99 0,00 137,50
180,00 378,13 378.13
VANTAGENS:
*
Bases VIMensal
152,44
22,68
PR0V
98 259 Vale Transp Urbano 6,00
2
: PRQVENTOS: 0,00 DESC0NT0 175,12 LIQUIDO: 1.210.70
GPcetil - Gestao de Pessoal - Eieissao: 14/04/2009 as 16h45fflin (2)
C„H. Ds Ver. De Rio Grande
Desjonstrativo da Folha Folha Cospleta
Pag,
(finalitico) Tipo Calculo = 9-Folha Hensal Sq=i Data Ref, 04/2009
Dep.IR: 01 Dep.SF: 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.; 08/03/1985
Agenda: 0084-1 Conta: 000018385-7
Lotacao:001,002.002
Coipl. Bases VIRensal
11,00 1,668,02 183,48
440-5/1 Rafael de Carvalho Rissiunas
Cargo/Funcao: 0016 Assistente Leg.Red,Rev.
Hodo de Pagto: Credito Bancario Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Coaipl, Bases VIRensal
0,00 758,08 DESC 554 Previrg
180,00 909,94 909,94
1,00 465,00 46,50
46,50'
Adm: 02/08/2004 Dein;
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao Cod, R Descricao
PRDV 74 F.D.C. IV
2 Vencimento estat
mi 500 Salario Faailia
PR0VENTQS: 1.668,02 VANTAGENS: DESC0NTQ 183,48 LIQUIDQ: 1.531,04
Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Res-Int:180-180
Nasc.: 09/06/1969
Conta: 904-2
641-6/1 Roger Hartins da Rosa Adi: 02/02/2008 Dei:
Cargo/Funcao: 0016 Assistente Leg,Red.Rev.
Rodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Coipl.
Agenda: 0497-9
Lotacao:001.002.002
Coipl. Bases VIRensal
0,00 12,00
7,50 1.449,71 1,13
20,00 1.777,40 355,48
11,00 2.028,30 223,11
0,00 124,68
1.311.90
Banco: 104 Caixa Eccnoiica Federal
Situacao Funcional: Ativo
Cod, R Descricao
Doacoes
531 IRRF
450 Pensao Judicial
554 Previrg
291 Uniclinica
Bases
0,00
0,00
827,22
VIRensal
870,19 DESC 209
330,89
827:22
Cod. R Descricao
PROV 76 F.D.C. V
98 6.I.F Grat.Inc.Func
2 Vendiento estat 180,00
PROVENTOS: 2.028,30 VANTAGENS: 0,00 DESCQNT0 716,40 LIQUID0: » 5
1 Roger Villar Vaz
Cargo/Funcao: 0028 Operador de Sosi
Rodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cod. R Descricao
PROV 76 F.D.C. V
98 G.I.F Grat.Inc.Func
2 Vendmento estat
Adgi: 11/02/2008 Deffl: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Res-Int:180-180
Nasc.: 30/06/1969
001 Banco do Brasil S/A Conta: 18418-7Banco;
Situacao Funcional: Ativo
Agencia: 3395-2
Lotacao:O01.OO2.OG2
Coffipl. Bases VIRensal
0,00 12,00
12/12 0,00 246,79
7,50 1.597,74 12,24
11,00 1.795,21
LIQUIDQ:
Cooipl, Bases VIRensal
0,00 870,19 DESC 209
0,00 264,29
180,00 660,73 660,73
Cod. R Descricao
Doacoes
255 EfiiprestifflQ B Brasil 1
531 IRRF
554 Previrg
DESCQNTQ
197,47
PROVENTOS: 1.795,21 VANTAGENS: 0,00 468,50 : 1.326,71 ;
Adi: 02/08/2004 Dei; Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Mes-Int:180-180
Nasc.: 20/09/1980
Agencia: 0084-1 Conta; 000012224-6
Lotacao:001.002.002
Coipl,
25/99
441-3/1 Rubens R. Dos Santos Junior
Cargo/Funcao; 0014 Tec.Proc. Legislativo
Rodo de Pagto: Credito Bancario
Local; 0002 Funcionarios - 4003
Coipl. Bases VIRensal
0,00
25/99 0,00
180.00 909.94
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao
870,19 DESC 209 Doacoes
330,88
909,94
Cod. R Descricao
PROV 76 F.D.C. V
98 G.I.F Grat.Inc.Func
2 Venciaento estat
Bases VIRensal
0,00 12,00
9/36 0,00 194,42
7,50 1.878,80 33,32
11,00 2.111,01 232,21
1.639,06
255 Eiprestiso B Brasil 1
531 IRRF
554 Previrg
DESCQNTQ
* :
PROVENTOS: 2.111,01 VANTAGENS: 0.00 471,95
Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Res-Int:180-180
Nasc.: 08/11/1941
Agencia; 2694-8 Conta: 000057829-0
Lotacao:001,002.002
Coipl.
