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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORIC*
Rio GrandE
PATR1M6NIO do
RIO GRANDE DO SUL
GABiNETE DO PREFEITO
LEI N° 6.792, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIACAO
RIOGRANDINA
MOTOCICLISMO - ARM.
DE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiQoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e cle sanciona a seguinte Lei:
Art. 1- E declarada de Utilidade Publica a Associaqao Riograndina de Motociclismo
-ARM.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Pr^feito^OS de n :mbro de 2009.
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-EABIi OlIlVEI BRANCO
Prefeitl icipal
cc.:SMF/SMCP/SMTEL/CSCI/PJ/CMRG/PubIica?ao
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 26 de outubro de 2009.
Oficio n° 1077/09
Proc. 1901/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
encaminhamos a Vossa Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade
anexo, para sua devida aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
em que
Excelencia, Projeto de Lei em
Atenciosamente,
Ver. Delamar Correa ft^a
Presidente
palheta
ANEXO: Declara de Utilidade Publica a Associa^ao Riograndina de Motocichsmo -ARM
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgf<r/camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIA^AO RIOGRANDINA DE
MOTOCICLISMO - ARM
Art. 1° E declarada de Utilidade Publica a Associate) Riograndina de
Motociclismo - ARM.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
l CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDF
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V \
PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgffl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br 1
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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IJ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV ^ /2009
/2009
EM jo / oi
/lo/ PROTOCOLADO SOB N°
ATA
EXPEDIENTE / /2009
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM / /2009
ARQU1VQ EMENTA:
Exmo. Sr. Presidente.
O Vereador abaixo assinado requer a V. Excia, apos ouvida a casa, que seja
encaminhado o seguinte:
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
A ASSOCIACAO RIOGRANDINA DE
MOTOCICLISMO-ARM”
Art. 1°- E declarado de Utilidade Piiblica a Associa9ao Riograndina de
Motociclismo-ARM.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac^ao.
Gomes
RENATINHO - Li da Bancada do PPS
Sala das Ses^des^9 de setembro'de 2009.
VISTO
Presidente
Comprovante Pagina 1 de 1 de Inscripao e de Situate Cadastral
%
Comprovante de Inscrigao e de Situagao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificagao da Pessoa Jundica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a
RFB a sua atualizagao cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
COMPROVANTE DE INSCRigAO E DE SITUAgAO
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRlQAO
04.896.324/0001-00
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
15/02/2002
I NOME EMPRESARIAL
! ASSOCIACAO RIOGRANDINA DE MOTOCICLISMO - ARM
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ARM
CODiGO E DESCRIQAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes socials, esportivos e similares
CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
Nao informada
CODIGO E DESCRI0AO DA NATUREZA JURiDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R BENJAMIN CONSTANT 481
MUNICiPlO
RIO GRANDE
BAIRRG/DISTRITO
CENTRO
CEP
96.200-090
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
03/11/2005
SITUACAO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
SITUA0AO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL ******** ********
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 29/09/2009 as 14:44:04 (data e hora de Brasilia).
Voltar
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para Imprassao
A RFB agradece a sua visita. Para informagoes sobre politica de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua pagina
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnDireva/Ormirevfi CntY\r\rr\\r OQ/AO/OAAr»
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ESTATUTO DA ASSOCIAQAO RIOGRANDINA DE MOTOCICLISMO AMERiCC
CAPiTULO I
DA DENOMINAQAO, SEDE, OBJETIVOS E DURA^AO
Artlgo 1° - Sob a denomlnagao de AssoclagSo Rlograndlna de Motociclismo -
ARM, fica constitufds uma associagSo civil, sem fins lucrativos, que se regard pelo
present© estatuto e pela legislagfio especffica.
Artlgo 2° - A sede da associagSo sera na rua Benjamin Constant, 481, na cidade do
Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. r
Artlgo 3° - A associagfio ter3 como finalidade promover todas as atividades
relacionadas ao motociclismo, junto a seus membros associados.
Artlgo 4° - A duragSo da sociedade 6 por prazo indeterminado. «•*
CAPiTULO II
DOS S6CIOS
••
Artlgo 5° - Sfio considerados sdcios todos aqueles que, sem impedimentos legais,
forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formui&rio prdprio, e que
sejam aprovados peia Diretoria da associagSo, e mantenham em dia as suas
contribuigOes, conforme estipuladas pelo Conseiho e que mantenham fiel obedtencia
a estes estatutos e deliberagCes da associagSo.
*
•.
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Artlgo 6° * A Assoclagao Rlograndlna de MotocScllsmo - ARM S constitufda
unlcamente por sbcios contribuintes, vedada a ciiagSo de qualquer outra categoria.
Artlgo 7° - Todos os sbcios terSo direito a voto, desde que estejam em dia com as
suas contribuigOes.
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V*
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AMERICO
Artlgo 8° - Os s6cios com direito a voto poder^ votar por procuragSo.
individual ou coletivamente a um dos demais sdcios com direito a voto. fP7)
Artlgo 9° - Os membros da sociedade n§o respondem subsidiariamente pelas
obrigagOes socials.
CAPflULO III
DA DIRETORiA
Artlgo 10 - A associagfio ser6 dirigida por uma diretoria eleita pelo Conselho
Deliberative, para um perfodo de 1 (um) ano, podendo ser reeleita por periodos
consecutivos.
Artlgo 11 - A Diretoria ser6 composta dos seguintes cargos: Presidente, VicePresidente, Secret^rio e Tesoureiro.
Artigo 12 - Ao Presidente compete:
a) Representar a AssociagSo, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, e em todos os demais atos de representag§o da
AssociagSo;
b) Convocar as sessdes da Diretoria e de Assembteias Gerais,
presidindo as primeiras e instalando as demais;
c) Assinar as atas das sessOes e todos os documentos que se fizerem
necess^rios para a vida da AssociagSo;
d) Ordenar as despesas e assinar cheques em coniunto com o
tesoureiro.
