Estado do Rio Grande do Sui
JS) PREFEITURA MUNICIPAL DO RiO GRANDE
CIDADE H1STOR1CA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUI
GABiNETE DO PREFEITO
LEI N° 6.809, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
DECLARA A IGREJA O
PODER DE DELS FE EM FE
PROJETO VIDA E ALMA
COMO DE UTILIDADE
PUBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui9oes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. I9 Declara como de Utilidade Publica a Igreja o Poder de Deus Fe em Fe
Projeto Vida e Alma.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GabinetenderPrefeito, 11 de derzembro de 2009.
.
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A \ /
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FABlOuEJ^MWlk/W'BRANCO
------VPfefeiti Municipal
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cc.: SMF/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
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Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 1256/09 Rio Grande, 07 de dezembro de 2009.
Proc. 2173/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
Ver.R^natb Espihdola-Albuquerciue
Presidente em exercicijrda Camara Municipal
ANEXO: Declara a Igreja O Poder de Deus Fe em Fe Projeto Vida e Alma como de
Utilidade Publica.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgftf camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
|ggiggj|
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA A IGREJA O PODER DE DEUS
FE EM EE PROJETO VIDA E ALMA
COMO DE UTILIDADE PUBLICA.
Art. 1° Declara como de Utilidade Publica a Igreja o Poder de Deus Fe em Fe
Projeto Vida e Alma.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
V
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° ^ /2009
ATA PROTOCOLADO SOB N° ^^3 /2009
EM hi__/A-t/j ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM /
ARQUIVO
/2009
DECLARA A IGREJA O PODER DE DEUS FE EM
FE PROJETO VIDA E ALMA COMO DE UTILIDADE PUBLICA.
Art. 1° - Declara como de utilidade publica a Igreja o Poder de Deus Fe em Fe
Projeto Vida e Alma.
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Rio Grande, 17 de novembro de 2009.
Ver. GioVam moralles
Eider da bancjada do PTB
VISTO
Presidente
ESTATUTO SOCIAL
1GREJA O PODER DE DELS EE EM EE
PROJETO VIDA E ALMA
CAFITULO i
ARTIGO 1° - A Igreja O PODER DE DEUS FE EM FE PROJETO VIDA E
ALMA* fundada em 05 de fevereiro de 2007* e uma associa^ao civil* de natureza
fllaMtro-pkM sciss lies ecossomacDS* com dura^ao por tempo indetermisgado* com
sede e foro no municipxo de RIO GRAJVDE* estado do RS, na ma Luiz Martins
I^alcao* 361, casa 01, CEP 96200-000, bairro CGHAB H,cujas atividades regerse-ao peio presente estatuto e peia legisla^ao brasiieira em vigor.
ARTIGO 2°- A entidade tem por finalidade:
L Prestar assistencias e amparo a familias carentes, de modo a
satisfazer suas necessidades basicas de vestuario,
alimenta^io e higiene;
If. Promover atividades recreativas e culturais;
*-*■*« rromover campanMas eancaavas na ai-ea aa
IV. Oferecer atenbimento medico e odontologko;
V. Promover cursos protlssionalizantes para jovens e aduitos;
)
VL Realizar parcerias com entidades aflns.
'----2° TABELIONATO
UiW-Sakinv. 67 - Rio Grande
e registros
(RS) - Fone: (0_53)
especiais
3231-2533
A-e
©
nesta notas, a qual confere com o original.
de 2007 -16:10:45
'tHL2,20 + Selo digital: R$ 0,20 -
Mi
e\6pia, e:
19?01936
KridX RS, lOdeagost*.
Wi wrtins -Substituta -
AUTENTICOa prt
Doufe. 0484.01.0
Rio
Karia Rosana da Si
/
PARAGRAFO UNICO: - Para tanto a entidade podera organizar bazares,
rifas e sorteios, tado com express^ tobestem-mn &
legislavao pertinente, objetivando aumentar a receita, a qual sera, unica e
exdusivamente, dlrecionada para as Hnalidades socials as quais a entidade se
destina.
ARTIGO 3°- No desenvolvimento de suas atividades, a entidade nao fara
quaiquer distin^ao de ra^a, cor, sexo, condi^ao social, credo politico ou religioso.
PARAGRAFO UN1CO: - A entidade presta services permanentes e
sem discrimina^ao da clientela, de acordo com o piano de trabalho aprovado
peio Conselbo Nacional de Assist^ncia Social (CNAS).