27,50 4.218,71
11,00 4.740,12
LIQUIDQ: ;
35-3/1 Terezinha de J. Da R, Antunes
Cargo/Funcao: 0014 Tec.Proc. Legislativo
Hodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cornpl.
Adi: 02/04/1976 Dei:
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Bases VIRensal Cod, R Descricao
0,00
0,00
Bases VIRensal
497,20
521,41
Cod, R Descricao
PROV 97 Adic.Incorporado 25%
30 Avancos Incorporados
39 Funcao Brat Incorp
51 T.I. Incorporado
2 Venciiento estat
4.740,12
25/99 808,24 DESC 531
601,96
870,19
805,29
1.654,44
IRRF
25/99 554 Previrg
25/99 0,00 : 25/99 0,00
180,00. 1.654,44
PROVENTOS: VANTAGENS: 0,00 DESC0NT0 1.018,61 LIQUIDQ; 3.721,51
SPcetil - Sestao de Pessoal - Eiissao: 14/04/2009 as 16h45iin (2)
C,M. De Ver. De Rio Grande
Demonstrative) da Folha Folha Completa
Pag. 3
(Analitico) Tipo Calculo = 9-Folha Mensal Sq=i Data Ref. 04/2009
439-i/l Willian Correa Caideira
Cargo/Funcaci 0028 Qperador de So®
Hodo de Pagto; Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cod. R Descricao
PR0V 76 F.D.C. V
2 Vencisento estat
i.530,92
Adis: 02/08/2004 De®: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Re5-Int:iB0-180
Nasc.: 06/04/1964
Agenda: 2694-8 Conta: 000023741-8
Lotacao:001.002.002
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Coapl. Bases VlMensal Cod. R Descricao
25/99 0,00 870,19 DESC 255 Emprestimo B Brasil 111/24
180,00 660,73 660,73
VANTASENS:
Coispl. Bases
0,00
11,00 1.530,92
LIQUID0;
VlMensal
177,12
168,40
1.185,40
554 Previrg
PR0VENT0S: 0,00 DESC0NT0 345,52
GPcstil - Gestao de Pessoal - Eiissao: 14/04/2009 as 16h45fflin (2)
C,t1, De Ver. De Rio Brande
Defflonstrativo da Folha Folha Completa
Pag. 4
(Analitico) Tipo Calculo = 9-Folha Mensal Sq=l Data Ref. 04/2009
Total Beral (11 funcionarioB)
Cod. R Descricao
Doacoes
255 Emprestiio B Brasil 1
259 Vale Transp Urfaano
291 Unidinica
450 Pensao Judicial
Cod. R Descricao Cospl. VlHensal
PROV 2 Venciaento estat
9 Insalubridade
30 Avancos Incorporados
39 Funcao Brat Incorp
51 I.I. Incorporado
73 F.D.C. II
74 F.D.C. IV
76 F.D.C. V
97 Adic.Incorporado 257.
98 G.I.F Brat.Inc,Func
VAN! 500 Saiario Faailia
I PR0VENT0S: 21.598,84
Coapl.