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Artigo 13 - Ao Secreterio compete:
a) Tratar dos assuntos correspondentes & secretaria, mantendo a
correspond£ncia em dia, com o conhecimento do Presidente;
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b) Fazer constar am ata todos os assuntos tratados em reunite
expedindo a correspondfincia quando determinada;
c) Publicar e afixar nos locals devidos os editais da convoca9tes das
sesstes de Diretoria e Assembteia Geral;
d) Assinar conjuntamente com o President© As alas e demais
documentos referentes a Associate;
e) Proceder a leitura da ata de reuniOes da Diretoria e da AG, assim
como a leitura da Ordem do Dia e da rela^fio de presents.
Artlgo 14 - Ao Tesourelro compete:
Dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria;
Ter sob sua guarda e responsabilidade, os valores da Associate,
devidamente escriturados;
Assinar, conjuntamente com o presidente, os cheques e outros
documentos, efetuar pagamentos quando necess£rio;
Apresentar ao Conselho Fiscal, balanqo anual e outras informaqtes
complementares de sua atuaqSo;
Prestar contas ao presidente dos valores que Ihe foram entregues
para qualquer fim.
a)
b)
c)
d)
e)
CAPlTULO IV
DO CONSELHO DEUBERATIVO
Artlgo 15-0 Conselho Deliberative compor-se-£ de 6 { seis ) membros efetivos,
cada um dos quais com um suplente, composto por associados desta instituigSo e
eleitos a cada 1 ( um) ano pela assembl6ia geral da associagSo.
Artlgo 16 - Os membros do Conselho Deliberative e seus suplentes exercerao os
seus cargos ate a primeira assembteia geral para a nova eleigSo de seus membros,
e poderSo ser reeleitos.
Artlgo 17-0 Conselho Deliberative tern as seguintes atribuigtes e poderes:
5
u a.
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Mco I
a) eleger a Dlretorla da assoclagao, nos termos do Capltulo Hi de:
estatutos;
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b) reunir-se trimestralmente, para examinar o desempanho da
Diretoria em gestao;
c) elaborar, preliminarmente, projetos de reformas estatutcirias.
Artigo 18-0 Conselho Deliberative eleger^, entre os seus membros, por maioria
absoluta de votos, urn Presidente e urn secret&rios, para presidir a mesa nas suas
reunites ordin^rias e extraordin&rias.
r
Artigo 19 - Os membros do Conselho Deliberative desempenharao as suas fumjOes
a atribuigOes, sem remuneragSo.
CAPlTULO V
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 20- O Conselho Fiscal compor-se-^ de tr6s membros efetivos, cada um dos
quais com um suplente, associados ou nao, e eleitos anualmente pela Assembteia
Geral da associaqfio.
Par^grafo unico - £ vedado exercer cumulativamente cargos de Diretoria e Fiscal.
Artigo 21 - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerSo os seus
cargos ate a primeira Assembteia Geral Ordin£ria que se realizar ap6s a sua eleigSo,
e poderao ser reeleitos.
Artigo 22-0 Conselho Fiscal tem as atribuigbes e os poderes que s3o conferidos
por lei.
Artigo 23 - Os membros do Conselho Fiscal, associados ou nao, desempenharao as
suas fungbes a atribuigbes, sem remuneragao.
CAPlTULO VI
DA ASSEMBL&A GERAL
Artlgo 24 - As Assembteias Gerais serfio ordin^rias, com reuniSo no dia 2 de
novembro de cada ano, para eleger o Conselho Deliberative , aprevar as contas da
Diretoria e eleger os membros do Conselho Fiscal.
Artlgo 25 - As AssembI6ias Gerais serSo extraordin&rias sempre que os interesses
da associagSo exigirem o pronunciamento dos s6cio e para os fins previstos por lei e
nos seguintes casos: reforma dos estatutos; eleigSo de novo Conselho Deliberative
ou ainda no caso de renuncia deste.
Par6grafo unlco. Os estatutos sSo reform^veis no tocante a administraqao, desde
que a assembles tenha sido convocada especificamente para esse fim, sendo
exigido para tanto a maioria absoluta de 2/3 dos sbeios presentes.
Ariigo 26 - As assembl^ias gerais serSo dirigidas pelo Presidente da associagSo ou
na falta ou impediment© deste, por um dos sdcios eleitos pela prdpria assembteia,
que convldara um dos sdcios presentes para servir de secret^rio na composigao da
mesa que dirigir£ os trabalhos da Assembteia.
CAPiTULO VII
DO PATRIM6NIO
Artlgo 27-0 patrimbnio social ser^ constitufdo das contribuigbes dos seus sbeios,
dqa^es, subveng^es e legados.
#
Artlgo 28 - A aIienag§o, hipoteca, penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais
da associagSo somente poder^ ser decidida por aprova^o da maioria absoluta da
assembteia geral extraordin^ria, convocada especificamente para tal fim.
•• KWs-^--t .:-rVS:‘5S-«sSiSrr.-jr, • • •
CAPlTULO V!l!
DO EXHRCfCIO SOCIAL
Artlgo 29-0 exerclclo social ter£ a dura<?ao de um ano, termlnando em 31 de
dezembro de cada ano.
Artigo 30 - Ao fim de cada exercfcio social, a Diretoria far£ elaborar, com base na
escritiiragSo contabii da associa^fio, um balance patrimonial e a demonstrate do
resultado do exerefeio e uma demonstrate das origens a aplicagOes de recursos.
CAPlTULO IX
DA LiQUIDAQAO
r
Artigo 31 - A associa9§o poder^ ser extinta por deliberate da maioria dos
associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma assemb!6ia geral
extraordin^ria para tai fim.
Artigo 32 - A associate tamb6m poder^ ser extinta por determinate legal.
Artigo 33 - No caso de extinto, competir£ & assembl6ia geral extraordin£ria
estabelecer o modo de liquidate e nomear o liquidante e o conselho Fiscal que
devam funcionar durante o periodo da SiquidagSo.
Artigo 34 - Extinta a sociedade seus bens serSo doados a uma instituito
congSnere.
CAPlTULO X
PiSP0Sf<?6ES GERAIS E TRANSIT6RIAS
Artigo 35 -Os casos omissos serSo resolvidos pela assembles geral.
