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materia nº 5/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaMAJORA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO
native_id30231

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL-2009.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 05
DE 17 DE JUNHO DE 2009
MAJORA O VALOR DO AUXILIO
ALIMENTA£AO
Ver. Delamar Correa Mirapalheta, Presidente da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribui9oes que Ihe confere o artigo 37 da Lei
Organica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolu9ao.
Art. 1° . O valor do Auxilio Alimenta9ao instituido pela Resolu9ao n° 003, de 17 de
dezembro de 1997, alterado pela Resolu9ao n° 004 de 27 de junho de 2007, passa a ser de
R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Resolu9ao correrao a conta de dota9ao
or9amentaria propria.
Art. 3° Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
Ver. Delamar Correa Mirapalheta
«
Pflesideiite\ \
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Pone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 05
DE 17 DE JUNHO DE 2009
MAJORA O VALOR DO AUXILIO
ALIMENTA£AO
Ver. Delamar Correa Mirapalheta, Presidente da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribui9oes que Ihe confere o artigo 37 da Lei
Organica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolute.
Art. 1° . O valor do Auxilio Alimenta9ao instituido pela Resolu9ao n° 003, de 17 de
dezembro de 1997, alterado pela Resolu9ao n° 004 de 27 de junho de 2007, passa a ser de
R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Resolu9ao correrao a conta de dota9ao
or9amentaria propria.
Art. 3° Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
Ver.'Delamar Correa l
t P^esid^n
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS 
e-mail: cmrg^/vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° AMO 03
Designo para exercer a fun^o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
\
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
«) Enviar ao Consultor Jundico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande,
Presidente da Comissao
\
n-A -
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( K) O presente projeto atende as normas ^onsjrjtucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, ^ cf<S> de 200 J
w
o Itor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
^^5" Acolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de 200 ?
«
^^^Relato^a)
iSM;
^&J^ESTADO M DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAO N° c /2009
PROTOCOLADO SOB N° U&O /2009
EM o /Ob /
ATA
MAJORA O VALOR DO AUXILIO
ACEITO EM / /2009 ALIMENTACAO
APROVADO EA4 / /200S
REJEITADO EM / /20()<
ARQUTVO
Art. 1° O valor do auxilio alimentagao instituido pela
Resolu^ao n° 003, de 17 de dezembro de 1997, alterado pela Resolu^ao n° 004
de 27 de junho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reals).
Art. 2° As despesas decorrentes da presente ResoluQao
correrao a conta de dotagao orgamentaria propria.
Art. 3° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
Rio Grande, 10 dele juuho de 2009.
Jago Pires Gongalves
(Thiaguinho)
0 Secretario da Mesa Diretora
Ver.
VISTO
Presidente
H
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVICOS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO AM0i93.
n
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
(X) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e 0 parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,de .T
Presidente
VfcedPresidente
y
t
Secretaff
v ‘ V' Membro
So
Wl
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: \2i9£i /ScrA TIPO/N0: 0. S.O5/a00O, :
c
AUTOR:
I - PARECER DA COMISSAO
^ A Comissao de Or^amento, Finan^as
e Controle Externo (COFCE), embasada na Legisla9ao
correlata as suas atribuisoes (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
(36) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
<c Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, j de ____ ^ de fjQpQ
Vereador Alexandj Lindenmeyer VereadorUVpvani Bastos Moralles
Pn Vice-Presidente
Vereadora Luciane Azevedo Compiani
Secretario
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro

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