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materia nº 912/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 912 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaIMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA AV. COM. HENRIQUE PANCADA durante os finais de semana, uma vez que a ausência do referido equipamento tem gerado transtornos para os moradores e frequentadores da localidade. Apoio e fomento da pesca artesanal durante o período da Safra do Camarão.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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GABINETE DO VEREADOR VERGÍLIO FRANZ (GAÚCHO DOS
BAIRROS) – PARTIDO PROGRESSISTAS – 11
Indicação n.__________. Protocolo n.___________. Data:____/____/2025
INDICAÇÃO
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental e
pela justificativa infra citada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através
da secretaria competente, que REALIZE IMPLEMENTAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA AV. COM. HENRIQUE PANCADA
durante os finais de semana, uma vez que a ausência do referido equipamento
tem gerado transtornos para os moradores e frequentadores da localidade.
Rio Grande, 10 de janeiro de 2025.
Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) – PP
Vereador
Justificativa
a. CONSIDERANDO os relatos de moradores da região, os quais
indicam que aos finais de semana há uma procura por banheiros públicos pelos
usuários dos equipamentos construídos na Av. Com. Henrique Pancada
(praças, trapiche, pistas de caminhada e entre outros);
b. CONSIDERANDO os relatos de que alguns frequentadores do local
solicitam a utilização dos banheiros localizados nas residências dos moradores
da região, especialmente, no caso de pessoas idosas e de crianças;
c. CONSIDERANDO o fato de comum conhecimento de que o local tem
recebido um grande número de visitantes durante os finais de semana;
d. CONSIDERANDO o dever do município de fomentar o lazer e a
recreação, cfe. dicção do art. 170 da Lei Orgânica.
Conclui-se pela necessidade de:
1. Instalação em caráter de urgência de banheiros químicos ao longo da
orla da Av. Com. Henrique Pancada durante os finais de semana e
feriados, visando a qualificação do espaço público e a mitigação do
transtorno experienciado pelos moradores, os quais têm franqueado
acesso a suas residências a terceiros para que possam utilizar o sanitário;
2. Durante o período de 1º de fevereiro a 31 de maio (Safra do Camarão),
seja instalado banheiros químicos em apoio aos comerciantes que se
estabelecem ao longo da Avenida;
3. Avaliação técnica e financeira da construção de uma estrutura
permanente de banheiros no local.
Certo de contar com sua cooperação,
Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) – PP
Vereador
(INDC-0003-25)

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