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materia nº 39/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 39 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id30307

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-13 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO/2008. LEI N° 6.608/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 79

Estado do Rio Grande do Sul
A B I N E T E D OG PREF
Rio Grande; 08 de Maio de 2008.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos
Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideracpao.
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Em julho de 2005, durante o 2° Congresso de Educa^ao, aconteceu a leitura e aprova?ao do texto
final do PME. Este piano foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educa^ao, seguindo os tramites legais.
Importante destacar que e inexpressivo o numero de municipios no pais que ja elaboraram e aprovaram seus
Pianos de Educa^ao.
A partir do PNE todos os estados e municipios receberam a incumbencia de construir Pianos
Estaduais e Municipais de Educa^ao. A Prefeitura do Rio Grande iniciou atraves da SMEC, as discussoes do PNE
dentro das escolas municipais, enviando-lhes textos como subsidios para as reflexoes sobre o tema. Em dezembro
de 2003 a Secretaria Municipal de Educapao e Culture e o Conselho Municipal de Educa^ao promoveram o 1°
Congresso de Educatjao cujo objetivo foi o de oportunizar a todos os professores urn espa^o de leitura, reflexao e
elaborasao de documento proprio, a luz do PNE, contextualizando-o para nossa realidade. Apos o Congresso,
formaram-se grupos de estudos para a continuidade das propostas.
o ensejo para renovar a Vossa Excelencia e
O encaminhamento do 1° Plano Municipal de Educa^ao do Rio Grande, construido nas
discussoes do coletivo da comunidade escolar, envolvendo gestores, professores, pais e alunos encerra o ciclo legal
de sua constru^ao e aguarda, da mais antiga Casa Legislativa do nosso estado, sua aprovagao.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a construpao de urn Plano Municipal de
Educa^ao embasado na Lei n°10.172, de 09/01/2001, que criou o Plano Nacional de Educaqiao, PNE. O PNE
representa, em parte, os anseios dos brasileiros quanto ao tipo de educa^ao que deve ser implantada no pais. A
elaborapao do Plano Nacional de Educapao, o PNE foi feita de forma representativa envolvendo os diferentes
segmentos educacionais da napao, que apresentaram ideias, conceitos, anseios e proposi^des, mais tarde
transformados em lei nacional.
IIcAMARA MUNICIPAL do Riomrell
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE,. |
l,T O
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 39, que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ft.
CIDADE H1ST6RJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/292
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 39, DE 08 DE MAIO DE 2008.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2007.
cc: CSCl/CMRG/Publica^ao/SMEC
JANE
Prefeii
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educa?ao, constante do documento anexo.
BRANCO
Municipal
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCACAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Plano Municipal
de
Educa^ao
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria de Educagao e Cultura 7ce 035
ilCiPAI DORIO0Wnr
. Jo4's
05 JLo^
SUMARIO
16
53
6.3
6.4
6.1
6.2
60
.60
.64
.66
.66
68
53
.56
68
.38
.38
.40
.41
43
.43
.47
50
16
.16
21
23
.25
25
.33
35
.04
10
Apresenta^ao......................................................................
I IntroduQao...........................................................................
II Objetivos e Prioridades...................................................
III Nivels de Ensino
1 Educa^ao Infantil.........................................................
1.1 Diagnostico.......................................................................
1.2 Diretrizes...........................................................................
1.3 Objetivos e Metas............................................................
2 Ensino Fundamental....................................................
2.1 Diagnostico.......................................................................
2.2 Diretrizes...........................................................................
2.3 Objetivos e Metas.............................................................
IV Modalidades de Ensino
3 Educagao de Jovens e Adultos......................................
3.1 Diagnostico........................................................................
3.2 Diretrizes...........................................................................
3.3 Objetivos e Metas.............................................................
4 Educagao Especial...........................................................
4.1 Diagnostico........................................................................
4.2 Diretrizes............................................................................
4.3 Objetivos e Metas.............................................................
V Magisterio da Educagao Basica
5 Formagao dos Professores e Valorizagao do Magisterio
5.1 Diagnostico........................................................................
5.2 Diretrizes............................................................................
5.3 Objetivos e Metas..............................................................
VI Financiamento e Gestao
6 Fiananciamento e Gestao...................................................
Diagnostico........................................................................
Diretrizes...........................................................................
Objetivos e Metas do Financiamento............................
Objetivos e Metas da Gestao.........................................
VII Acompanhamento e Avaliagao do Plano....................
Lista de Tabelas e Quadros Demonstratives
Lista de Tabelas
26
26
27
27
28
28
29
31
Quadros Demonstratives
Quadro Demonstrativo Anual - FUNDEF 62
Quadro Demonstrativo Anual - MDE 62
63
64
Quadro de Receitas e Despesas nos ultimos quatro anos
Quadro de Investimentos da SMEC entre 2001 e 2006 ....
Tabela 3 - Matrfcula Ensino Fundamental - Rede Municipal de Ensino ...
Tabela 4 - Rendimento Escolar - Rede Municipal de Ensino....................
Tabela 5 - Escolas com Classes de Acelerapao..........................................
Tabela 6 - Escolas com Salas de Recursos e Estudos Diferenciados
Tabela 7 - Atendimento do Projeto Integrapao....................
Tabela 8 - Habilitapao dos Professores da Rede Municipal
Tabela 1 - Matricula Geral Inicial no Municipio..........................
Tabela 2 - Matricula Inicial Ensino Fundamental - 7 a 14 anos
Apresenta^ao
As iniciativas no campo educacional sao sempre meritorias. A educapao,
base da formapao da nacionalidade, da consciencia social, da harmonia entre a
realizapao pessoal e o construto de comunidade, e o significado mais importante
possibilidade de superapao das
desigualdades coletivas e da pobreza individual. A elevapao do cidadao na escala
social depende do nivel de sua formapao, sua habilidade no treinamento da mente
para incorporar novos conhecimentos. As estrategias educacionais devem estar
voltadas a concretizapao da utopia de qualificapao do sujeito individual e social.
Realizada, por meio de apdes publicas, a qualificapao continua do sujeito projetara
os valores da vida na pluralidade dos espapos sociais.
A educapao e o paradigma primordial do desenvolvimento humano. E a
educapao que garante o significado da vida e os valores da consciencia social. A
educapao e a elevapao cultural sao paradigmas da sociedade, do conhecimento
e da informapao a transitar, continuamente, pelas coordenadas do tempo-espapo.
A sociedade que evolui no tempo pos-moderno, com imagens e simbolos novos,
desenvolve, tambem, relapdes novas, cujos valores estao firmemente ancorados na
educapao. O cenario atual e future, com mais razao ainda, e de incertezas, nao
como perceppao negativa, mas como realidade imposta pela rapidez da mudanpa e
da inovapao. Sera necessario, portanto, criar condipoes educacionais adequadas ao
costumes. Diante da juventude, em tempos pos-modernos, com os paradigmas de
eficiencia e competipao, incorpora-se uma visao de mundo e da sociedade a exigir
das politicas publicas. A educapao e a
enfrentamento das incertezas produzidas pela evolupao do conhecimento e dos
pode ficar a retaguarda dos setores mais dinamicos da sociedade. Nos niveis
federal, estadual e municipal, o mote da apao politico-educacional e a inovapao
qualitativa da apao aplicada ao processo ensino-aprendizagem. Sintonizar a
educapao com o tempo-signo de cada epoca e tarefa de significative alcance social.
A sociedade pos-moderna e uma transposipao de epoca, assinalada por urn
signo determinante de profundas transformapoes na ordem econdmica, social e
cultural. Os paradigmas da pos-modernidade irao dominar, por um tempo de
transipao, entre uma realidade que se apaga a outra que entra triunfante. O futuro
sera dominado por avanpos mais rapidos e eloquentes no mundo da tecnologia, do
conhecimento e da informapao. Nada mais sera tao duradouro como em outras
modernidades. A sociedade se adaptara a inundapao de mudanpas e inovapoes
permanentes.
O conhecimento e a informapao sempre balizaram as relapbes humanas em
todos os tempos e em todos os campos de atividade. Contudo, em nenhum outro
momento estiveram tao proeminentes como agora. A epoca atual e dominada pelo
conhecimento e tecnologias disponiveis que a coIocam acima dos pressupostos da
epoca precedente. A informapao se irradia pelos caminhos do ciberespapo-tempo,
dando nova configurapao as relapbes humanas. A educapao que gera conhecimento
e assegura formapao e o grande portal a emancipapao do sujeito individual e
coletivo, garantindo a elevapao do padrao cultural da sociedade. A construpao de
sociedade a novos empreendimentos, novos avanpos e a construpao e realizapao
de novas utopias. O entendimento de que a educapao renova continuamente a
sociedade, pressupbe aceitapao e superapao das rupturas epistemolbgicas em
relapao as estruturas cognitivas formadas e ativadas por signos de epoca. A
alto grau de formapao a qualificapao do desempenho. O sistema educacional nao
novos conhecimentos e novas tecnicas, via sistema de educapao, motiva a
modernidade da era industrial, com suas tecnologias mecanicas pesadas, cedeu
lugar a pbs-modernidade da era cibernetica, fluida, virtual, dominada pela
imaterialidade dos codigos, simbolos e imagens. Pode-se, seguramente, afirmar que
diante da velocidade das inovagdes tecnologicas que ampliam o conhecimento e a
informagao, o tempo da presente atualidade e de carater eminentemente transitivo.
Essa constatagao conduz a percepgao da necessidade de manter-se no
mesmo ritmo de mudanga as estruturas educacionais.
A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura tern cultivado, nas ultimas
decadas,
educacionais a qualificagao do ensino por meio de estrategias pedagdgicas
inovadoras. A propria criagao da SMEC foi urn ato de mudanga, uma ruptura, uma
evolugao na dimensao do tempo-espago da educagao municipal. A estrutura
organizacional da Secretaria permitiu, de inicio, assumir, totalmente, os encargos
pedagogicos da rede municipal. Desenvolvendo agdes que resultaram na melhoria
material da rede, na estruturagao pedagogica adequada a criagao de urn padrao de
ensino local, na qualificagao dos agentes executores da politica educacional do
municipio, a SMEC entra na nova epoca com iniciativas de merito. Iniciativas que
buscam suprir a permanente insuficiencia Humana. Insuficiencia que gera ansiedade
existencial, conflitos interiores, manifestagdes de insatisfagao. A educagao e o
instrumento que permite superar as fragmentagdes sensitivas do tempo de vida.
Para o sucesso na organizagao estrategica da vida, cada pessoa tera de valer-se da
educagao, da cultura e da formagao tecnica como modo de realizagao e superagao
das dificuldades. A base para o enfrentamento do complexo existencial forma-se
nos niveis iniciais da formagao educacional. E o ponto de partida, a primeira escala
entre muitas estagdes do tempo, do tempo de vida cada vez mais longo e dificil. E a
tarefa maior, mais sublime, mais radiante de todo o processo educacional, a qual a
a dialetica da mudanga, evoluindo em suas agdes de politicas
todos os que respondem em seu
intrinsecos.
0 esforqo educacional se ativa tanto no campo fisico-instrumental como,
principalmente,
educacionais diante das novas realidades. Assim, cada iniciativa, cada ideia, cada
piano e, portanto, toda apao politico-educacional projeta no tempo o dominio de
vanguarda, os valores agregados ao trabalho com a educagao.
O ensino publico e gratuito foi uma das maiores conquistas do impulso
civilizador em todos os tempos, em todas as epocas. Mas o ensino publico nao deve
ser apenas uma obrigagao governamental descomprometida com a qualidade, em
qualquer dos niveis propostos; deve, acima de tudo, ser ancorado em agbes de
Renovar-se continuamente e
incorporar urn conceito paradigmatico de evolugao e realizagao, permitindo o
desenvolvimento da mente humana a condigao superior de racionalidade. A
inteligencia e urn potencial a ser desenvolvido por meio de tecnicas pedagogicas
de treinamento. A inteligencia e a fronteira movel do ser humano que avanga de
logica da agao educacional deve estar orientada a elevagao cultural, a formagao
tecnica, a especializagao e ao fazer melhor. Essa e a chave que abre a porta a
configuragao de urn ensino publico que oferega a todos as mesmas oportunidades, a
partir das quais se permita a cada urn construir sua diferenga.
A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura desenvolveu, juntamente com
a sociedade, o Plano Municipal de Educagao. Trata-se de trabalho seminal para a
educagao sob a responsabilidade do municipio, de periodizagao decenal e que,
certamente, produzira descendencia pedagogica de profunda vinculagao social.
SMEC esta destinada. Uma destinagao que nao pode ser descuidada, a exigir, de
nome, dedicagao, competencia e valores
eficiencia, valores agregados e na atualidade.
acordo com os impulses proporcionados pelo processo ensino-aprendizagem. A
na reformulagao cognitiva do comportamento dos agentes
Sendo um desdobramento, em nivel municipal, do Plano Nacional de Educapao, os
objetivos e metas convergem na necessidade de assegurar, por meio da educagao,
os dispositivos politico-sociais de emancipagao do sujeito individual e social.
Colocando-se na temporalidade da presente epoca, o Plano Municipal de Educagao
ira contribuir decisivamente a mobilidade social concreta e positiva e, portanto, a
caracterizagao do sujeito objeto da agao politico-educacional. Todo sujeito e cultural.
Retrata sempre uma condigao de cultura adquirida e outra de cultura construida. A
culture adquirida e uma heranga familiar, dos costumes e tradigdes do ambiente de
formagao. A culture construida chega por meio do processo educational. A
qualidade que emana desse processo responde pela qualidade da cultura
construida. Como a educagao nao deve ser apenas um processo de conhecimentos
atualizar as
metodologias de agao pedagogica, renovadas em procedimentos de qualidade.
O ambiente educational coloca a questao fundamental do significado da
qualificagao do ser. Se o ambiente e favoravel, ele proprio revestido dos metodos e
tecnicas que conduzem a qualificagao da agao educational, o produto dele derivado
tambem se revestira de qualidade. Portanto, produzir ambientes educacionais de
qualidade da significado ao esforgo politico-social em atengao a formagao da
juventude, detentora da heranga dos comandos na sociedade. Os objetos de
comando estao numa sociedade cultural, tecnica e cientlfica. Plantar no ambiente
educational as sementes da inovagao, dos programas e pianos de atualizagao da o
significado superior a agao politica e educacional responsavel pelo avango da
sociedade. A sociedade humana e uma totalidade instituida em fragmentagbes
comunitarias, cuja representatividade local deve ser participe na elaboragao das
agbes a ela voltadas. A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura e um ente
publico da sociedade comunitaria da qual e parte indissociavel. Essa nogao explicita
ll
transmitidos de uma cultura passada, ha necessidade de se
atividades a serem desenvolvidas pelo Plano Municipal de Educapao.