1.980,00
VIHensal
9.026,36 DESC 209
137,50
601,96
870,19
805,29
306,22
758,03
6,091,33
808,24
2.193,67
: 0,00 72,00
40,00 0,00 618,33
149,58
124,68
355,48
599,70
2.375,83
0,00 24,00 ? 0,00 0,00
0,00 20,00
0,00 531 IRRF 65,00
0,00 554 Previrg 121,00 : 0,00
0,00
0,00
2,00 93,00
VANTABENS: 93,00 DESC0NT0 4.295,60 LIQUID0: 17.396,24
GPcetil - Gestao de Pessoal - Eaissao! 14/04/2009 as 16h45ain (2)
C.H. De Ver. De Rio Brande
Desonstrativo da Folha Folha Coapleta
Pag. i
(finalitico) Tipo Caiculo = 9-Folha Hensai Sq=l Data Ref. 04/2009
443-0/1 Diego Boses Victor
Carqo/Funcao: 0035 Aux.Conserv. Hanutencao
Modo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cospl. Bases VIHensal
0,00 306,22 DESC209
0,00 137,50
343,76 137,50
180,00 562,65 562,65
VANtABENS:
Ads: 02/08/2004 Des: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 21/12/1982
Agenda: 2910-6 Conta: 000009975-9
Lotacao:Q01.002.002
Cospl. Bases VIHensal
25/99 0,00 12,00
11,00 1.143,87 125,82
6,00 562,65 33,75
972,30
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao
Doacoes
Cod. R Descricao
PROV 73 F.D.C. II
93 S.I.F Brat.Inc.Func
9 Insaluhridade
2 Vencisento estat
1.143.87
25/99
40,00
554 Previrg
259 Vale Transp Urbano
PR0VENT0S: 0,00 DESC0NT0 171,57 LIQUIDQ: : '
447-2/1 Frederico Carlos Hontano
Cargo/Funcao: 0014 Tec.Proc. Legislativo
Hodo de Pagto: Credito Bancario
Local; 0002 Funcionarios - 4003
Cospl,
Ads: 02/08/2004 Des: Dep.IR: 00 Dep.SF; 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 17/11/1978
Agenda: 2694-8 Conta: 000014618-8
LotacaoiOOl.002.002
Cospl.
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao
Doacoes
531 IRRF
554 Previrg
DESC0NT0
Cod. R Descricao
PROV 76 F.D.C. V
98 B.I.F Brat.Inc.Func
2 Vencisento estat
2.224,05
Bases VIHensal
0,00
0,00
Bases VIHensal
0,00
7,50 1.979,41
11,00 2.224,05
LIQUIDO:
870,19 DESC 209
330,86
1.023,00
12,00
25/99
180,00 1.023,00
VANTABENS:
40,86
244,64
PR0VENT0S: j 0,00 297.50 ‘ 1.926,55
642-4/1 Leandro Pinheiro Vieira
Cargo/Funcao: 0016 Assistente Leg.Red.Rev,
Hodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cospl. Bases VIHensal Cod. R Descricao
0,00 330,89 DESC 554 Previrg
180,00 930,00 930,00
VANtABENS;
Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 20/08/1980
Conta: 28702-4
Ads: 14/02/2008 Des:
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Agencia: 0084-1
LotacaoiOOl.002.002
Cospl.
11,00 1.260,89
930,00
Bases VIHensal
138.69
Cod. R Descricao
PROV 98 B.I.F Brat.Inc.Func
Vencisento estat
1.260,89
j
259 Vale Transp Urbano 6,00 55,80
DESC0NT0
2
PR0VENT0S: 0,00 194,49 LIQUIDO: 1.066,40
Dep.IR: 01 Dep.SF; 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 06/10/1966
Agencia: 2694-8 Conta: 000023654-3
LotacaoiOOl.002.002
Cospl. Bases VIHensal
0,00 12,00
444-8/1 Hara Beatriz Jeck Ayres
Cargo/Funcao: 0014 Tec.Proc. Legislative
Hodo de Pagto: Credito Bancario Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cospl. Bases VIHensal
0,00 870,19 DESC 209
25/99 0,00 330,86
180,00 1.023,00 1.023,00
1,00 465,00 46,50
VANtABENS;
Ads: 02/08/2004 Des:
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao
Doacoes
531 IRRF
554 Previrg
259 Vale Transp Urbano
348,07
Cod. R Descricao
PROV 76 F.D.C. V
98 B.I.F Brat.Inc.Func
2 Vencisento estat
VANT 500 Salario Fasilia
PROVENTQS:
7,50 1.835,21
11,00 2.224,05
6,00 1.023,00
LIQUIDO:
30,05
244,64
61.38
2.224,05 46,50 DESC0NT0 1.922,48 :
442-1/1 Hichel Kepes Rodrigues
Cargo/Funcao: 0037 Auxiliar de Portaria
Hodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
R Descricao
F.D.C. V
98 B.I.F Brat.Inc.Func
2 Vencisento estat
1.570,34
Ads: 02/08/2004 Des: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 14/04/1983
Agencia: 0084-1 Conta: 000017085-2
LotacaoiOOl.002.002
Cospl.