ARTIGO 4° - A entidade podera adotar o regimento interno que, se aprovado
peia assembleia geral, disciplinara sen funcionamento.
ARTIGO 5° - A fim de cumprir suas finalidades, a entidade podera organizar
XT'
em tantas unidades quantas forem necessarias, a criterio da assembleia geral.
CAPlTULO II
Dos associados
ARTIGO 6° - A entidade sera constituida por numero ilimitado de associados,
distribuidos em tres categorias, a saber:
I. Associados fundadoresr aquetns pessoas.^sicas, com oiresto
a voto vitalkio, que subscreveram a ata de constitui^ao da
entidade, presentes na assembleia de funda^ao; r
IP, 2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
A~Q
AUTENTICOaV* fda nesta notas. a qual conferecom o original.
Doufe. 0484.01
7tec6f^e
I0%01934 ^
Jrailde, RS, 10 de de 2007 -16:10:45
StaaVlartins -Substituta^RS2,20 + Selo digital: R$0,20-
Ri<
Karla Rosana da
UQh, V
m V
II. Associados contribuintes- todas as pessoas, tlsicas ou
juridicas, que colaborem para a realiza^ao dos objetivos da
entidade e contribuirem com quantia Onanceira de forma
espontanea;
III. Associados participantes- aqueles que participarem ativa e
graciosamente das atividades da eutidade, oferecendo apoio
material d ou seus services;
FARAGRAFO LIN1CO: • Someute os associados fundadores e
associados contribuintes teraovotoe voz nas assemblers
gerais e poderiio sereieitos para cargos administrativos
entidade.
ARTIG0 70 - Sao deveres dos associados:
L Hespeitar e observar o presente estatuto, as disposicao
regimentals e as deliberacdes da diretoria e da assembler
geral.
11. Prestar & entidade toda a cooperacao morale material e
intelectual, e lutar pelo engrandecimento da mesma;
Mi. Couiparecer as assemblers gerais quando convocauo, e
ainda participar dos grupos designados a promover atividades patrocinadas pela entidade;
IV. Comunkar, por cscrito, a Dirctoria mudan^as de residencias;
V. Integrar as comissoes para as quais for designado, cumprir os mandatos recebidos e atribuidos per diretoria e /
ou Assembler Geral.
ARTIGO 8° -Sao direitos dos associados:
L Votar e ser votado para cargos eletivos, observadas as
disposicdes estatuarias;
juu raji-ucipar ae soqos os. eveuios patrocinados peia enauaae;
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533 h"l!2!SS2130]
aj'T£'^TTC'AC A-e
Rficdpia^ (da nesta notas, a qual conferecom o original.
0m01934
AUTENTiCOaV<
Doufe. 0484.01
RS, 10 de ag5^o de 2007 -16:10:45
artins -Substituta^RS2,20 + Selo digital: R$ 0,20-
Ri<
Karla Rosana da
V
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lit.Ter voz e voto oas assemblers gerais, observadas disposi^oes estafuarias;
ARTIGO 9° - Os associados nao responderao* nem mesmo subsidiariameute,
peios encargos da entidade,
qualquer direito no caso de retirada ou exciusao, nao recebendo remunera^ao ou honorarios por servi^os ou trabaiho realizados.
e tambem nao terao
i.i*' - Com o propdsilo de manter sua total e absoiuta indepesadencss^
a entidade nao podera encampar, defender ou privilegiar interesse de qualquer
entidade com finalidade lucrativa ou promocional.
CAF1TULO ill
Da Administratao
ARTIGO 11 °: - Sao orgaos administrativos da entidade:
L Assembleia Geral;
ULL Conseiboliscal
ARTIGO 12 °- A Assembleia Geral, orgao supremo da vontade social,
constituir-se-a de associados em pleno gozo de seus direitos, e que poderao ser
eieitos para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal.
ARTIGO 13° Compete a Assembleia Geral:
1. Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assun «
to de interesse da entidade para o qual for convocada;
2° TABELIONATO
" Tyrrr^Zlalaiiv. 67\Rio Grande
E REGISTROS
(RS) - Fone: (0__53)
ESPECIAIS
3231-2533 €3
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nesta notas, a qaal conferecom o original.
2007 -16:10:45
+ Selo digital: R$ 0,20 -
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AUTENTICOa pr^e
Doufe. 0484.01.0701
10 de agosta
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Rio
Karla Rosana da S'd
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IK/--v-.usgfejTiNt \ O SUfl
^SR\S^
II. Eleger a Diretoria e os membros do Conselbo Fiscal:
III. Decidir pela reforma do Estaluto Social;
IV. Decidir sobre a extin^ao da entidade;
V. Decidir sobre a conveniSncia de alinear9 hipotecar ou
permutar bens patrimoniais, concedendo autoriza^ao a
diretoria para tal flm;
VI. Decidir sobre a organiza^ao de novas unidades da en~
tidade;
VD. Aprovar a admissao e a exciusao de associados continbif.bintes*
VIM.. AjjMWBsr o relators© d® Diretoria e decidilr
va^ao das contas e do balan^o anuab
ARTTGO 14° - A Assembleia Geral rcunir-se-a, ORDINARIAMEINTE, por convoca^ao do presidente:
L Ate mes de mar^o de cada ano para;
a « apreciar o relatorio anual da Diretoria;
b^ discutir e aprovar as contas e o balan^o
1L A cada tres anos, no mes da funda^ao, para a
elei^ao da Diretoria e do Conselbo Fiscal.
»**
aj&TrGO i5u -Assembleia Geral reunir-se-a EXTRAORDINAR1AMENTE,
quando convocada;
1. Felo presidente;
D. Por requerimento dirigido ao presidente por 2/3
(DOIS TER^OS) dos associdados contribuintes;
HL A pedido do Conselbo Fiscal^ dirigido ao presidente
da entidade.
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2“ TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
RuaZalonyr .^Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
TrCTig A O
AUTENTICOa pre5«iTt\c6pi\extraida^sta notas, a qua! conferecom o original.
Doufe. 0484.01.07 is:
RS^IOde agoslo !007 -16:10:45
irtinV-Substituta - R$ 2^+ Selo digital; R$ 0,20 -
Rio Grans
Karia Rosana da Silva
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/
ARTIGO 16° - A Assembleia Gtral sera convocada para fins determinados,
mediante previo e geral anuncio, atraves de edital afixado na sede da entidade,
por circuiares ou outros meios adequados, com antecedencia minima de 10
(DEZ) DIAS.
1- Quaiquer assembleia instalar-se~a em primeira convocacao com 2/3 (dois
ten*os) dos associados e, em segunda convoca^ao, decorridos trinta minutos,
com quaiquer numero.
2- As deiiberatoes serao tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois
ter^os) dos associados presentes para:
#
1. Alinear, hipotecar ou dar em cau^ao ou
permuta bens da entidade;
II. Extinguir a entidade e nomear iiquidante;
III. Reformar parcial ou totalmente o presente
estatuto.
3- Quando a Assembleia Geral for solicitada pelos associados, as delibera^oes
tomadas so serao validas se o numero de partkipantes da mesma nao for
inferior ao numero de assinaturas contidas na solicita^ao.
4- Nos demais casos, as delibera^des serao tomadas peia maioria de votos dos
associados presentes.
AKT1GO 17° . A diretoria, orgao executor e administrativo da entidade,
sera formada por um presidente, um vice-presidente; urn primeiro* secretario ,
um segundo-secretario, um primeiro- tesoureiro e um segundo*tesoureiro, eieitos
pela assembleia geral
1- Os diretores, conselheiros, associados,
instituidores, benfeitores ou equivalentes nao perceberao remuneracao,
e
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIA1S
______ R«iin Z.alnnv. 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0__53) 3231-2533
uui
AUTENTICOa prel nesta notas. a qua! confere com o original.
Doufe. 0484.01.071
e)
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10 de agosto-^^OO? -16:10:45
; -Substituta - R$S2£P + Selo digital: R$ 0,20 -
Rio Grah^
Karla Rosana da Silva
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«SS55S5glo 1
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e
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StWISKlAiiW U«6ISIW
vantagens ou beneficios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou tituioV^
era razao das competencias, fun^des ou atividades que Ihe sejam atribuidas pelos
respectivos atos constitutivos.
2- O mandato da diretoria sera de 3 (TRE8) anos,
nao seudo permitlda mais do que uma reelei^ao sucessiva da totaiidade ou de
qualquer um de seus membros*
ART1GO 18° - Compete a diretoria:
1. Administrar a entidade;
LL Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o estatuto,
o regimeuto interno e as decisdes da assembieia geral.
11L Elaborar e apreseutar a assembieia geral o relatorio
anual;
IV. Nomear comissoes especiais e permauentes, grupos
de trabalho, convocando para integra-los membros da diretoria ou do quadro de
associados;
V. Deliberar sobre a convoca^ao de assembleias gerais;
VL Aprovar o regimeuto inieuo;
VII. Autorizar a admissao e a demissao de funciouarios
#
VIILAutorizar a obten^ao de emprestimos e a
ceiebra^ao de contatos;
IX. Apreseutar a Assembieia Geral as contas e o
balan^o anual para aprecia^ao a aprova^ao.
ARTIGO 19°- A diretoria reunir-se»a:
L Ordinariamente, uma vez por raes;
IL Extraordinariamente^ sempre que necessario.
1- As convoca^des serao feitas pelo presidente ou pela maioria dos diretores.
22-XA3ELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
RuaZS 4^7 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
\ Mi
nesta notas, a qual confere com o original.
e 2007 -16:10:45
0 + Selo digital: R$ 0,20-
AUTENTICOaXe^ntei^pia, e)
Dou fe. 0484.01.1 ia(M930 \
Rio'^rtmd^RS, 10de ago
Karla Rosana da SlvjB Martins -Substituta - R
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i v • ^RTt)0i 7 /
I' ( <89H
iiHBJAfflWiS 2- Das reunioes lavrar-se-a ata em iivro proprio. v? o.
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ART1GO 20° - Compete ao presidente^ alem do que a Assembleia Geral
atribuir-lhe:
1. Zelar com dedaca^io pelo bom andaei^a^to^
n»A'ivS9\nibi:.d''!widvi£<& item
II. Representar a entidade ativa e passivamente, judicial e
extra]udicialmente;
ill. Constituir procuradores« aprovados pela diretoiia;
IV. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento
interno;
V. Superintender todo o movimento da entidade*
coordenando o trabalho dos demais diretores;
VI. Admitir e demitir os empregados e prestadores de
servi^os da entidade, quando for necessario, observado
o disposto no inciso Vii do artigo 18°;
VD. Fresidir as assemblers gerais e reunioes da diretoria,
r.r-fescre^sda cogss © secreCarn© sr rsspc^'SiE ztm;
V1IL Nomear os diretores dos departamentos existentes ou
que forem criados* para melhorar o desempenho e a coordena^ao dos trabalhos e
atividades desenvolvidas pela entidade;
IX. Autorizar a execu^ao dos pianos de trabalho
aprovados pela diretoria;
X. Juntamente com o vice-presidente;
a) Autorizar a movimenta^ao de fundos da
entidade* abrir e encerrar contas bancarias e movimenta-las;
b) contrair emprestimos;
c) ceiebrar contratos de interesse da entidade.
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
7 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_ 53) 3231-2533
So A^ntpnitfjCc^tgi IV^ar^in^ T^e
Rua Zalon'
O A\ v^rO
AUTENTICOa pK£ nesta notas, a qual confer©com o original
Doufe. 0484.01.0
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Md^RS, 10deagostotkk2007 -i6:i0:45
Karla Rosana da SihoMskins -Substituta - R$2£D + Selo digital: R$ 0,20-
Rio
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Vb&TJNS] O
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MAU ;(gnu
SID tURIIMJ XI* juntamente com o vice-presidente e com a Q
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expressa autoriza^ao da assembleia geral;
a) adquirir bens imoveis e aceitar doa^oes com
encargos oxierosos;
b) aiinear^ hipotecar^ dar e» cau^ao ou permutar bens
da entidade*
4 - r’ompete m vic^^presildefiteT
I. auxiliar o presidente e substitui-lo cm sens
impedimentos* ou por delega^ao de poderes.
11. juntamente com o presidente:
A) autorizar a movimenta^ao de fundos da
entidade* abrir e encerrar contas bancarias e movimenta-las;
b) contrair emprestimos;
c) celebrar contratos de interesse da entidade;
UL juntamente com o presidente e com a
expressa autorizaqio da assembeia geral;
a) adquirir bens imoveis e aceitar doa^oes com
eucargos ouerosos;
b) alinear* hipotecar* dar e* cau^ao ou permutar
MC
bens da entidade.
ART1GO 22° compete ao primeiro secretario;
L superintender, organizar e dirigir os servi^os da
secretaria;
11* ter sob sua guarda livros e arquivos relacionados as
suas atribui^oes
111* secretariar as sessoes das assembleia gerais e das
reunioes da diretoria, redigir e subscrever as respectivas atas:
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
RJ 67 Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
TTt'K'^rkO
a notas, a qual conferecom o original.
RS, 10 de agostcNte2007 -16:10:45
tains -Substituta - rJ%^0 + Selo digital: R$ 0,20- _
-‘:,:AUR0 MARTIN'S \W
AUTENTICO^prdserte^spia, extra!
Doufe. 0484.0r07Bp01adl928
Rl [ran*
Karia Rosana da
- ""I’KMliaKISIBAl
■■■■. WSK/SS
T
^•/MAURQ^rffTsYO
h!EWC0NfrfUj|8[EIS?|«)
responsabilizar-se pdos services dc
dos trabalhos social^ esclarecimentos e rela^oes publica^ mantendo contato e
intercambio com orgaos de imprensa e comunka^o.
IV.
compete ao segundo-secretario:
L auxiliar o primeiro-secretario e substituir em seus
impedimentos ou por delega^&o de poderes.
AKTIGO 23° -
compete ao primeiro tesoureiro:
L superintender^ organizai* e dirigir os servi^os da
tesouraria, zeiando peio equuibrio^ correvao
propriedade or^amentaria da entldade;
IL arrecadar a receita e efetuar o pagamento das
despesas;
IIL dirigir e fiscalizar a contabiiidade^ zeiadora para que
seja feita de forma legal e dentro dos principios dessa
administra^ao* e ter sob sua guarda os livros e
documentos necessaries para esse fins;
IV. apresentar* mensalmente^ a diretoria o balance do
moviniento da receita e despesa do m$s anterior;
guardar, sob sua responsabilidade, todos os valores
M*
em moeda ou titulos pertencentes a entidade
ARTIGO 24°
V.
ARTIGO 25° compete ao segundo-tesoureiro:
L auxiliar o primeiro-tesoureiro e substituir em seus
impedimentos ou por deiega$ao de poderes.
AR4TIGO 26° No caso de vacancia de uma ou raais cargos de diretoria, ou
substitutes sera© escolhidos pela asserableia geral, por maioria de votes, e
exercerao suas fun^des ate o termino do mandato da diretoria.
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS r8^
KTnr MV .67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
Ms
u
AUTENTICOa pr notas, a qua! confere com o original.
Dou fe. 0484.01.070(701 a(M027 "V.
de^RS, 10 de agosto>4<2007 -16:10:45 ^
Karia Rosana da Sift^Wiitins -Substituta - R$5r2Q.+ Selo digital: R$ 0,20^%
/ m^ip.o MARTIN§\ Dl
1 '• • ';:c SDliliiA! I jltlSIBAI J £
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CA^iTULO IV
DO CONS£LHO FISCAL
ARX1GO 27°- O conseiho fiscal, orgao flscalizador da gestao financeira da
diretoria, compoe-se de tres membros efetivos e tres suplentes, deitos peia
assembleia geral entre associados.
ART1GO 28u - O mandato do conseiho fiscal sera de tres anos e coincidxra com
o da diretoria, sendo os cargos de exerclcio gratuito.
ART1GO 29° - compete ao conseiho fiscal;
L examinar os livros contabeis e demais documentos relatxvos
a escritura^ao;
n. verificar o estado do caixa e os valores em depositos
UL examinar o relatorio da diretoria e o balan^o anual,
emitindo parecer para a aprova^ao da assembleia geral;
IV. expor a assembleia geral as irregularidades on erros
porventura encontrados, sugerindo as medidas necessarias
ao sen saneamento.
ARTIGO 30° - As contas da diretoria, cujo mandato se encerra, seriio objeto
de pareceres do conseiho fiscal cujo mandato vence na mesma ocasiao, mesmo
que isso ocorra no primeiro trimestre seguinte.
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
- Rio Grande (RS) - Fone: (0__53) 3231-2533
\\lauiTV«j)tdnio Costa Martins - Tabeliao « _
fjcAQ AO
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AUTEMTICOa ta notas, a qual conferecom o original.
Doufe. 0484.01.071
:e copia, extras
>Vofl26
1,10de agosto 17 -16:10:45
os -Subsrtuta - R$ 2>Qs+Selo digital: R$ 0,20 -
Rio Gn
Karta Rosana da Sil p
X • , MARTINO
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Ii'3 iWMJySQ
I'-— I f
CAP1TUJLO V
DO PATRIMOMO
AKliOO J>Jic O patrimoafto da ejaiidade compor-se-a dos Dens uidveas e
imoveis a ela pertencentes^ ou que vierem a ser adquiridos por compra, doa^ao
ou legado^ contribui^oes^ donativos^ auxilios oflcxais ou subven^des de qualquer
tipo ou natureza.
1. A entidade nao distribui resultados^ divklendos^
bonifica^oes, participa^des ou parcela do seu patriradnio a
dirigentes, mantenedores ou associados^ sob nenhuma
forma ou pretext©.
2. todos os bens9 rendas f recursos e eventual resultado
operacional serao aplicados integralmeute no territorio
national e na manuten^ao e no desenvolvimento dos
objetivos institucionais.
X As subven^des e doa^des recebidas serao integralmente
aplicadas nas finaildades a que estejam vinculadas.
4. os recursos advindos dos poderes publicos deverao ser
aplicadas no municipio era que a entidade tem sua sede*
ou* no caso de haver unidades prestadoras de services e
ela vinculadas * no ambito do estado concessor.
5. a entidade nao constitui patrimonio exclusive de uni
grupo determinado de individuos* familia* entidades de
ciasse ou de sociedade sem carat4er beneliciente de
assistencia social.
\
I
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
Antonio Costa Martins - Tabeliao _
Tv NTICAQAO
AUTENTICOa presente'cbpta. extraTtte^esta notas, a qual corrferecom o original.
Dou fe. 0484.01.070001 ffdl925
Rio^fancM^RS, 10 de agost^deSOO? -16:10:45
Karia Rosana da rtins -Substituta - R$%20 + Selo digital: R$ 0,20 -
'1
H&sss&r
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?.!il o.
CAF1TULO VI
DISFOSICOES GERAIS
AR411GO 32w - O exercicio financeKro coiacide com o aoo civil.
G presente estatuto social podera ser reformado* no todo ou
em parte e em qualquer tempo* por decisao 2/3 (dois ter^os) dos associados* em
assembleia geral especialmente convocada para esse fim* e entrara em vigor na
data de sen registro em cartorio.
ART1GO 34° - Os casos omissos no presente estatuto serao resoividos pela
Diretoria e referendados peia assembleia geral.
A entidade sera dissolvida por decisao de assembleia geral
extraordinaria especialmente convocada para esse fim, quando se tornar
*
impossivel a continua^ao de suas atividades.
AKT1GO 36° - Em caso de dissolu^ao ou extin^ao* a entidade destinara o
eventual patrimonio remanescente a entidades com fins congeneres* dotadas de
personalidade juridica* com sede e atividades preponderantes no estado do RS,
preferencialmente no munkipio de origem* devidamente regisiradas no conseino
nacional de assistencia social (CNAS)» e* inexistindo estas* a uma entidade
publica.
ART1GO 33° -
ART1GO 35°-
RIO GRANDJ IE FEVERE1RO DE 2007.
■:
FRES1DEJNTE SECRETARiO
-rtf
)
oxfyuo
0484.01.0700015.00680
Q) 0484.03.0700002.00979
% 0484.03.0700002.00980
©.0484.03.0700002.00981
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zaiony. 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
_ T^auro \nt6nio Costa Martins - Tabeliao
N I i U A v AH)
presente copia, extralda nestas notas,
1.070001901920a 01921
AUTENTICQ affiBs
a qua! confere com o
E VERSi
ia\pou fe.
\ Rio de^\l o de aposto
5 -Substituta - R|>40 + Selo diaita!: RS 0.40------
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007 16:07:16 Karla Rosana da SBya Wai
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existente com a
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Kar'a Rosana da SiWa
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r0( Registro PJ. R$54lwi^e'i0 ^
CP\ Averbacaop R$j^MC5elo III jDJdS,
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Rio Grand
RS
BEL ARTIIVS
1
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° c2.^ ^-3/^ 3
Designo para exercer a fim9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
,.....
(A) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(A) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
iff
Rio Grande, de
%
de 200
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO Ny </ p
( ) Em anexo
( y) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislatiya.^ A
Rio Grande, ^ ^de | ^ Vt/eM'lnZ*- de
/
lonsultor Juridico
S P A C HO
Na condigap^oe Relator (a):
£>^Acolho o paTecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,^ d« de 200 ?
.elator(a)
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO..o2d.^.2>i.C).3.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
^^mo: &
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de //...JQpf
Membro