Mais uma vez, ao longo de sua trajetoria institucional, a Secretaria Municipal
de Educapao e Culture proporciona a coletividade do Rio Grande uma agao politico￾educacional de vanguarda. A visao de uma estrategia educacional para o municipio
representa a condigao que contrapde, ao comum, o diferenciado. Permitam-me, ao
final, conceituar: Todos nascem humanos, mas so se alcanga a plena realizagao
humana com a educagao!
CADA PAIS SERA O RESULTADO DE SEUS INVESTIMENTOS EM
EDUCAQAO!
Euripedes Falcao Vieira
Professor
,b!^
a natureza do trabalho ora apresentado, oferecendo a razao pedagogica as
I Introdupao
Apresentar um Plano Municipal de Educapao requer um caminho de volta ao
passado, para reler, na memoria, os avanpos, os retrocessos e as conquistas da
Educapao Brasileira.
Vamos encontrar na legislapao que aponta o regramento da nacionalidade as
varias dimensoes e os diferentes entendimentos sobre direitos e deveres que
constroem o processo democratico do nosso pais.
E muito claro para todos que o cenario brasileiro e fortemente influenciado
pelos acontecimentos mundiais e as conquistas em educapao, como direito
inalienavel do sujeito, muito lentamente vao fazendo parte de um processo que
precisa alcanpar, acima de tudo, a justipa e a igualdade.
Na primeira Constituipao Brasileira, de 1824, a educapao aparecia como um
direito fundamental. Ela estabelecia a instrupao primaria gratuita a todos os
cidadaos.
O ideal republicano, que floresceu no Brasil, exigia uma nova federapao
democratica que promovesse o progresso economico e a convivencia de todos os
brasileiros, onde a educapao recebesse a atenpao e o destaque merecidos como
impulsionadora das conquistas previstas.
A Constituipao da Primeira Republica, 1891, ratificou a gratuidade do Ensino
Fundamental e atribuiu aos Estados a competencia para legislar, criar e manter
escolas primarias.
Em Rio Grande, nascia o Ginasio Municipal Lemos Junior. Era 16 de julho de
1906. Em 11 de agosto de 1922, por Decreto Federal, esta importante instituipao de
ensino torna-se o unico institute de educapao, no Rio Grande do Sul, a ser
equiparado ao referencial de ensino da epoca, que era o Colegio Nacional.
nosso municipio.
sobre educapao. O texto constitucional estabeleceu o ensino primario integral,
gratuito e de frequencia obrigatoria, inclusive aos adultos. Determinou, ainda, que a
Uniao e os Municipios destinassem nunca menos que 10% das rendas resultantes
dos impostos a manutengao do ensino, cabendo 20% aos Estados e ao Distrito
Federal, alem de prever oferta gratuita de material escolar e bolsas de estudo. Fica a
Uniao obrigada a fixar as diretrizes e bases da educagao nacional.
A Constituigao de 1946 nasce pelos ventos da democracia e pelo otimismo do
fim da guerra.
educagao. A Uniao cabe fixar as diretrizes e bases da educagao nacional,
inspirando-se nos principios da liberdade e nos ideais da solidariedade humana.
Restabelece a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primario e a exigencia de
concurso de tftulos e provas para o provimento de cargos de professores.
A Constituigao de 1967 amplia a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de
sete a quatorze anos, retira percentuais do orgamento publico destinados a
educagao e fortalece o ensino privado, destinando-lhe verbas publicas.
Em 1969, foi criada a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, instalada
em uma sala central da Prefeitura Municipal. A partir dessa criagao e com base na
municipio passou por uma profunda reestruturagao, sob a administragao do primeiro
Secretario Municipal de Educagao e Cultura, professor EURIPEDES FALCAO
VIEIRA, que exerceu tao destacado cargo de 1969 a 1972.
Em 1971, ainda sob o seu comando, foi construida a sede propria da SMEC,
A trajetoria do Colegio Lemos Junior e o registro centenario da educagao do /j
n
Somente na Constituigao de 1934, vamos encontrar urn capitulo especial
Assim, vemos alargados os direitos sociais e urn relative avango na
Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional, n° 5692/71, a educagao do
na Rua General Osorio, n° 536.
pedagogica que viria a qualificar a educagao municipal.
As Escolas Municipals Clemente Pinto, Cipriano Porto Alegre, Franga Pinto e
Helena Small foram os primeiros grupos escolares a serem criados. Hoje, a SMEC
possui 63 (sessenta e tres) escolas localizadas entre a zona urbana e a zona rural.
A partir da abertura politica, com a redemocratizagao do nosso pais, a
mobilizagao dos movimentos sociais, fortemente organizados, fez pressdes que
resultaram na indicagao de propostas mais tarde contempladas na elaboragao da
nova Constituigao.
Em 05 de outubro de 1988, nasce a atual Constituigao Cidada, segundo o
Deputado Ulisses Guimaraes, onde a educagao comega a ter grande relevancia no
pais.
O tema educagao passa a receber urn grande tratamento e representa
avangos em relagao as outras Constituigdes anteriores.
Enfim, conseguimos ver, dentro da Carta Magna, a possibilidade de uma
educagao de direitos. Nela estao estabelecidos os direitos de igualdade de
condigdes para o acesso e a permanencia na escola, a liberdade de aprender, o
pluralismo de ideias e de concepgdes pedagdgicas, a valorizagao dos profissionais
do ensino atraves de pianos de carreira e ingresso por concurso, a gestao
democratica do ensino publico, onde a vontade comum prevalece. Todos esses
aspectos significam liberdade para definir o conhecimento a ser construido, assim
como a melhor estrategia para organiza-lo.
O Plano Municipal de Educagao do Rio Grande teve a sua construgao atraves
de urn projeto coletivo e recebeu como base as determinagdes constitucionais sob a
A criagao da Secretaria de Educagao, no municipio, representou nao apenas
uma nova estrutura educacional, mas, principalmente, uma nova concepgao
egide do Plano Nacional de Educagao.
discussdes sobre o tema, o Executivo Municipal propos, atraves do primeiro
Congresso Municipal de Educagao, em dezembro de 2003, um grande cenario para
a construgao do Plano Municipal de Educagao. Como preparagao para o Congresso,
as escolas trabalharam os temas que compdem um piano de educagao, quais
sejam, os niveis e modalidades de ensino, a valorizagao do magisterio e o
financiamento da educagao, entre outros.
Por ser um processo de construgao novo, de carater democratico e aberto a
participagao da sociedade, a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura buscou
viabilizar a participagao de todos os interessados, o que foi conseguido atraves da
criagao de comissdes representativas, as quais assumiram o grande compromisso
de discutir e dimensionar, com seus pares, os atributos de suas tematicas.
Nesta caminhada, a comunidade escolar ve acontecer o II Congresso
Municipal de Educagao, em julho de 2005, forum democratico legalmente constituido
para a leitura e a aprovagao do primeiro Plano Municipal de Educagao do Rio
Grande.
A grande marca que ficara inscrita na redagao deste primeiro Plano de
Educagao certamente sera a oportunidade de participagao que a rede municipal de
ensino recebeu para sugerir, manifestar e ver contemplados os seus anseios e
discussoes, assim como as suas certezas naquilo que deve ser preponderante numa
educagao cidada.
E precise, no entanto, termos presente que, apos grandes avangos nos
comegamos esse novo seculo com sinais ainda preocupantes em relagao a
educagao. Pois, se e verdade que o Brasil alcangou a universalizagao do acesso a
Quando grande parte do pais ainda se mobilizava para o inicio das
indicadores educacionais do pais e, por conseguinte, no nosso municipio,
devem partilhar, qual seja, a revisao dos pontos frageis com os quais a educagao
convive ao longo de sua histdria e que ainda nao conseguimos reverter. Um dos
grandes desafios da educagao nacional diz respeito ao seu financiamento.
Atraves da lei 9424/96, que criou o FUNDEF (Fundo de Manutenpao do
Ensino Fundamental e Valorizagao do Magisterio), grande parte dos municipios
oferta de vagas para o Ensino Fundamental. No entanto, permanece, no pais, a
demanda pela educagao infantil, nivel escolar ainda apenas de direito do cidadao.
Com o termino de validade da referida lei e com o advento da nova legislapao,
os municipios passarao a contar com uma outra forma de financiamento, buscando
atingir as metas dos seus sistemas de ensino.
Cultura de Rio Grande, seu Sistema de Ensino e uma rede altamente qualificada de
escolas que atendem, atualmente, em torno de 20.000 (vinte mil) alunos, com 1.800
(mil e oitocentos) professores aproximadamente.
E urn cenario para orgulhar uma Prefeitura, uma Secretaria de Educagao,
causa da educagao.
Ao mesmo tempo, ha uma constatagao de que os caminhos da educagao
percorrem uma trajetoria desafiadora, a medida que todos os alunos que ingressam
receptiva. Precisam sentir que, de fato e de direito, e para eles que a escola existe.
Eles devem sair vitoriosos como vitoriosos precisam sentir-se todos os educadores,
uma equipe de colaboradores e uma comunidade escolar comprometidas com a
E neste cenario que se apresenta a Secretaria Municipal de Educagao e
na escola precisam percebe-la o mais atraente e eficaz possivel, integradora e
conseguiram investir na construgao, ampliagao e reforma de escolas, ampliando a
escola. Portanto, a conquista da elaboragao coletiva do primeiro Plano Municipal de
Educagao do Rio Grande vem exigir uma nova etapa no compromisso que todos
/4/A/)/!
escola, a correspondente permanencia de todos nao significa o sucesso de todos na
/AM
mestres na arte da compreensao, do conhecimento, do aprender e do ensinar.
Construir o primeiro Plano Municipal de Educapao de Rio Grande e abrir-se
ao novo, a critica, a inumeras possibilidades de “deixar de ser” e “vir a ser”.
Agradecemos a todos que nao mediram esforgos para torna-lo realidade,
desejando que este primeiro Plano Municipal de Educagao sirva para a garantia dos
direitos que tanto sonhamos ver consolidados na educagao da nossa historica
cidade do Rio Grande.
Sonia Mary Xavier Tissot
Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura
II Objetivos e Prioridades
Os objetivos deste Plano Municipal de Educapao (PME) estao diretamente
relacionados aos objetivos do Plano Nacional de Educapao (PNE), refletindo um
processo coletivo de construpao pelos diversos segmentos, nas diferentes tematicas
que o compdem, tendo, por node, a legislapao educacional vigente. Estes objetivos
buscam atender as demandas da escola publica, estabelecendo como prioridades:
> ampliar o atendimento a Educagao Infantil;
III Niveis de Ensino
1 Educagao Infantil
1.1 Diagnostico
A educagao das criangas de zero a cinco anos, em estabelecimentos
especificos de Educagao Infantil, vem crescendo no mundo inteiro e de forma
bastante acelerada, seja em decorrencia da necessidade da familia de contar com
> garantir o Ensino Fundamental de nove anos a todas as criangas de 06 (seis)
aos 14 (quatorze) anos, assegurando a sua permanencia na escola e a
conclusao deste ensino;
> valorizar os profissionais da educagao, dando suporte pedagogico a sua
formagao inicial e continuada.
> erradicar o analfabetismo no municipio, considerando a alfabetizagao de
jovens e adultos como ponto de partida;
> garantir o Ensino Fundamental a todos os que a ele nao tiveram acesso na
idade propria ou que nao o concluiram na modalidade de EJA;
^.20
uma instituigao que se encarregue do cuidado e da educagao de seus filhos
pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos
argumentos advindos das ciencias que investigaram o processo de desenvolvimento
da crianga. Se a inteligencia se forma a partir do nascimento e ha “janelas de
oportunidades” na infancia, quando um determinado estimulo ou experiencia exerce
maior influencia sobre a inteligencia do que em qualquer outra epoca da vida,
descuidar desse periodo significa desperdigar um imenso potencial humano. Ao
contrario, atende-la com profissionais especializados capazes de fazer a mediagao
entre o que a crianga ja conhece e o que pode conhecer significa investir no
desenvolvimento humano de forma inusitada. Hoje se sabe que ha periodos cruciais
no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o
cerebro e ativado para exercer fungdes em areas como a matematica, a linguagem,
a musica. Se essas oportunidades forem perdidas, sera muito mais dificil obter os
mesmos resultados mais tarde.
Nao sao apenas argumentos econdmicos que tern levado governos,
sociedade e familias a investirem na atengao as criangas pequenas. Na base dessa
questao, esta o direito ao cuidado e a educagao a partir do nascimento. A educagao
e elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o
momento em que ela nasce, como meio e condigao de formagao, desenvolvimento,
integragao social e realizagao pessoal. Alem do direito da crianga, a Constituigao
Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e responsaveis, a educagao de
seus filhos e dependentes de zero a cinco anos. Mas o argumento social e o que
poder publico. Ele deriva das condigbes limitantes das familias rabalhadoras,
monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios
adequados para o cuidado e educagao de seus filhos pequenos e da impossibilidade
mais tern pesado na expressao da demanda e no seu tendimento por parte do
fatores continuam presentes, e ate mais agudos nesses anos recentes, e de se
educacional brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, determinara a
prioridade que as crianpas das familias de baixa renda terao na politica de expansao
da Educapao Infantil. No entanto, e preciso evitar uma educapao pobre para
crianpas pobres e a redupao da qualidade a medida que se democratiza o acesso.
De acordo com os dados do Censo Escolar de 2005, da cidade do Rio
Grande, existe uma populapao de 484 crianpas na faixa etaria de zero a tres anos,
sendo atendidas, pela rede municipal ,121 e, pela rede privada, 363. O Censo
etaria, sendo 183 na rede municipal e 274 nas instituipbes privadas.
redes (estadual, municipal e privada), em 2005, foi de 4.676 crianpas. Nessa faixa
etaria, o atendimento nas instituipbes municipals e 2.765, nas estaduais 1.119 e na
rede privada 792. Em 2006, foram atendidas 4.049 crianpas e, de acordo com os
dados preliminares do Censo Escolar deste ano, esse atendimento foi reduzido em
relapao aos periodos anteriores.
na faixa etaria de 6 anos.
