8q /2008
ATA PROTOCOLADO SOB N° /2008
EM I cA I 7XX&
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicatjao.
Rio Grande, 30 de junho de 2008.
JUSTIFICATIVA: Em plenario. VISTO
Presidente
Art. 1° - Ficam incluidos no Anexo I, da Lei 5.291, de 07 de Janeiro de 1999, a Semana Farroupilha,
inclusive o dia 20 de setembro.
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
fcQUIVO
/
/
I
I
/2008
/2008
/2008
/2008
Fica incluida a Semana Farroupilha no Anexo I, da Lei 5.291, de
07 deJaneiro de 1999.
JL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV
4/
/Vereador do PMD1
/ Presidente da Comi^>a<xde Cdnstitui^ao e Justi^a,
Services Publicos, Infra-estrutura e Cidadania.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 6° - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
RIO GRANDE, 07 de Janeiro de 1999.
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas
necessarias a promo^ao dos eventos, inclusive divulga^ao, premia^ao e estadia dos
convidados e participantes.
Artigo 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a
promover outras receitas, quando cabiveis, pela realiza^ao dos eventos, nos termos
da regulamenta^ao a que se refere o paragrafo unico do artigo 1°.
Paragrafo Unico - Os recursos arrecadados nas promotes e eventos,
serao utilizados para suplementar as dota<?6es or^amentarias correspondentes.
Paragrafo Unico - O Poder Executivo regulamentara anualmente, por
Decreto os eventos relacionados no Anexo I desta Lei
Artigo 1° - Fica instituido o Calendario de Eventos do Municipio do
Rio Grande, conforme consta no anexo I desta Lei.
Lei n° 5291
De 07 de Janeiro de 1999
"INSTITUI O CALENDARIO DE EVENTOS
DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Artigo 4° - Os eventos poderao ser promovidos exclusivamente pelo
Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a
incumbencia.
ANEXOI
CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
MES EVENTOS DESCRIQAO
FEVEREIRO Festa de lemanja
Camaval
Baile Municipal
Super Maratona
Aniversario da Cidade ao
MARCO
Festa do Mar
Festa de Nossa Senhora dos
Navegantes
Travessia a nado Rio Gran
de Sao Jose do Norte.
Prova denominada "Guaiba
Rache”.
Manifesta^ao de cunho religioso, levada a efeito
no Balneario Cassino, em
homenagem a lemanja.
Proporciona
camavalescos
popular.
animada
blocos
aos
baile
Evento destinado ao incen
tivo desta modalidade es
portiva e a promo^ao do tu
rismo.
Festa popular
por folioes,
camavalescos e escolas de
samba, nas ruas da cidade.
Festa comemorativa
aniversario da cidade.
Festividade montada
junto ao cais do porto
velho, com
programa^ao,
esportiva,
Eventos esportivo integran
te da programa^ao
comemorativa ao
aniversario de funda^ao do
Municipio do Rio Grande.
Festa tradicional da Igreja
Catolica, onde fieis
Homenageiam a Padroeira
dos Pescadores com
Procissao pelo mar.
intensa
religiosa,
artistica e
»
MAIO
e
e
JUNHO
AGOSTO
SETEMBRO Semana da Patna
Semana Farroupilha
OUTUBRO
Semana da Crian^a ao
Feira do Artesanato Rio
grandino-FEARG.
Semana do Municipio do
Rio Grande
Trabalho
pedagogico,
Romaria de Nossa Senhora
de Fatima
Festividade alusiva ao
Municipio do Rio Grande
e seu padroeiro.
Manifesta^ao religiosa da
Igreja Catolica.
Festividades alusiva
dia da Crian^a
DidaticoH^ptivando
6 ito educativd fiftt 68-
Rodeio Internacional e
Festival da Can^ao Nativa
Mostra Intermunicipal de
Educa?ao Infantil
cultura, com gastronomia
tipica, Integra o evento
uma Feira Industrial,
Comercial e de servi^os.
Semana de Tradipao, Cultura Manifesta^ao de carater
e Folclore cultural para valoriza^ao
da cultura e folclore do
Rio Grande do Sul.
Festividades comemorativas
da Independencia do
Brasil.
Promo^ao destinada
a incentivar a produ^ao
comercializa^ao do
artesanato local e da
regiao.
Promo^oes destinadas a
valorizar a cultura
gaucha, bem como
incentivar o turismo na
baixa temporada do
Balneario Cassino.
Festividades
comemorativas a
Revolu^ao Farroupilha.
NOVEMBRO
DEZEMBRO Ondas de Natal
***********************************
Semana de Conscientizavao
Negra
Manifesta^ao de carater
cultural que serve para va
lorizar e integrar a cultu
ra Negra.
Festividade natalina, com
concerto, procissao lumino
sa, desfile alegorico e
fogos de artificios.
\
pa^os que oportunizem
ao professor a busca de
altemativas, frente aos
desafios da Educa^ao
Infant!1.
*
DESPACHO
de 00 /
c
de 200
Consultor Juridico
D E SJP A C HO
4/
Rio Grande, de de 200
(
(
(
Relator(a)
ormas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
'a- /
N°
( y) Em anexo
( ) O presente projeto atende as n<
e adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande,X?/ de
Processo n
^c°
Na condigao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as nonnas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
...................
Deliberou a Comissao de:
(A) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Im idico.
Rio Grande, de
/Wesid/nte da Com^SSo
PARECER JURIDICO
A mais antiga do Estado
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/1
f.’-3 ^eferido’ a pedido do viator, o prazo do art.42, § 1°. do Regimento Interne
( ) Nao Requendo o prazo do art.42,§ 1 °, do Regimento Intemo.
PARECER
I J INCONSTITUCIONAL
[ 1 ANTIJURCDICO
[ 1 ANTIREGIMENTAL
[ 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTIQA, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO.ZiE?/.?.T.