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materia nº 60/2009

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 60 / 2009
Date 2009-06-17
EmentaRENATO ALBUQUERQUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL JEOVAH RAFAH
native_id30343

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA UTILIDADE PUBLICA-2009. LEI N°6732/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 42

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m Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE HET6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.732, DE 13 DE JULHO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA
ORGANIZAQAO NAO
GOVERNAMENTAL
JEOVAH RAFAH.
A
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51r III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1° - E declarada de Utilidade Publica a Organizagao Nao Govemamental
Jeovah Rafah.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2009.
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iraFranco
:
FABIODEOLT
._PrefeitoMunicipal
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1 /
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cc.: SMF/SMTEL/CSCI/PJ/Publicagao
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(tf camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL
JEOVAH RAFAH.
Art. 1° E declarada de Utilidade Publica a Organizafao Nao Govemamental
Jeovah Rafah.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
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i cAmara municipal |
DO RIO GRANDF
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PRESIDENTE
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgft/ camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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HseS^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N°J^/S_/2009
EM /Ob / J2odS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA a
organizacAo nAo GOVERNAMENTAL
JEOVAH RAFAH.
#
Art. 1° - E declarada de ETtilidade Piiblica a ORGANIZA^AO NAo
GOVERNAMENTAL JEOVAH RAFAH.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacpao.
Rio Grande, 10 de junho de 2009.
Ver. Renato EspindolaVUbuqtferque
P
#
VISTO
Presidente
omprovante de inscri?ao e de Situa^ao Cadastral
>ontribi*;nte,
^onfira os dados de Identificagao da Pessoa Jundica e, se houver qualquer divergencia, providenciejunto a
^FB a sua atualizagao cadastral.
Mm m
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASJL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NLiWERO DE iNSCRtCAO
09.215.236/0001-10 COMPROVANTE DE INSCRigAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
19/10/2007
NOME EMPRESARIAL
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL JEOVAH RAFAH
I Ti'TULO DO ESTA3ELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
l JEOVAH RAFAH
COD!GO E DESCRlCAO DA ATiVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
87.20-4-99 - Atividades de assistencia psicossocial e a saude a portadores de disturbios psiquicos. deficiencia mental e
dep pncia quimica nao especificadas anteriormente
C^BrTe DESCRlCAO CAS ATIVIDADES ECONOM!CAS SECUNDARIAS
Nao informada
..OIGO E DESCRlCAO DA NATUREZA JURiDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R LUIZLOREA 480
MUNiCiPIO
RIO GRANDE
CEP SAiRRO/DISTRiTO
96.200-350 CENTRO
DATA DA SITUACAO CADASTRAL
19/10/2007
SITUACAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUACAO ESPECIAL SITUACAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 28/11/2007 as 09:41:46 (data e hora de Brasilia).
i Voltar j
A SRF agradece a sua visita. Para infonnagoes sobre politica de privacidade e uso, clique aqui.
Atualizc sua pasin?.
Historico da ONG = Jeova Rafah
A ONG Jeova Rafha, nasceu atraVes de reunioes reaiizadas em um predio
localizado na rua Rosa Cruz, Bairro Hidraulica, onde um grupo de ex dependentes e
colaboradores, convidavam usuarios de drogas a participarem das reunioes com a
finalidade de incentiva-los a abandonar o vk io.
Atraves de reunioes reaiizadas semai lalmente, o grupo realizava palestras, ensinos
religiosos etc.
A procura por ajuda foi crescendo, dai surgiu a necessidade de enviar estas
pessoas para as comunidades terapeuticas existentes, porque o grupo nao tinha
conduces de por em pratica um tratamento adequado para elas. Surgiram entao muitas
dificuldades para ingressa-las nas referidas comunidades, devido ao custeio destas
pessoas e a falta de vagas nas comunidades.
Diante destas situagdes, surgiu a necessidade de montar uma comunidade.
Iniciamos o Projeto Neemias, arrendando uma area rural, na RS 460 Km 05 Quiteria, com
a finalidade de adequa-la para o funcionamento do projeto.
Devido ao fato de termos poucos recursos, as obras foram muito lentas, diante
destes fatos os familiares e os usuarios que faziam parte das reunioes, passaram a pedir
incessantemente que os usuarios, mesmo com as obras inacabadas, fossem ali
ingressados, porque seria bem melhor estar ali naquelas dependencias precarias do que
nas condigdes em que se encontravam.
Movidos por sentimentos no dia 07 de outubro de 2007, damos inicio ao ingresso
dos usuarios com 04 residentes e 01 monitor.
Desde o inicio de sua atividade ate a presente data esta comunidade foi
administrada por esta ONG.
Durante este periodo de 01 ano e 08 meses, foram internados aproximadamente
300 usuarios, destes comprovadamente foram recuperadas 10 pessoas.
Atualmente estamos com 40 residentes. Nosso objetivo e poder proporcionar
melhores condigdes, ampliar e ajudar mais pessoas.
$/SCptc f 'V'T?/5 //hf]S?C^/p
Andre Fernandes Marreiro
Presidente. w
09,215,236/0001.01
nOO/V s
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WjBWJ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO
COMARCA DO RIO GRANDE
TABELIONATO AMERIGO
2° Tabelionato -Titulos e Documentos - Pessoas Juridicas - Protesto de Titulos Cambiais
C E FIT I O O
CERTIFICO, usando da faculdade que me confere a lei
e por me ser verbalmente pedido, que revendo nest©
S Re<3 i s 1 o 1 ivro 000.12 a
folha 094 consta o que segu^:
Numero de Ordem:
Registro do Extrate d«
organizacAo NAO GOVER.NAMENTAL
Documento apresentado hoje
ANDR^ FERNANDES MARREIRQ,
comerciante,
Tavei ra, nQ 219 - Rio Grande-RS. Cl 1062262678, CPF..
690.776.810-00. Fica arquivado em Cartorio um
requerimento despachado pelo Sr. Oficial (Portaria
511/74) juntamente corn r s seguintes documentos:
ESTATUTO SOCIAL, ATA DE ASSEMBL^IA GERAL DE
FUNDAQAO, APR0VA9S0 DOS ESTATUTOS, ELEI£A0 E POSSE
DA DI RETORIA, RELA^O DOS SOCIOS FUNDAD0RES, RELAO^O
DA DIRET0RIA, ESTATUTOS E 0 EXTRAT0 DO ESTATUTO, que
e do seguinte teor: ESTATUTO SOCIAL DA ORGANI.ZApAO
NAO GOVERNAMENTAL JE0VAH RAFAH. Fundado em 25 de
maio de 2006. EXTRATO DO ESTATUTO. DENOMINA£AO:
ORGANIZAQAO NAO GOVERNAMENTAL JEOVAH RAFAH, FINS.
Sociedade civil sem fins iucrativos para trabalhar
junto a sociedade, na assistencia educacional,
nutricional, de saud
atendimento recreative,
de terapia laborativa
jovens e adultos,
reabilitagao de
abuso de sustancias
1603
ESTATUTO SOCIAL da
JEOVAH RAFAH.
para este registro por
brasilei.ro, casado,
resident© e domici1iado a rua Bernardo
4
i
hig ie ne, bem como,
religioso e social atraves
a criangas, adolescentes,
no auxilio na recuperagao ©
depende.nt.es relacionados a uso ou
psicoativas licitas e/ou
illcitas, sem distingao de raga, condigao social,
sexo, nacionalidade, credo religiose ou politico,
interagindo para tal com as denials instituigdes
sirnilares, visando sua recuperagao e reintegragao na
sociedade. Promogao do bern ©star, do des.envolv.imento
economico e social e corn be te a pobreza; promogao da
assintencia social, cultural, da saCide, da
seguranga, da paz, da etica, da cidadania, dos
direitos humanos, da defesa e praservagao do meio
ambient©, entre outras de cunho exclusivamente
social; a defesa do palrimonio publico, bem como, o
histdrico e cultural, no ambito de sua competencia.
e
participar, quando for pcosivel, de atividades das
entidades comunitarias de representagao municipal,
©stadual nacional
consumidor, da infand a, da juventude e do idoso;
promover o voluntariado, bem como, elaborar projetos
de interesse da comunidade, conform© estatuido na
e cie fesa do direito do
BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS
CPF 223 225 400 / 30
Rua Zalony, 67 - Fone (53) 231-2533 Fax (53) 232-9114 - Rio Grande - RS
Tabeliao/Oficial
J
Organiza^ao Nao Gk)vernamental
JEOVAH RAFAH
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDACAO
Aos vinte e cinco dias do mes de maio do ano de dois mil e seis, as vinte boras e
trmta mmutos, no Salao social da Igreja do Evangelho Quadrangular, sito na Rua
Rosa-Cruz, n° 1021 - Bairro Cohab II, na cidade do Rio Grande-Rs, estiveram
reunidos 81 (oitenta e um) interessados para a funda9ao da Organiza9ao Nao
Govemamental JEOVAH RAFAH, conforme Edital de Convoca9ao previamente
publicado, e, conforme consta do Livro de Presen9as. Foi convidado para presidir a
Assembleia de funda9ao o Sr. Edson Silveira de Oliveira e para Secretano o Sr.