O sistema municipal de ensino de Rio Grande ja normatizou a oferta da
04/2000 do Conselho Municipal de
Educapao. Nesse ato, sao estabelecidas condipbes de formapao inicial dos
profissionais da educapao, do numero de crianpas por professor, de infra-estrutura
desenvolvimento da crianpa que a Pedagogia oferece. Considerando que esses
de a maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de
Vale ressaltar que esse decrescimo no atendimento, ocorreu devido a
super que a Educapao Infantil continuara conquistando espapo no cenario
implantapao, em 2006, do Ensino Fundamental de 9 anos, que absorveu crianpas
Com relapao a faixa etaria de quatro a seis anos, o atendimento nas tres
Educapao Infantil, atraves da Resolupao n°
Escolar de 2006, registra a matricula, em creches, de 457 crianpas nessa faixa
fisica e de equipamentos minimos para a autorizapao de novas instituipdes de
Educapao Infantil.
Hoje, a media de crianpas por professor, na rede municipal, e de nove para
cada docente, na faixa de zero a tres anos, e de dezesseis crianpas por professor,
na faixa de quatro a cinco anos. Essa media indica a existencia de vagas em classes
de pre-escola, considerando que o limite estabelecido na norma do Conselho
Municipal de Educapao e de vinte crianpas/professor.
O atendimento as crianpas de zero a cinco anos, na rede municipal, ocorre
em classes de pre-escola existentes nas escolas de Ensino Fundamental, nas
escolas de Educapao Infantil e em creches municipals e conveniadas. Na rede
municipal, as condipdes fisicas dos predios, o mobiliario, os equipamentos e o
material pedagogico sao, em geral, adequados a faixa etaria atendida. O
atendimento, em todas as creches municipais, as crianpas de zero a tres anos e em
tempo integral. As pre-escolas funcionam em dois turnos, com a durapao, cada urn,
de quatro horas diarias, atendendo crianpas de quatro a cinco anos.
Quanto a formapao dos professores que atuam na docencia da Educapao
Infantil, nas instituipdes municipais nao ha leigos. A maioria (69%) tern formapao
para o magisterio em nivel medio e superior. Outros (31%) possuem habilitapao em
nlvel de pos-graduapao. A direpao das instituipdes de Educapao Infantil e exercida
por professores efetivos do quadro, sendo 77,7% com habilitapao para o magisterio,
em nivel medio e superior, e 22,3% com habilitapao em nivel de pos-graduapao.
Ainda ha,
formapao especifica para os cargos.
A Secretaria Municipal de Educapao e Cultura oferece sistematicamente
programas de formapao e possibilidade de participapao em eventos educacionais a
todos os professores das instituipdes municipais de Educapao Infantil, como:
na equipe administrative - pedagdgica, alguns profissionais sem
oficinas:
- Jogos e Brinquedos Pedagogicos (material de sucata)
- Brincar e coisa seria - as Inteligencias Multiplas e a recreagao: suas
competencias e habilidades
- Brinque, Cante e Dance
- Psicomotricidade Relacional
- Oficina de Matematica
- Musica na Educagao Infantil
ciclo de palestras:
- Desenvolvimento Infantil
- Eases do Desenvolvimento Infantil
- Fundamentos do Aprender
- Hiperatividade/ Limites
- Avaliagao
• cursos de atualizagao:
- Espagos de Aprendencia
- Planejamento e Projeto na Educagao Infantil: o que realmente faz a
diferenga ensinar nesta etapa
- Encontros Municipals
- Encontro de Matematica
- Educagao Infantil e as Diversas Linguagens
O acompanhamento das atividades educacionais e o assessoramento aos
professores da Educagao Infantil sao realizados de forma direta por coordenadores
pedagogicos do proprio quadro da instituigao. Alem disso, a equipe de assessoria da
Unidade Pedagogica da SMEC atua, no conjunto da rede, com Plano de Agao,
Cronograma de Visitas de acompanhamento sistematico e atendimento individual
aos professores das instituipoes municipals de Educapao Infantil. As propostas
pedagogicas dessas instituigdes ja estao em processo de elaboragao.
Quanto a participagao dos pais na gestao das instituigdes de Educagao
Infantil, ainda nao existe nenhum colegiado do tipo Conselho Escolar. Em geral, os
pais tern participado de forma espontanea. Somente as classes de pre-escola das
escolas de Ensino Fundamental tern Associagdes de Pais e Mestres.
Entre os programas suplementares, a alimentagao escolar oferecida nas
creches e pre-escolas e de boa qualidade em todas as instituigdes, sendo mantida
com recursos do FNDE complementados por recursos prdprios do municlpio, acima
dos 25% constitucionais. O material pedagdgico e adequado a faixa etaria das
criangas e ao tipo de trabalho educacional desenvolvido.
1.2 Diretrizes
Como diretrizes para essa etapa da Educagao Basica, considerando o
atendimento nas instituigdes de Educagao Infantil publicas ou privadas, cabe
destacar:
a) a Educagao Infantil e urn direito de toda a crianga e uma obrigagao do
Estado (CF, art. 208, IV). A crianga nao esta obrigada a frequentar uma instituigao
de Educagao Infantil, mas sempre que sua familia deseje ou necessite, o poder
publico tern o dever de atende-la.
b)as metas de ampliagao da oferta estao relacionadas a demanda manifesta,
e nao a demanda potencial, aquela definida pelo numero de criangas na faixa etaria
de zero a cinco anos, cujos pais buscam vagas na rede escolar, pois a Educagao
Infantil nao e obrigatoria, mas urn direito da crianga.
c) o papel da instituigao educacional e complementar a agao da familia e da
comunidade no desenvolvimento do individuo, reforpando-se a necessidade de
integra^ao escola-familia-comunidade.
d) a Educagao Infantil nao pode ser tratada como ensino nem as criangas
como alunos. Ao contrario, e preciso afirmar a concepgao de que o trabalho
educative com criangas, nesta faixa etaria, deve assumir a educagao e o cuidado
como duas dimensdes indissociaveis.
e)a formagao dos profissionais da Educagao Infantil merece uma atengao
especial, dada a relevancia de sua atuagao como mediadores no processo de
desenvolvimento e aprendizagem das criangas. A qualificagao especifica para atuar
na faixa etaria de zero a cinco anos inclui o conhecimento das bases cientificas do
desenvolvimento da crianga. Alem da habilitagao, nos termos da LDB (art. 62),
requer a formagao permanente, inserida no contexto escolar, realimentando-se na
relagao teoria-pratica.
f)as estrategias de atendimento individualizado devem prevalecer. For isso, a
definigao do numero de criangas, por adulto, e fundamental, recomendando-se, por
educador, no maximo, oito criangas de zero a dois anos, e o limite de quinze para
aquelas com tres anos (Par. n°. 200 CNE).
g) a avaliagao das criangas, na Educagao Infantil, deve resultar do
acompanhamento sistematico de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promogao,
mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
h)considerando que a Educagao Infantil ainda nao conta com uma fonte
especifica de financiamento, a oferta publica ha de priorizar criangas de familias de
baixa renda, de pais que trabalham fora, sem retomar o carater eminentemente
assistencialista desse atendimento, na faixa etaria de zero a tres anos. Para
situagoes como essas, deve-se buscar o acolhimento em tempo integral.
i) a integragao das criangas com necessidades especiais no sistema regular
sera, na Educagao Infantil, implementada atraves de programas especificos de
orientagao aos pais, qualificagao dos professores, adaptagao dos estabelecimentos
quanto as condigdes fisicas, mobiliario, equipamentos e materials pedagogicos.
j)as diretrizes curriculares nacionais para a Educagao Infantil, definidas pelo
Conselho Nacional de Educagao (Par. 22/98 CEB/CNE e Res.01/99 CEB/CNE),
complementadas pelas normas dos sistemas de ensino, constituem referenciais
para a elaboragao das propostas pedagogicas das creches e pre-escolas, com base
nos seguintes fundamentos:
• principios eticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade
e do respeito ao bem comum;
• principios politicos dos direitos e deveres de cidadania e do exercicio
da criticidade;
• principios esteticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e
da diversidade de manifestagbes artisticas e culturais;
• reconhecimento da importancia da identidade pessoal de alunos, suas
familias, professores e outros profissionais.
k) As Propostas Pedagogicas e os Regimentos das Instituigbes de Educagao
Infantil devem, em clima de cooperagao, proporcionar condigbes de funcionamento
das estrategias educacionais, do uso do espago fisico, do horario e do calendario
escolar.
1.3 Objetivos e Metas
1. Estimular a criagao de novas escolas infantis para atender a demanda de
zero a cinco anos em expansao, preferencialmente de forma descentralizada, nas
proprias comunidades, de acordo com suas necessidades, e tendo como meta
atender, em cinco anos, a 20% da populapao de zero a tres anos e 60% de quatro
anos, podendo sofrer revisao.
governamentais, nao-governamentais e de iniciativa privada, para atendimento as
criangas das instituigdes municipals de Educagao Infantil nas areas biopsicossociais.
3. Assegurar que, a partir do primeiro ano de vigencia deste Plano, todas as
instituigbes de Educagao Infantil possuam numero de professores de acordo com o
estabelecido na Resolugao n° 04 / 2000, do CME.
4. Viabilizar, no prazo de dois anos, que todas as escolas de Educagao
Infantil possuam, no seu quadro funcional, auxiliares com formagao minima de nivel
medio, na proporgao, por atendente, de 10 (dez) criangas de zero a tres anos e 20
(vinte) criangas de quatro a cinco anos.
5. Verificar, no ano de implantagao deste Plano, a situagao das instituigbes de
Educagao Infantil privadas, em funcionamento, por meio de comissao constituida de
representantes da SMEC e do CME, com vistas a regularizagao das mesmas.
6. Oferecer sistematicamente cursos de formagao continuada a professores,
diretores e coordenadores pedagbgicos, como tambem a atendentes e outros
profissionais que atuem nas instituigbes de Educagao Infantil.
7. Assegurar que, em urn ano, o municipio tenha definido uma politica para a
Educagao Infantil, baseada nas diretrizes nacionais, nas normas complementares
estaduais e municipais, e nas sugestbes dos Referenciais Curriculares Nacionais.
8. Implantar, a partir do primeiro ano deste Plano, urn programa de agao
conjunta entre SMEC, SMS e SMCAS para atendimento sistematico as familias das
criangas das instituigbes de Educagao Infantil, com prioridade para zonas de maior
a cinco anos, e, em 10 anos, a 50% de zero a tres anos e 80% de quatro a cinco
2. Estabelecer parcerias com a SMCAS, SMS e outras organizagbes
carencia.
9. Manter e aperfeipoar o sistema de apoio e o suporte pedagogico as escolas
oferecidos pela assessoria de Educagao Infantil da SMEC, objetivando atender as
necessidades da rede.
10. Assegurar que, em um ano, todas as instituigoes de Educagao Infantil
tenham formulado, com a participagao dos profissionais de educagao e da
comunidade escolar, seus projetos pedagogicos em sintonia com a politica de
Educagao Infantil municipal e as diretrizes nacionais.
2 Ensino Fundamental
2.1 Diagnostico
De acordo com a Constituigao Brasileira, o Ensino Fundamental e obrigatorio
e gratuito e preconiza, em seu art. 208, a garantia de sua oferta, inclusive para todos
os que a ele nao tiveram acesso na idade propria. E basico na formagao do cidadao,
pois, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional, em seu
art. 32, o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo constituem meios para o
desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no ambito social e
politico. E prioridade oferece-lo a toda populagao brasileira.
Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situagao e os problemas
do Ensino Fundamental.
Tabela 1 - Matricula Geral Inicial no Municipio
Rede/Ano Total
5° a 8° 1°a40
Tabela 2 - Matricula Inicial Ensino Fundamental - 7 a 14 anos
Ano Matricula/Total
De acordo com os dados acima, estima-se que ainda ha crianqas, nesta faixa
etaria considerada obrigatdria, fora da escola. Nao existem informagdes sobre a
localizagao dessa clientela nao atendida. Agdes conjuntas entre associagdes de
bairros, conselhos tutelares, agentes de saude e escolas sao indicadas para
localizar esta demanda.
Conforme as tabelas 1 e 2, percebe-se que, desde o ano 2000, as matriculas
do Ensino Fundamental, no municipio do Rio Grande, ultrapassaram a casa dos 30
mil, numero superior a matricula de criangas de 7 a 14 anos, representando 127%
dessa faixa etaria. Analisando essa taxa, conclui-se que a mesma decorre
basicamente da distorgao idade-serie, a qual, por sua vez, e consequencia de
elevados indices de reprovagao e evasao.
__ ____________2000____________
_____ _ 2001 ________
_______________ 2002 ________
__________2003___________
_____________ 2004
2005
_______________ 2006____________
Fonte: Censo Escolar - SIED - MEC
2000
_2001
2002
2003
2004
__2005
2006
Fonte: MEC/ INEEPZ SMEC e
8.072
8.107
7.907
7.823
7■737
8.396
9.563
6.595
7.106
6.894
6.630
6.652
6.547
6.744
6.758
6.473
6.532
6.486
6.376
5.652
5.553
BGE
8.071 
L889
7.654
7.518
7.569
6.998
6.413
T551
1.477
1.461
1.461
1.513
1.549
1.682
24336
25764
25518
25648
25616
24378
24906
1J308
1.329
1333
593
1.145
1.109
1.136
32.355
32.381
31.781
30.511
30.992
30.251
31.091
Municipal
1°a40
Estadual
5° a 8°
Privada
1° a 4° 5° a 8°
Tabela 3 - Matricula Ensino Fundamental - Rede Municipal de Ensino
Tabela 4 - Rendimento Escolar - Rede Municipal de Ensino
ANO
As taxas de rendimento escolar - aprovagiao, reprovapao e abandon© - numa
faixa historica de 2000 a 2006, indicam que ha melhoria nos resultados dos anos
iniciais e finais. Os indices de reprovapao constatados acima justificam a elevada
distorpao idade-serie no Ensino Fundamental.
Para corrigir essa situagao, e necessario intervir com alguns mecanismos
pedagogicos indicados, como: atendimento as dificuldades de aprendizagem, de
forma mais individualizada ou em pequenos grupos, classes de aceleragao e
programas especificos para jovens e adultos.
Desde 1998, estao sendo implementadas Classes de Aceleragao em escolas
da rede municipal de Rio Grande.
