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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
“DISPÕE SOBRE O PROJETO OCUPA A
CÂMARA, NA CÂMARA MUNICIPAL DO
RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica instituído o programa “Ocupa a Câmara”, destinado a
organizações estudantis do município do Rio Grande, para o uso mensal da tribuna
da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar propostas, demandas e iniciativas
de interesse da comunidade escolar e estudantil para os vereadores e vereadoras.
Art. 2º - Para efeitos desta resolução, consideram-se organizações
estudantis:
I – Grêmios estudantis de escolas públicas e particulares;
II – Uniões municipais ou regionais de estudantes;
III – Entidades de representação estudantil vinculadas a universidades ou
instituições de ensino superior;
IV – Outras organizações formalmente constituídas com propósito
educacional ou de defesa dos direitos dos estudantes.
Art. 3º - As organizações interessadas em utilizar o espaço deverão:
I – Protocolar pedido forma junto à Secretaria da Câmara Municipal, ou
através de parlamentar, até 7 dias antes da sessão ordinária pretendida;
II – Apresentar pauta ou resumo do conteúdo a ser exposto;
III – Indicar um representante para fazer uso da tribuna.
01
1200
10 01 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Art. 4º - O espaço do Ocupa a Câmara será disponibilizado uma vez por
mês, preferencialmente durante a primeira sessão ordinária do mês, com duração
máxima de 15 minutos para cada organização inscrita.
Art. 5º - Os vereadores e vereadoras comprometem-se a:
I – Ouvir as propostas e manifestações apresentadas pelas organizações
estudantis;
II – Fornecer encaminhamento formal para as proposições feitas, caso
sejam pertinentes à atuação legislativa ou à intermediação junto ao Poder Executivo.
Art. 6º - A Câmara Municipal, através do setor competente, deverá divulgar
amplamente o referido projeto junto às escolas, instituições de ensino e organizações
estudantis do município, utilizando seus canais oficiais de comunicação.
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Grande, 10 de janeiro de 2025.
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Justificativa:
O projeto “Ocupa a Câmara” é uma iniciativa que busca aproximar a
juventude e organizações estudantis do processo legislativo municipal, fortalecendo a
democracia participativa e promovendo o protagonismo da juventude.
As organizações estudantis desempenham um papel fundamental na
representação dos interesses e demandas de estudantes, sendo espaço de formação
cidadã e de debate de questões relevantes para a comunidade escolar e a sociedade
em geral.
Ao criar um canal direto entre os estudantes e os vereadores e vereadoras,
o projeto oferece oportunidade para que os jovens se apropriem desse espaço e
contribuam com ideais, proposições e soluções, enriquecendo o trabalho legislativo e
promovendo o engajamento cívico.
Ainda, essa medida também visa estimular o interesse dos jovens pela
política e pela participação cidadã, além de garantir que seus anseios sejam ouvidos
em um espaço de decisão política. A inserção regular de pautas estudantis na agenda
da Câmara é um passo importante para construir uma sociedade mais inclusiva, plural
e democrática.
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