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GABINETE DO VEREADOR VERGÍLIO FRANZ (GAÚCHO DOS
BAIRROS) – PARTIDO PROGRESSISTAS – 11
Indicação n.__________. Protocolo n.___________. Data:____/____/2025
INDICAÇÃO
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental e
pela justificativa infra citada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através
da secretaria competente, que REALIZE A INSTALAÇÃO DE
GUARDA-CORPO E DE RAMPA DE ACESSO AO TRAPICHE localizado na
Av. Com. Henrique Pancada, visto se tratar de um trapiche de pequenas
dimensões para o número de visitas que tem registrado, assim como, visto a
necessidade de se tornar acessível a pessoas com deficiência.
Rio Grande, 10 de janeiro de 2025.
Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) – PP
Vereador
Justificativa
a. CONSIDERANDO que a instalação de um guarda-corpo é essencial
para prevenir quedas, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida,
idosos e crianças;
b) CONSIDERANDO o número de pessoas que têm visitado o local,
levando até mesmo, em alguma medida, a certo congestionamento no tráfego
de pedestres no local;
c) CONSIDERANDO a necessidade de que os espaços públicos sejam
adaptados para que pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com
deficiência tenham acesso, cfe. Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com
deficiência).
Conclui-se pela necessidade de:
1. Instalação de guarda-corpos ao longo da extensão do trapiche localizado
na Av. Com. Henrique Pancada, bem como, que seja instalada rampas de
acesso ao trapiche para pessoas que possuem mobilidade reduzida e/ou
pessoas com deficiência, nos termos daquilo que dispõe o Estatuto da
Pessoa com Deficiência dispõe.
Certo de contar com sua cooperação,
Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) – PP
Vereador
(INDC 0004-25)
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