TOTAL
Aprovados
2000
2001
2002
2003
JW04
2005
2006
Fonte: SMEC
11758
11612
11094
11229
10688
11250
12964
_TOTAL_
Reprovados
1651
2511
2963
2721
2827
1986
3352
Matricula Inicial
___ 14986___
15806
___ 15683 __
___ 15648
15616___
___ 17363
___ 14906
Fonte - SMEC - Rio Grande
_Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
APROVADOS
Anos
Iniciais
3748
6236
5874
6033_
5878
6175
7307
Anos
Finais
8010
5376
5220
5196
4810
5075
5657
Transferidos
831
_ 886___
867
770
_ 805
1047
1007
REPROVADOS
Anos
Iniciais
529
jipop_
1358
1167
1165
JI349_
1604
Evadidos
746__
797
__759
928 _
607__
597
571
Anos
Finais
1122
1511_
J605_
1554
1662
1637
1748
Matricula Real
13409___
14123
14057
13950
___ 14204 __
__ 15719___
13328
Na maioria das situapoes, o fato de ainda haver crian^as fora da idade
correspondente a serie nao esta relacionado ao deficit de vagas, mas a precaridade
do ensino e as condipdes de exclusao e marginalidade social em que vivem
segmentos da populapao. Nao raro, tai clientela inicia o Ensino Fundamental ou a
ele retorna fora da faixa etaria recomendada pela legislagao.
O desenvolvimento de programas de assistencia as familias, vinculados a
e
permanencia de criangas e adolescentes na escola.
Para atender alunos, que apresentam dificuldades de aprendizagem, foram
criadas Salas de Recursos e Classes de Estudos Diferenciados. O quadro abaixo
apresenta o numero de escolas municipals com esse atendimento e o numero de
alunos atendidos.
N° de escolas com
Sala de Recursos
N° de alunos
atendidos
N° de alunos
atendidos
6
7
8
16
20
20
22
277
384
432
646
792
848
848
12
36
120
127
199
248
248
2000
2001
2002
2'003
2004
2005
2006
Fonte: SMEC- Assessoria Pedagogica - Classe Especial
___Ano
1998
1999 _
2000 a 2002
___2003
2004
2005
2006
Fonte: Dados da SMEC
N° de Escolas
1
_____
____ 6
_ 4
4 __
6
5
N° de escolas com
classes de Estudos
Diferenciados
________1________ 
________3________ 
_9________ 
___ ___ 12_______ 
_______ 13_______ 
_______ 14_______ 
14
Tabela 6 - Escolas com Salas de Recursos e Estudos Diferenciados e numero
de alunos atendidos
Ano
Tabela 5 - Escolas com Classes de Aceleragao
Escolaridade atingida
______ 2°e 4°series_______
2°, 4°,5° e 6° series
2°, 4°,5° , 6oe7° series
_5\ 6°,7° e 8° series
___ 5° , 6°,7° e 81 series___
2°, 4°,5°, 6°, 7° e 8° series
2°, 3°,4°,5°, 61 71 e 8°series
medidas socioeducativas tern promovido melhores condigdes de acesso
centro de atendimento aos alunos com problemas de aprendizagem, pertencente a
Secretaria Municipal de Saude. Nele, uma equipe multidisciplinar, que conta com
psiquiatras, psicologos, psicopedagogos, assistentes sociais, arte-educadores e
enfermeiros, presta atendimento nao so a alunos das escolas municipals, como
tambem a educandos das redes estadual e privada.
A SMEC conta tambem com o Projeto Integragao, criado em 1999 com o
oportunizando vivencias que visam ao resgate da auto-estima do educando,
tornando-o apto a interagir na sociedade com mais equilibrio e seguranga. O projeto
vem funcionando desde 2004, atraves de varias oficinas, conforme mostra a tabela a
seguir.
Tabela 7 - Atendimento do Projeto Integragao
Oficinas Alunos atendidos Alunos atendidos Alunos atendidos
941 1010
O municipio desenvolve, ainda, o Programa de Educagao de Jovens e
Adultos - PROMEJA, trabalhando da alfabetizagao a 8a serie, com duas classes de
As salas de recursos sao atendidas por profissionais habilitados e a prioridade
e dada a alunos dos anos iniciais. As classes de estudos diferenciados atendem a
alunos com dificuldades na alfabetizagao e portadores de necessidades educativas
especiais.
Para atendimento a esta clientela, existe no municipio o CONVIVER/CAPS,
2004
211
35
28
34
126
53
10
510
2005
250
150
85
56
280
120
2006
270
180_
120
290
150
Futebol_______
Capoeira_______
Desenho_______
Musicalizagao _____
Danga________
Jogos teatrais_______
Natagao________
TOTAL_________
Fonte: Dados da SMEC
nome de “Seguranga nas Escolas” iniciou o atendimento com 200 alunos,
aceleraQao para atender a demanda de jovens e adultos.
A rede municipal de ensino possui sessenta e tres unidades escolares.
Destas, vinte estao localizadas na zona rural, sendo onze multisseriadas. Em 1998,
existiam vinte e uma escolas rurais unidocentes. Atraves do processo de
nucleapao, estas foram sendo desativadas devido ao numero reduzido de alunos.
Hoje, as onze remanescentes representam 20% do total da rede. A maioria (14) e
de pequeno porte (1 a 3 salas), sendo seis consideradas de grande porte (8 a 9
salas).
Das escolas urbanas de Ensino Fundamental, vinte e uma atendem em dois
turnos e doze, em tres. Com relapao ao tamanho, sao grandes os predios da
maioria das escolas (dezesseis), doze sao de medio porte e cinco sao considerados
pequenos.
Todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal, urbanos e rurais,
atendem aos alunos com jornadas diarias de quatro boras de efetivo trabalho
escolar, nao havendo atendimento em turno integral.
urbana, essa media cresce para vinte e cinco. Nas series finals, a media, na zona
rural, e de vinte alunos, subindo para trinta na zona urbana.
A maioria das escolas conta, no seu quadro de pessoal, com supervisores ou
coordenadores pedagogicos, sendo que as rurais de pequeno porte sao atendidas
por assessores pedagogicos da SMEC, por meio de visitas e reunibes sistematicas.
A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura desenvolve, desde o ano de
processo ensino-aprendizagem.
Nesta proposta, o grupo multidisciplinar tern a fungao de organizar sessbes de
estudo a partir das necessidades das escolas. Alem do trabalho de formagao dos
A media e de dez alunos, por turma, na zona rural, de 1a a 4a serie. Na zona
2001, uma proposta de trabalho (ABRACE), que objetiva maior produtividade do
professores, e prevista a instrumentalizapao dos supervisores, coordenadores
orientadores educacionais das escolas.
A equipe de assessores pedagogicos da SMEC realiza um processo
sistematico de avaliagao do desempenho da escola, por meio do acompanhamento,
assessoramento e avaliagao do trabalho do professor, do supervisor e do orientador
educacional. Sao tambem considerados, na avaliagao do desempenho das escolas,
os indices de aproveitamento dos alunos.
Para atender as escolas da rede municipal, a SMEC possui aproximadamente
1763 professores concursados. Todos os professores efetivos do municipio sao
habilitados para o exercicio do magisterio no nivel de Ensino Fundamental. O
quadro, a seguir, apresenta o numero de professores segundo sua habilitagao.
Para atender necessidades da rede, muitos professores sao convocados para
horas suplementares. Em 2004, 356 professores foram convocados para mais 20
horas e 28 professores para mais 10 horas. Em 2006, contamos com 234
professores convocados para mais 20 horas.
A Prefeitura Municipal realizou concurso, em 2004, para todos os niveis e
areas do curriculo, a firn de preencher, com professores concursados, as vagas
necessidade existente.
Em 2003, 42 diretores e vice-diretores participaram do "Programa de
Capacitagao a Distancia para Gestores Escolares" - PROGESTAO. Este programa
Tabela 8 - Habilitagao dos professores da Rede Municipal
____________ Habilitagao___________ ______I_______
________ Magisterio nivel medio_________ ________
________ Licenciatura Curta________________________
__________Ucenciatura Plena_______ ______
Licenciatura Plena com Pos Graduagao__________
__________ TOTAL ___ _____ _________
Fonte: Dados da SMEC
Numero de Professores
148 __
_________ 38_________;
833_________
____ _744 _____
1.763
existentes na rede. Estes professores estao sendo nomeados de acordo com a
e
possibilitou aos gestores, atraves de nove modules, refletir sobre as competencias
curse, e possivel perceber a sua autonomia para a solupao de problemas do dia-a￾dia. Atualmente, a capacitapao para gestores acontece mensalmente , sendo
organizada pelos assessores da SMEC. Atraves desta capacitagao, os diretores
foram orientados a elaborar os Projetos Politico-Pedagogicos das escolas com a
participagao de todos os segmentos.
escolas possuem gremios estudantis organizados.
Em relagao aos programas suplementares, a maioria dos alunos do Ensino
Fundamental da rede municipal, recebem livros do Programa Nacional do Livro
Didatico do MEC. A merenda escolar, financiada com recursos do PNAE/FNDE,
tambem atende a todos os alunos da rede publica municipal e e suplementada com
recursos da Prefeitura, acima dos 25% do MDE.
O transporte escolar atende aos alunos da zona rural, sendo o seu custo
muito elevado para o municipio, consumindo grande parte dos recursos do MDE.
Alem dos educandos das escolas municipais, sao transportados tambem os das
escolas estaduais. O custo mensal, em 2000, foi, em media, de R$328.660,50 para
transporter 792 destes estudantes. Alem disso, sao fornecidas, mensalmente,
passagens escolares para 5.026 alunos.
O municipio nao tern programa proprio para atendimento a criangas de
familias de menor renda. O unico programa implementado e o Bolsa-Familia do
Governo Federal.
Como Rio Grande ja instituiu seu Sistema Municipal de Ensino, as normas
complementares sao elaboradas pelo Conselho Municipal de Educagao (CME) e as
exigidas para este cargo. Na maioria das escolas em que os diretores fizeram o
Quanto a participagao dos pais, ha, nas escolas municipais, apenas
Associagbes de Pais e Mestres e, quanto a atuagao dos alunos, nem todas as
que autorizam o funcionamento de escolas de Ensino Fundamental foram definidas
per Parecer baseado na resoluqao n°. 005/2000.
Quanto aos padroes de funcionamento, 90% das escolas da rede municipal
estao em boas condipbes. Muitas foram ampliadas e reformadas nos ultimos seis
anos.
Em relapao ao acervo e material didatico, todas as escolas contam com os
livros didaticos distribuidos pelo MEG, acervo de livros e revistas, Kit de Educapao
Fisica, sendo que 80% delas possuem televisao e video. Na sede da SMEC, as
escolas encontram uma biblioteca com acervo de fitas de videos, cds, dvds, mapas
e livros de diversos assuntos, para consulta e emprestimo.
Em 2003, foi criado o PROJETO ESCUNA, que objetiva desenvolver projetos
de aprendizagem com o uso das tecnologias da informagao e da comunicagao. Em
2004, foi implantado urn Nucleo de Tecnologia Educacional - NTE, que visa a dar
sustentabilidade ao projeto e atendimento a todas as escolas da rede. Existem,
atualmente, dezoito estabelecimentos de ensino com laboratorio de informatica para
uso dos alunos e professores, sendo intengao da SMEC atingir trinta e tres
unidades ate 2007. Embora nao possuam laboratorio de informatica, as quinze
restantes ja estao inseridas na proposta.
A maioria das escolas que tern alunos com problemas de acessibilidade ja
foram adaptadas conforme legislagao vigente.
2.2 Diretrizes
Diretrizes Curriculares para Ensino Fundamental. Essas diretrizes preveem:
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estao presentes na
Constituigao Federal, na lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional e nas
> universalizagao do Ensino Fundamental gratuito, considerada a
indissociabilidade entre o acesso, a permanencia e a qualidade da
educagao, ate a conclusao;
> garantia de
frequentaram a escola na idade adequada e aos portadores de deficiencias
e necessidades educativas especiais, provendo-os dos recursos
necessaries;
> projeto Politico-Pedagogico da escola, como a propria expressao da
organizagao educativa da unidade escolar, que deve orientar-se pelos
principios democraticos e participativos, materializados na Constituigao dos
Conselhos Escolares;
> ampliagao da rede, para atender a demanda, com infra-estrutura necessaria
construgao fisica, com adaptagdes adequadas a portadores de
necessidades especiais, ate os espagos especializados de atividades
artistico-culturais, recreativas e adequagao de equipamentos;
> concepgdes pedagogicas embasadas nas ciencias da educagao, que
valorizem urn paradigma curricular que atenda a interdisciplinaridade e aos
temas vinculados ao contexto da realidade rio-grandina;
> construgao de uma educagao comprometida com o desenvolvimento social,
privilegiando a aprendizagem e o desenvolvimento do educando atraves de
construgao do conhecimento;
> compromisso efetivo dos sistemas de ensino com os programas de
formagao permanente e continuada dos profissionais da educagao que
atuam no Ensino Fundamental, como urn direito coletivo, constante da
a um trabalho pedagogico de qualidade, contemplando-se desde a
acesso ao Ensino Fundamental gratuito aos que nao
um trabalho continuo, integrado e contextualizado no process© de
propria jornada de trabalho, extensivo aos funcionarios da escola, face as
especificidades desse nivel de ensino, do alunado que frequenta os cursos
noturnos e do trabalho com portadores de necessidades educativas
especiais;
> comprometimento de todos os profissionais e gestores da educagao, em
todos os niveis, que deve ser a base para a cidadania na busca de uma
sociedade mais humana, solidaria e digna, que respeite as diferengas
individuals e os direitos sociais.
2.3 Objetivos e Metas
1. Estabelecer agdes conjuntas entre escolas, associagdes de bairros,
agentes comunitarios e conselhos tutelares para, no prazo de dois anos,
localizar a demanda que esta fora da escola, em especial, aquela na faixa
etaria obrigatdria de seis a quatorze anos.
2. Buscar parcerias que possibilitem as escolas desenvolver projetos
pedagdgicos no turno inverse, por meio de atividades extra-classe e de
reforgo de aprendizagem, priorizando alunos oriundos de familias em
situagao de risco.
3. Cumprir, em urn prazo de tres anos, os itens de “a” a “d” e, em cinco
anos, as demais exigencias definidas no PNE quanto as condigdes fisicas e
de equipamento das escolas de Ensino Fundamental, a seguir
apresentadas:
a) espago, iluminagao, insolagao, ventilagao, agua potavel, rede
eletrica, seguranga e temperatura ambiente;
b) instala^bes sanitarias e para higiene;
c) espagos para esporte, recreagao, biblioteca e servigo de merenda
escolar;
d) adaptagao dos edificios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
e) atualizagao e ampliagao do acervo das bibliotecas;
f) mobiliario, equipamentos e materials pedagogicos;
g) telefone e servigo de reprodugao de textos;
h) informatica e equipamento multimidia para o ensino.
