>• Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJE TO DE LEI 11, DE 11 DE JULHO DE 2008.
suas posteriores altera<?6es, que
I
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JA
Prefeito Municipal
cc: SMF/CSCI/COMBEM/PJ/Entidades/Publicafao
A
na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2008.
C1DADE HISTORJCA „
Rio GrandE
patrimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 4.793, DE 19 DE JULHO
MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIACAO
DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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I - representante do “h*™’ **
II - representante da Secretaria Municipal de Habita9ao de Desenvolvimento UrbanoIII - representante da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e LazerIV - representante da Secretaria Municipal da Saude;
V - repiesentante da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistencia SocialVI - representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
VII - repiesentante da Secretaria Municipal de Coordenapao e Planejamento-
-1 epi escntante da Uniao Riograndina de Associates de Bairros - URABX - representante do Smdicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao CivilX - representante da ASCALIXO; ’
XI - representante da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio Grande;
XII - representante da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSANXIII - representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
XIV - representante do Nucleo de Educate e Monitoramento Ambiental- NEMAXV - representante da Fundapao Universidade do Rio Grande - FURGXVI - representante do Forum Social Mundial;
XVII - representante do Comite da Cidadania;’
XVIII - Representante da Companhia Estadual de Energia Eletrica - CEEEXIX - representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Subsec?ao Rio GrandeXa - representante do Movimento de Luta pela Moradia” (NR)
Art. 2° Revoga a Lei n° 6.334, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor
Estado do Rio Grande do Sul
U.
G A B I N E T E D O P R E F E I T
MENSAGEM/140
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
■K
J l-o
NCO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTdRICA
Kio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
CA?4ARA MUNICiPAi DO R!0 GRANDE
PROCESO
...JSJ..
p O L H A S
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa
o mcluso Projeto de Lei n° 11, que ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 4.793, DE 19 DE JULHO DE 1993 E
SUAS POSTERIORES ALTERACOES, QUE “DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAQAO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Justificamos o presente projeto tendo em vista que o Conselho Municipal do Bem-Estar Social
aprovou por unanimidade dos presentes, o pedido de substitui?ao de algumas Entidades que nao se estao fazendo
representar no Conselho e tambern visando cumprir exigencias do FNHIS (Fundo Nacional de Habita9ao de
Interesse ^Social), atraves da Caixa Econdmica Federal, que determina que o Conselho devera ter em sua
composiQao um quarto de suas entidades representadas por movimentos populares.
R W B R i C A
wg
Rio Grande, 11 de julho de 2008.
I
PARECER PROCESSO
I INCONSTITUCIONAL
I 1 JURiDICO
ANTIREGI ,NTAL
[ INADEQUADO A TTKAICA LEGISLAT1VA
de
A
:e
J
Vice-Pres.
Secretario
Membro
/A
200
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JVSTl^A, SERVINGS PVBLICOS
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
w05
V
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de
DESPACHO
I^regioente da Comi^sa
PARECER JURIDICO
de 200
E S P A C HO
d<
. 'M' jf
Processo n
N" /3/^/
A mais antiga do Estado
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
de^OO '
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
...®..............................................................................
£~a !i!eferido’ a pedido do viator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requendo o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissav de
(V) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consulto* Juridico.