- '• Si.-
Artigo 36 - Fica elelto o Foro desta Comarca
estatuto.
para qualquer 3950 fundada
Delamar-Corr^a ^Mlrppaftieta
OABfRS 17.8811
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n>: ~ r>ir! ry.-re
3^ TABGLIONATO E RECISTROS ESPCCIAI>^7
Rua 7fl!ony. 6’ • RiO C'n'W' (HS) • Pom <0 ?S3J
MAURO ANTOMO COSTA MARTINS•T.Jj.jlUo
Reconfrcfo as ftrmas de SANDRO BATIST.
CORREA MIRAPALHETA. por SEMEi_Kftl
deete Tabelk>na(o. Dou fA.
EM
I DE MATTOS e DELAMAR
as extslente* no artTurro
■^Rdade
janel 12
Karia Rosana daSitva Martins y
Emol: RS3.00 15:17:30^24231 - 20
_ /// /
CARTORJO DE TiTULQS. E DOCU^ENJOS
APRESENTADO HOJE PAR.r~*. ^ "
apontado sob n*--------................ no livro mam
LO E REGI3TRADO A
N°.....^
sjko A.Lk’i/.C.feC'
. DEPROTOCO
bvi-tVRO....... J
...AdE REC?f
N° w.rfi"s6 FLS..
SOB
DE T1TULOS E DOQUMFNT
R/o Grande,...U<feQdc\..y
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rs&t.. vA<&o. j
Sb/Oficial
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^ERiQO
Ala da eleigSo do President© e Secretdrio do Conselho Deiiberativo e da Diretohl
ASSOCIAQAO RIOGRANDiNA DE MOTOCICUSMO - ARM, reallzada no dia
do mSs de novembro do ano de 2001.
[4
Aos 15 dias do m^s de novembro do ano de 2001, ds 21:00 horas, a rua Benjamin
Constant, 481, nesta cidade, reuniu-se O Conselho Deiiberativo da ASSOCIAQAo
RIOGRAND1NA DE MOTOCiCLISMO - ARM. Assumiu a presidfincia do trabalho,
por aclamagSo unanime, o senhor LUCIANO LIMA brasileiro, casado, comerciante.
resident© s domiciliado na rua Prof. Antbnio Gomes de Freitas, 120, nesta cidade,
portador da Cl n° 5053311428 e CPF n° 616.042.830-68, convidando a mim JOSfr
ORVAL RODRIGUES, brasileiro, casado, comerciante, resident© e domiciliado na
rua llha da Pintada, 248 - Parque Marinha, nesta cidade, portador da Cl n°
1003527131 e CPF n° 225.635.600-91, para secretariar a reuniSo, o que aceitei.
Com a paiavra o Presidente, esclareceu aos senhores conselheiros que o objetivo
da convocagSo era a elei^o do Presidente e Secreterio do Conselho Deiiberativo e
dos membros da Diretoria da ARM, nos termos dos artigos 17 e 18 do Estatuo.
Aberta a discu$s5o para a apresentagfio de nomes para os cargos de Presidente e
Secreterio do Conselho Deiiberativo, por aclamagao foram eieitos os companheiros
LUCIANO LIMA, como Presidente e JOS£ ORVAL RODRIGUES,
Secretario, para um mandato de urn ano, a contar desta data, 15 de novembro de
2001. A seguir, pe!o President© foi encaminhada a eleigSo e vota^o dos membros
da Diretoria da ARM. Aberta a discussao, por aclamagao foram escolhidos os
companheiros SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS, brasileiro, casado,
m4dico veterinario, resident© e domiciliado na Manoei Pereira de Almeida, 717 -
Bloco B2, apto. 303, nesta cidade, portador da Cl n° 1026506186 - SSP/RS e CPF
n° 432.486.160-91, para o cargo de Presidente, LEO HERNANDES SOARES,
brasileiro, casado, mecSnico, residente e domiciliado na rua Benjamin Constant 481,
nesta cidade, portador da Cl n° 6044480413 - SSP/RS e CPF n° 535.394.000-87,
para o cargo de Vice-Presidente, CLEIDEMAR DE ARMA , brasileiro , casado ,
comerciante, residente e domiciliado na av. Santos Dumont, 23, nesta cidade,
portador da Cl n° 3030473098 e CPF n° 358.622.970-49 , para o cargo de
Secret^rlo e CLEBER PONTES, brasileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado na Travessa Bonfim , 20 , nests cidade , portador da Cl n°
1026708311 e CPF n° 410.298.260-91 , para o cargo de Tesoureiro. Ato
como
/
*
o »
continuo o President© do Conselho Deliberativo, ap6s apurados os eieitos, NEflICO
imediata posse, para as suas fun?6es e atribuigSes que se iniciam nesta
Ficando livre a palavra e como ningu^m desejasse us^-la, o Presidente suspendeu a
sessSo pelo tempo necess£rio para a lavratura desta ata, o que eu fiz, como
secret^rio, em duas vias* de igual teor, em duas (2) folhas datibgrafadas e, ap6s
reaberta a sessSo, a mesma foi lida e aprovada e segue assinada pelo Presidente
do Conselho Deliberative, por mim, Secreterio e por todos os demais membros
Secretano;
2*TABEUONATO E RECUT
Rua Zatony. 67 - Grancte (RS)-
a# isrmas C°S™1
SANTOS DE MATTOS, por.I
«fe«te Dcwj :>-
l.(0>M)231-2533
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uma e smmz BAnsm^
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rv^T-r:"'.T EMTESTEI
de da Karla R.
:1|/23188 - 20
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/
relaqAo da diretoria da associaqAo riograndi'na de Oroc 4 MOTOC1CLISMO - ARM
PRESIDENTE
Sandro Batista Santos da Mattos, brasileiro, casado, mgdico veterindrio, residente e
domiciliado na rua Manoel Pereira de Almeida, 717, Bloco 2, apto. 303. nesta cidade,
portadorda Cl n° 1026506186 e CPF n° 432.486.160-91;
VICE-PRESIDENTE
Leo Hernandes Soares, brasileiro, soiteiro, mecanico, residente e domiciliado na
Benjamin Constant, 481, nesta cidade, portador da Cl n° 6044480413 e CPF n°
535.394.000-87;
rua
secretArio
Cleldemar de Arma, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na av.