Egas de Vasconcelos Schwochow. Foi declarada aberta a Assembleia sendo lido
pelo senhor secretario o Edital de Convoca9ao e o resumo do Estatuto, sendo ambos
colocados em vota9ao a funda9ao da JEOVAH RAFAH e seu Estatuto, sendo
ambos aprovados por unammidade. Passou o presidente a proceder a elei9ao do
primeiro Conselho Deliberative, diretona Executiva e Conselho Fiscal, sendo
apresentada a chapa unica que foi eleita por adama9ao em unammidade pelos
Socios fundadores, ficando assim constituida: Conselho Deliberative : Adalsira da
Silva Herreira ; Fabiane de Lurdes Pinto Marreiro ; Jaqueline Herreira ; Margareth
F. Marreiro ; Mana Jose V. Domingues ; Marisa Machado Silveira ; Paulo Sergio
Mirapalheta silva ; Tailor Marreiro ; Wolmem Santos da silva e como Conselheiros
Suplentes : Edegar Fernandes ; Jurema Marques Fernandes ; Diretona Executiva :
Presidente : Andre Fernandes Marreiro ; Vice-Presidente : Ricardo Voel Gauterio
silveira , Primeiro Secretario : Cherry Jesus Figueiredo da Silva , Segundo
Secretario Jaqueline Machado Silveira Cardoso ; Primeiro Tesoureiro: Freddy
Eager ; Segundo Tesoureiro : Clovis Luiz Colonia Lopes. Conselho Fiscal : Fatima
Silveira Franco ; Adao Mendes Pinho ; Adao Luiz S. de Oliveira ; como titulares e
os senhores En Kleber Fontana dos Santos ; Valdeci Amidas e Ospas Nascimentos
Pereira, suplentes. O Presidente a seguir deu posse ao Conselho Deliberative,
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, havendo passado a dire9ao dos trabalhos ao
Presidente da Diretoria Executiva que concedeu a palavra aos presentes, fazendo uso
da mesma o Bispo Sidnei Melo ; S.Ex3, o Prefeito Municipal do Rio Grande, Sr.
Jamr Branco; apos fizeram uso da palavra os seguintes membros da admimstra9ao:
Presidente Andre Fernandes Marreiro ; o Vice — Presidente : Ricardo Voel Gauterio
Silveira ; o pastor Adao Oliveira ; o pastor pinho , todos incentivando a
administra9ao recem empossada e desejando as melhores heroes de Deus para as
atividades que se come9am. Logo apos o Presidente Andre agradeceu a presenpa de
todos o deu por encerrados os trabalhos. As 21:30 hrs., sendo lavrada a presente ata
que vai por mim assinada e pelo Presidente da Assembleia Geral de funda9ao da
JEOVAH RAFAH. Dado e tra9ado na cidade do Rio Grande-RS, aos vinte e cinco
dias do mes de maio do anos de dois mil e seis.
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I SOB if1.— __DE RcGiSTRO
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^ V ntnnir> rnr.ta Martins - Tabcliao----------
WSeJo digital: R$ 0,20-
4 SEWIELHANgA com
livSdestaCartonQ' ^^oKde, 15^0)
iin^Substituta -1
Reconheco a firrnj
a existente no
ftaria Rosana da Silva :$2,2i
\
, 2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
—RTirfftk^67 V^c Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
^ni° Costa Martins - Tabeliao____ ________ m ------------
Reconheco AUTRN\lCA V\tTT^e AWDRE cunt a
* ““eSv'Se0’*
V^io Srande, 17
tin\-Sub3titut^^
[auro1
obtubro de 2007
SO^ScIo dighat: R$ -- Karla Koaana da Silva ft
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^.RICSS
2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
_________________ Mauro Antonio Costa Martins - Tabeliao
Reconheco AUTENTICA a frma de CHERRY JE:
com a ^ ihnfrr Cortgrio. PdO
0EIREDO DA SILVA
.01.0700029.03062 8
if￾rcrevente - R$ 2,20 + Selo
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Organizapo Nao Governamental
JEOVAH RAFAH
ATA DE ASSEMBLETlA GERAL DE FUNDACAO
Aos vinte e cinco dias do mes de maio do ano de dois mil e seis, as vinte horas e
trinta minutos, no Salao social da Igreja do Evangelho Quadrangular, sito na Rua
Rosa-Cruz, n° 1021 - Bairro Cohab II, na cidade do Rio Grande-Rs, estiveram
reunidos 81 (oitenta e urn) interessados para a funda9ao da Organizapao Nao 
Governamental JEOVAH RAFAH, conforme Edital de Convocapao previamente
publicado, e, conforme consta do Livro de Presengas. Foi convidado para presidir a
Assembleia de funda^ao o Sr Fdson Silveira de Oli/eira e para Secretario o Sr.
Egas de Vasconcelos Schwochow. Foi declarada aberia a Assembleia sendo lido
pelo senhor secretario o Edital de Convocapao e o resume do Estatuto, sendo ambos
colocados em votafao a fundapao da JEOVAH RAFAH e seu Estatuto, sendo
ambos aprovados por unanimidade. Passou o presidente a proceder a eleipao do
primeiro Conselho Deliberative, diretoria Executiva e Consclho Fiscal, sendo 
apresentada a chapa unica que foi eleita por aclamapao em unanimidade pelos 
Socios fundadores, ficando assim constituida: Conselho Deliberativo : Adalsira da
Silva Herreira ; Fabiane de Lurdes Pinto Marreiro ; Jaqueline Herreira ; Margareth 
F. Marreiro ; Maria Jose V Domingues ; Marisa Machado Silveira ; Paulo Sergio
Mirapalheta silva ; Tailor Marreiro ; Wolmem Santos da silva e como Conselheiros
Suplentes : Edegar Fernandes . Jurema Marques Fernandes ; Diretoria Executiva :
Presidente : Andre Fernandes Marreiro ; Vice-Presidente : Ricardo Voel Gauterio 
silveira , Primeiro Secretario Cherry Jesus Figueiredo da Silva , Segundo 
Secretario Jaqueline Machado Silveira Cardoso ; Primeiro Tesoureiro: Freddy 
Bager; Segundo Tesoureiro : Clovis Luiz Colonia Lopes. Conselho Fiscal : Fatima 
Silveira Franco ; Adao Mendes Pinho ; Adao Luiz S. de Oliveira ; como titulares e
os senhores Eri Kleber Fontana dos Santos ; Valdeci Arrudas e Ospas Nascimentos
t Pereira, suplentes. O Presidente a seguir deu posse ao Conselho Deliberativo,
5 \ § Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, havendo passado a direpao dos trabalhos ao
| uj S? .. /Presidente da Diretoria Executiva que concedeu a palavra aos presentes, fazendo uso
L rnesma 0 Bispo Sidnei Vlelo , S.Ex3., o Prefeito Municipal do Rio Grande, Sr.
Janir Branco; apos fizeram uso da palavra os seguintes membros da administrapao:
Presidente Andre Fernandes Marreiro ; o Vice - Presidente : Ricardo Voel Gauterio 
Silveira ; o pastor Adao Oliveira ; o pastor pinho , todos incentivando a
administrapao recem empossada e desejando as melhores benpoes de Deus para as
atividades que se comepam Logo apos o Presidente Andre agradeceu a presenpa de
todos o deu por encerrados os trabalhos. As 21:30 hrs., sendo lavrada a presente ata
que vai por mim assinada e pelo Presidente da Assembleia Geral de fundapao da
JEOVAH RAFAH. Dado e trapado na cidade do Rio Grande-RS, aos vinte e cinco
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dias^do mes de maio do anos de dois mil e seis.
