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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N°_________/2009
ATA PROTOCOLADO SOB N° j ^ /2009
EM d4-lo£ I Joot ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM /
ARQUIVO
/2009
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INSTITUI DIA DA CLASSE
OPERARIA
Art.l0 - Fica instituido o dia 1° de Setembro como dia comemorativo da classe
operaria da construpao civil,incluindo-se no calendario oficial do municipio.
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Ver. Giovammoralles
Eider da bancada do PTB
RIO GRANDE, 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
'\Il -tI/umuMA)
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
(K) Enviar ao Consultor Jundico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
0}y Rio Grande, ^ j de ?
de 200
\
Presidente daComissao
PARECEft JURIDICCT N-/Uf/U
( ) Em anexo
( y) O presente projeto atende as norma6/Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
' e adequado a Tecnica Legislative/
Rio Grande, ff M l de 200
fsufltor Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
Acolho o parecerjundico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de 200
^j*eiator(a)
TO
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CQM1SSAO DE ORCAMENTO, F1NANCAS E CONTRQLE EXTERNQ
PARECER
PROCESSO N°: iTQ |o2QOQ tipo/n°: $ L\/ A 4109
AUTOR: s*. Gic\/a.v~iv
COFCE, embasada na Legislate correlata as suas atribui9oes (0r9amentaria, Tributaria, etc....),
6s apreciar 0 referido Projeto, constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
%
( ^ Admissibilidade
( ) Nau-admissibilidade
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, \( n de feyjcxe, KQ de 3lQQ3 .
V
Vereador Alexandre Duart^ji^m^eyer
Presidepte^ \
Vereador Giovani Bastos Moralles
ViceJPr^sidente
Vereadora Luciane Azevedo Compiani
Secretaria ,
s
Vereador Wilson Bafista Duarte Silva
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (S3) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: emrg(V/camara.riogrande.rs.gov.bi site: www.camara.riogrande.rs.gov.bi
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUigAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do processo acima
enumerado, declara nao haver impedimentos a sua tramitaipao.
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ^NTIJURIDICO
( /) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEG1SLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes,
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0205/09
Proc. 179/09
Rio Grande, 16 de marso de 2009.
*
Senhor Prefeito,
»•
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
D
Ver. Delamar Correa IV
Presidents
ANEXO: Institui Dia da Classe Operaria.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
I
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INSTITUIDIA DA CLASSE OPERARIA.
Art. 1°. Fica instituido o dia 1° de setembro como dia comemorativo da
classe operaria da construgao civil, incluindo-se no calendario oficial do municipio.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
cAMARA
lj £>o RIO GRANDF
Vi 7TO
......PRESiD ENTE
1
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Gnuide - RS
e-mail: cmrg(a:camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
K
CIDADEHJSTORJCA
sg GrandE GABINETE DO PREFEITO
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.657, DE 19 DE MARCO DE 2009.
INSTITUI O DIA DA
CLASSE OPERARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, IH,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituido o dia 1° de setembro como dia comemorativo da Classe Operaria
da Construgao Civil, incluindo-se no Calendario Oficial do Municipio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 19 de margo de 2009.
/
/
/
IRA BRANCO
imcipal
FABIO DE
P] lito
€c:SMF/SMTEL/CSCI/P J/CMRG/Publicagao
i
ATAN• PS CP
PROCESSO N
VOTACAO NOMINAL
N° de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Absten9aoContra
1 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
*
2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
4 THIAGO FIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SILVA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO 4/
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO: c wo to OG
/ DATA:
v
i SECRETARIO