11,00 1,570,34
6,00 562,65
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Cospl. Bases VIHensal Cod. R Descricao
0,00 870,19 DESC 554 Previrg
25/99 0,00 137,50 259 Vale Transp Urbano
180,00 562.65 562.65
VANtABENS:
Bases VIHensal
172,73
33,75
PROV
: PROVENTQS: 0,00 DESC0NT0 206,48 LIQUIDQ: 1.363,06
BPcetil - Bestao de Pessoal - Esissao: 14/04/2009 as i7h6sin (2)
C.H. De Ver, De Rio Grande.
Demonstrative da Folha Folha Completa
Pag. 2
(ftnalitico) Tipo Caiculo = 9-Folha Mensal Sq=l Data Ref. 04/2009
440-5/1 Rafael de Carvalho Hissiunas
Cargo/Funcao: 0016 Assistente Leg.Red.Rev.
Modo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Compl.
Adi: 02/08/2004 Dem: Dep.lR: 01 Dep.SF: 00 Hrs hes-Int:180-180
Nasc.: 08/08/1985
Agenda; 0084-1 Conta: 000018385-7
Lotacao:001,002.002
Coapi.
7,50 1.440,97
11,00 1.781,08
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional; Ativo
Cod. R Descricao
PR0V 74 F.D.C. IV
2 Venciaento estat
VAN! 500 Salario Faailia
PRQVENTQS:
Bases
0,00
1.023,00
465,00
VIHensal
758,08 DESC 531 IRRF
1.023,00
Cod. R Descricao Bases VIHensal
0,48
180,00 554 Previrg 195,91
1,00 46,50 * 1.731,08 VANTABENS; 46,50 DESC0NT0 196,39 LIQUID0: 1.631,19
641-6/1 Roger Hartins da Rosa
Cargo/Funcao: 0016 Assistente Leg.Red.Rev.
Hodo de Pagto: Credito Bancario Banco: 104 Caixa Econoaica Federal
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Coapi. Bases VIHensal
0,00 870,19 DESC 209
330,89
180,00 930,00 930,00
Ada; 02/02/2008 Dea: Dep.lR: 00 Dep.SF; 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 09/06/1969
Agenda: 0497-9 Conta: 904-2
Lotacao:001,002.002
Coapi,
Situacao Funcional: Ativo
Cod, R Descricao
PR0V 76 F.D.C. V
98 G.I.F Grat.Inc.Func
2 Venciaento estat
Cod, R Descricao
Doacoes
531 IRRF
450 Pensao Judicial
554 Previrg
291 Unidinica
DESC0NT0
Bases VIHensal
0,00
7,50 1.524,27
20,00 1.862,01
11,00 2.131,08
12,00
0,00 6,73
372.40
234.41
124,68
1.380,86
0,00
PR0VENT0S: 2,131,08 VANTAGENS: 0,00 750,22 LI8UID0:
63 /I Roger Villar Vaz
Cargo/Funcao: 0028 Operador de Soa
Hodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Ada: 11/02/2008 Dem: Dep.lR: 00 Dep.SF: 00 Hrs Hes-Int:180-180
Nasc.: 30/06/1969
Banco: 001 Banco do Brasil S/A Conta: 18418-7
Situacao Funcional; Ativo
Cod. R Descricao
Doacoes
Agencia: 3395-2
Lotacao:001.002.002
Coapi. Bases VIHensal
0,00 12,00
12/12 0,00 246,79
7,50 1.597,74 12,24
11,00 1.795,21
LIQUID0:
Cod, R Descricao
PR0V 76 F.D.C, V
98 G.I.F Grat.Inc.Func
2 Venciaento estat
Coapi. Bases VIHensal
0,00 870,19 DESC 209
0,00 264,29
180,00 660,73 660,73
255 Eaprestiao B Brasil 1
531 IRRF
554 Previro
DESC0NT0
197,47
PR0VENTQS; 1.795,21 VANTAGENS: 0,00 5 : 468,50 1.326,71
441-3/1 Rubens H, Dos Santos Junior
Cargo/Funcao: 0014 Tec.Proc, Legislative
Hodo de Pagto; Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Coapi,
Ada: 02/08/2004 Dea; Dep.lR: 00 Dep.SF; 00 Hrs Hes-Int;180-180
Nasc,: 20/09/1980
Agenda: 0084-1 Conta: 000012224-6
Lotacao:001.002.002
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao
PRQV 76 F.D.C. V
98 G.I.F Grat.Inc.Func
2 Venciaento estat
Bases VIHensal
0,00 12,00
0,00 194,42
VIHensal
870,19 DESC 209
330,88
180,00 1,023,00 1.023,00
Bases
0,00
0,00
Cod. R Descricao Coapi.