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2° TABELIQNATO E RECIS 1R( )S ESPECIAIS
Rua^ZalonyY^7 - Rio Grande (RS) - I«“ " _5 V) 3231-2533
Ml > Antonio Costa Martins - I alreliao
Reconhe^oVa firn« de
a existente nbsarqVivodVite CartoTr
^o/iVeswemunho
W R\Grande, 15\eJ>UjDro de 2007
Karla Rosana da Silv^Marttcis -Substituta^RSZNaJ + Selo digital: R$ 0,20-
IL^EIRA PF Ol VEIRA por SEMELHAN?A com
' u re. 0d84 01.070002900261
DAVERDADE
1
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A￾21XABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
j7_- Rio^rande (RS) - Fone: in >3 '-231-2533
\o Costa Martins - Talreliao
ANDRE FI <K- JOES MARREIRO, com a
bJDou fe. 0484 C , 070002901586
DA VERDADE
kGrarlie, 17 ae obStbro de j007
i^s -SuVstitut^RS 20>Q + Selo digital: R$ 0,20-
j RuaZat
Ma\ro
Recanheco AUTENTIOiA a
existente no arqutVo oeste OArto
EM MUNHO
Karla Rosana da Silva
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2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalony. 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_ 5 1' 5 2533
Mauro Antonio Costa Martins - r.ilH lifn,
Reconhe<?o AUTENTICA a firma de CHERRY JESUS FIGUEIREDO DA SILVA^
com «t existente no arquivo deste C^giior^ou3? 0484.(11,0700029.0'*nc*'"'
- UA-VE.
“ wolney de Araujo Avila -Escrevente - R$ 2,20 +
f
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Ilmo. Sr. Dr MAURO ANTONIO COSTA MARTINS DD. Oficial do Cartorio
Registro de Pessoas Juridicas do Tabelionato Americo da Comarca do Rio Grande-RS
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL -
JEOVAH RAFAH 7 estabelecida nesta cidade ? a rua Luiz Lorea, n° 480 , representada
por seu Presidente Andre Fernandes Marreiro, vem a presen9a de V.Sa., requerer
Autoriza9ao para que se proceda o Registro no Livro de Pessoas Juridicas, da Entidade
ora requerente, aparesentado em anexo a documenta9ao exigida.
N.T
P.E. Deferimento
Rio Grande, 05 de outubro de 2007
Andre Fernandes Marreiro
Presidente
Cherry Jesus Figueiredo da Silva
1° Secretario
2° TABELIONAJ'O E REGISTROS ESPECIAIS
^ RuaZalojv. 67 - B^fcGrande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
’ ' —"tMauro Aktfenio Costa Martins - Tabeliao
sIDRE FERNANDES MARRE1RO. com a
Doufe. 0484.01.070002901582
DAVERDADE
»ro de 2007
Reconheco AUTENT>CA3^Mffia de
existente no arqhiyo\lest^Ea?b8A
EMTES\EMMk1HO
Gr»de; 1 /ye o
Karia Rosana da Silva MaAns -\jbstitut\2. RS 2 Selo digitai: R$ 0,20 -
RELAQAO DOS SOCIOS FUNDADORES DA
ONG -JEOVAH RAFAH
ANDRE FERNANDES MARREIRO, brasileiro,
comerciante, residente e domiciliado a rua Bernardo Taveira. n° 219 - Rio
Grande-RS - Cl- 1062262678
casado,
CPF 690 776 810-00
RICARDO VOEL GAUTERIO SILVEIRA, brasileiro, casado,
comerciante, residente e domiciliado a ma Athaydes Rodrigues, n° 674 -
Cassmo -Rio Grande-RS - Cl 1014947566 CPF 261159560-72
FREDDY EAGER, brasileiro, casado, Eletrotecnico, residente e
domiciliado a rua Antenor da Cruz, n° 40 - Rio Grande-RS, Cl
3014622405 CPF 524319400-04
EGAS SCHWOCHOW, brasileiro, casado, advogado, residente e
domiciliado a rua Mai. Floriano, n° 560 - Rio Grande- RS. Cl 7026199906
CPF 133008810-72
CLOVIS LUIZ COLONIA LOPES, brasileiro, casado, aposentado,
residente e domiciliado a rua Alfredo Cassai, n° 651 Cassino - Rio
Grande-RS, Cl 9011226249 CPF 091190270-87
. CHERRY JESUS FIGUEIREDO DA SILVA, brasileiro, solteiro,
motorista, residente e domiciliado a rua Gramado, n° 2404 - Rio Grande￾RS , Cl 7036043072 CPF 498495650-04
JAQUELINE MACHADO SILVEIRA CARDOSO, brasileiro, casada,
comerciante, residente e domiciliada a rua Ari Custodio Brum, n° 722 -Rio
Grande-RS
Dun ol (nmix.oouiu cwm m {ncicoVr boei6
omy.bh.mabn.oom
omoifftmn.oB ill
owoi.omiioOyu
omMADoomocw?,
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2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalowv, 67 -^Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
. frfauro \it6nio Costa Martins - Tabeliao ei
Reconheco AUTEhn-!®^
existente no arqulWiies
a de WDRE FERNANDES MARREIRO. com a
io.\Vuf6. 0484.01.070002901567
DAVERDADE
e2007
+ Seio digital: R$ 0,20.- _
EM EMVJNHO
Karia Rosana da Silva MaLis^ubstituta^S^
CARTED DE TlrULOBF DC^ / 7: :TQS ;■ | /a
\ AK>HTADOBOB M° ...........KO UVRO "A" ]
____DS -DLO s£ REGsSTi^.DO A -J
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:7:•-75rf07tTT?ri ^ARTlNa
IsfceliSo/Cficjaf
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1
RELAQAO DA DIRETORIA DA ONG -JEOVAH RAFAH
ANDRE FERNANDES MARREIRO, brasileiro, casado,
comerciante, residente e domiciliado a rua Bernardo Taveira, n° 219 - Rio
Grande-RS - Cl- 1062262678
Presidente :
CPF 690 776 810-00
Vice- Presidente : RICARDO VOEL GAUTERIO SILVEIRA, brasilerro,
casado, comerciante, residente e domiciliado a rua Athaydes Rodrigues, n°
674 - Cassino - Rio Grande-RS -Cl 1014947566 CPF 261159560-72
1° Tesoureiro : FREDDY EAGER, brasileiro, casado, Eletrotecmco,
residente e domiciliado a rua Antenor da Cruz, n° 40 - Rio Grande-RS, Cl
3014622405 CPF 524319400-04
2° Tesoureiro
aposentado, residente e domiciliado a rua Alfredo Cassai, n° 651
-Rio Grande-RS, Cl 9011226249 CPF 091190270-87
: CLOVIS LUTZ COLONIA LOPES, brasileiro, casado,
Cassino
1° Secretario CHERRY JESUS FIGUEIREDO DA SILVA, brasileiro,
solteno, motorista, residente e domiciliado a rua Gramado, n° 2404 - Rio
Grande-RS , Cl 7036043072 CPF 498495650-04
2° Secretario : IAQUELDSJE MACHADO SILVEIRA CARDOSO,
brasileiro, casada, comerciante, residente e domiciliada a rua Ari Custodio
Brum, n° 722 -Rio Grande-RS
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6el. MAUP.O AHT6H:0 COSTA MARTijjS J?JLfQ
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2° TABKLIOR TO E REGISTROS ESPECIAIS
lony, 67^Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
v MauroyAitdnio Costa Martins - Tabeliao teasa®
Rua
ReconhecoAL^SSS
ex/stente no arouii
^rtin^Substitut^Rs^yu seio digital: R$ 0,20 -
ma1
de com a
Karla Kosana daSilvaMart
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Estatuto Social da Organiza^ao Nao Governamental
JEOViAH RAFAH
Fundada em 25 de maio de 2006
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EXTRATO DO ESTATUTO
Denominacao: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL JEOVAH RAFAH,
fins Sociedade civil sem fins lucrativos para trabalhar junto a sociedade, na
assistencia educacional, nutricional, de saude e higiene, bem como, atendimento
recreative, religioso e social atraves de terapia laborativa a cnan9as, adolescentes,
j ovens e adultos, no auxilio na recuperagao e reabilitagao de dependentes
relacionados ao uso ou abuso de substancias psicoativas licitas e/ou ilicitas, sem
distingao de raga, condigao social, sexo, nacionalidade, credo religioso ou politico,
interagindo para tal com as demais instituigoes similares, visando sua recuperagao e
reintegragao na sociedade. Promogao do bem estar, do desenvolvimento economico
e social e combate a pobreza; promogao da assistencia social, cultural, da saude, da
seguranga, da paz, da etica, da cidadania, dos direitos humanos, da defesa e
preservagao do meio ambiente, entre outras de cunho exclusivamente social; a
defesa do patnmonio publico, bem como, o historico e cultural, no ambito de sua
competencia; participar, quando for possivel, de atividades das entidades
comunitarias de representagao municipal, estadual e nacional; defesa do direito do
consumidor, da infancia, da juventude e do idoso; promover o voluntariado, bem
como, elaborar projetos de interesse da comumdade, conforme estatuido na Lei
n°9.790 de 23 de margo de 1999.
