Estado do Rio Grande do Sul
v PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ODAOE HISTORIC*
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFE1TO
LEI N° 6.805, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA O §2° DO
ARTIGO 2° DA LEI N°
6.781, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que i Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o § 2° do Artigo 2° da Lei n° 6.781, de 19 de outubro de 2009,
que passa a viger de acordo com o que segue:
“ Art. 2*
§1°
§ 2° O contrato de que trata o art.l- fica assim especificado:
Funcao Quantidade Carga Horaria Semanal Valor Mensal
Medico Veterinario 01 30 horas R$ 893,40
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Gabinete do Prefeito, de dezembro de 2009.
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FABrWDE VET^ BRANCO
efeitp cipal
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cc: SMF/SMA/SMS/CMRG/CSCI/PJ/Publicagao
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 1253/09
Proc. 2185/09
Rio Grande, 07 de dezembro de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 117/09 em anexo, para sua devida apreciagao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
uquerque _
Presidente em exercici a Camara Municipal
ANEXO: Altera o § 2° do Art. 2° da Lei n° 6.781, de 19 de outubro de 2009.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA O §2° DO ARTIGO
2° DA LEI N° 6.781, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2009.
Art. 1° Fica alterado o § 2° do Artigo 2° da Lei n° 6.781, de 19 de outubro de 2009, que
passa a viger de acordo com o que segue:
“ Art. 2°
§1°
§ 2° O contrato de que trata o art.l° fica assim especificado:
Fun^ao Quantidade
Medico Veterinario
Carga Horaria Semanal
30 boras
Valor IMensal
01 R$ 893,40
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
:: -i L p'yiPAL |
DO RIG (M/yNDF
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1! I!
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1 PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio U;;:nde do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMEIN I O, FI V\ ( AS E CONTROLE EXTERNO
PARK(TR
PROCESSO N°: . v \ ‘S/,Xo') TIPO/N0: 'P ? r \ W/SCC^
AUTOR: Py<LeA,XjP^/0 g96L
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or9amento, Finai^as e Controk Extern© (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui9oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, qiinm 10 merito, pela sua:
tyL.) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal. Rl Grande, de de
'
Vereador Alexandj .e Lmdenmeyer Vereador usmni Bastos Moralles
Testdel Vice-President^//
4
y
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro
Vereadora Luciane Azevedo Compiani
Secretario
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
l
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
iNFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO...
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido ^^no: &
jKfcONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, .. de Ai de .09
4
;idente
Vii idente
Secrejafio
Membro
Pfi&SPI
A
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°c>2'j
Designo para exercer a funQ^o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
(>0 Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(^) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande,
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( A) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa. J
Rio Grande, de flo. ^2de 200^
Juridico
S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
^j^cjAcolho o parecerjuridico por seus fundamentos. ,
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes enrseparado.
( ) O presente projeto atende as normas Constituciomis, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa. /
Rio Grande, le de 200
v
RS^a)
&MLM:
mmMUNICIPAL DO RIO GRAND,,
I PROCESSO N° ^13$' |
/ J / i <£-ooQ>
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE o2o
CIDADE HISTCRICA RUBR5CA FOLHAS
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/746
Rio Grande, 19 de novembro de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 117 que ALTERA O §2 DO ARTIGO 2° DA LEI N°
6.781, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
#
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que a Secretaria Municipal
da Saude informou anteriormente a carga horaria errada pois os Medicos Veterinarios do quadro tem
carga horaria de 30 boras semanais e nao 40 como equivocadamente foi informada na Lei.
Sendo o que tinhamos para o momento.
’espeitosamente,
EABIO DE QElVEDfA BRANCO
P’refeitblMunicipal
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALTERA O §2° DO ARTIGO
2° DA LEI N° 6.781, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2009.
Art. 1° Fica alterado o § 2° do Artigo 2° da Lei n° 6.781, de 19 de outubro de 2009, que
passa a viger de acordo com o que segue:
“ Art. 2°-
#
§ 1°
§ 2° O contrato de que trata o art.lQ fica assim especificado:
Fun^ao Quantidade Carga Horaria Semanal Valor Mensal
Medico Veterinario 01 30 horas R$ 893,40
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete doPrefeito, 19 de novembro de 2009.
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t
ABIO DEjpMVElRA BRANCO
-—K^Preudto Municipal
cc: SMF/SMA/SMS/CMRG/CSCI/PJ/Publica^ao