Estado do Rio Grande do Sul
G A B I N E T E D O
Rio Grande, 29 de outubro de 2008.
Senhor Prcsidente:
Tendo em vista o exposto, esperamos que seja acolhido o presente VETO.
Respeitosamente,
»"4-' ••'S*
EXM° SR.
VER. JOSti CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Desde logo, devemos ressaltar que o envio do Projeto de Lei que trata da LDO por
parte do Executive, cometeu equivoco quando estabeleceu no artigo que ora se veta o indice de 7 %
(sete por cento) para as despesas do Legislativo Municipal para o proximo exercicio.
J.
Pj
IRBRANl
ito Munici
.. .•.•r.'Mr.
.........
./^qSCIDADH HISTORIC^ 5 O L w * *
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SU.
MENSAGEM/520
£ de ressaltar-se que apos a redu^ao do numero de vereadores a propria Camara
entendeu de promover no Plano Plurianual uma redu^ao, para que, e por certo, fosse observado no
decorrer de sua vigencia. Tambem nao menos verdadeiro que as despesas dos ultimos exercicios, nos
leva a conclusao de que o percentual de 5,9 % (cinco virgula nove por cento) e suficiente para que o
Legislativo desenvolva em sua plenitude de atividades. Assim, em nome do interesse publico, estou
vetando o referido artigo, comprometendo-me, desde ja, tao logo compreendido as razoes do
presente veto e aceito por essa Egregia Casa, transformado o projeto em lei, enviarei altera^ao na
LDO, criando o art. 10-A, com o percentual de 5,9 % (cinco virgula nove por cento).
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que enviamos
VETO ao art. 10 do Projeto de Lei encaminhado pelo Of. n° 987/08, o qual “DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORA^AO DA LEI OR^AMENTARLA DE 2009 E DA
OUTRAS PROVTDfiNCIAS.”
r -* --- IB*-
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE; , y
q 3o; Jo
P R E F E I T -T-c::
I
DESPACHO
200
ft 2-/v%
Rio Grande,
D E S P A C HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
N2o Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
(
(
(
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
...................................................................................
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
de
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, (f2?
N°
200 ft
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( >5 O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
//ft"
Consular Juridico
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo
de
PARECER
INCONSTITUCIONAL
[ I AN” •ICO
[ 1 ANTIREGIME J
I 1 INADEQUADO A TECNIC GISLATIVA
Sala das Comissoes, de de 200 x
PresKieni
Vice-President
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitavao.
pROCESsoJ.Kk3J.2.^.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
. Secretdrio f ]
Membro
Este e o parecer desta Comissao.
Rio Grande, 05 de novembro de 2008.
Seahor Prefeito,
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of n° 998/08
Proc. 1767/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
vitnos corniiritear a Vossa Excelencia, que o Veto conforms Mensagem 520 que
“DispSe sobre as diretrizes para a elabora^o da Lei Or^amentaria de 2009 e da
outras providencias ” foi Aceito com 13 votos.
Sendo o que tfnhamos para o memento,
renovar potestos de elevada estima e distinta
Ver. Jose ClauBhib/(7,4’es Saraiva
¥_>
Total Sim: 0 Total Abs: 0
Aprovado
JOS£ CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
Operador: MAIKEL MORAIS
*
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
8259 a Sessao Ordinaria de 05/11/2008
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAQAO DA LEI ORQAMENTARIA DE 2009 E DA OUTRAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Secreta
PROC N° 1767/08 VETO PAR.(ART.IO) AO PLE 067/08(PROC.1434/08
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DElrfXMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
JA)R RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
NANDO RIBEIRO
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)_____________
13 Total Nao:
PPS
PT
PDT
PMDB
PSDB
PSB
PMDB
PMDB
PTB
PCdoB
PPS
PSDB
PMDB
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
PRESIDENTE
05/11/200816:14:19
T