Doacoes 25/99
25/99 255 Eaprestiao B Brasil 1
531 IRRF
554 Previrg
DESCQNT0
9/36
7,50 1.979,43
11,00 2.224,07
LIGUIDO:
40,86
244,64
PR0VENTQS: VANTAGENS: 2.224,07 0,00 491,92 1.732,15
35-3/1 Terezinha de J. Da R, Antunes
Cargo/Funcao: 0014 Tec.Proc. Legislativo
Hodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Coapi,
Ada: 02/04/1976 Dea: Dep.lR; 00 Dep.SF: 00 Hrs Mes-Int:180-180
Nasc.: 08/11/1941
Agenda: 2694-8 Conta: 000057829-0
Lotacao:001,002.002
Coapi.
Banco; 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Cod. R Descricao
PRQV 97 Adic.Incorporado 25X
30 Avancos Incorporados
39 Funcao Grat Incorp
51 T.I, Incorporado
2 Venciaento estat
4.945,68
Bases VIHensal
0,00
0.00
Cod, R Descricao
IRRF
554 Previrg
Bases VIHensal
27,50 4,401,66
11,00 4.945,68
808,24 DESC 531
601,96
870,19
805,29
180,00 1.860,00 1,860,00
VANtAGENS:
25/99 547,51
25/99 544,02
25/99 0,00
25/99 0,00
PRQVENTQS: 0,00 } DESC0NTQ 1.091,53 LIQUIDO; 3.854,15
GPcetil - Gestao de Pessoal - Eaissao: 14/04/2009 as i7h6ain (2)
C.H. De Vsr. De Rio Brands
Desonstrativo da Folha Folha Cosipleta
Pag. :
(Analitico) Tipo Calculo = 9-Folha Mensal Sq=i Data Ref. 04/2009
439-1/1 Gillian Correa Caldeira
Cargo/Funcao: 0028 Qperador de Soiri
hodo de Pagto: Credito Bancario
Local: 0002 Funcionarios - 4003
Cod. R Descricao
PROV 76 F.D.C. V
2 Venciiento eetat
1.530.92
Adm: 02/08/2004 Dei: Dep.IR: 00 Dep.SF: 00 Hrs He5-Int:180-180
Nasc.: 06/04/1964
Agenda: 2694-8 Conta: 000023741-8
Lotacao:001.002.002
Cospl. Bases VIMensal
11/24 0,00 177,12
11,00 1.530,92 168,40
1.185,40
Banco: 001 Banco do Brasil S/A
Situacao Funcional: Ativo
Coapl. Bases VIMensal Cod. R Descricao
25/99 0,00 870,19 DESC 255 Emprestiio B Brasil 1
180,00 660,73 660,73
VANTAGES:
554 Previrg
0.00 DESC0NT0PRSVENTQS: 345,52 LIGUI DO:
GPcstil - Gestao de Pessoal - Eiissao: 14/04/2009 as 17h6ffiin (2)
C,M, De Ver, De Rio Grasde
Defflonstrativo da Folha Folha Cosipleta
Pag. 4
(Analitico) Tipo Calculo = 9-Folha Hensal Sq=l Data Ref, 04/200?
Total Serai (11 funcionarios)
VlHensar
72,00
618,33
184.68
124.68
372,40
678,73
2,511,37
Cod, R Descricao Cosipl.
Doacoes
255 Efflprestiio B Brasil 1
25? Vale Transp Urbano
291 Unidinica
450 Pensao Judicial
531 IRRF
554 Previrg
VlHensal
10.258,76 DESC 209
137,50
601,96
870,19
805,2?
306,22
758,08
6.091,33
808,24
2.193,67
Coapl.