4. Manter a jornada de 20 boras, prevista no Plano de Carreira atual, para
os professores que atendem a docencia das series iniciais do Ensino
Fundamental, desenvolvendo o curriculo dessas series com a participagao
de professores especializados nas areas de Educagao Artistica, Educagao
Fisica, Lingua Estrangeira Moderna e Ensino Religioso, ou por meio de
professores desse segmento.
5. Organizar turmas de acordo com o Artigo 4° da Resolugao n°. 019 de
06/09/2006 do CME, garantindo, assim, possibilidades de urn trabalho
docente diferenciado que atenda as especificidades e necessidades dos
alunos.
6. Estabelecer parceria do municipio com instituigbes de ensino superior, de
atualizagao em todas as areas da educagao basica, de modo a possibilitar o
desenvolvimento de programas de formagao continuada de professores.
projetos especiais, de modo a garantir as boras de atividades aos
preferencia publicas, para oferta de cursos de aperfeigoamento e
rever metodologias, nogdes de
conteudos e praticas de avaliagao, a fim de atender as necessidades e
dificuldades identificadas a partir do diagnostico obtido por meio do sistema
de avaliagao de desempenho do magisterio.
reformulado seu projeto politico-pedagogico, com observancia das Diretrizes
e Parametros Curriculares para o Ensino Fundamental e da proposta
educacional do municipio.
universalizando, em ate dois anos, a instituigao de conselhos escolares ou
orgaos equivalentes.
10. Apoiar e incentivar as organizagbes estudantis como espago de
Fundamental complete, tendo sempre o apoio de urn professor conselheiro.
11. Manter em funcionamento a central do livro didatico na Secretaria
Municipal de Educagao e Cultura (PNLD).
12. Prover as escolas, gradativamente, de textos literarios, cientificos,
obras basicas de referencia e livros didatico - pedagogicos para apoio ao
professor do Ensino Fundamental.
8. Assegurar que, em urn ano, todas as escolas tenham formulado ou
fundamentar o fazer pedagogico e
9. Promover a participagao da comunidade na gestao das escolas,
participagao e de exercicio da cidadania das escolas de Ensino
7.0ferecer aos professores cursos de formagao continuada para
IV Modalidades de Ensino
3 Educa^ao de Jovens e Adultos
3.1 Diagnostico
A Educa^ao Escolar e um instrumento fundamental para o desenvolvimento
economico, social, cultural e politico de um pais e de seu povo. A garantia dos
direitos basicos de cidadania inclui a responsabilidade da oferta do Ensino
Fundamental obrigatorio para aqueles que nao puderam conclui-lo na idade propria.
Esses dois paradigmas fundamentam os objetivos deste Plano de Educagao
construido para uma decada.
que a construgao do Plano Municipal de Educagao deve ocorrer da forma mais
ampla e democratica possivel, abrindo espago para todas as concepgbes culturais,
etnias, principios e orientagbes e respeitando o conteudo expresso na Constituigao
Federal.
Da mesma forma, entendendo a educagao como um instrumento de formagao
projeto de inclusao e de qualidade social para o municipio, considera-se a oferta da
Educagao de Jovens e Adultos um compromisso nao so do poder publico, mas da
sociedade para com ela mesma.
propbe objetivos e metas para essa modalidade, considerando as necessidades da
populagao e as possibilidades e potencialidades do municipio.
Segundo os dados estatisticos do IBGE/2004, Rio Grande possui uma
ampla, de luta pelos direitos da cidadania e da emancipagao social, que prepara as
E com essa percepgao e com base nas diretrizes nacionais e locals, que se
pessoas e a sociedade para a responsabilidade de construir, coletivamente, um
Concebendo a escolaridade como um patrimbnio da sociedade, entende-se
1
popula^ao de 187.222 habitantes, dos quais 27.757 sao considerados analfabetos
funcionais. Outro dado importante refere-se a escolaridade media da populapao de
15 anos e mais, que corresponde a 6,67% e a taxa de analfabetismo da populaqao
que, no municipio, e de 13,9%, indice ainda excessivo apesar do atendimento
educacional existente na rede publica de ensino.
Na rede municipal, a EJA e oferecida em dez escolas por meio do Programa
Municipal de Educapao de Jovens e Adultos - PROMEJA, que atende 1.504 alunos
e, na rede estadual, esta modalidade de ensino e encontrada em oito escolas e em
urn Nucleo de Atendimento (NEEJA), perfazendo urn total de 2.057 alunos, alem de
serem oferecidos exames supletivos. O ensino privado atende, em tres escolas,
necessidades especiais nas classes de EJA das escolas publicas e privadas. Alem
Programa Alfabetiza Rio Grande, uma iniciativa do Governo Estadual em parceria
com a UNESCO, abrangendo 990 participantes.
atendimento de seus empregados, nem com outras instituiqoes publicas, visando a
jovens e adultos em situaqao de risco ou de reclusao. Tambem, nao e
proporcionado nenhum programa de tele-ensino ou outra forma de educaqao a
distancia ou semipresencial para jovens e adultos.
O acompanhamento, o assessoramento e a avaliagao das escolas que
rede estadual, o assessoramento e dado pela equipe do GETEJA, na 18a CRE.
Em geral,
proporcionam atividades de formagao basica para o trabalho, atraves da troca de
oferecem EJA sao realizados sistematicamente pela equipe tecnica da SMEC e, na
aproximadamente 564 alunos nessa modalidade. Ha inclusao de educandos com
as escolas da rede publica municipal, que oferecem EJA,
desenvolvido nenhum convenio entre o municipio e empresas locals para
dos cursos e programas de EJA, esta sendo desenvolvido, no municipio, o
Em relagao a diversificagao da oferta, atualmente, nao esta sendo
experiencias entre os proprios alunos, da participapao de pessoas da comunidade
iniciativas dos professores, como a realizapao de palestras por profissionais,
especialmente de relapdes humanas, assim como participapao em atividades
culturais.
E utilizada uma metodologia adequada, tendo como objetivo principal a
ampliapao dos conhecimentos dessas pessoas, para que possam ter uma melhor
qualidade de vida, de saude, de trabalho, participando social e politicamente da
sociedade para a qual produzem.
3.2 Diretrizes
A EJA se coloca como dever do poder publico, enquanto uma questao de
justipa, reconhecida como urn direito do cidadao e uma prioridade para o municipio.
O municipio e o Estado compartilham e dividem responsabilidades na oferta
de EJA, correspondente ao Ensino Fundamental, respeitando e preservando a forma
de organizapao, bem como metodologia adequada nas etapas de alfabetizapao, pos￾alfabetizapao e series finals.
A No municipio, o programa de EJA contempla, obrigatoriamente, o dominio
gradativo do conhecimento da Lingua Portuguesa e a reflexao critica sobre sua
utilizapao social, bem como a Geografia, a Lingua Estrangeira, as Artes e as
Ciencias, enquanto instrumentos de entendimento da realidade social, do mundo
do trabalho, de melhoria da qualidade de vida e de desenvolvimento de apdes
Dispensa, tambem, atenpao aos portadores de
necessidades especiais, alem de abordar temas relevantes as diferenpas
culturais.
culturais para todos.
A Na rede municipal, o Ensino Fundamental, na modalidade de EJA, sera gratuito,
mantido pelo municipio com recursos financeiros e com materiais necessaries.
A O Ensino Fundamental, na modalidade de EJA, sera adequado, em cada etapa
de escolarizapao, as necessidades do alunado, com curriculo e metodologia
apropriados, distribuipao harmonica do tempo para cada disciplina e acesso a
todos os recursos pedagogicos e culturais disponiveis na escola.
A O quadro de professores de EJA devera corresponder a titulagao e a experiencia
necessaria ao atendimento as caracteristicas de jovens e adultos trabalhadores,
devendo o poder publico municipal garantir, sistematicamente, a formagao
continuada dos docentes que atuam nessa modalidade.
3.3 Objetivos e Metas
1. Realizar, no primeiro ano da vigencia deste PME, a partir da escola e em
parceria com outras instituigdes e orgaos publicos, o recenseamento da
populagao de quinze anos ou mais, para localizagao e identificagao dos
analfabetos e dos jovens e adultos que ainda nao completaram o Ensino
Fundamental.
2. Manter e ampliar, em dois anos, a oferta de EJA, a firn de atingir 20% da
populagao de 15 anos ou mais que nao tenha concluido sua escolaridade
fundamental.
3. Programar a oferta de EJA, de forma integrada, nas esferas federal,
municipal, estadual e na rede privada.
4. Realizar, no primeiro ano da vigencia deste Plano, levantamento da realidade
que propicie a escolaridade de nivel fundamental e formapao profissional.
7. Incentivar, por meio de parceria, empresas locals a criarem programas
permanentes de EJA para seus trabalhadores.
8. Manter e ampliar
necessidades especiais, promovendo a capacitapao de professores para
esse atendimento.
9.
formagao continuada dos profissionais que atuam em EJA.
10. Realizar no sistema municipal de ensino, a cada dois anos, avaliagao e
divulgagao dos resultados dos programas de educagao de jovens e adultos,
como instrumentos para assegurar o cumprimento das metas deste Plano.
11. Manter urn processo de acompanhamento e assessoramento sistematicos a
modalidade de EJA, na rede municipal, por meio da equipe tecnica da SMEC.
12. Manter, durante o ano letivo, junto as escolas que atendem a modalidade de
EJA, oferta de cursos de iniciagao profissional aos alunos.
13. Ampliar o programa de EJA para todas as escolas que possuam essa
necessidade.
sociocultural das comunidades proximas das escolas, para identificagao de
clientela de EJA ainda nao atendida.
jovens e adultos que nao concluiram seus estudos na idade apropriada.
6. Criar, em dois anos, urn Nucleo Municipal de Educagao de Jovens e Adultos
Assegurar, durante o ano letivo, programas de capacitagao permanente e
5. Garantir, na decada deste PME, politicas publicas que articulem as agbes da
sociedade civil e do poder publico, para atendimento educacional basico aos
o atendimento especifico aos alunos da EJA com
4 Educagao Especial
4.1 Diagnostico
A ConstituiQao Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades
especiais receberem educapao preferencialmente na rede regular de ensino (art.
208, III). A diretriz atual e a da plena integrapao dessas pessoas em todas as areas
da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questbes - o direito a educagao, comum a
todas as pessoas, e o direito de receber essa educagao, sempre que possivel,
junto com as demais pessoas nas escolas “regulares”.
A legislagao, no entanto, e sabia em determinar preferencia para essa
modalidade na educagao, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as
necessidades do educando exigem outras formas de intervengao. As politicas
recentes do setor tern indicado quatro situagbes possiveis para a organizagao do
atendimento: participagao nas classes comuns, de recursos, sala especial e escola
especial. Todas as possibilidades tern por objetivo a oferta de educagao de
qualidade.
Diante dessa politica, como esta a educagao especial brasileira?
O conhecimento da realidade e ainda bastante precario, porque nao dispomos
educativas especiais e respectivos tratamentos. Somente a partir do ano 2000, o
Censo Demografico passou a fornecer dados mais precisos, que permitiram analises
mais profundas da realidade.
A Organizagao Mundial de Saude estima que em torno de 10% da populagao
tern necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens: visuais, auditivas,
fisicas, mentals, multiplas, disturbios de conduta e tambem superdotagao ou altas
de estatisticas completas sobre o numero de pessoas com necessidades
habilidades. Se essa estimativa se aplicar tambem no Brasil, teremos cerca de 15
milhbes de pessoas com necessidades especiais. Os numeros de matricula nos
estabelecimentos escolares sao tao baixos que nao permitem qualquer confronto
com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos distribuidos da seguinte
problemas de audigao; 3,1%, de visao; 4,5% com problemas fisicos; 2,4%, de
conduta. Apenas 0,3% apresentavam altas habilidades ou eram superdotados e
5,9% recebiam “outro tipo de atendimento” (Sinopse Estatistica da Educagao
Basica/Censo Escolar 1998, do MEC/INEP).
No municipio do Rio Grande, os alunos portadores de necessidades
educativas especiais sao atendidos em Salas de Recursos e Classes de Estudos
atendimento e realizado pelo psicopedagogo ou professor com curso em Educagao
Especial.
A Classe de Estudos Diferenciados tern como objetivo uma nova proposta de
alfabetizagao com urn numero reduzido de alunos. Tern sido comprovados efeitos
positivos nestes atendimentos por meio da diminuigao da evasao e da repetencia.
especializada no tratamento de estudantes portadores de transtornos globais do
(margo/2006). Existe, nesta escola, uma lista de espera devido ao espago fisico nao
proporcionar ao educando a formagao necessaria ao desenvolvimento de suas
potencialidades como elemento de auto-realizagao, preparando-o para que possa
veneer as dificuldades do meio, o que lhe oportunizara uma melhor qualidade de
vida.
comportar urn numero maior de alunos. Esta entidade tern, como objetivo,
desenvolvimento e psicoses de inicio na infancia, envolvendo 62 alunos
A Escola Municipal de Educagao Especial Maria Lucia Luzzardi e
forma: 58% com problemas mentais; 13,8% com deficiencias multiplas; 12% com
Diferenciados, abrangendo, atualmente, urn total de 1093 criangas. Este
A Secretaria Municipal de Educapao e Cultura mantem convenio
Escola Especial Maria Montessori (APAE), que trata da educapao de 250 crianpas
com deficit real cognitivo, dispondo de quatro oficinas pedagogicas de preparagao
para o trabalho: pao, marcenaria, papel reciclado e informatica e, tambem, com a
Escola Jose Alvarez de Azevedo, responsavel pela educagao de 103 alunos
capacitagao em Educagao Especial.
A Escola Jose Alvares de Azevedo dispbe de uma biblioteca em Braille, com
livros didaticos e literarios, bem como livros e textos com caracteres ampliados.
Possui, tambem, livros falados e uma impressora em Braille.
Estas escolas especiais contam com uma equipe tecnica para avaliagao,
assessoramento e atendimento a alunos.
Em parceria com a SMS, a SMEC mantem atendimento a criangas e pais na
instituigao CAPS/CONVIVER (Centro de Atengao a Saude Mental), realizando urn
trabalho terapeutico com 30 criangas da rede municipal.