Sede: Na rua Luiz Lorea, n°480, na cidade do Rio Grande/RS, onde tambem tern seu
foro.
Tempo de Duracao: Indetermmado
Modo de Administracao: A sociedade e representada passiva, ativa, judicial e
extrajudicialmente pelo Presidente da Diretona Executiva, e admimstrada pelos
seguintes orgaos: Assembleia Geral, Diretona Executiva, composta de presidente,
vice-presidente, pnmeiro secretano, pnmeiro tesoureiro, segundo secretano e
segundo tesoureiro; Conselho Deliberative e Conselho Fiscal.
Reforma do Estatuto: So podera ser alterado por Assembleia Geral especialmente
convocada para tal e, pelo minimo de 2/3 dos associados em dia com as obrigagoes
estatutarias.
Da Responsabilidade dos Socios: Os socios nao respondem, individual, solidano
ou subsidianamente pelos compromissos da Sociedade.
Da Extincao: A Sociedade podera ser extinta ou dissolvida pela Assembleia Geral
que funcionara com 2/3 dos socios.
Do Patrimonio: Em caso de extmgao ou dissolugao o patnmonio remanescente,
satisfeito seu passivo, sera destinado a outra entidade com finalidade identica da
comumdade riograndina ou, de outra comumdade, se nao houver em Rio Grande/RS
uma de identica finalidade.
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Andre Fernandes Marreiro
Presidente
Cherry Jesus Figueiredo da Silva
1° Secretano
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2° TABELIONATO
Rua Zalony,
Maufa.
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REGISTROS
(RS)
Martins
- Fone:
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Tabeliao
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ESPECIAIS
3231-2533 ©
)RE FERNANDES MARREIRQ com a
oufe. 0484.01.070002901569
L. DA VERDADE
cJut&btQde 2007
\+^>2i72l><Selo digitai: K$ 0J
Ri de
existente no arquivia^desl
EMTESS£ INI
Rios3tend»17 d?
Karla Rosana da Silva Martin^4Sub\ituta
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Estatuto Social da Organiza^ao Nao Governamental
JEOVAH RAFAH
Fundada em 25 de maio de 2006
4,:
EXTRATO DO ESTATUTO
Denominacao: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL JEOVAH RAFAH;
fins Sociedade civil sem fins lucrativos para trabalhar junto a sociedade, na
assistencia educacional, nutricional, de saude e higiene, bem como, atendimento
recreativo, religiose e social atraves de terapia laborativa a cnan^as, adolescentes,
jovens e adultos, no auxilio na recuperapao e reabilitapao de dependentes
relacionados ao uso ou abuso de substancias psicoativas licitas e/ou ilicitas, sem
distin9ao de ra9a, condi9ao social, sexo, nacionalidade, credo religiose ou politico,
interagindo para tal com as demais institutes similares, visando sua recupera9ao e
remtegra9ao na sociedade. Promopao do bem estar, do desenvolvimento economico
e social e combate a pobreza; promo9ao da assistencia social, cultural, da saude, da
seguranpa, da paz, da etica, da cidadania, dos direitos humanos, da defesa e
preserva9ao do meio ambiente, entre outras de cunho exclusivamente social; a
defesa do patrimonio publico, bem como, o historico e cultural, no ambito de sua
competencia; participar, quando for possivel, de atividades das entidades
comunitarias de representapao municipal, estadual e nacional; defesa do direito do
consumidor, da infancia, da juventude e do idoso; promover o voluntariado, bem
como, elaborar projetos de interesse da comumdade, conforme estatuido na Lei
n°9.790 de 23 de marpo de 1999.
Sede: Na rua Luiz Lorea, n°480, na cidade do Rio Grande/RS, onde tambem tern seu
foro.
Tempo de Duracao: Indeterminado.
Modo de Administracao: A sociedade e representada passiva, ativa, judicial e
extrajudicialmente pelo Presidente da Diretona Executiva; e admimstrada pelos
seguintes orgaos: Assembleia Geral, Diretona Executiva, composta de presidente,
vice-presidente, primeiro secretano, primeiro tesoureiro, segundo secretano e
segundo tesoureiro; Conselho Deliberative e Conselho Fiscal.
Reforma do Estatuto: So podera ser alterado por Assembleia Geral especialmente
convocada para tal e, pelo minimo de 2/3 dos associados em dia com as obngapoes
estatutanas.
Da Responsabilidade dos Socios: Os socios nao respondem, individual, solidario
ou subsidiariamente pelos compromissos da Sociedade.
Da Extincao: A Sociedade podera ser extinta on dissolvida pela Assembleia Gera!
que funcionara com 2/3 dos socios.
Do Patrimonio: Em caso de extinpao ou dissolu9ao o patrimonio remanescente,
satisfeito seu passive, sera destinado a outra entidade com finalidade identica da
comunidade riograndina ou, de outra comunidade, se nao houver em Rio Grande/RS
uma de identica finalidade.
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Andre Fernandes Marreiro
Presidente
Cherry Jesus Figueiredo da Silva
1° Secretario
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3231-2533
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d^AWRE FERNANDES MARREIRO, com a
•^doSilou fe. 0484.01.070002901572
DA VERDADE
de 2007 __ >
Seio digital: R$ 0,20 -
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2° TABELI<
Rua ZalonA 67 - Rio'
MaWro Anti
^econheco ALiT^N:^lp^9--iOT§
existente no arquiv\tw>te (Sr
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Karla Rosana da Silva MartirW-St
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CONTRATO BE LOC u AO DE CAMPO COM
BENFEITOR i AS
LOCADOR: Y.'\C0li!’3 IBRAHIM NADER,casado, produtor rural, CPF 004.819.
390-91, residente e domiciliado a rua General Bacelar, 476 - Rio Grande-RS
ANDRE FERNANDES MARREIRO, brasileiro, casado,
comerciante, domiciliado a rua Luiz Lorea, n° 480 - Rio Grande-RS, Carteira de
Identidade n° 10622(>2678 e CPF n0 690.776.810-00
LOCATARIO:
FIADORES:
comerciante. residenle e domiciliado a rua Vereador A.thayde Rodrigues, n° 674
- Rio Grande-RS. C.’arteira de Identidade n° 1014947566 e CPF n° 261.159.560-
72. e sua esj'iosa MARIZA MACHADO SILVEIRA, brasileira, comerciante,
Carteira cie identidade nu 402566343X e CPF 363.099.580-20
RICARDO GAUTERIO SILVEIRA, brasileiro, casado.
A LOCACAO RECI MSE-A PLEAS (EM Si. LAS E COND1COES SEGLINTES:
prjmelra: u locador da ern loca?ao, para uso dos locatarios,
com a finalidade de funcionamento em Programa Terapeutico,
na Reabilila^do a pessoas dependentes de drogas licitas e/ou
iUcitas, alraves de lecnicas, cum o uso de Laborterapia , em
atividades Agropecuarias , em lima Frapao de Campo, de mais
on menos 80 declares, denominado Chacara , no Povo Novo,
Zona Rural , na Hslrada RCJ 460 KM 5 , sentido Vila da Quinta
ate a Quiteria, lado esquerdo, ao Norte Jaci Chim Ferreira e Jose
Duro, a Lesie, Astanagildo Brandao e Herdeiros de Antonio
Figueiredo, ao Sui Joan dos Santos Apolinario e outros
respectivos Lindeiros.
Trans(ereneia de Posse Mama e Pacifica, numero de ordem
3.224.
Exeeupao.
Escritura Publica de Cessao e
Numero Geral 24.186 lolhas 32 e 33 dos autos desta
SEGUNDA: A ioeapao e pelo prazo de 36 (trinta e seis )meses,a
iniciar-se no dia 10 de agosto de 2007,e a terminar,
i
oitava: o LOCADOR tera direito de retomada do imovel
independente de qualquer interpelaqao judicial ou extrajudicial.
a) Se o locatario nao paga prestapoes mensais do aluguel.
b) Se ocorrer desapropriapjkgdo imovel ou incendio que
impepa o seu uso.
