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materia nº 41/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2008
Date 2008-05-14
EmentaALTERA O ART. 8° DA LEI N° 5.824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA)
native_id30276

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2008. LEI N° 6.580/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul I
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAI
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/294
aii de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
NESTA
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARA1VA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista dotar a Secretaria Municipal de
Cidadania e Assistencia Social de melhores condi^oes para acompanhamento do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra bem ajudar no seu desenvolvimento possibilitando
assim o seu crescimcnto.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa 
Legislativa, o inciuso Projeto de Lei n° 41, que ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 5.824, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2003.
JANIR BRAN
Prefeito Municipal
cidadehistOrica
Kio GrandE
patrimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNiCKL DO RIO GRAND
PROCE3C ,. ......
pREFE,hw
Rio Grande, 13 de
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 41, DE 13 DE MAIO DE 2008.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaQao.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2007.
JArjJiR BRANGtj)
Preji ito Municipal
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/SMCAS/PJ
Art. 1° Fica alterado o art. 8° da Lei n° 5.824, de 10 de novembro de 2003, que passa a viger com a
seguinte reda^ao:
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 5.824,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.
CDJADE HISTdRICA
Rio GrandE
paiwmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
“Art. 8° A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social proporcionara ao Conselho todo
apoio administrativo e logistico que for necessario para funcionar e atender seu objetivo e suas atribui^oes.”
(NR)
DESPACHO
Rio Grande, 20i
Rio Grande, de
D E S P A C HO
(X) Rio Gram 'de 200
de
(
(
(>4 Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
/
normas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentals e
ativa.
Designo para exercer a fun$ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.£1.....^'.^:?............................................................
J
suitor Juridico
A
J
Na coifdr^ao de Relator (a):
( j^) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
200^
Deliberou a Comissao de:
( Z) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de
/ l^jsiftente da Coinissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( Z) O presente projeto atende a‘
e adequado a Tecnica Legis
A reais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n°
PAJRECER PROCESSO
I INCONSTITUCIONAL
[ ant: ICO
[ ] ANTIREGIMENT
I 1 INADEQUADO A TECNICA LE< ATIVA
Sala das Comissoes, de de 200
Vice-Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/I Secretario ( , \
Membro
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Este e o parecer desta Comissao.
9 t de
Rio Grande, 12 de agosto de 2008.
Senhor Prefeito,
ANEXO: Altera o Art. 8° da Lei n° 5.824, de 10 de novembro de 2003.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
lino
iesii
Ives Saraiva
lie
Of. n° 837/08
Proc. 1065/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver. Jose Claud
T
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
o momento,
la e distinta
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 41/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevad^estl
considerafao.
PROJETO DE LEI
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
I
'nte i —
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 5.824,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.
A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social proporcionara ao Conselho
) e suas
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ppfesi
“Art. 8° / ~ . -. -
todo apoio administrative e logistico que for necessario para funcionar e atender seu objetivo
atribui^oes.” (NR)
Art. 1 Fica alterado o art. 8 da Lei n° 5.824, de 10 de novembro de 2003, que passa a viger com
a seguinte reda^ao:
' DO Rip pR^NDF
V ! 9 T/O
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F EI TO
LEI N° 6.580, DE 15 DE AGOSTO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Rio Grande, 15 de Agosto de 2008.
J.
cc: CSCI/CMRG/Publicafao/SMCAS/PJ
«
0
NRBRfAI'tCiO
Pr^feito Munii
Art. 1° Fica alterado o art. 8° da Lei n° 5.824, de 10 de novembro de 2003, que passa a viger com a
seguinte reda?ao:
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 5.824,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.
CIDADEHKTdRJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
“Art. 8° A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social proporcionara ao Conselho todo
apoio administrativo e logistico que for necessario para funcionar e atender seu objetivo e suas atribui^oes.”
(NR)
RANCO
al
Organica^em seu^tV? ^UNICIPAL DD RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei
8218a Sessao Ordinaria de 6/8/2008
EXECUTIVO MUNICIPAL
0 Total Abs: 0 Total Sim: 10
Aprovado <
PMDB PRESIDENTE
6/8/200816:04:18
I
t
<
Parlamentar Partido Veto
Mesa Diretora
JOS£ CLAUDINO ALVES SARAIVA
Operador: MAIKEL MORAIS
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
JAIR RIZZO FERREIRA
' JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
fflLIO CESAR JORGE MARTINS
JfJLIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JtIRANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)______________
Total Nao:
PPS
PT
PDT
PMDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de VotaQao Nominal
1065/08 PLE 41/08 ALT.O ART.8° DA LEI N° 5.824
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda

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