A cidade do Rio Grande nao possui urn centro interdisciplinar de saude
escolar para o atendimento desde a Educagao Infantil ate o Ensino Fundamental
complete.
serie, testes de acuidade visual. O Programa Federal “Olho no Olho” do MEG, ate
2000, forneceu oculos para os alunos da rede publica. Em 2002, o programa nao
respondeu as necessidades apresentadas, apesar das solicitagdes terem sido
encaminhadas. Durante 2003, nao houve o desenvolvimento deste programa. Em
2004, a FURG realizou as consultas oftalmologicas. Em Rio Grande, nao sao feitos
testes de acuidade auditiva por falta de equipamento e profissional habilitado e
concursado na area, sendo os alunos encaminhados para atendimento em Pelotas.
No municipio, ate os anos 2003/2004, foram aplicados, nas turmas de 1a
deficientes visuais. Nestes convenios, a SMEC cede 38 professores com
Nao ha registro, no sistema municipal de ensino, de casos de alunos com
altas habilidades.
Quanto as condigdes de adequagao para alunos com deficiencia motora, as
escolas da rede publica municipal, na sua maioria, nao possuem banheiros
adaptados, mas somente rampas de acesso. Atualmente foram criadas duas escolas
ajustadas a estas condipbes. Tambem nao existe transporte escolar adequado para
alunos com necessidades especiais, embora a cidade de Rio Grande possua tres
dnibus adaptados as pessoas deficientes, que atendem a sociedade em geral.
A comunidade rio-grandina conta com a Escola Estadual de Ensino
Fundamental Barao de Cerro Largo que inclui alunos surdos de 1a a 4a series, sendo
que os alunos de 7a a 8a series deslocam-se ate o municipio de Pelotas, a firn de
estudarem em escola especial para surdos com esse nivel de escolaridade. Alem
Largo, a SMEC contratou, em carater emergencial, dois professores interpretes para
atuar nessas series, possibilitando que os alunos permanepam em Rio Grande.
Nos anos 2002/2003, foi realizado urn curso que capacitou quarenta
professores da rede municipal e de escolas especiais conveniadas, na area da
deficiencia mental, com carga horaria de 380 horas. Foi oferecido, tambem, nos
anos 2003/2004, pelas associapbes da AMAR e APAE, em parceria com a FURG,
urn curso de capacitapao de 40 professores na area de deficiencia mental e autismo,
abrangendo, cada urn deles, urn total de 420 horas. Apesar disso, ainda ha
necessidade de capacitar mais professores nas areas de deficiencia mental,
autismo e cegueira, tendo em vista a carencia de profissionais especializados para
atender a rede de modo geral. A SMEC iniciou, em 2004, e deu continuidade em
2005, atraves da sua assessoria em educapao especial, a urn curso de extensao
que visa a capacitapao de professores para o atendimento de alunos surdos. Em
disso, para o atendimento de alunos de 5a e 6a series, na Escola Barao de Cerro
municipal.
formapao em educapao especial, constituida per pedagogas, psicopedagogas e uma
psicologa que atendem as escolas com Salas de Recursos e Classes de Estudos
Diferenciados.
Para melhor trabalhar com as pessoas com necessidades especiais, e
ecessario continuar investindo na formagao continuada de professores e criar urn
centro inter e transdisciplinar que atenda todas as necessidades no ambito do
municipio de Rio Grande.
4.2 Diretrizes
As diretrizes norteadoras da Educagao Especial estao contidas no Ensino
Fundamental e estao na Constituigao Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educagao Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental e faz￾se cumpri-las.
A Educagao Especial se destina as pessoas com necessidades especiais no
campo da aprendizagem, originadas quer de deficiencia fisica, sensorial, mental ou
psicoses, quer de
caracteristicas como altas habilidades, superdotagao ou talentos.
A inclusao dessas pessoas no sistema de ensino regular e uma diretriz
constitucional (art. 208, III), fazendo parte da politica governamental ha pelo menos
uma decada. Mas, apesar desse relativamente longo periodo, tai diretriz ainda nao
produziu a mudanga necessaria na realidade escolar, de sorte que todas as
criangas, jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas
3ft
2006, foi oferecido urn curso de Libras Basico, atingindo 35 professores da rede
A SMEC conta com uma equipe de assessoramento pedagogico com
multipla, de transtornos globais do desenvolvimento e
4 $7 7
assessoramento durante o processo de inclusao.
portadores de necessidades educativas
O ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita
integrapao. Propbe-se uma escola integradora, inclusiva, aberta a diversidade dos
alunos, no que a participagao da comunidade e fator essencial. Quanto as escolas
especiais, a politica de inclusao as reorienta para prestarem apoio aos programas de
integragao.
Os estudantes, que nao apresentam condigbes de inclusao em escola regular,
permanecerao sendo atendidos nas Escolas Especiais, conforme a modalidade de
atendimento especifica de cada uma.
A Educagao Especial, como modalidade de educagao escolar, tera que ser
promovida sistematicamente nos diferentes niveis de ensino. A garantia de vagas no
ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiencia e uma medida
Uma politica explicita e vigorosa de acesso a educagao, de responsabilidade
da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios e uma condigao para
que as pessoas especiais sejam assegurados seus direitos a educagao. Tai politica
abrange, no ambito social, o reconhecimento das criangas, jovens e adultos
preparagao do
especiais como cidadaos, e seu direito
de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possivel, e, no ambito
educacional, tanto os aspectos administrativos (adequagao do espago escolar, de
seus equipamentos e materials pedagbgicos), quanto a qualificagao dos professores
e demais profissionais envolvidos.
regulares, sempre que for recomendado pela avaliagao de suas condigbes pessoais.'
A fungao das Escolas Especiais e de triar, diagnosticar e fornecer
atendimento psicopedagbgico e educacional aos educandos com necessidades
especiais. Se houver condigbes de integra-los na rede regular de ensino, cabe a
Escola Especial a estudante, seu encaminhamento e
importante.
Quanto mais cedo se der a intervenpao educacional, mais eficaz ela se
desenvolvimento das crianpas. Por isso, o atendimento deve comegar
precocemente, inclusive como forma preventiva. Na hipotese de nao ser possivel o
atendimento durante a Educagao Infantil, deverao ser detectadas as deficiencias,
como as visuais e auditivas, que podem dificultar a aprendizagem escolar, quando a
crianga ingressa no Ensino Fundamental. Existem testes simples, que podem ser
aplicados pelos professores, para a identificagao desses problemas e seu adequado
tratamento.
Em relagao as criangas com altas habilidades (superdotadas ou talentosas), a
identificagao levara em conta o contexto socio-econdmico e cultural e sera feita por
meio de observagao sistematica do comportamento e do desempenho do aluno, com
vistas a verificar a intensidade, a frequencia e a consistencia dos tragos, ao longo de
seu desenvolvimento.
Considerando as questdes envolvidas no desenvolvimento e na
aprendizagem das criangas, jovens e adultos portadores de necessidades
educativas especiais, a articulagao e a cooperagao entre os setores de educagao,
saude e assistencia e fundamental e potencializa a agao de cada urn deles. Como e
sabido, o atendimento nao se limita a area educacional, mas envolve especialistas
sobretudo da area da saude e da psicologia e depende da colaboragao de diferentes
brgaos do Poder Publico, em particular os vinculados a saude, assistencia e
promogao social, inclusive em termos de recursos. E medida racional que se evite a
duplicagao de recursos atraves da articulagao daqueles setores desde a fase de
diagnbstico de deficits sensoriais ate as terapias especificas.
A formagao de profissionais com capacidade de oferecer o atendimento aos
tornara no decorrer dos anos, produzindo efeitos mais profundos sobre o
educandos especiais nas creches, pre-escolas, centres de educapao infantil, escolas
seus professores,
contar com
recursos vinculados a manutenpao e desenvolvimento do ensino.
4.3 Objetivos e Metas
1. Organizar, em parceria com as areas de saude e assistencia, programas
lares.
Ensino Fundamental.
3. Buscar, junto a universidade, elementos de estudo que auxiliem a escola
publica a implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste Plano, programa
regulares de ensino fundamental, medio e superior, bem como em instituipbes
especializadas e outros estabelecimentos e uma prioridade para o Plano Nacional
promover a ampliagao do seu atendimento,
recomenda reservar a essa modalidade uma parcela equivalente a 5% ou 6% dos
suplementares destinados a ampliar a oferta da estimulagao precoce (interagao
educativa adequada) para as crianqas com necessidades educacionais especiais,
em instituigbes especializadas ou regulares de Educagao Infantil, ou nos proprios
preparados para atende-los adequadamente. A escola precisa
professores especializados e material pedagbgico adequado necessarios a inclusao.
Tendo em vista as especificidades da Educagao Especial e a necessidade de
de Educagao.
Nao ha como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e a
2. Garantir, no prazo de quatro anos, o transporte escolar adequado para o
atendimento aos alunos com necessidades especiais na Educagao Infantil e no
o Plano Nacional de Educagao
aprendizagem dos educandos com necessidades educativas especiais sem que
demais tecnicos, pessoal administrative e auxiliar sejam
de atendimento aos alunos com altas habilidades nas areas artisticas, intelectuais e
psicomotoras, oferecendo recursos materials, humanos e profissionais qualificados e
habilitados para isso.
visual e auditiva em todas as instituipdes de Educapao Infantil, de Ensino
Fundamental e escolas especiais, incluindo jovens e adultos, em parceria com a
SMS, de forma a detectar problemas e oferecer apoio e tratamento adequados as
ampliando esse atendimento, anualmente, ate que,
universalizar.
5. Assegurar, durante a decada, a implantagao de salas de recursos e de
estudos diferenciados em todas as escolas em que for constatada a necessidade.
6. Ampliar, a partir da implantagao deste Plano, as escolas de Educapao
Especial e os convenios existentes para atender a demanda retida.
7. Garantir a inclusao dos portadores de necessidades especiais nas escolas
numero de alunos por turma e realizando as
adaptapdes curriculares e metodologicas necessarias para atender as diferenpas e
especificidades individuals de cada educando, promovendo urn processo integrado
de acompanhamento e assessoramento entre a escola especial e a escola regular.
8. Buscar parceria junto a FENEIS (Federapao Nacional de Educapao e
contratapao de instrutores surdos e
interpretes.
maximizar a utilizapao dos ja existentes, para apoio a aprendizagem do educando
com necessidades especiais.
10. Oferecer para todos os professores interessados, sejam eles da Educapao
regulares do municipio, reduzindo o
Integrapao dos Surdos) para convenios na
9. Ampliar o numero e a
em 5 anos, se consiga
pessoas com necessidades auditivas especiais e a alunos com baixa visao,
4. Garantir, atraves de APAES e AACD, a aplicapao de testes de acuidade
utilizapao de equipamentos de informatica e
Especial, Infantil, Fundamental e Jovens e Adultos, como parte do programa de
necessidades especiais.
11. Desenvolver agdes com a Secretaria Estadual para incluir no curriculo do
curso Medio, modalidade Normal, disciplinas que contemplem a legislagao, teorias e
praticas sobre a Educagao Especial.
12. Promover cursos de capacitagao para educadores nas diferentes areas da
educagao especial, de acordo com a necessidade da rede.
13. Garantir, em ate 5 anos da vigencia deste PME , de acordo com as
recebimento dos alunos especiais.
assistencia social para tornar disponiveis orteses, proteses e dculos para todos os
educandos com deficiencias dessa natureza, assim como atendimento especializado
de saude, quando necessario.
15. Promover processo integrado de acompanhamento e assessoramento
entre as escolas especiais e a Escola de Belas Artes "Heitor de Lemos", na busca
de parcerias para desenvolvimento de aptiddes artisticas de alunos com deficiencias
leves e disturbios de aprendizagem.
necessidades especiais atraves da parceria com a Brigade Militar.
formagao em servigo, cursos sobre atendimento basico aos educandos com
necessidades, os padrdes minimos e a infra-estrutura das escolas para o
16. Viabilizar o
14. Estabelecer cooperagao com as areas de saude, previdencia e
atendimento de ecoterapia para os portadores de
V Magisterio de Educa^ao Basica
5 Formagao dos Professores e Valorizagao do Magisterio
5.1 Diagnostico
A melhoria da qualidade do ensino somente podera ser alcanpada se for
promovida, ao mesmo tempo, a valorizapao do magisterio. Sem esta, tornam-se
inuteis quaisquer esforgos para alcanqar as metas estabelecidas em cada um dos
niveis e modalidades do ensino. Essa valorizagao so pode ser obtida por meio de
uma politica global para o magisterio, a qual implica, simultaneamente:
• formagao profissional inicial;
• condigbes de trabalho, salario e carreira;
• formagao continuada.
Embora o Plano de Carreira do Magisterio tenha sido aprovado em 1999, ja
atendem as normas vigentes, em especial:
> a jornada de trabalho dos docentes da Educagao Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental nao contempla o percentual minimo de horas
atividades na sua composigao;
> a promogao nas classes da carreira ocorrem somente por antiguidade, nao
prevendo a promogao por merito, o que desatende as diretrizes nacionais
(art. 6°, VI) que estabelecem os incentivos de qualificagao do trabalho
docente como criterios para a promogao, entre eles a avaliagao de
desempenho prevista no art. 67 da LDB e a aferigao periodica de
conhecimentos;
na vigencia das diretrizes nacionais para a carreira, estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Educagao, na Resolugao n° 3/97, alguns de seus dispositivos nao
> nao preve jornada integral de 40 horas como possibilidade para a funpao
docente.
A jornada de 40 horas somente e prevista para a fungao de diregao de escola.
maximo de 40 horas semanais para atender necessidades do ensino.
A rede municipal de ensino de Rio Grande conta com 1.763 professores, dos
quais 221 tern dois cargos (dado estimado na epoca).
de titulos.
Ainda existem 703 professores atuando em desvio de fungao, em apoio
administrative nas escolas e na SMEC.
Quanto a formagao para o magisterio da educagao basica, todos os
professores da rede publica municipal, em exercicio da docencia, sao habilitados
nos termos da Lei 9.394/96, sendo a maioria em nivel superior, pois apenas 200
professores so possuem formagao de magisterio em nivel medio.
Como o Plano de Carreira atual preve o cargo unico de professor para
atender a docencia e as fungdes de suporte pedagogico, o concurso e realizado
minimo, os cargos de professor e de suporte pedagogico. As fungdes de suporte
pedagogico sao atendidas por profissionais do magisterio com formagao em nivel
superior, sendo 18 habilitados em supervisao e 32 em orientagao educacional. Os
demais, que atuam na coordenagao pedagdgica das escolas, sao pedagogos
habilitados para a docencia da Educagao Infantil ou das series iniciais do Ensino
Fundamental.