#
c) Se ocorrer morte, ausencia, interdipao, falencia, insolvencia
ou exonerapao dos fiadores alienapao, gravapao...Sem
comunicapao ao locador e nao for dado substitute idoneo no
prazo de i 5(quinze diasjocon-encia.
d) Abandono do imovel ou descaso do locatario pela sua
conservapao.
nona: Fica acordado que todos procedimentos judiciais serao
feitos mediante correspondencia pelas formas previstas no codigo
do processo civil.
decima: Fiadores e principals pagadores,ficam responsaveis pelo
cumprimento de todas as clausulas e condipoes do contrato,
inclusive multas contratuais, custos processuais, honorarios
advocaticios e despesas com reparos, conforme ja qualificados
anteriormente.
decima primeira: Em caso de morte, falencia ou insolvencia do
flador,o locatario obriga-se a dentro de 15(quinze dias) apresentar
substitute idoneo.
decima segunda: Antes do vencimento do prazo ajustado na
clausula segunda,nao podera o LOCADOR retomar o
imovel,salvo se motivado por infraqao contratual do
r
LOCATARIO e durante o periodo de prorrogaqao da loca^ao por
prazo indeterminado,sem avisar por escrito,com antecedencia
minima de 30(trinta)dias, ou devera pagar o aluguel e os encargos
pelo prazo do aviso, conforme art.6° da lei n°8245 de 1991
#
decima terceira: Findo o prazo ajustado na clausula segunda,
se o locatario continuar no imovel por mais de 30(trinta)dias,sem
oposi?ao do LOCADOR,ficara a locagao prorrogada por tempo
indeterminado, nas mesmas bases contratuais,podendo o
LOCADOR denunciar o contrato quando Ihe convier ,concedendo
ao LOCATARIO,o prazo de 30(trinta) dias para a desocupaqao;
se , notificado,o LOCATARIO nao restituir o imovel no referido
prazo,pagara enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que o
#
LOCADOR arbitrar e, respondera pelo que ele venha a
ofrer,mesmo decorrente de caso de fortuito, conforme art. 1196
codigo Civil Brasileiro.
/
/
decima oliaria: () LOCATARIO devera todos os meses
demonstrar o pagamento das seguintes contas: ( de Luz ).
decima quinta: Pica acordado e esclarecido que: a) o recibo do
aluguel vale para o mes que se refere e nao prova pagamento dos
meses anteriorcs, nem quitagao de majoragoes e encargos que nao
tenham sido obrados na epoca propria; b) nao podera o
LOCATARIO,sustar pagamento de alugueis e encargos sob
pretexto de nao ter sido atendido em alguma exigencia ou
solicitagao feita; c) salvo declaragao escrita do LOCADOR,
quaisquer tolerancias ou concessbes por ele feitas nao implicam
em renuncia de direito ou em alteragao contratual, nao podendo
ser invocadas pelo LOCATARIO como precedentes para se furtar
ao cumprimento do contrato; d) se o recibo do aluguel for enviado
ao domicilio do LOCATARIO ,para pagamento na rede bancaria,
e ele nao o receber em tempo habil, devera comparecer no
enderego do loeador ou sen procurador e pagar no prazo fixado
na clausula segunda.
#
decima sexta: Se o imovel vier a ser posto a venda e o
LOCATARIO nao houver exercitado, no prazo e condigoes de lei,
seu direito de preferencia gficara obrigado a permitir que seja
visitado pelos pretendentes a sua aquisigao,diariamente no horario
das 11:00 as 13:00 boras e das 18:00 as 20:00 boras.
decima seiima: Na falta de cumprimento de qualquer das
clausulas e condigoes do presente contrato importara em sua
rescisao de pieno direito,ficando a parte infratora sujeita ao
pagamento da multa equivalente a 3(tres) meses de aluguel
J/vigente na epoca do fato,sem prejuizo da outras
responsabilidades,pelo que correrao por sua conta as despesas
judicials correspondentes e honorarios de advogados,estes
arbitrados desde ja em 20%(vinte por cento) do valor da causa.
decima oitava: A encerrar-se a locapao,devera o LOCATARIO
apresentar juntamente com as chaves .Provas do corte e quitapao
de energia eletrica da CEE, bem como das despesas ordinarias de
e entregar os carnes ou recibos que estiverem em seu poder,ao
que se dara um recibo de quitapao;alem disso, antes de devolver o
imovel,devera o LOCAlARIO;conforme vistoria realizada no
inicio da locapao;fazer reparos e a pintura que forem necessarios
para repo-lo no estado em que foi locado, considerando os
desgastes do tempo, somente cessando a fluencia dos alugueis e
encargos, ou dos valores a eles correspondentes quando o imovel
fmalmente se encontrar nas condigoes devidas e uma vez
satisfeita as demais exigencias acima especificadas.
decima NONA: As partes contratantes elegem o foro desta cidade
do Rio Grande/RS para todas as questoes decorrentes direta ou
indiretamente do presente contrato em detrimento de qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
/
OBSERVANCES GERAIS
Benfeitorias, Uraa Casa de Madeira com dois
dormitorios, sala, cozinha e banheiro em perfeito estado de
conservagao.
r
bomba de Recalque de 0,5 (meio) C.V. Uma Caixa de Agua de
500 litres.
Possui Rede de Luz ate a casa, uma
Sera de inteira responsabilidade do locatario qualquer
acidente que por fatalidade venha ocorrer na estrada RG 460,
ocasionado por animal solto na faixa, bem como com carroqa que
se prove que o acidente foi provocado a partir da area locada.
Fica proibido desde ja o locatario explorar a mata
nativa e areia da fraqao de campo ora locada.
O campo encontra-se todo cercado com arame liso e
mouroes e piques em perfeito estado.
Um Galpao de Alvenaria com 100 m2 cobeito com
telha de amianto 4 mm e outre com 130 m2 cercado de madeira e
coberto com telhas de Amianto de 4 mm. E um Galpao Rustico
para os animais coberto com telhas de zinco.
Possui um embarcador de animais em perfeito estado
(novo).
/7
*■» -
Obs:. O Locatario fica responsavel pela
manutengao das Benfeitorias acima citadas, mantendo as mesmas
em perfeito estado de conserva?ao sob pena de Indeniza^ao.
Para os devidos efeitos, lavrou-se
o presente conirato em 3(tres) vias igual teor e forma, todas
assinadas pelas partes e testemunhas, depois de lidas, achadas
conforme e conferidas em todos os termos.
0 9 AGO Z007
Rio Grande de de
V
^
. s
0485.01.0700005.04388
Reconheco porAUh
TESTEMUNHAS: ..Dou fe.
O^Vvb-15^2.9
(AT
eo &eWa%las^<ieG riveira
ESCREVENTE AUTORIZADA
Reconhego porAUTi IQiDADEsi$) firrmfr)
&fo indicaitefs) d&X\^ VVyCv
3\
0 Q AGO W!
JEOVAH RAFAH
Estatuto Social da Organiza^ao Nao Governamental
Fundada em 25 de maio de 2006
; ip try\.L-.
CAPITULO I - Da Denomina^ao, Carater, Sede, Foro, Dura^ao e Fins.
Sob a denominate de “ORGANIZA^AO NAO GOVERNAMENTAL JEOVAH
RAFAH”, fica constituida uma sociedade civil, filantropica, sem fins lucrativos e
nem intuitos politicos partidarios, por prazo mdeterminado de dura^ao, com foro e
sede na cidade na cidade de Rio Grande/RS, no bairro CENTRO, a rua Luiz Lorea,
n° 480, que reger-se-a pelo presente estatuto e pela Legislate vigente.
Art. 1°
Art. 2° A Organizagao Nao Governamental Jeovah Rafah, doravante denominada neste
Estatuto simplesmente como JEOVAH RAFAH, tera como finalidades:
a) Trabalhar junto a sociedade, na assistencia educational, nutncional, de saude e
higiene, bem como, atendimento recreative, religiose e social atraves de terapia
laborativa a cnangas, adolescentes, jovens e adultos, no auxilio na recuperagao e
reabilitagao de dependentes relacionados ao uso ou abuso de substancias
psicoativas licitas e/ou ilicitas, sem distingao de raga, condigao social, sexo,
nacionalidade, credo religiose ou politico, interagindo para tal com as demais
instituigdes similares, visando sua recuperagao e reintegragao na sociedade.
Promogao do bem estar, do desenvolvimento economico e social e combate a
pobreza.
b) promogao da assistencia social, cultural, da saude, da seguranga, da paz, da etica,
da cidadama, dos direitos humanos, da defesa e preservagao do meio ambiente,
entre outras de cunho exclusivamente social;
c) a defesa do patnmonio publico, bem como, o histonco e cultural, no ambito de
sua competencia;
d) participar, quando for possivel, de atividades das entidades comumtanas de
representagao municipal, estadual e nacional;
e) defesa do direito do consumidor, da infancia, da juventude e do idoso;
f) promover o voluntanado, bem como, elaborar projetos de interesse da
comumdade, conforme estatuido na Lei n°9.790 de 23 de margo de 1999.
No exercicio de suas finalidades e objetivos a JEOVAH RAFAH observara
os principios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e eficiencia, bem como, adotara pratica de
gestao administrativa necessana e suficiente a coibir a obtengao, de forma
individual ou coletiva, de beneficios ou vantagens pessoais, em decorrencia
a participagao no respective process© sucessorio.