Santos Dumont, 23, nesta cidade, portador da Cl n° 3030473098 e CPF n°
358.622.970-49;
)
TESOUREIRO
Cleber Pontes, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Travessa
Bonfim, 20, nesta cidgde, portadorda Cl n° 1026708311 e CPF n°410.298.260-91;
Sandro Batista dos Santos Mattos
#
Visto:
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Belamart^frSa Mjrapan^a
oab/rS ulesi ^
2*TABEUONATO E REGISTROS ESPEC1
Rua Zaiony, 67 - Rio Grande (RS) - Fone:
MAURO AMTONIO COSTA MAf
Reconfiefo as ftrmas de SANDRO RApSTfrS/
CORREA MIRAPALHETA, por SEMZUiM&A
ckssie Tabettonato. Oou fA.
EM TESTEMUfM^^^S^
231-2533
ipR^Tabellio
^TOS DE MATTOS e DELAMAR
•com as ,g)ris*eatgs-j»»-ftrqtiivo $
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Karla
Emol: r53^00
Martx :e
154^0-24231-20
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RELAQAO DOS S6CIOS FUNDADORES DA ASSOCIAgAO ( AUCPIfQ
RIOGRANDINA DE MOTOCICLISMO - ARM
Sandro Batista Santos de Mattos, brasileiro, casado, medico veterin^rio, residente
ib.
e domiciliado na rua Manoel Pereira de Almeida, 717, Bioco 2, apto. 303, nesta
cidade, portadorda Cl n° 1026506186 e CPF n° 432.486.160-91;
Leo Hemandes Soares, brasileiro, solteiro, mecdnico, residente e domiciliado na
rua Benjamin Constant, 481, nesta cidade, portador da Cl n° 6044480413 e CPF n°
535.394.000-87;
r
Ciefdemar de Arma, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na av.
Santos Dumont, 23, nesta cidade, portador da Cl n° 3030473098 e CPF n°
358.622.970-49;
Clsber Pontes, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Travessa
Bonfim, 20, nesta cidade, portador da Cl n° 1026708311 e CPF n° 410.298.260-91;
Luciano Lima, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Prof.
Antbnio Gomes de Freitas, 120, nesta cidade, portador da Cl n° 5053311428 e CPF
n° 616.042.830-68;
Jos§ Oryal Rodrigues, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na
rua llha da Pintada, 248 - Parque Marinha, nesta cidade, portador da C! n°
1003527131 e CPF n° 225.635.600-91;
:
Hemandes Guerra Freftas: brasileiro, solteiro, comerci^rio, residente e domiciliado
na rua Republica de Cuba, 420, nesta cidade, portador da Cl n° 7024266269 e CPF
n° 379.792.800-91;
WHIian Martinato, brasileiro, solteiro, mec^nico, residente e domiciliado na rua
Republica, 382, apto. 202, nesta cidade, portador da Cl n° 4080770797 e CPF n°
000.136.070-14;
/
*
86rglo Garcia, braslleiro, casado, comerciante, resident© e domiciliado nal nUIElMCQ
Tiradentes , 200, nesta cidade, portador da Cl n® 9026990342 e CPf\n?
443.976.230-15; ^
Vlnlclus Ferreira, brasileiro, solteiro, autdnomo, resident© e domiciliado na Travessa
50, casa 470 -Vila da Quinta, neste municlpio, portador da Cl n° 7064527489 e CPF
n° 949.875.210-91;
F^blo Martins, brasileiro, casado, mecanico, resident© e domiciliado na rua Mai.
Deodoro, 418, nesta cidade, portador da Cl n° 1051602306 e CPF n° 598.529.410-
20;
Juan Carlos Selayaran Rocha, brasileiro, casado, mec^nico, residente e
domiciliado na rua Mestre Jerdnimo, 154, nesta cidade, portador da Cl nc
5019249928 e CPF n° 379.832.020-91;
Andrt Neves Marcelll, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na
rua Bacelar, 184, nesta cidade, portador da Cl n° 6012926488 e CPF n° 516.278920-
87.
Sandro Batista Santos de Mattos
Presiqente
Rua Zalony, 87 - Rio Grande (RS) • Fone: (0_>_
MAURO ANTONIO COSTA MARTINS -Tab«ll8o
Reconfteso as ftnnas de SANDRO BATI; DE MATTOS e DELAMAR
CORREA MIRAPALMETA. por
deste Ta&sttomiio. Dou 16. ///;
:A as existentes no arquivo
EM TESTEMI .DE
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Karla R«
Emol: 15
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AO- 34231 - 20
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AMERfCO Ata ds assembles geral de constituigSo da ASSOCIAQAO RIOORANDINAyl
MOTOC1CLISMO - ARM, realizada no dia 15 do m6s de novembro do ano de 20
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Aos 15 dias do m6s de novembro do ano de 2001, 20:00 horas, ^ rua Benjamin
Constant, 481, nesta cidade, reuniram-se em assembteia geral de constituigSo e
fundagfio os senhores membros fundadores da ASSOCIAQAO RIOGRANDINA DE
MOTOCICUSMO - AR&l Assumiu 'a presid^ncia do trabalho, por aclamagSo
undnime, o senhor SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTQS, brasileiro, casado,
medico veterinario, residente e domiciliado na Manoel Pereira de Ameida, 717 -
Bloco B2, apto. 303, nesta cidade, portador da Ci n° 1026506186 - SSP/RS e CPF
n° 432.486.160-91, convidando a mim, LEO HERNANDES SOARES, brasileiro,
solteiro, mec§nico, residente e domiciliado na rua Benjamin Constant, 481, nesta
cidade, portador da Cl n° 6044480413 - SSP/RS e CPF n° 535.394.000-87, para
secretariar a sessSo, o que aceitei. A pedido do Presidente, li a ordem do dia, para a