Entre as 1.763 matriculas do quadro de profissionais estaveis do magisterio
O ingresso no cargo de professor e somente por concurso publico de provas e
Para a docencia, a Lei possibilita, em carater temporario, o regime suplementar ate o
suporte, deveria ser alterado o atual Plano de Carreira, passando a prever, no
apenas para a docencia. No caso da realizagao do concurso especifico para o
publico municipal, duas sao de leigos, os quais nao atendem mais a docencia, sendo
aproveitados em fungdes de apoio administrative
Atengao especial tern sido dada a formagao continuada dos professores dos
Esses professores sao acompanhados sistematicamente pelos coordenadores
problemas de aprendizagem para encaminhamento dos alunos a sala de recursos,
quando e o caso, e instrumentalizagao do professor, sempre que necessario.
Por iniciativa da SMEC, de 2001 a 2006, muitos professores participaram de
programas de capacitagao: 874 professores em cursos diversos, 72 em cursos de
extensao, 833 participaram de encontros educacionais e 65 docentes realizaram
curso de capacitagao sobre legislagao de EJA..
O Projeto “Repensando o ensinar e o aprender”, implantado em 2002,
oportunizou situagdes de constante reflexao sobre a pratica docente e seus
resultados, sendo avaliado por meio de acompanhamento sistematico do trabalho
Tambem em 2003, os supervisores realizaram curso sobre a elaboragao do projeto
politico-pedagogico da escola, ministrado por professores da Universidade Federal
do Rio Grande.
Alem dos docentes, a rede municipal conta com 86 servidores do quadro
desempenho de fungdes de apoio administrativo e de
servigos gerais, e 183 terceirizados.
supervisores e orientadores das escolas no desenvolvimento do projeto.
Em 2003, 42 diretores e vice-diretores realizaram o curso de PROGESTAO.
escolar. A equipe pedagdgica e multidisciplinar da SMEC orienta e assessora os
geral da Prefeitura, no
pedagdgicos das escolas e assessoria da SMEC, que buscam detectar os
anos iniciais, principalmente dos 1a e 2a anos do Ensino Fundamental de 9 anos.
5.2 Diretrizes
Para assegurar o acesso pleno a cidadania e a insergao em atividades que
permitam a elevapao constante do nivel de vida da populapao, a melhoria da
qualidade do ensino deve constituir um compromisso de todos. Esse compromisso,
entretanto, nao podera ser cumprido sem a valorizapao do magisterio, uma vez que
os docentes exercem um papel decisivo no processo educacional. A implementagao
de politicas publicas de formagao inicial e continuada dos profissionais da educagao
e uma condigao e um meio para o avango cientifico, tecnologico, cultural, social e
politico da sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do pais, uma vez que a
produgao do conhecimento e a criagao de novas tecnologias dependem do nivel e
da qualidade da formagao das pessoas.
A valorizagao do magisterio implica, pelo menos, os seguintes requisitos:
1. formagao inicial que assegure o desenvolvimento da pessoa do
educador, enquanto cidadao e profissional, o dominio dos
conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos, e dos metodos
pedagogicos que promovam a aprendizagem;
2. sistema de educagao continuada que permita ao professor um
crescimento constante de seu dominio sobre a cultura, dentro de uma
visao critica e da perspectiva de um novo humanismo;
3. jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos,
concentrada prioritariamente num unico estabelecimento de ensino e
que inclua o tempo necessario para as atividades complementares ao
trabalho em sala de aula;
4. salario condigno, competitive no mercado de trabalho com outras
ocupagdes que requerem nivel equivalente de formagao, e que
valorize o bom desempenho profissional;
5. mudanga de nivel automatica, desatrelada do estagio probatbrio;
6. compromisso social e politico do magisterio.
Os cinco primeiros precisam ser supridos pelos sistemas de ensino. O sexto
depende dos proprios professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos,
consubstanciado no respeito a que tern direito como cidadaos em formagao, o
valorizagao do magisterio depende, pelo lado do poder publico, da garantia de
condigbes adequadas de formagao, de trabalho e de remuneragao e, pelo lado dos
profissionais do magisterio, do bom desempenho na atividade. Dessa forma, ha de
ingresso, de promogao e de afastamentos
periodicos para estudos, que levem em conta as condigbes de trabalho, de formagao
continuada e a avaliagao do desempenho dos professores.
Alem disso, em relagao a formagao do magisterio, cabe ainda considerar que,
na formagao inicial, e precise superar a histbrica dicotomia entre teoria e pratica e o
divbrcio entre a formagao pedagbgica e a formagao no campo dos conhecimentos
especificos que serao trabalhados na sala de aula. A formagao continuada assume
moderna, o que exige deste PME especial importancia a formagao permanente e em
servigo dos profissionais da educagao.
Os cursos de formagao deverao atender aos seguintes criterios:
a) sblida formagao tebrica nos conteudos especificos a serem ensinados
b) ampla formagao cultural;
c) atividade docente como foco formative;
particular importancia em decorrencia do avango cientifico e tecnolbgico e da
exigencia de niveis de conhecimento mais amplos e profundos na sociedade
na Educagao Basica, bem como nos conteudos especificamente pedagbgicos;
interesse pela profissao e a participagao no trabalho em equipe. Assim, a
se prever, na carreira, sistemas de
d) contato com a realidade escolar desde o inicio do curso,
teoria a pratica pedagogica;
e) pesquisa como principio formativo;
f) dominio das novas tecnologias de comunicagao e de informagao, e
capacidade para integra-las a pratica do magisterio;
g) analise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
h) inclusao das questoes relativas a educagao dos alunos com
necessidades especiais, das questoes de genero e de etnia nos programas de
formagao;
i) trabalho coletivo interdisciplinar;
j) vivencia, durante o curso, de forma de gestao democratica do ensino;
k) desenvolvimento do compromisso social e politico do magisterio;
I) conhecimento e aplicagao das diretrizes curriculares nacionais, dos
niveis e modalidades da educagao basica.
A formagao continuada do magisterio e parte essencial da estrategia de
melhoria permanente da qualidade da educagao, e visara a abertura de novos
horizontes na atuagao profissional.
Por firn, ha que entender que a educagao escolar nao se reduz a sala de aula
e se viabiliza pela agao articulada entre todos os agentes educativos : docentes,
tecnicos, funcionarios administrativos e de apoio que atuam nas escolas. Por essa
razao, a formagao dos profissionais para as areas tecnicas e administrativas deve
apresentar a mesma qualidade dos cursos para o magisterio.
5.3 Objetivos e Metas
1. Estudar a possibilidade de implantagao, no Plano de Carreira do
Magisterio, de jornada integral de 40 horas como possibilidade para o desempenho
de fungoes de magisterio - docencia e suporte pedagogico a docencia.
2. Formar parcerias com universidades publicas ou privadas para qualificagao
e atualizapao, em servigo, dos profissionais da educagao.
3. Garantir, no primeiro ano de vigencia deste Plano, a revisao do Plano de
Carreira do Magisterio por comissao constituida de representagao do governo e do
magisterio, atraves do sindicato.de forma paritaria.que apresente proposta referente
aos seguintes aspectos:
a) piso salarial profissional;
b) percentuais para os patamares da carreira que promovam condigbes
de valorizagao do desempenho profissional aliado a qualidade de ensino;
c) definigao de criterios para a promogao por merecimento, com base
nas diretrizes nacionais para a carreira;
d) redefinigao de cargos e fungbes;
e) percentual minimo de horas-atividade para a Educagao Infantil e
anos iniciais do Ensino Fundamental.
continuada e em servigo, sempre que possivel, no prbprio local de trabalho, para
todos os profissionais da educagao, inclusive resguardando as especificidades e
peculiaridades da zona rural.
5. Assegurar a participagao dos educadores na regulamentagao do processo
de avaliagao de desempenho dos professores.
6. Buscar, junto as instituigbes publicas de nivel superior, a oferta, na sede ou
fora dela, de cursos de especializagao, de extensao e de aperfeigoamento,
destinados a formagao permanente do pessoal do magisterio, nos diferentes niveis
de atuagao da educagao basica: Educagao Infantil, Ensino Fundamental, Ensino
Medio, e nas modalidades: Educagao Especial e Educagao de Jovens e Adultos.
4. Garantir, a partir da vigencia deste Plano, processo de formagao
VI Financiamento e Gestao
6 Financiamento e Gestao
6.1 Diagnostico
0 Municipio do Rio Grande conta com redes particular, estadual e municipal
de ensino, atendendo a educapao basica, uma universidade publica, FURG, e uma
faculdade particular, Atlantico Sul, que qualificam o seu quadro de professores.
A rede municipal de ensino abrange 63 unidades escolares entre a zona
urbana e a zona rural, garantindo o preceito constitucional de toda a crianga na
escola. Entretanto, ha urn grande desafio a veneer no municipio: a ampliagao da
oferta de Educagao Infantil.
pormenorizada da atual situagao, bem como a identificagao dos recursos disponiveis
para promover uma gestao eficiente.
momento quanto ao seu
financiamento, considerando a implantagao da Emenda Constitucional n° 53, que
instituiu o Fundo de Manutengao da Educagao Basica e Valorizagao dos
Profissionais da Educagao (FUNDEB) em substituigao a Lei 9424/96 (FUNDEF) cuja
vigencia foi encerrada em 2006.
Ha que se ressaltar que o FUNDEF teve como urn dos pontos positivos a
universalizagao do Ensino Fundamental, proporcionando a mais de 90% da
brasileira exige, para fazer frente as demandas existentes e garantir a permanencia
e o sucesso dos educandos nesta etapa de escolarizagao.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional (LDB), n° 9394/96, definiu
anos. No entanto, o acesso nao foi proporcional a qualidade que a educagao
A educagao basica nacional vive urn novo
populagao brasileira o acesso a escola publica, considerando alunos de 7 a 14
Estabelecer urn piano de educagao municipal requer uma analise
competencias a cada ante federado ao atendimento da Educapao Basica. Aos
municipios coube a obrigatoriedade pela oferta da Educapao Infantil, sem que lhes
fosse assegurado fonte especifica de financiamento. E por isso que apenas 3% da
populagao brasileira de 0 a 3 anos tem acesso a creches.
de habilitapao, que deflagrou um processo de profissionalizapao do magisterio;
3. A subvinculapao ao pagamento dos professores que melhorou os salarios,
sendo novamente atraidos para a carreira docentes que ocupavam outras posipdes
no mercado de trabalho;
4. A fixapao de um criterio objetivo do numero de matriculas e a natureza
eliminar praticas clientelistas.
assumir, maiores
responsabilidades, especialmente em transporte escolar e, em decorrencia da
migrapao de alunos de escolas estaduais para as municipais, comprovada pelo
cancelamento da oferta do Ensino Fundamental em determinados turnos, foi exigido
do municipio investimento em ampliapdes e novas construpdes.
As tabelas a seguir demonstram receitas e despesas do municipio do Rio
Grande e a aplicapao dos recursos vinculados a educapao. No entanto, ha de se
ressaltar que a vinculapao de recursos para a Manutenpao e o Desenvolvimento do
Ensino - MDE refere-se, exclusivamente, a receita resultante de impostos e nao a
totalidade dos recursos orpamentarios.
Alem de promover a eqiiidade, o FUNDEF tem gerado outras consequencias
importantes para a educapao, tais como:
1. A criapao de contas unicas e especificas e de conselhos de
acompanhamento e controle social, propiciaram mais transparencia a gestao, sendo
que a maior visibilidade dos recursos possibilitou, inclusive, a identificapao de
desvios;
2. A obrigatoriedade da apresentapao de pianos de carreira com exigencia
contabil do Fundo que permitiram coIocar os recursos onde estao os alunos e
Entretanto, coube aos municipios a cada ano,
FINANCIAMENTO E GESTAO - FUNDEF
RESUMO 2003
RESUMO 2004
RESUMO 2005
Especifica<?ao
Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
Especificagao
Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
_______ Especificagao_______________________ __________ _ %_________
.... ...._ __ __ ________________ _ _____________________________________
__________Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
_% _______ ________ I
..... I
____ 100,00% _______________
90,12%
QUADRO DEMONSTRATIVO ANUAL - 2001/2006
 _____ RESUMO 2001
____ Especificagao I % ..... ............
. __ ________ __________________________ ____________________________________
100,00%___________________
66,26%
FINANCIAMENTO E GESTAO - MDE
QUADRO DEMONSTRATIVO ANUAL - 2001/2006
RESUMO 2001
EZZI...
RESUMO 2006
J I ................... %.
• _____________
100,00%___________________
102,87%
W0,00%
98,82%
100,00%
57,72%
W0,00%
83,56%
RESUMO 2002 ________ ___________ ___________
I %
__________________ 100,00%
-_____ 66,78%
Especificagao
___ _____ __________
Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
RESUMO 2005
■■
%
______ 100,00%___________________
85,15%
Especificagao
z. z_z_.. ________Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
____ _ Especificagao _______ _ ______ " z_z '............
__________Receita total do exercicio_____________________
_____ ____ Despesa com pessoal______________________
%
100,00%____________________
68,03%
__________ % __ _______
.2.
100,00%
88,24%
~________' RESUMQ 2004________________________
Especificagao______ I ... ...... ..... % _____ ,_____
—
......... ................. ....................... ............ ....
- — — 100,00%___________________
51,99%
RESUMO 2003L _______________________________
Especificagao___ ______ |______ ___ __________ % _ _______ _____
__ ________________________ __ __________ ___ ______________ _____
__________Receita total do exercicio
Despesa com pessoal
___ Especificagao
......... 2____
Receita total do exercicio
______ Despesa com pessoal
" RESUMO 2002_____________________________________
__ Especificagao I
~______ .____________________________________________
.. — 100,00%____________________
70,82%____________________
RESUMO 2006 ______________________
Especificagao | % _
. z_____ _ . _ . Receita total do exercicio
| Despesa com pessoal
Especificagao _
__zz__ __Z____ _Z1 ___z_______
__________Receita total do exercicio_______________________
Despesa com pessoal_____________________
2002 2003 2004 2006
172.325.15
43.463.77
173.259,73 92.378.54
128.219.15
66.784,10 27.123,23
106.475,63 65.255,31
1.415,80 525,75
142.094,55
.00 .00
1.560.757,65 989.214,09 4.360.251,95 4.412.288,63
2004
272.798,71
34.396,08
165.966,02 92.168,60
128.219,15
64.086.00 26.962,38
101.880.02 65.206,22
93.910.46 .00
142.094,55
,00 ,00
1.176.588,04 1.584.464,07 2.746.432,43 4.895.945,46
- PNAT___________
TRANSP. ESCOLAR
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS DE OUTROS RECURSOS VINCULADO!