Paragrafo Umco:
OAB 1 *329
• *
JEOVAH RAFAH
Estatuto Social da Organiza^ao Nao Governamental
Fundada em 25 de maio de 2006
I
\
CAPITULO n- Dos Socios.
Art. 3° A JEOVAH RAFAH se constitm de socios classificados nas seguintes categonas:
a) Socio Nato;
b) Socio Efetivo;
c) Socio Benemerito.
§1° Sao Socios Natos, todos os socios fundadores, considerados aqueles 81
(oitenta e um) que assinaram o Livro de Presengas da Assembleia de
Constitui9ao e Fundagao da JEOVAH RAFAH.
§2° Sao Socios Efetivos, as pessoas maiores na forma da lei, respeitados os
objetivos primordiais deste Estatuto; admitidos pela Diretoria Executiva a seu
exclusivo criterio, mediante proposta e que aceitem as obrigapoes contidas
neste Estatuto.
Sao Socios Benemeritos as pessoas de qualquer idade e cren<?a; firmas
comerciais; empresas; companhias ou institui9oes que hajam contnbuido
espontaneamente para a manuten9ao do trabalho desenvolvido pela ONG -
JEOVAH RAFAH, de forma julgada especial, sendo tal titulo concedido
mediante proposta fundamentada e, em Assembleia Geral Ordinaria.
§3°
O socio nao responde individual, solidario ou subsidiariamente pelos compromissos
da sociedade.
Art. 4°
O Socio que deixar de fazer parte da JEOVAH RAFAEL, nao tera direito a pleitear
indemza9ao, devolu9ao de valores ou qualquer outra vantagem, de especie alguma.
Art. 5°
Sao os seguintes, entre outros, os deveres dos socios:
a) Comunicar a diretoria qualquer anormalidade que possa prejudicar a vida da
Associa9ao;
b) respeitar o Estatuto e acatar os atos da assembleia geral e da diretoria;
c) comparecer as Assembleias Gerais e cumprir suas decisoes;
d) Cooperar para que sejam alcan9ados os objetivos e finalidades da JEO\ AH
RAFAH.
Art. 6°
Art. 7° Sao os seguintes, entre outros, os direitos do socios:
a) Assistir as assembleias gerais e mamfestar-se durante os debates;
J})—^requerer, por escrito, a diretoria qualquer medida de interesse benefico a
tentidade;
JEOVAH RAFAH
Estatuto Social da Organiza^ao Nao Governamental
Fundada em 25 de maio de 2006
T,
/
c) participar das atividades recreativas, espirituais e assistenciais promovidas pela
JEOVAH RAFAH.
Art. 8° Os socios natos e os socios efetivos tem direito de votar e serem votados.
Art. 9° Os socios benemeritos nao tem direito a votar nem ser votados.
CAPITULO m — Da Representa^ao, Administra^ao e Fiscaliza^ao.
Art. 10° Sao orgaos executives, deliberativos e admimstrativos da JEOVAH RAFAH:
a) Assembleia Geral,
b) Diretoria Executiva;
c) Conselho Deliberative;
d) Conselho Fiscal.
SE£AO I- Da Assembleia Geral.
Assembleia Geral, orgao maximo da JEOVAH RAFAH, sera constituida, pela
Diretoria, pelo conselho Fiscal, pelo Conselho Deliberative e por todos os socios,
maiores de dezoito anos, podendo deliberar soberanamente sobre qualquer assunto,
respeitadas as situa9oes especiais estabelecidas no presente Estatuto, por maiona
simples de voto.
Art. 11°
Art. 12° A Assembleia Geral se reunira ordinaria e extraordinariamente.
A Assembleia Geral sera convocada pelo Presidente, ordinariamente, uma vez
ao ano, sempre nos pnmeiros dez (10) dias do mes de abnl.
§1°
A Assembleia Geral se reunira extraordinariamente, sempre que se fizer
necessario, por convoca^ao do Conselho Deliberative, do Presidente da
JEOVAH RAFAH ou pela Diretona Executiva; ou ainda, mediante
requenmento de no mimmo 2/3 (dois ter90s) dos socios em situa9ao regular,
efetuado diretamente ao Presidente, fundamentando por esento o pedido. A
Assembleia so podera tratar dos assuntos que determinaram a convoca9ao.
Art. 13° A convoca9ao da Assembleia Geral sera convocada mediante Edital, afixado em
local de grande circula9ao de pessoas na Sede da JEOVAH RAFAH, com
antecedencia de oito (8) dias pelo menos, da data de sua realiza9ao, com a indica9ao
da pauta, local, dia e hora em que ocorrerao os trabalhos.
• §2°
Art. 14° A Assembleia Geral funcionara validamente com a presen9a de 2/3 dos socios em
dra convoca9ao, e apos trinta (30) minutos com qualquer numero.
CX’
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JEOVAH RAFAH
Estatuto Social da Organiza^ao Nao Governamental
Fundada em 25 de maio de 2006
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■:
Art. 15° A Assembleia Geral ordinaria compete:
a) Votar a aprova9ao ou nao do Relatorio Anual de Atividades; Relatorio Anual
de Execugao Orgamentaria; Balango Anual Economico Financeiro; Orgamento
para o Proximo Exercicio, Proposta de Atividades para o Proximo Exercicio,
sendo que todos deverao ter o previo parecer do Conselho Fiscal;
b) Eleger trienalmente o Conselho Fiscal e a parcela de 1/3 do Conselho
Deliberativo, os quais poderao ser reeleitos; tambem, decidira a concessao de
titulos de Socio Benemerito, na forma estatutaria.
Art. 16° Sao, ainda, atribuigoes da Assembleia Geral em sua competencia extraordinana:
a) Autorizar atos que importem em alienagao ou onus ao patrimomo da JEOVAH
RAFAH, mediante proposta proveniente exclusivamente do Conselho
Deliberativo;
b) reformar o presente Estatuto por proposta da Diretona, mediante aprovagao
previa do Conselho Deliberative;
c) dissolver a JEOVAH RAFAH, dando destino a seu patnmonio na forma
prevista no Artigo 39 deste Estatuto.
d) tratar de assuntos referentes a gestao administrativa e fmanceira da JEOVAH
RAFAH, e assuntos gerais, conforme edital descriminativo.
PARAGRAFO UNICO - A Assembleia Geral Extraordinaria se reumra sempre que se fizer
necessario e mediante a convocagao na forma estatutaria, exceto para os casos das alineas A, B
e C do presente Artigo, quando a convocagao sera especial e exclusivamente para tratar do all
constante.
SE£AO II — Do Conselho Deliberativo.
Art. 17° O Conselho Deliberativo e orgao de consulta, de decisao, de recurso e de eleigao do
presidente da JEOVAH RAFAH;
Art. 18° O Conselho Deliberativo sera composto de nove (09) membros titulares e tres (3)
suplentes;
§ 1° Entre os membros titulares, para composigao do conselho deliberativo, 2/3 dos
mtegrantes serao, necessanamente de socios fundadores, considerados
membros natos, caso nao existam vivos em numero necessario, sera convocada
Assembleia Geral Extraordinaria especial para a competente modificagao
estatutaria.
§ 2° A cada Eleigao, sera renovado 1/3 dos membros por eleigao da Assembleia
Geral, por maioria simples de voto. Nas duas primeiras eleigoes, os membros
que terao seus mandates findos, serao escolhidos previamente em votagao
JEOVAH RAFAH
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Fundada em 25 de maio de 2006
interna do proprio Conselho, mediante aprovaQao de 50% mais um dos
conselheiros presentes.
§ 3° Entre os suplentes devera haver dois (2) socios fundadores, obngatonamente.
Paragrafo Unico O mandato de 1/3 renovavel dos membros do conselho deliberativo sera de
tres (3) anos, podendo, ser reeleitos.
Art. 19° O Conselho deliberativo sera presidido por um dos seus membros, eleito pelos seus
pares na primeira reuniao que o conselho efetuar, com mandato de um (01) ano; O
Presidente do Conselho podera ser reeleito.
Art. 20° Ao Conselho deliberativo compete:
a) Solucionar as questoes e/ou responder as consultas que o Presidente ou a
Diretona Executiva Ihe fizer, relativas aos interesses da JEOVAH RAFAH;
Discutir e deliberar por maioria de votos, em definitivo, sobre qualquer materia
de interesse da JEOVAH RAFAH, podendo delegar poderes a Diretona
Executiva, a seu exclusive criterio.
Reumr-se pelo menos uma vez por ano;
Julgar, em grau de recurso das decisoes da Diretoria Executiva, observando e
fazendo observar as disposi9oes estatutanas;
Eleger tnenalmente o presidente, que podera ser reeleito, e empossar toda a
Diretoria Executiva da JEOVAH RAFAH.