qual fora convocada esta assembl6ia geral e que tem o seguinte teor: a) discuss§o e
aprovagfio do projeto dos estatutos socials; b) constituigSo e fundagSo defmitiva da
sociedade; c) eleigao do Conselho Deliberative e do Conselho Fiscal; d) outros
assuntos relacionados com a constituigfio e fundagSo da associagSo. Iniciando-se
os trabalhos, o Presidente me solicitou que procedesse a leitura do projeto dos
Estatutos Sociais, cujas cdpias haviam sido distribufdas previamente aos
presentes. Finds a leitura, o Presidente submeteu-o, artigo por artigo, & apreciagSo e
discussSo e, em seguida, & sua votagSo, tendo o mesmo sido aprovado por
unanimidade e sem emendas ou modificagOes, mantendo o teor seguinte:
ESTATUTO DA ASSOCIAgAO RIOGRANDINA DE MOTOCICUSMO - CAPlTULO
I - DA DENOWIINAQAO, SEDE, OBJETIVOS E DURAgAO - Artigo 1° - Sob a
denominagfio de AssociagSo Riograndina de Motociclismo - ARM, fica constitufda
uma associagSo civil, sem fins lucrativos, que se reger£ pelo presente estatuto e
pela legislagfio espedfica. Artigo 2° - A sede da associagSo ser^ na rua Benjamin
Constant, 481, na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Artigo 3° - A
associagSo ter£ como finalidade promover todas as atividades relacionadas ao
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motociclismo, junto a seus membros associados. Artigo 4° - A duragSo da sociedade
6 por prazo indeterminado. CAPlTULO II - DOS S6CI0S Artigo 5° - S3o
considerados sdcios todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos
como tais, mediante o preenchimento de formulcirio prbprio, e que sejam aprovados
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•"Asseeptdewrtfcii. ' •'■Jr % ^ -
pela Diretoria da associaggo, e mantenham em dia as suas contribulgCes, conforrfee^
estipuladas pelo Conselho 8 que mantenham fiel obedigncia a estes estatutos eS
deliberag6es da associaggo. Artigo 6° - A AssociagSo Riograndina de Motociclismo -
ARM 6 constitulda unicamente por sdcios contribuintes, vedada a criaggo de
qualquer outra categoria. Artigo 7° - Todos os sdcios terfio direito a voto, desde que
estejam em dia com as suas contribuigdes. Artigo 8° - Os sdcios com direito a voto
poderg votar por procuragSo, passada individual ou coletivamente a um dos demais
sdcios com direito a voto. Artigo 9° - Os membros da sociedade nSo respondem
subsidiariamente pelas obrigagdes sociais. CAPlTULO 11! - DA DiRETORIA -
Artigo 10 - A associagSo serd dirigida por uma diretoria eleita pelo Conselho
Deliberativo, para um perfodo de 1 (um) ano, podendo ser reeleita por perfodos
consecutivos. Artigo 11 - A Diretoria serd composta dos seguintes cargos:
Presidente, Vice-Presidente, Secretdrio e Tesoureiro. Artigo 12 - Ao Presidente
compete: a) Representar a Associagdo, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, e em todos os demais atos de representagdo da Associagdo; b)
Convocar as sessdes da Diretoria e de Assembldias Gerais, presidindo as primeiras
e instalando as demais; c) Assinar as atas das sessdes e todos os documentos que
se fizerem necessan'os para a vida da Associagdo; d) Ordenar as despesas e
assinar cheques em conjunto com o tesoureiro. Artigo 13 - Ao Secretdrio compete:
a) Tratar dos assuntos corraspondentes d secretaria, mantendc a corresponddncia
em dia3 com o conhecimento do Presidente; b) Fazer constar em ata todos os
assuntos tratados em reunides, expedindo a corresponddncia quando determinada;
c) Publicar e afixar nos locais devidos os editais de eonvocagdes das sessdes de
Diretoria e Assembidia Geraf; d) Assinar conjuntamente com o Presidente As atas e
demais documentos referentes a Associagdo; e) Proceder a leitura da ata de
reunides da Diretoria e da AG, assim como a leitura da Ordem do Dia e da relagdo
de presengas. Artigo 14 - Ao Tesoureiro compete: a) Dirigir e fiscalizar os trabalhos
da tesouraria; b) Ter sob sua guarda e responsabilidade, os valores da Associagdo,
devidamente escriturados; c) Assinar, conjuntamente com o presidente, os cheques
e outros documentos, efetuar pagamentos quando necessgrio; d) Apresentar ao
Conselho Fiscal, baiango anuaS e outras informagdes complementares de sua
atuagSo; e) Prestar contas ao presidente dos valores que Ihe foram entregues para
qualquer fim. CAPlTULO IV - DO CONSELHO DELIBERATIVO - Artigo 15-0
Conselho Deliberativo compor-se-g de 6 ( seis ) membros efetivos, cada um dos
quais com um suplente, composto por associados desta instituigdo e eleitos a cada 1
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( um ) ano pela assembl6ia geral da associa^So. Artigo 16 - Os membrok qp
Conselho Deliberative) e seus suplentes exercerSo os seus cargos at6 a primei?*
assembl6ia geral para a nova eleigSo de seus membros, e poderao ser reeieitos.