NOS ULTIMOS CINCO ANOS
8.894,40
272.798.71
398.980,83
ESTADUAL-PNAT
TRANSP. ESCOLAR
ENSINO MEDIO
TRANSP. ESCOLAR
ESTADUAL-PNAT
TRANSP. ESCOLAR
ENSINO MEDIO
TRANSP. ESCOLAR
466.518.00
21.884,73
93.919.09
RECEITAS
__ _ ________ ~~__________
RESUMO
MUSEUS________
TOTAIS
ENSINO FUND.__________
PROGRAMA ESPORTE NA
530.361,64
394,48
857.676.38
466.357.80
11.800.00
425.632,33
_________.
609.020,22
5.350.67
2.376.535,43
50.539,45
PNAE__________________
PDDE__________________
SALARIO EDUCACAO
EDUCAQAO DE JOVENS -
EJA_____________________
PNAC___________________
PRADEM_____________
BNDES-EDUCAQAO
TRANSP. ESCOLAR UNIAO
ENSINO FUND.__________
PROGRAMA ESPORTE NA
ESCOLA_______________
INFORMATIZAQAO DOS
EJA_____________________
PNAC___________________
PRADEM________________
BNDES-EDUCAQAO
TRANSP. ESCOLAR UNIAO
-PNAT________
TRANSP. ESCOLAR
ESCOLA_______________
1NFORMATIZAQAO DOS
466.357.00
11.800.00
425.632.33
9.241.55
101.090.34
296.560,38
30.000,00
2.968.400,87
....... 2Z
547.521,00
11.649,22
1.211.529,73
500.805.74
12.207,75
1.630.157,25
29.990.44
2.884.531,22
19.800.00
12.761.11
148.442,91
300.448,64
19.232,00
15.831,98
238.128,36
505.938,71
■■I
792.715.99
5.721,95
2.641.878.85
45.835,63
746.744.93
4.597,90
3.259.673,06
42.464,91
15.773.93
________,00
1.090.393.43
37.963.29
10.545,70
_____ ,00
595.912,92
47.013.26
2006
15.717,52
,00
672.728.94
61.849,60
16.423.29
.00
729.124.29
87.684,34
2002 2003 2005
515.625.28__
4.128.50
1,300.369,48__
12.960.81
MUSEUS________
TOTAIS
DESPESAS (Liquidado)
Lul......11
RESUMO
PNAE___________________
PDDE___________________
SALARIO EDUCAQAO
EDUCAQAO DE JOVENS -
6.2 Diretrizes
A vincula^ao constitucional de recursos a manutenQao e ao
desenvolvimento do ensino, adotada pela primeira vez na Constituipao de
1934, ressurgiu com a redemocratizagao em 1946 e, posteriormente, no bojo
do processo de abertura politica, com a aprovagao da emenda Calmon, sendo
da vinculagao foi enfraquecido ou suprimido, houve uma drastica redugao de
gastos na educagao como demonstrou o senador Joao Calmon nos debates
que precederam a aprovagao de sua emenda.
A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, no decorrer de 2001
a 2006, realizou os seguintes investimentos:
VALOR INVESTIDO
529.870,27
13.151.011,16
445.338,14
______ 1.589.315,16
______ 1.316.112,58
243.950,00
7.656.258,02
3.503.797,94
2.514.448,84
________179.336,50
111.437,62
4.086.825,30
119.859,08
52.156,10
35.499.716,71
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE_________
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Formagao continuada e Apoio ao Ensino___________
Construgao e Ampliagao e/ ou Reforma das Escolas
Construgao de quadras poliesportivas_____________
Construgao de ginasios escolares________________
Aquisigao de equipamentos permanentes__________
Aquisigao de veiculos__________________________
Material e servigos de manutengao e conservagao
Merenda Escolar_____________________________
Transporte Escolar____________________________
Seguranga das escolas________________________
Programa de Educagao de Jovens e Adultos________
Projeto Escuna_______________________________
Projeto Integragao_____________________________
POPE______________________________________
TOTAL
consolidada pela Constituigao de 1988. Nos interregnos em que o principio
Essas diretrizes nos conduzem a um padrao minimo de qualidade, que
devera ter seu suporte atraves do custo-aluno-qualidade.
Precisamos, mais uma vez, analisar as reais necessidades financeiras
para que todos os alunos possam receber iguais oportunidades educacionais.
Embora consolidadas as redes de acordo com a capacidade de
financiamento de cada ente, a Educagao Infantil necessita de um suporte da
rede estadual e do proprio MEC. Portanto, o aprimoramento constante do
de colaboragao entre entes federados e das diretrizes regime uma
fundamentais e que precisa ser perseguida de forma permanente.
A gestao dos recursos da educagao por meio de fundos de natureza
contabil e contas especificas permite que a vinculagao seja efetiva, e nao se
reduza a um jogo de justificagao para efeito de prestagao de contas,
constituindo-se base para o planejamento educacional. Alem disso, permite
um controle mais eficaz e evita a aplicagao excessiva de recursos nas
atividades-meio, e nas injungbes de natureza politica.
O principio de equidade, por meio de fixagao de um valor minimo anual
por aluno, definido nacionalmente e em cada estado e seus municipios, e
fundamental para garantir um padrao de qualidade da educagao brasileira,
respeitadas as diferengas regionais.
A alocagao de recursos, segundo as necessidades e compromissos de cada
sistema, expresses pelo numero de matriculas, consolida o principio redistributivo
Fundamental, quem tem mais alunos. Da-se um enfoque positivo ao financiamento
da educagao. Ate entao, aqueles que nao cumprissem determinadas disposigbes
legais, eram punidos, agora, os que cumprem sao premiados.
i
instituido pela Emenda Constitucional n'i° 14/96: recebe mais nas redes de Ensino
6.3 Objetivos e Metas do Financiamento
1. Garantir, entre as metas dos pianos plurianuais vigentes nos proximos
dez anos, a previsao do suporte financeiro as metas constantes no
Plano Nacional de Educapao - PNE.
2. Estabelecer, no municipio, a Educapao Infantil como prioridade para
aplicapao dos 10% dos recursos vinculados a manutenpao e ao
Fundamental.
3. Inserir-se no Programa Nacional de Educapao de Jovens e Adultos
com o apoio financeiro e tecnico-administrativo da Uniao.
Ministerio da Educapao e outros ministerios nas areas de atuapao
comum.
5. Cobrar da Uniao o cumprimento rigoroso do valor minimo para o
custo-aluno de acordo com o estabelecido pela lei vigente.
6.4 Objetivos e Metas da Gestao
1. Garantir, em cada sistema de ensino, normas de gestao democratica do
ensino publico, com a participapao da comunidade.
2. Editar, pelo sistema de ensino, normas e diretrizes gerais
desburocratizantes e flexiveis que estimulem a iniciativa e a apao
inovadora das instituipoes escolares.
3. Organizar a educapao basica no campo, de modo que as escolas rurais
4. Integrar apbes e recursos tecnicos, administrativos e financeiros com o
desenvolvimento do ensino nao reservados para o Ensino
preservem seus valores.
proposta pedagogica.
5. Informatizar, em cinco anos, com auxilio tecnico e financeiro da Uniao, a
Secretaria Municipal de Educapao e Cultura, integrando-a, em rede, ao
sistema nacional de estatisticas educacionais.
6. Informatizar, gradualmente, com auxilio tecnico e financeiro da
Uniao,
conectando-as com a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura,
de tai forma que, em dez anos, todas as escolas estejam no
sistema.
7. Estabelecer politicas e criterios de alocagao de recursos da Uniao e
proprios do municipio, de forma a reduzir desigualdades regionais e
internas.
8. Consolidar e aperfeigoar o sistema nacional de educagao basica e
escolar, utilizando mecanismos
incentivando a efetiva atuagao do conselho de acompanhamento
nesse mecanismo de fiscalizagao.
9. Estabelecer, no municipio, em cinco anos, programas de
acompanhamento e avaliagao dos estabelecimentos de Educagao
Infantil.
10.Ampliar e construir espagos fisicos que se fagam necessaries para
atendimento da demanda nas escolas da rede municipal.
Projeto Integragao na rede municipal, propiciando
oportunidades educacionais nao regulares aos alunos, de forma a ocupa
4. Apoiar tecnicamente as escolas na elaboragao e na execugao de sua
a administragao das escolas com mais de 100 alunos,
11. Expandir o
o censo de fiscalizagao e
los em horarios extra-classe, afastando-os de situapoes de risco social.
12,Dar continuidade ao processo de inclusao social dos alunos com
necessidades especiais, ampliando salas de recursos e qualificando o
professor do ensino regular.
13. Manter a educagao ambiental numa abordagem transdisciplinar em todas
as escolas da rede municipal de ensino.
14. Realizar estudo de Gestao de Recursos Humanos, a firn de apurar a real
necessidade de profissionais de educapao, compatibilizando com os
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
15. Implantar, em ate dois anos, conselhos escolares como forma de
participapao da comunidade escolar, com vistas a democratizapao da
gestao das instituipbes de educapao publica.
16.Manter a qualidade e a quantidade suficiente do material didatico e
pedagogico fornecido as escolas.
17.Manter as verbas para a Educapao Infantil ate o maximo permitido
pela legislapao vigente, para enfrentar a ampliapao da oferta sem
diminuir a qualidade.
VII Acompanhamento e AvaliaQao
Construido de forma integrada e articulada com o Plano Nacional de
Educapao (PNE) e com o Plano Estadual de Educapao (PEE), o Plano
Municipal de Educapao (PME) devera manter-se, ao longo de sua vigencia,
comprometido com o cumprimento de suas metas e objetivos nas diversas
circunstancias em que se desenvolvera. O acompanhamento e a avaliapao serao
devidamente registrados, a principio, bimestralmente, apbs a implantapao deste
PME, para que se possa fazer as adaptapoes e as medidas corretivas, conforme se
fizer necessario, para o melhor desenvolvimento do processo educacional neste
municipio.
comissao escolhida dentre os diferentes segmentos educacionais do municipio, com
mecanismos especificos que possam dar seguranga no prosseguimento das apdes
ao longo do tempo.
fundos da Educapao Basica e recursos proprios), tecnico e pedagogico. A exemplo
do Plano Nacional de Educapao (PNE), o Plano Municipal de Educapao (PME) deve
valer-se, tambem, dos dados e analises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo
pelo SAERS, nos diferentes niveis e modalidades de ensino da Educapao Basica,
pelos quais e responsavel: Educapao Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Educapao
Especial.
Desempenharao, tambem, urn papel essencial nesta avaliapao o Conselho
Municipal de Educapao (CME), o Conselho Municipal dos Direitos da Crianpa e do
Adolescente (CONDICA),
Deficiencias e Superdotadas (COMDES), o Conselho Municipal de Entorpecentes
(COMEN), o Conselho Tutelar I, II e III, o Conselho da Merenda Escolar, o Conselho
representativas neste municipio.
Alem das avaliapbes continuas, serao feitas avaliapbes periodicas, sendo que
A organizapao de urn sistema de avaliapao do PME esta ligada a atribuipbes
especificas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e a fiscalizapao
-
a primeira devera ser realizada no quarto ano de implementapao deste PME.
A SMEC competira o gerenciamento administrative, financeiro (envolvendo os
O processo de acompanhamento e avaliapao deste Plano sera feito por uma
sistema de avaliapao ja operado pelo Ministerio da Educapao (SAEB), bem como
o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de
do FUNDEB, bem como os diferentes segmentos nas suas entidades
e ao controle interno da Prefeitura Municipal de Rio Grande (PMRG).
“Os objetivos e metas deste Plano somente poderao ser alcanpados
se ele for concebido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de
Governo e, por isso, assumido como compromisso da Sociedade para consigo
participaQao social, o acompanhamento, a avalia^ao pelas instituigdes
governamentais e sociedade civil, e a conseqiiente cobranga das metas nele
propostas sao fatores decisivos para que a educa^ao produza a grande
mudan^a no panorama do desenvolvimento, da inclusao social, da produpao
cientifica e tecnologica e da cidadania do povo brasileiro.”
Adaptagao do texto de conclusao do Plano Nacional de Educagao - PNE
mesma. Sua aprovaqao pelo Legislative, num contexto de expressiva
1
DESPACHO
Rio Grande,
PARECER JURIDICO
Rio Grande, de de 200
isultor Juridico
DE PACHO
Rio Grande, 2i
Reiator(a)
de
lente da Con^issao
(
(
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
..?... styy.p...........................................................
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n
Na condi^ao de Relator (a):
( Z) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Em anexo
(Z ) O presente projeto atende as normas Qonstitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
N°
de X00
PARECER PROCESSO
I
INCONSTITUCIONAL
I 1 ANT. IDICO
I ANTIREGIME
INADEQUADO A TECNIC .EGISLATIVA I I
de 200
a Secretario /
.......
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
..........................
Vice-Presi
1'
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de
Rio Grande, 22 de outubro de 2008.
Senhor Prefeito,
Ver. Jose Cl: Jves Saraiva
nte
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 986/08
Proc. 1045/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ynp I
reski
ANEXO: Aprova o Plano Municipal de Educate e da outras providencias.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
aproveitamos o
considera^ao.
paraf o momento,
esiima e distinta
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade cue encammhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 39/08 em anexo para sua devlda
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos
ensejo para renovar protestos de eleva/1
t
PROJETO DE LEI
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educa^ao, constante do documento anexo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
u J.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
VfiCIPAI. i
WANDF
JO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
C.'Amara
DO RIO
vd
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCACAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 30 de outubro de 2008.
APROVA O PLANO MUNICIPAL
DE EDUCACAO E DA OUTRAS
PROVIDfeNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, III,
LEI N° 6.608, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.
cc: CSCI/CMRG/PubIica$ao/SMEC/PJ
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educa^ao, constante do documento anexo.
--------------- tlV . A
CIDADE IHSTdRICA
Rio GrandJL
pairimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
0 Total Abs: 0
Aprovado
JOS£ CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
Operador: MAIKEL MORAIS
4
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
. -I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
8252 a Sessao Ordin^ria de 20/10/2008
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAQAO E DA OUTRAS PROVID£NCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
PPS
PT
PDT
PMDB
PSDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PPS
PSDB
PMDB
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESSO N° 1045/2008 - PLE 39/2008
C/^LOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
C'^UDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)_____________
Total Sim: 11 Total Nao:
PRESIDENTS
20/10/200816:04:02

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