1.980,00
Cod, R Descricao
2 Venciffiento estat
9 Insalubridade
30 Avancos Incorporados
39 Funcao Grat Incorp
51 T.I. Incorporado
73 F.D.C, II
74 F.D.C. IV
76 F.D.C. V
97 ftdic,Incorporado 252
98 6.I.F Grat.Inc,Func
Salario Faiailia
22.831,24
PR0V 0,00
40,00 0,00
0,00 24,00
0,00 0,00 ’ •• 20,00
72,50
121,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 ;
VAN! 500
PR0VENTDS;
2,00 93,00
VANTASENS: 93,00 DESC0NT0 4.562,19 LIGUID0: 18.362,05
GPcetil - Gestae de Pessoal - Eiissao; 14/04/2009 as 17h6ffiin (2)
IMPACTO FINANCEIRO QUANTO A CRIAQAO E EXTINQAO DE CARGOS NO EXERClCIO DE 2009
DEMONSTRATIVO DA REALIDADE ATUAL
Fungoes - Sfmbolos Quantidade Valor Unitario TOTAL
FDC V 22 R$ 870,19 R$ 19.144,18
FDC IV 1 R$ 758,08 R$ 758,08
FDC II 4 R$ 306,22 R$ 1.224,88
TOTAL GERAL R$ 21.127,14
DEMONSTRATIVO DA REALIDADE FUTURA
Fungdes - Simbolos Quantidade Valor Unitario TOTAL
FDC V 16 R$ 870,19 R$ 13.923,04
FDC IV 12 R$ 758,08 R$ 9.096,96
FDC III 2 R$ 693,77 R$ 1.387,54
TOTAL GERAL R$ 24.407,54
INCREMENTO MENSAL = R$ 3.280,40
Maupci zza
CH&Fk !j£ CsJ** ikmUUAOt
\DOWCRC* 4793*
i
*
IMPACTO FINANCEIRO QUANTO A CRIAQAO E EXTINQAO DE CARGOS NO EXERCICIO DE 2009
DEMONSTRATIVO DA REALIDADE ATUAL
CARGOS EM COMISSAO - Simbolos Quantidade Valor Unitario TOTAL
CC V 3 R$ 6.070,46 R$ 18.211,38
CC IV 15 R$ 2.057,82 R$ 30.867,30
CC III 54 R$ 1.143,91 R$ 61.771,14
CC II 1 R$ 930,97 R$ 930,97
TOTAL GERAL R$ 111.780,79
DEMONSTRATIVO DA REALIDADE FUTURA
CARGOS EM COMISSAO - Simbolos Quantidade Valor Unitario TOTAL
CC V 3 R$ 6.070,46 R$ 18.211,38
CC IV 15 R$ 2.057,82 R$ 30.867,30
CC III R$ 1.143,9155 R$ 62.915,05
TOTAL GERAL R$ 111.993,73
INCREMENT© MENSAL = R$ 212,94
Maurtci I fa
co&tadoA
Crt&f’t DB CQ&TAWuuHOt
CRC
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IMPACTO FINANCEIRO QUANTO A CRIAQAO E EXTINQAO DE CARGOS NO EXERCICIO DE 2009
DEMONSTRATIVO DA REALIDADE ATUAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Categorias Quantidade Valor Unitario TOTAL
Categoria "A" 2 R$ 343,76 R$ 687,52
Categoria "B" 2 R$ 374,16 R$ 748,32
Categoria "C" - Operador de Som(Piso da Categoria) 4 R$ 660,73 R$ 2.642,92
Categoria "D" 2 R$ 470,87 R$ 941,74
Categoria "E" 13 R$ 827,22 R$ 10.753,86
TOTAL GERAL R$ 15.774,36
DEMONSTRATIVO DA REALIDADE FUTURA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Categorias Quantidade Valor Unitario TOTAL
Categoria "A" 3 R$ 465,00 R$ 1.395,00
Categoria "B" 4 R$ 511,50 R$ 2.046,00
Categoria "C" 14 R$ 558,00 R$ 7.812,00
Categoria "C" - Operador de Som(Piso da Categoria) 2 R$ 660,73 R$ 1.321,46
Categoria "D" 11 R$ 930,00 R$ 10.230,00
TOTAL GERAL R$ 22.804,46
INCREMENTO MENSAL = R$ 7.030,10
Mairtci pzza
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