Artigo 17-0 Conselho Deliberativo tem as seguintes atributes e poderes: a)
eleger a Diretoria da assoc^ao, nos termos do Capftulo III destes estatutos; b)
reunir-se trimestralmente, para examinar o desempenho da Diretoria em ge$t5o; c)
elaborar, preliminarmente, projetos de reformas estatuterias. Artigo 18-0 Conselho
Deliberativo e!eger£, entre os seus membros, por maioria absolute de votos, um
Presidente e um secretaries, para presidir a mesa nas suas reuni&es ordin£ria$ e
extraordin&rias. Artigo 19 - Os membros do Conselho Deliberativo desempenhar§o
as suas fungdes a atribuigdes, sem remuneragfio. CAPiTULO V - DO CONSELHO
FISCAL - Artigo 20- O Conselho Fiscal compor-se-£ de tr6s membros efetivos, cada
um dos quais com um suplente, associados ou n§o, e eleitos anualmente pela
£ vedado exercer
7
Assemb!6ia Geral da associagfio. Par^igrafo unico
cumulativamente cargos de Diretoria e Fiscal. Artigo 21 - Os membros do Conselho
Fiscal q seus suplentec exercerSo os seus cargos ate a primeira Assembteia Geral
Ordin£ria que se realizar ap6s a sua eleigSo, e poderSo ser reeieitos. Artigo 22 - O
Conselho Fiscal tem as atribuigOes e os poderes que sao conferidos por lei. Artigo
23 - Os membros do Conselho Fiscal, associados ou n5o, desempenhar§o as suas
fungGes a atribulgCes, sem remuneragSo. CAPlTULO V! - DA ASSEMBLfrA
GERAL - Artigo 24 - As Assembteias Gerais serao ordin^rias, com reuniSo no dia 2
de novembro de cada ano, para eleger o Conselho Deliberativo , aprovar as contas
da Diretoria e eleger os membros do Conselho Fiscal. Artigo 25 - As Assembteias
Gerais serao extraordin&rias sempre que os interesses da associagfio exigirem o
pronunciamento dos sdcio e para os fins previstos por lei e nos seguintes casos:
reforma dos estatutos; eteigSo de novo Conselho Deliberativo ou ainda no caso de
renuncia deste. Par^grafo unico. Os estatutos s§o refornteveis no tocante a
administragfio, sendo exlgido para tanto a maioria absoluta de 2/3 dos sdcios
presentes. Artigo 26 - As assembteias gerais serSo dirigidas pelo Presidente da
associagSo ou na falta ou impedimento deste, por um dos sdcios eleitos pela prdpria
assembteia, que convidar£ um dos sdcios presentes para servir de secreterio na
composig5o da mesa que dirigir£ os trabalhos da Assembteia. CAPflULO VII - DO
PATRIM6NI0 - Artigo 27-0 patrimdnio social ser3 constituldo das contribuigdes
dos seus sdcios, doagdes, subvengdes e legados. Artigo 28 - A alienagao, hipoteca,
penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais da associagSo somente poder£ ser
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8 CPF n° 225.635.600-91, Hamandes Guerra Freitas, brasileiro, solte ,
comercidrio, residente e domiciliado na rua RepOblica de Cuba, 420, nesta cidade.
portador da Cl n° 7024266269 e CPF n° 379.792.800-91. Willian Martinato,
brasileiro, solteiro, mecdnico, residente e domiciliado na rua Republica, 382, apto.
202, nesta cidade, portador da Cl n° 4080770797 e CPF n° 000.136.070-14, S4rglo
Garcia, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Tiradentes ,
200, nesta cidade, portador da Cl n° 9026990342 e CPF n° 443.976.230-15,
Vinicius Ferreira, brasileiro, solteiro, autbnomo, residente e domiciliado na Travessa
50, casa 470 -Vila da Quinta, neste municipio, portador da Cl n° 7064527489 e CPF
n° 949.875.210-91, F&hlo Martins, brasileiro, casado, mec&nico, residente e
domiciliado na rua Mai. Deodoro, 418, nesta cidade, portadorda Cl n° 1051602306 e
CPF n° 588.529.410-20 e Juan Carlos Selayaran Rocha, brasileiro, casado,
mecanico, residente e domiciliado na rua Mestre Jerdnimo, 154, nesta cidade,
portador da Cl n° 5019249928 e CPF n° 379.832.020-91, sendo os seis primeiros
como titulares e os seis Oltimos, respectivamente, como suplentes. Para o
Consslho Fiscal foram eleitos Andr6 Neves Marcelii, brasileiro, casado,
comerciante, residente e domiciliado na rua Bacelar, 184, nesta cidade, portador da
Cl n° 6012926488 e CPF n° 516.278920-87, Hernandes Guerra Freitas, brasileiro,
solteiro, comercterio, residente e domiciliado na rua Republica de Cuba, 420, nesta
cidade, portador da C! n° 7024266269 e CPF n° 379.792.800-91 e Juan Carlos
SeSayaran Rocha, brasileiro, casado, mecdnico, residente e domiciliado na rua
Mestre Jer6nimo, 154, nesta cidade, portador da Cl n° 5019249928 e CPF n°
379.832.020-91 , como titulares e como suplentes, respectivamente, Willian
Martinato, brasileiro, solteiro, mecSnico, residente e domiciliado na rua Republica,
382, apto. 202, nesta cidade, portador da Cl n° 4080770797 e CPF n° 000.136.070-
14 , Vinicius Ferreira, brasileiro, solteiro, autbnomo, residente e domiciliado na
Travessa 50, casa 470 - Vila da Quinta, neste municipio, portador da Cl n°
7064527489 e CPF n° 949.875.210-91 e F6hio Martins, brasileiro, casado.
