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\ * ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROCESSO N°926/2009
SUBSTITUTIVO AO RLE 28/2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM / /
ATA
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /200‘
REJEITADO EM / /200<
ARQUIVO
“Cria cargos de provimento efetivo no
quadro de cargos do Executivo
Municipal”
NA EMENTA:
NO ART. 1°
“Art. 1°. Ficam criados cargos de provimento efetivo no quadro de cargos do
Executivo Municipal, a que alude o Inciso I do art. 3°, art. 6°, paragrafo linico e
Inciso X do art. 11 da Lei n° 5.820 de 07 de novembro de 2003, ma Secretaria
Municipal de Agricultura e na Secretaria Municipal da Saiide, os seguintes
cargos:”
VISTO
Presidente
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTigA, SERVIQOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PROTOCOLADO SOB N° 02 / 2009
EM 13/ 05/ 2009.
EMENDA SUBSTITUTIVA 02 AO PROCESSO N° 926/2009 - SUBSTITUTIVO AO
PLE 027/2009
Substitui redagao ementa e do Art. 1° do projeto de lei e
#
NOVA REDACAO:
Ementa Cria cargos de provimento efetivo no quadro do servigo publico municipal e
da outras providencias
“Art. 1° Ficam criados cargos no quadro de cargos de provimento efetivo, a que alude
o inciso I do artigo 3°, artigo 6°, paragrafo unico,e inciso X do artigo 11 da Lei n°
5.820, de 07 de novembro de 2003, na Secretaria Municipal de Agriculture e na
Secretaria Municipal de Saude, nos seguintes cargos:
Sala das Comissoes Tecnicas, 13 de maio de 2009.
Ver. Renato Espindola Albuquerque
Presidente
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes
Vice-Presidente
Ver. Thiago Fires Gongalves
Secretario
Ver. Julio Cezar Martins
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
\
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
•>
Rio Grande, de de 200
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO
r,., ^
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declare o re
como:
( ) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
t
CAMARA MUfCfiAL DO WO GRANDE1
i PROCESSO N*
23 , 04 fJLoc^
Estado do Rio Grande do Sul
816 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEI0ST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO,rcmFCLHAS
MENSAGEM/258 C
/
Rio Grande, 27 de abril de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 028, que AMELIA VAGA PARA O CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVigO PUBLICO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de contratagao
de um Medico Veterinario para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura, devido ao aumento de
solicita^oes de empresas para registro no SIM (Service de Inspegao Municipal).
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
/
ABIO CE m BRANCO
PreMto Municipal
EXM° SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul m
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE fflSTdRICA.
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 028, DE 27 DE ABRIL DE 2009.
AMELIA YAGA PARA O
CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO NO QUADRO DO
SERVigO
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PUBLICO
Arl. 1° Fica ampliado o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no Quadro do Servigo
Publico Municipal Centralizado, a que alude o Inciso I do Artigo 3°, Artigo 6°, Paragrafo Unico, e
inciso X do Artigo 11 da Lei n° 5.820, de 07 de novembro de 2003, na Secretaria Municipal de
Agricultura, no seguinte cargo:
Quantidade Nomenclatura Categoria
01 Medico Veterinario G
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dotagoes orgamentdiias
proprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
Art. 4° Revogam-se as disposigdes em contrario.
Gabinete do'Pr&feito, 27 de abril de 2009.
A BRANCO
cc.:SMF/SMA/SMAG/CSCI/PJ/CMRG/Publicagao
Logo do Orgao/
Enlidade
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO
Numero de Ordem: /2009.
|Data da Elaboraqao: / /
A) SITUACAO QUE EXIGE A DEMONSTRACAO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO
U Criagao, expangao ou aperfeigoamento de agao governamental (LC 101, art. 16)
2) Despesas Obrigatorias de Carater Continuado (LC 101, art. 17)
3) Renuncia de Receita (LC 101, art. 14)
4) Reconhecimento ou confissao de divida (LC 101, art. 29, Gls)
5) [x] Beneficios da Seguridade Social (LC 101, art. 24)
Descrigao da Situagao: CRIAQAO DE UM CARGO DE MEDICO VETERINARIO
B) COMPENSAQAO OU ORIGEM DE RECURSOS CONFORME A SITUACAO
Especies de Recursos: Situagdes Cabiveis
1) Aumento de Receitas (aumento de alfquotas, base de calculo)
2) [H Diminuigao de Despesas Obrigatorias de Carater Continuado_____
3) [~| Previsao (a menor) no orgamento - Anexo de Renuncia de Receita
2,3
2
3
4) [x] Previsao da despesa no orgamento e na programagao financeira 1, 2, 3 (quando a renuncia for subsidb) 4 6 5
5) [~l Aproveitamento da marqem de expansao das D.Q.C.C 2 e 3
C) EM CASO DE SITUAQAQ PREVISTA NO ART. 16 e 17 da LC n° 101/2000:
1) Classificagao orgamentaria completa por onde vai correr a despesa: Fonte Valor
Estrutura Programatica Descrigao
03.01.04.122.0001.2102 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS- GERLA PR6PRIOS 001 R$ 44.753,75 —
%
Previsao na Lei de Diretrizes e no PPA:
2.11 Nao
2j2|x]^irTiJ^umer^^agaM£roieto/atividade^^O
D) IMPACTO FINANCEIRO
e PPA
lano corrente 1° ano I2° ano
Situagao Contabil no sistema financeiro:
meses (por vinculo de recursos)
janeiro 1.297,21 1.297,21 Fonte: I
fevereiro 1.297,21 1.297,21 Ativo Financeiro mes anterior: 9.796.253,47
margo 1.297,21 1.297,21 (-) Passivo Financeiro mes anterior: 15.865.784,72
ribril 1.297,21 1.297,21! (=) Resultado Financeiro mes anterior -6.069.531,25
maio 1.297,21 1.297,21 (+)Receitas Previstas ate o final do exercfcio: 102.598.312,28
junho 1.297,21 1.297,21 (-)Despesas previstas ate final exercicio: 98.540.513,20
julho 1.297,21 1.297,21 1.297,21 (=) Resultado Financeiro projetado ano -2.011.732,17
agosto 1.297,21 1.297,21 1.297,21 (+) receitas primeiro ano seguinte 108.754.211,02
setombro 1.297,21 1.297,21 1.297,21, (-) despesas primeiro ano seguinte 104.511.538,46
outubro 1.297,21 1.297,21 1.297,21 (+) receitas segundo ano seguinte 115.279.463,68
novembro 1.297,211.297,21 1.297,21 (-) despesas sequnda ano seguinte 110.836.519,97
dezembro 1.945,82 3.891,63 3.891,63 (=) situagao financeira antes do Impacto 6.673.884,10
.oma 8.431,87 18.160,94 18.160,94 (- qastos impacto) = situagao projetada 6.629.130,35