Decidir sobre questoes de onus, alienage e compra de bens imoveis e bens
patnmomais submetendo a aprecia^ao da Assembleia Geral Extraordmana,
quando expresso neste Estatuto e na Lei vigente a epoca.
Votar e decidir sobre a politica geral de gestao da JEOVAH RAFAH,
determinando linhas gerais de procedimentos.
Decidir sobre criagao, remunera^ao e/ou dissolu^ao de cargos admmistrativos
diretos e terceinzados.
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Os demais cargos da diretoria deverao ser preenchidos por indica9ao do
presidente que podera reconduzir um, alguns, ou todos os integrantes da
gestao anterior.
Art. 21° O Conselho Deliberative elegera, Socios Efetivos regulates, para recomposi9ao da
Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, nos casos de vacancias, ouvido o Presidente
do orgao ou os membros remanescentes, se for o caso.
Paragrafo Unico:
SE£AO HI — Da Diretoria Executiva.
Art. 22° A Diretona Executiva sera composta de:
r/x,\ Presidente;
Vice-presidente,
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JEOVAH RAFAH
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Fundada em 25 de maio de 2006
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^o/ <av.'-.au; <5 V
c) 1° Secretario;
d) 1° Tesoureiro;
e) 2° Secretario;
f) 2° Tesoureiro.
Art. 23° Compete a Diretona Executiva:
a) Gerir administrativamente a JEOVAH RAFAH, mais especificamente, no
auxilio e interagao junto a comunidade na recuperagao de usuarios de
substancias psicoativas licitas e/ou ilicitas - sem distm^ao de credo, posi9ao
social, ideologia ou politica partidaria e sem cobranpa de qualquer
contrapresta9ao, propugnando principalmente na espiritualidade, na promo9ao
do homem nas suas bases e principios fundamentals e do trabalho;
promover e executar a politica de a9ao emanadas das diretnzes do Conselho
Deliberative;
apresentar anualmente os relatorios e balan90S do exercicio antenor, na forma
do presente Estatuto;
aceitar doapoes ou legados, quando nao onerados de encargos;
fazer tudo que for interesse da JEOVAH RAFAH, exercendo, para tanto, todos
os poderes nao vetados pelo presente Estatuto e pela lei;
Criar departamentos, setores, comissoes para desenvolver atividades
necessarias visando a que a JEOVAH RAFAH alcance seus objetivos;
formar, processar e decidir em processes admmistrativos;
elaborar e alterar o regulamento Intemo, quando for o caso, “ad referendum” do
Conselho Deliberative;
discutir e deliberar, por maioria de votos, sobre qualquer matena nao atribuida,
especificamente a outros orgaos da JEOVAH RAFAH;
orgamzar, quando se fizer necessario, o quadro de funcionarios para a JEOVAH
RAFAH, oferecendo proposta ao Conselho Deliberative, inclusive com
proposta de vencimentos e fun9oes.
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
Art. 24 Compete ao presidente:
a) Cumprir a fazer cumpnr o presente Estatuto;
b) dar cumprimento as resolu9oes as Assembleia Geral e do Conselho
Deliberativo;
c) convocar e presidir as Assembleias Gerais, Ordinarias e Extraordinarias;
d) presidir as reumoes de diretona;
e) exercer voto de desempate nas dehberagoes da Assembleia Geral;
f) admitir e demitir funcionarios e obreiros e auxiliares voluntarios;
g) firmar convenios ou contratos de interesse da JEOVAH RAFAH, respeitada a
competencia atribuida neste Estatuto;
nomear comissoes para desempenho de encargos que julgar necessario;
tomar “ad referendum” do Conselho Deliberativo todas as providencias
urgentes que entenda necessarias aos interesses da JEOVAH RAFAH;
JEOVAH RAFAH
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j) representar ativa, passiva, judicial, e extrajudicialmente a JEOVAH RAFAH;
movimentar, juntamente com o tesoureiro, as contas bancarias da JEOVAH
RAFAH;
l) praticar todos os atos de interesse da JEOVAH RAFAH, que explicita ou
implicitamente nao forem contraries a este Estatuto ou a lei;
m) dar procura9ao para representa9ao particular e especifica, com reservas de
poderes e sem autonza9ao para substabelecimento, com prazo de vigencia
nunca superior a um ano, os poderes emanados da investidura no cargo de
Presidente, devendo obrigatoriamente o outorgado ser um socio fundador.
k)
Art. 25° Compete ao Vice- presidente:
a) Auxiliar o Presidente em suas fiin96es;
b) substituir o Presidente em suas ausencias, maiores do que sete (7) dias;
c) efetuar outras fun9oes determinadas pela Diretoria Executiva, sob delegaqao.
Art. 26° Compete ao 1° Secretario:
a) Secretariar as reunioes da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral, quando
for o caso;
b) receber e emitir correspondencias da JEOVAH RAFAH, assinando-as
conjuntamente com o Presidente;
c) organizar e manter sob rigida organiza9ao os papeis, livros e registros da
JEOVAH RAFAH por quaisquer dos meios utilizados, fisicos, eletromcos,
audio-visuais, etc..
d) organizar fluxogramas, mapas e controles dos processes admmistrativos;
e) manter atualizados os documentos administrativos para inspe9ao e controle
dos orgaos de fiscaliza9ao do Ministerio do Trabalho, Prefeitura Municipal,
Previdencia Social, Seguran9a Fisica (bombeiros e civil), alvaras de
funcionamento e comprovantes de regularidade de fimcionamento;
f) manter quadro de avisos com mforma96es atualizadas e necessarias aos
visitantes e Socios, mantendo em lugar de grande fluxo de pessoas;
g) auxiliar no controle fisico de materials e mercadorias de limpeza,
alimenta9ao, obras e outras do funcionamento e custeio da institui9ao;
h) manter rigido controle de ponto dos fimeionarios, submetendo qualquer
altera9ao ou desvio encontrado a aprecia9ao do Presidente, requerendo
decisao por escrito;
i) elaborar, controlar e emitir relaiorios mensais de utiliza9ao de viaturas,
constando no minimo Boletim Diario de Viatura, com itineraries
discriminados, Consumo de Combustiveis, com medias (km/1) e dados de
manuten9oes corretivas e preventivas, submetendo a aprecia9ao da Diretoria
Executiva;
j5) efetuar outras fin^oes correlatas e compativeis com sua condi9ao fimcional.
OAbT
JEOVAH RAFAH
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Art. 27° Compete ao 2° Secretano:
d) Auxiliar o 1° Secretario em suas fimpoes;
e) substituir o 1 ° Secretario em suas ausencias, maiores do que sete (7) dias;
f) efetuar outras funqoes determinadas pela Diretoria Executiva, sob delegaqao
Art. 28° Compete ao 1° Tesoureiro:
a) Manter sob sua guarda os valores e os documentos contabeis da JEOVAH RAFAH;
b) receber pagamentos, subvenqoes, subsidies e donativos de qualquer natureza,
emitindo sempre recibo pre-numerado;
c) efetuar, com autorizaqao do presidente, os pagamentos da JEOVAH RAFAH;
d) apresentar a diretoria, mensalmente, o relatorio financeiro;
e) efetuar os pagamentos e assinar cheques conjuntamente com o presidente;
f) proper ao presidente e a diretoria medidas de carater econdmico e financeiro;
g) organizar anualmente o balanqo da JEOVAH RAFAH com demonstraqao da receita
e despesa, para a aprova9ao da Assembleia Geral ordinaria, com previo parecer do
Conselho Fiscal;
h) efetuar mensalmente Relatorio de Execuqao Orqamentaria com discnrmnagao de
gastos por tipo de servigos e materials;
i) manter controle de saldos em contas bancarias e investimentos de modo a oferecer
posigao sempre atualizada a qualquer inspegao;
j) efetuar langamentos contabeis diarios e compilagoes mensais manuais ou em sistema
eletronico, conforme o caso;
k) manter sempre atualizados os pagamentos de tributos de todas as naturezas e esferas,
responsabilizando-se pelas eventuais multas e acrescimos por atrasos
pagamentos;
l) manter o Presidente e a diretoria informados quando eventualmente seja previsto o
acontecimento de alguma anormalidade que possa comprometer o funcionamento ou
prejuizo de qualquer natureza a JEOVAH RAFAH;
m) efetuar outras fungoes correlatas e compativeis com sua condigao funcional.
em
Art. 29° Compete ao 2° Tesoureiro:
g) Auxiliar o 1° Tesoureiro em suas fungoes;
h) substituir o 1° Tesoureiro em suas ausencias, maiores do que sete (7) dias;
i) efetuar outras fungoes determinadas pela Diretoria Executiva, sob delegagao
SECAO rV _ Do Conselho Fiscal.
Art. 30^,0 Conselho Fiscal sera composto por tres (3) membros efetivos e tres (3) suplentes
. f /eieitos pela assembleia Geral por maioria simples de voto.
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,-v JEOVAH RAFAH (X/ \
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Art. 31° O Conselho Fiscal e orgao fiscalizador da JEOVAH RAFAH competindo-lhe:
a) Estudar e opinar sobre a situa^ao financeira da JEOVAH RAFAH;
b) fiscalizar os documentos de contabilidade comparando os langamentos com a
documentagao fiscal probatoria;
c) fiscalizar a procedencia e autenticidade de toda a documentagao financeira;
d) Fiscalizar os atos da diretona;
e) Reumr-se trimestralmente e emitindo relatorio a Diretoria Executiva, com copia
ao Conselho Deliberativo, com dados financeiros e parecer;
f) reunir-se sempre que julgar conveniente ou necessario emitindo ou nao
relatorios;
g) elaborar e alterar o reguiamento Intemo, quando for o caso, ccad referendum” do
Conselho Deliberativo.
CAPITULO IV — Do Patrimonio.
Art. 32° O Patrimonio da JEOVAH RAFAH, sera constituido de bens moveis, imoveis,
direitos e valores pela mesma adquiridos ou recebidos sob forma de doagao, legados,
subvengoes, auxilio, etc., devendo ser administrados e utilizados para cumprimento
das finalidades sociais.
Art. 33° Constituem fontes de receita da JEOVAH RAFAH:
a) Bens moveis e Imoveis que forem adquiridos;
b) bens moveis e Imoveis que forem alienados;
c) donatives e legados;
d) auxilios e subvengoes de organizagoes publicas ou privadas;
e) contribuigoes estipuladas e/ou espontaneas dos seus socios, cooperadores,
benfeitores e comunidade em geral;
f) dividendos, inversoes, juros e capitalizagoes;
g) quaisquer outras formas licitas, eticas, morais e cristas de arrecadagao.
CAPITULO V — Das Disposigoes Transitorias.
Art. 34° Todos os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, bem como do Conselho
Deliberativo serao exercidos gratuitamente, sendo vedado qualquer forma de
compensagao, retribuigao, facilidade, indenizagao ou vantagem de forma direta ou
indireta, sujeitando aos infratores a responsabilizagao penal e civel por eventuais atos
ilicitos.
Art. 35° A JEOVAH RAFAH podera organizar e prestar servigos, a juizo da Diretoria
^^Executiva e “ad referendum” do Conselho Deliberativo, para concorrer a sua
^xCiL/^manutengao; devendo no entanto, ser implementado de forma auto-sustentavel, de
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JEOVAH RAFAH 4'
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modo que nao implique em comprometimento de quaisquer obrigasdes fmanceiras da
Instituigao.
Art. 36° O Desenvolvimento das atividades da JEOVAH RAFAH, se fara mediante a
colabora9ao dos integrantes da diretoria, associados, colaboradores e demais
simpatizantes, todos sujeitos a aceita9ao para tal finalidade.
Art. 37° A JEOVAH RAFAH nao distribuira lucros on dividendos de especie alguma nem
qualquer parcela de sen patrimonio on de suas rendas a titulo de lucro ou
participa9ao no resultado aplicando integralmente eventual saldo positivo verificado,
na execu9ao, de seus objetivos, na manuten9ao e desenvolvimento de suas
fmalidades e aplicara a totalidade de suas rendas no Pais.
Art. 38° O presente Estatuto so podera, sera alterado em parte ou no seu todo por decisao da
Assembleia Geral Extraordinaria para esse fim, especialmente convocada pelo
Conselho Deliberativo ou por pedido de no minimo dois ter90S (2/3) dos associados
em dia com suas obriga9oes sociais.
Art. 39° Os casos omissos no Estatuto serao resolvidos pelo Conselho Deliberativo segundo
sua competencia, e a Assembleia Geral em ultima instancia, nos casos
particularmente explicitos no proprio Estatuto.
Art. 40° So podera ser candidate a qualquer cargo da diretoria da JEOVAH RAFAH, socios
em dia com suas obriga9oes, a exclusive criterio e sob aval do Conselho
Deliberativo, de qual decisao nao restara recurso.
Art. 41° Em caso de cessa9ao das atividades ou de dissolu9ao da JEOVAH RAFAH o seu
patrimonio remanescente, satisfeito seu passive, sera destinado a outra entidade com
fmalidades identicas da mesma localidade; na ausencia desta, a outra qualquer
entidade com finalidade identica, em qualquer parte do pais, segundo criterio da
Assembleia Geral Extraordinaria.
Art. 42° O presente Estatuto Social entrara em vigor nesta data, conforme aprova9ao da
Assembleia Geral da JEOVAH RAFAH e, tanto quanto o possivel sera
imediatamente registrado no Oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas, Notarial e
Registral da Comarca do Rio Grande/RS, para que produza os seus legitimos e legais
efeitos.
Rio Grande, 25 de maio de 2006.
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Cherry Jesus Figueiredo da Silva
1° Secretario
Andre Fernandes Marreiro
Presidente
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2° TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
(kande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
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-f^onheco ALiTBNTI^^irw^d^ANDRE FERNANDES MARREIRO com a
existente no arqui^a obste cXr<5muLDou fe. 0484.01.070002A01575
EM TEOTMUNW© DA VERDADE
K\Granoa 17aliputLiD?&^2007
Karia Rosana da Silva MartV? -Suqptituta \f^^T20 + S»U^digitai: R$ 0,20-
Rua Zalcny, 67 - Rio 1
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modo que nao implique em comprometimento de quaisquer obriga9des financeiras da
Institui9ao.
Art. 36° O Desenvolvimento das atividades da JEOVAH RAFAH, se fara mediante a
colabora9ao dos integrantes da diretoria, associados, colaboradores e demais
simpatizantes, todos sujeitos a aceita9ao para tal fmalidade.
Art. 37° A JEOVAH RAFAH nao distribuira lucros ou dividendos de especie alguma nem
qualquer parcela de sen patrimonio ou de suas rendas a titulo de lucro ou
participa9ao no resultado aplicando integralmente eventual saldo positive verificado,
na execu9ao, de seus objetivos, na manuten9ao e desenvolvimento de suas
finalidades e aplicara a totalidade de suas rendas no Pais.
O presente Estatuto so podera, sera alterado em parte ou no seu todo por decisao da
Assembleia Geral Extraordinaria para esse fim, especialmente convocada pelo
Conselho Deliberativo ou por pedido de no minimo dois ter90S (2/3) dos associados
em dia com suas obriga9oes sociais.
Art. 38°
Art. 39° Os casos omissos no Estatuto serao resolvidos pelo Conselho Deliberativo segundo
sua competencia, e a Assembleia Geral em ultima instancia, nos casos
particularmente explicitos no proprio Estatuto.
Art. 40° So podera ser candidate a qualquer cargo da diretoria da JEOVAH RAFAH, socios
em dia com suas obriga9oes, a exclusive criterio e sob aval do Conselho
Deliberativo, de qual decisao nao restara recurso.
Art. 41° Em caso de cessa9ao das atividades ou de dissolu9ao da JEOVAH RAFAH o seu
patrimonio remanescente, satisfeito seu passive, sera destinado a outra entidade com
finalidades identicas da mesma localidade; na ausencia desta, a outra qualquer
entidade com fmalidade identica, em qualquer parte do pais, segundo criterio da
Assembleia Geral Extraordinaria.
Art. 42° O presente Estatuto Social entrara em vigor nesta data, conforme aprova9ao da
Assembleia Geral da JEOVAH RAFAH e, tanto quanto o possivel sera
imediatamente registrado no Oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas, Notarial e
Registral da Comarca do Rio Grande/RS, para que produza os seus legitimos e legais
efeitos.
Rio Grande, 25 de maio de 2006.
Cherry Jesus Figueiredo da Silva Andre Fernandes Marreiro
1° Secretario Presidente
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO AIM0!
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
0 (^) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, .!!(.
*
N
fesi :e
Vice-Presidenti
■J ario
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
° 13'15/03
Designo para exercer a fun^o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
:
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, 0 prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(3^ Enviar ao Consultor Jundico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
V^de Rio Grande, de 200 (
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N° s//oc)
( ) Em anexo
( X ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, cP'f de '/MV de 200^7
Itor Juridico
E S P A C HO
Na condi^o de Relator (a):
Acolho o parecerjuridico por seus fimdamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 0/ - -/■ de 200^
elator(a)

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