mec&nico, residente e domiciliado na rua Mai. Deodoro, 418, nesta cidade, portador
da Cl n° 1051602306 8 CPF n° 598.529.410-20 . O Presidente, apds apurados os
eleitos, deu-lhes imediata posse, para as suas fungOes e atribuigGes que se iniciam
nesta data. - Ficando livre a palavra e como ningu^m desejasse us£-la, o Presidente
suspendeu a sessSo pelo tempo necess£rio para a lavratura desta ata, o que eu fiz,
como secreterio, em duas vias de igual teor, em seis (6) folhas datilografadas e,
apos reaberta a sessSo, a mesma foi lida e aprovada e segue assinada pelo
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decidida por aprovagSo da maioria absoluta da assembteia geral extraordln
convocada especificamente para tal fim. CAPlTULO VIII - DO EXERClCIO SOCIaI^^
- Artigo 29 - O exerclcio social ter6 a duragSo de um ano, terminando em 31 de
dezembro de cada ano. Artigo 30 - Ao fim de cada exerclcio social, a Diretoria fara
elaborar, com base na escritura55o contebil da associagSo. um balance patrimonial e
a demonstragao do resultado do exerclcio e uma demonstra^ao das origens a
aplicagOes de recursos. CAPlTULO IX - DA LIQUIDAQAO - Artigo 31 - A associagao
podera ser extinta por deliberagao da maioria dos associados, em qualquer tempo,
desde que seja convocada uma assembteia geral extraordinary para tal fim. Artigo
32 - A associagao tamb£m podera ser extinta por determinagao legal. Artigo 33 - No
caso de extingao, competira a assembl6ia geral extraordinaria estabelecer o modo
de liquidagao e nomear o liquidante e o conselho Fiscal que devam funcionar
durante o perfodo da liquidagao. Artigo 34 - Extinta a sociedade seus bens serao
doados a uma instituigao cong£nere. CAPlTULO X - DISPOS!?0ES GERAIS E
TRANSIT6RIAS - Artigo 35 - Os casos omissos serao resolvidos pela assembiaia
geral. Artigo 36 - Flea eleito o Foro desta Comarca para qualquer agao fundada
neste estatuto. Visto : Delamar CorrSa Mirapalheta ~ OAB/RS 17.881. A seguir, o
Presidente declarou definitivamente fundada e constitufda a Associagao
Rlograndlna de Motoclcllsmo - ARM, procedendo-se, entao. a eleigao do
Conselho Deilberaiivo e do Conselho Fiscal, para o primeiro perfodo de gestae, que
chegou ao seguinte resultado: Para o Conselho Deliberative foram eleitos os
seguintes membros da ARM: Sandro Batista Santos de Mattos, brasileiro, casado,
medico veterinario, resident© e domlciliado na rua Manoel Pereira de Almeida, 717,
Bloco 2, apto. 303, nesta cidade, portador da Cl n° 1026506186 e CPF n°
432.486.160-91 , Leo Hemandes Soares, brasileiro, solteiro, mecanico, residente e
domiciliado na rua Benjamin Constant, 481, nesta cidade, portador da Cl n°
6044480413 e CPF n° 535.394.000-87, Cfeldemar de Anna, brasileiro, casado.
comerciante, residente e domiciliado na av. Santos Dumont, 23, nesta cidade.
portador da Cl n° 3030473098 e CPF n° 358.622.970-49, Cleber Pontes, brasileiro,
casado, comerciante, residente e domiciliado na Travessa Bonfim, 20, nesta cidade,
portador da C! n° 1026708311 e CPF n° 410.298.260-91, Luciano Lima, brasileiro,
casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Prof. Ant6nio Gomes de Freitas,
120, nesta cidade, portador da Cl n° 5053311428 e CPF n° 616.042.830-68, Jos6
Orval Rodrigues, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua
llha da Pintada, 248 - Parque Marinha, nesta cidade, portador da Cl n° 1003527131
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f/ ^ PresWente da Assembidia, por mim. Secrettrio e per todos os demais presc
■er considerados membros fundadores.
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DelamacJGan&a Mil itaOA&/R& 17.8;
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RSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUBIClAaiO
COMARCA DO RIO
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(2.* Tibelisaite - filulos s Drcuaeotss - Pessois Jsrliws - Pniesis k Riulet Casbnls)
CERTIFICO, usando da faculdade que rae confere a lei
e por me ser verbalmente pedido, que revendo neste
^ tit aX o livro 00007 k
folha 109 consta o que segue:
Numero de Ordem:
Registro do Extrato do ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCXA£XO
ARM. Documento
apresentado hoje para este registro por Sandro
Batista Santos de Mattos, brasileiro, casado/ medico
veterinario, residente e doroiciliado na rua Manoel
Pereira de Almeida, 717, Bloco 2, apto. 303# nesta
cidade, portador da Cl no 1026506186 e CPF nP
432.486.160-91. Pica arquivado em Cartorio um
requerimento despachado pelo Sr. Oficial (Portaria
511/74) juntamente com os seguintes documentos: Ata
de Constituigao/ Aprovagao do Estatuto Social do dia
15/11/2001, Ata de Sleigao da Diretoria, Relagdo dos
Sdcios Fundadores, Relagao da Diretoria e o Kxtrato
do Estatuto Social que 4 do seguinte teor.
ASSOCIAQaO RIOGRAKDINA de MOTOCICLISMO
EXTRATO DO ESTATUTO. DKNOMINAQaO, FINS E BEDE DA
ASSOCIAQaO, Associagao Riograndina de MotociclismoAARM. Promover todas as atividades relacionadas-ao
motociclismo. Rua Benjamin Constant, 481, Rio Grande
t RS. DA DIRETORIA. A Associagao serd dirigida>por
Diretoria composta de President©,
Vice-presidente, Secretario e Tesoureiro, eleitos
pelo Conselho Deliberativo. Compete ao Presidente a
representagao, ativa e passiva, judicial
extrajudicial da ARM. DO CONSELHO DELIBERATIVO.
Conselho Deliberativo elaborar,
preliminarmente, projetos de reformas estatutdrias,
a serem submetidos a Assembl4ia Geral. DA.ASSEMBLEIA
GERAL. As assemb!4ias gerais. serao ordindriasF-e
extraordinarias reunir-se-a no primeiro caso no^dia
2 de novembro da cada ano e no segundo, sempre que
convocada. Os estatutos s3o reformaveis no tocante a
1050
RIOGRANDINA DE MOTOCICLISMO
- ARM.
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Compete ao
BEL. MtURO fillSISO C0ST2
Tubeliio/OHcUl CPF 223 22S 400/30
Zalony, 67 - Fone 231.2533-Fax (053) 232-91-14-Rio Grande-RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL /
PODER JUDIClAaiO /
COMARCA DO RIO GRANDE /
T&BELfO&l&TO & M E 1% I C d
(2.9 labelioaalfl - Tilulos e OatcaeBtes - Pesssis Jarificas • Pritesii is Iltolos CirabriJs)
>
domiciliado na rua Republica de Cuba, 420, nesta
cidade, portador da CX nQ 7024266269 e CPF nQ
379.792.800-91;
solteiro, mecanico.
Willian Martinato, brasileiro,
residente e domiciliado na rua
Republica, 382, apto. 202, nesta cidade, portador da
Cl nQ 4080770797 e CPF nQ 000.136.070-14; Sergio
Garcia, brasileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado na rua Tiradentes, 200, nesta cidade,
portador da Cl nQ 9026990342 e CPF nQ
443.976.230-15; Vinicius Ferreira, brasileiro,
solteiro, autonomo, residente e domiciliado na
Travessa 50, casa 470
municipio,
949.875.210-91;
mecanico,
Deodoro,
Vila da Quinta, neste
portador da Cl nQ 7064527489 e CPF nQ
Fabio Martins, brasileiro, casado,
residente e domiciliado na rua Mai.
