texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0261/09
Proc. 166/08
Rio Grande, 24 de mar90 de 2009.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
r
j
Ver. Delamar Cor
P^sjdcrnte
alheta
ANEXO:
coletivo urbano.
Acrescenta numera9ao na identifica9ao de linhas nos veiculos de transporte
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
¥
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ACRESCENTA
IDENTIFICACAO DE
VEICULOS DE TRASNPORTE COLETIVO
URBANO.
NUMERA^AO NA
LINHAS NOS
Art. 1° Os veiculos de transporte coletivo urbano deverao junto ao
letreiro identificador de seu itinerario acrescentar numerapao padronizada com a
mesma finalidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
*
r CAMARA MUNICIPAL
: DO RIO GRANDF
I
; V/f S TO
i! prSIDENTtf
1
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
- '
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° c ot /2008
ATA
PROTOCOLADO SOB N0_UAl /2008
EM IZcs-K
EXPEDIENTE / /2008
ACEITO EM / /2008
APROVADO EM / /2008
REJEITADO EM / /2008
ARQUIVO
EMENTA
“Acrescenta numera^ao na identifica^ao de
linhas nos veiculos de transporte coletivo
urbano”
Art. 1° Os veiculos de transporte coletivo urbano devenio junto ao letreiro identificador de
seu itinerario acrescentar numerate padronizada com a mesma finalidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 21 de Janeiro de 2008.
Ver. Carlos Fialho Mattos
\ PPS
JUSTIFICATIVA: EM PLENARIO
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissao de ( enviar, ( ) nao enviarao Consultor Juridico.
Rio Grande, /L de, 200 ^ -
Presidente dA Comiss20
PARECER JURIDICO N° ^0#
( ) Em anexo
(r/ ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa A
f>d de reif/tx>e/s^ de 200^ Rio Grande,
lultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a) :
(y\) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. I
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 2- de
Rel
Cf-de 200.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
INCONSTITUCIONAL
i i IDICO
[ ] ANTIREGIM
[ | INADEQUADO A TECNEb^EGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
L
Sala das Comissoes,
Presidente//
Vice-Presidente y
Secretario
Membro
open original →