Rio Grande, de'J^/
smtof Juridico
( ) Em anexo
(7)0 presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legis^^iva. *
Rio Grande, / y de /J
Na condipao de Relator (a):
Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,/3 U
j Ula^r^a)
de 20;
Rio Grande, 08 de setembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Ver. Jose Claudi
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Awes Saraiva
Pr^sidente
Of. n° 878/08
Proc. 1400/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/
ANEXO: Altera o Art. 7° da Lei n° 4.793, de 19 de julho de 1993, e suas
posteriores altera<?des, que “Dispoe sobre a Constitui(?ao do Conselho Municipal
do Bem-Estar Social e cria^ao de Fundo Municipal a ele vinculado e da outras
providencias”.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
para o momento,
festima e distinta
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 11/08 em anexo, para sua devida
apreciaQao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada
considera^ao. /
PROJETO DE LEI
Art. 2° Revoga a Lei n° 6.334, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
PRE [ENT/
>
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 4.793, DE 19 DE JULHO
DE 1993, E SUAS POSTERIORES ALTERA^OES, QUE
“DISPOE SOBRE A CONSTITUIQAO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAQAO
DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
J
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“Art. 7° O Conselho Municipal do Bem-Estar Social sera constituido de 20(vinte) membros, a saber:
I - representante do Poder Legislativo Municipal;
II - representante da Secretaria Municipal de Habita^ao de Desenvolvimento Urbano;
III - representante da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer;
IV - representante da Secretaria Municipal da Saude;
V - representante da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistencia Social;
VI - representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
VII - representante da Secretaria Municipal de Coordena^ao e Planejamento;
VIII - representante da Uniao Riograndina de Associates de Bairros - URAB;
IX - representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Constru?ao Civil;
X - representante da ASCALIXO;
XI - representante da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio Grande;
XII - representante da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN;
XIII - representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
XIV - representante do Nucleo de Educa^ao e Monitoramento Ambiental - NEMA;
XV - representante da Funda?ao Universidade do Rio Grande - FURG;
XVI - representante do Forum Social Mundial;
XVII - representante do Comite da Cidadania;
XVIII - Representante da Companhia Estadual de Energia Eletrica - CEEE;
XIX - representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Subsecvao Rio Grande;
XX - representante do Movimento de Luta pela Moradia” (NR)
1.1
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° Altera o art. 7° da Lei n° 4.793, de 19 de julho de 1993, e suas posteriores altera^oes, que
“Dispoe sobre a constitui<?ao do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e cria?ao do Fundo Municipal a ele
vinculado e da outras providencias”, que passa a viger com a seguinte reda^ao:
~— /’ [ " i;
/aW' fcAMAKA
I DO RIO
I VH
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.594, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° Revoga a Lei n° 6.334, de 14 de dezembro de 2006.
“Art. 7° O Conselho Municipal do Bem-Estar Social sera constituido de 20(vinte) membros, a saber:
I - representante do Poder Legislative Municipal;
II - representante da Secretaria Municipal de Habitapao de Desenvolvimento Urbano;
• III - representante da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer;
IV - representante da Secretaria Municipal da Saude;
V - representante da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistencia Social;
VI - representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
VII - representante da Secretaria Municipal de Coordena^ao e Planejamento;
VIII - representante da Uniao Riograndina de Associates de Bairros - URAB;
IX - representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Constru?ao Civil;
X - representante da ASCALIXO;
XI - representante da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio Grande;
XII - representante da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN;
XIII - representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
XIV - representante do Nucleo de Educate e Monitoramento Ambiental - NEMA;
XV - representante da Fundapao Universidade do Rio Grande - FURG;
XVI - representante do Forum Social Mundial;
XVII - representante do Comite da Cidadania;
XVIII - Representante da Companhia Estadual de Energia Eletrica - CEEE;
XIX - representante da Ordem dos Advogados do Brasil- SubsecQao Rio Grande;
XX - representante do Movimento de Luta pela Moradia” (NR)
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 4.793, DE 19 DE JULHO
DE 1993, E SUAS POSTERIORES ALTERA<:dES, QUE
“DISPOE SOBRE A CONSTITUIQAO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAQAO
DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA
OUTRAS PROVIDENC1AS”.
/W
J.
Pl
cc: SMF/CSCI/COMBEM/PJ/Entidades/Publi'
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato.
Rio Grande, 10 de setembro de 2008.
ANIR BRANCO
’iMdto Municipal
i< :a\ io
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiedes que lhe confere a Lei Organica em
seu Art. 51, HI,
C©ADE H1STORJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
Art. 1° Altera o art. 7° da Lei n° 4.793, de 19 de julho de 1993, e suas posteriores alterates, que
“Dispoe sobre a constituipao do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criato do Fundo Municipal a ele
vinculado e da outras providencias”, que passa a viger com a seguinte reda^ao:
Sim
Sim
0 Total Abs: 0
Total Sim:
Aprovado
PMDB PRESIDENTE
3/9/200815:59:56
<
'.IO SIU '
Partido Voto Partementar
Mesa Diretora
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
Operador: MAIKEL MORAIS
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
PPS
PT
PDT
PMDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
8231 a Sessao Ordinaria de 3/9/2008 ^4
ALT.ART.70 DA LEI N° 4793/08 E SUAS POSTERIORES ALTERAQOES.CONSTITUIQAO E CRIAQAO DO FUNDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL _ ___ ....
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESS© N° 1400/2008 - PLE 11/2008
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
ClfAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO) __
8 Total Nao: