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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE O PROJETO OCUPA A CÂMARA, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id30286

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Para apreciação — —
2025-07-14 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-08 Para apreciação — —
2025-04-08 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-08 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
“DISPÕE SOBRE O PROJETO OCUPA A 
CÂMARA, NA CÂMARA MUNICIPAL DO 
RIO GRANDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica instituído o programa “Ocupa a Câmara”, destinado a 
organizações estudantis do município do Rio Grande, para o uso mensal da tribuna 
da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar propostas, demandas e iniciativas 
de interesse da comunidade escolar e estudantil para os vereadores e vereadoras. 
Art. 2º - Para efeitos desta resolução, consideram-se organizações 
estudantis:
I – Grêmios estudantis de escolas públicas e particulares;
II – Uniões municipais ou regionais de estudantes;
III – Entidades de representação estudantil vinculadas a universidades ou 
instituições de ensino superior;
IV – Outras organizações formalmente constituídas com propósito 
educacional ou de defesa dos direitos dos estudantes.
Art. 3º - As organizações interessadas em utilizar o espaço deverão:
I – Protocolar pedido forma junto à Secretaria da Câmara Municipal, ou 
através de parlamentar, até 7 dias antes da sessão ordinária pretendida; 
II – Apresentar pauta ou resumo do conteúdo a ser exposto; 
III – Indicar um representante para fazer uso da tribuna. 
01
1200
10 01 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Art. 4º - O espaço do Ocupa a Câmara será disponibilizado uma vez por 
mês, preferencialmente durante a primeira sessão ordinária do mês, com duração 
máxima de 15 minutos para cada organização inscrita.
Art. 5º - Os vereadores e vereadoras comprometem-se a:
I – Ouvir as propostas e manifestações apresentadas pelas organizações 
estudantis; 
II – Fornecer encaminhamento formal para as proposições feitas, caso 
sejam pertinentes à atuação legislativa ou à intermediação junto ao Poder Executivo.
Art. 6º - A Câmara Municipal, através do setor competente, deverá divulgar 
amplamente o referido projeto junto às escolas, instituições de ensino e organizações 
estudantis do município, utilizando seus canais oficiais de comunicação.
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Rio Grande, 10 de janeiro de 2025.
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Justificativa:
O projeto “Ocupa a Câmara” é uma iniciativa que busca aproximar a 
juventude e organizações estudantis do processo legislativo municipal, fortalecendo a 
democracia participativa e promovendo o protagonismo da juventude. 
As organizações estudantis desempenham um papel fundamental na 
representação dos interesses e demandas de estudantes, sendo espaço de formação 
cidadã e de debate de questões relevantes para a comunidade escolar e a sociedade 
em geral. 
Ao criar um canal direto entre os estudantes e os vereadores e vereadoras, 
o projeto oferece oportunidade para que os jovens se apropriem desse espaço e 
contribuam com ideais, proposições e soluções, enriquecendo o trabalho legislativo e 
promovendo o engajamento cívico. 
Ainda, essa medida também visa estimular o interesse dos jovens pela 
política e pela participação cidadã, além de garantir que seus anseios sejam ouvidos 
em um espaço de decisão política. A inserção regular de pautas estudantis na agenda 
da Câmara é um passo importante para construir uma sociedade mais inclusiva, plural 
e democrática.

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