418, nesta cidade, portador da Cl nQ
Juan Carlos
brasileiro, casado, mecdnico,
residente e domiciliado na rua Mestre Jeronimo, 154,
nesta cidade, portador da Cl nQ 5019249928 e CPF nQ
379.832.020-91; Andre Neves Marcelli, brasileiro,
casado, comerciante, residente e domiciliado na rua
1051602306 e CPF nQ 598.529.410-20;
Selayaram Rocha,
Bacelar, 184, nesta cidade, portador da Cl nQ
6012926488 e CPF nQ 516.278.920-87. (as) Sandro
Batista Santos de Mattos. Presidents (as) Delamar
Correa Mirapalheta. OAB/RS 17.881. As assinaturas
encontram-se com as firmas reconhecidas neste
cartorio. RELAQaO DA DIRETORIA. PRESIDENTE. Sandro
Batista Santos de Mattos, brasileiro, casado, medico
veterindrio, residente e domiciliado na rua Manoel
Pereira de Almeida, 717, Bloco 2, apto. 303, nesta
cidade, portador da Cl nQ 1026506186 e CPF
432.486.160-91; VICE-PRESIDENTE. Leo Hernandes
Soares, brasileiro, solteiro, mecanico, residente e
domiciliado na rua Benjamin Constant, 481, nesta
cidade, portador da Cl nQ 6044480413 e CPF nQ
535.394.000-87; SECRETARIO. Cleidemar de Arma,
brasileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado na av. Santos Dumont, 23, nesta cidade.
BEL. MIURO MTOIIO COSTA MIATIHS
Taheliao/Ofici*! CPF 223 225 400/30
Zalony, 67 - Pone 231.2533-Fd* (053) 232-91-14-Ric G^r.cie-RS
?.*■- --^3.-^-=f=r~
ASSOCIACAO RIOGRANDINA DE MOTOCICLISMO - ARM
Prezado Oficial de Registro Civil
A dire9ao da Associate Riograndina de Motociclismo, ARM,
apos preencher todos os requisites necessarios, vem por meio desta solicitar a V.S
autoriza^ao para que se proceda o registro no Livro de Pessoas Juridicas desta entidade.
N. Termos.
P. E. Deferimento.
a
Sandro Batista Santos de Mattos
Presidente
i
Peiamar-Coccea MirepalPteta
-QAB/RS J 2®TA8ELtONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (RSk- Fone: (0_ 5»y^?-2533
Ratios e delamar
as existen&es no arquivo
Reconhe^o as frmas
CORREA MJRAPALHETA, por SOME
deste Tafoa»k>aato. Dou ffe. y
DA
Rio 2002
Karts Rosara da Sflva Mar^
Emol: R$3,00 Ilmo Sr:
Bel. Mauro Antonio Costa Martins
DD. Oficial do Cartorio Americo
Nesta
i >4231 - 20
SEDE PROVIS6R1A - Rua Benjamin Constante 481 -Centro -Rio Grande -Rs -Cep 96200 - 090
T"
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associaqAo rjograndina de WIOTOCICLISMO - ARM.
EXTRATO DO ESTATUTO
DENOMINAQAO, FINS E SEDE DA ASSOCIAgAO. AssociagSo Riograndina de
Motociclismo - ARM. Promover todas as atividades relacionadas ao motociclismo.
Rua Benjamin Constant, 481, Rio Grande - RS. DA DIRETORIA. A AssociagSo
ser^ dirigida por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-presidente,
Secret&rio e Tesoureiro, eleitos pelo Conselho Deliberative. Compete ao
Presidente a representagSo, ativa e passiva, judicial e extrajudicial da ARM. DO
CONSELHO DEL^ERATIVO. Compete ao Conselho Deliberative elaborar,
preliminarmente, projetos de reformas estatuterias, a serem submetidos a
Assembl^ic Geral . DA ASSEMBLE!A GERAL. As assembl6ias gerais serSo
ordin^rias e extraordin^rias e reunir-se-^ no primeiro caso no dia 2 de novembro
de cada ano e no segundo, sempre que convocada. Os estatutos s5o reform^veis
no tocante a administragSo, desde que a assemb!6ia tenha sido convocada
especificamente para esse fim, por maioria absoluta de 2/3 dos sdcios presentes.
DOS S6C!0S. Os membros da sociedade n5o respondem subsidiariamente pelas
obrigagGes sociais. DA L!QUIDA£AO. A Associagao podera ser extinta por
deliberagSo da maioria dos seus membros, desde que convocada uma
Assembteia GOeral Extraordinaria. Extinta a associagSo seus bens serSo doados
a uma instituigSo cong^nere.
io Grande, 15 de novembro de 2001.
Spndro Batista Santos de Mattos
’Presidente
DelamarCon^a-Mrapalheta__
OAp/psd 7-881
^TABEUONATO E REGISTRO fclAlS
Rua Zalony. 67 - Rio Grande (R§) __53) 231-2533
MAURO ANTONIO CO
Reconheso as firmas de SANDRO BATli
CORREA MIRAPALHETA, por SEMS^S
deste TaijeJionMo. Dou f6.
EM
NS-TabellSo
nos DE MATTOS e DELAMAR
com as c: ro
iDE
2002
Silva Mari^/SubsSSa
1S»7^0- 24231 - 20
Karla
Emol: RS3,0C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO
° iqoi)o°\ Processo n
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.....
CX) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(^) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
f^de de 200 X
■v
Rio Grande,
<*-
Presidente da Cpmissao
PARECER JURIDICO N■/^1
( ) Em anexo
( X) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa. _
Rio Grande, de 200^?
•n: ir Juridico
V E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
Acolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas raz5es em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, /j de 2003
Reiator(a)
l
fry?
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA I
iiqd/pj PARECER PROCESSO....
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
/i Sala das Comissdes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de....(M. tC' de
l
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
/
Membro