ATA
EXPEDffiNTE / /2009
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM / /2009
ARQIJIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV N° III /2009
PROTOCOLADO SOB N° 18^ /2009
EM loJI^oS
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, Nando Ribeiro, vem pelo
presente requerer que seja recebido, encaminhado as Comissoes Tecnicas e ao Plenario o seguinte
projeto de lei:
PROJETO DE LEI
“INSTITUI O DIA DO FRENTISTA NO
calendArio DE EVENTOS DO
MUNICIPIO”
Art. 1° - Fica instituido o dia do frentista o qual sera comemorado no dia 02 de julho.
Paragrafo unico - A data comemorativa a que se refere o caput passa a integrar o Calendario Oficial
de eventos do municipio.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicat^ao.
A justificativa sera dada em plenario.
Rio Grande, 09 de fevereiro de 2009.
7
Vefeador Nando Ribeiro
Eider da Bancada do PCdoB
VISTO
Presidente
fit
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL *
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° V?b>2j 3^^9
) ,
Designo para exercer a^fun^ao ftyn^ao dt Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
(>$ Nao enviar ao Consultor Juridico. j
Rio Grande, de de 2Q0tj
Presidente da Com!
PARECER JURIDilC N°
\
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
y ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
- e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, fi de
(
? de 200
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
I
I
I
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do processo acima
enumerado, declara nao haver impedimentos a sua tramita^ao.
I
I
( ) INCONSTITUCIONAL I
i
( ) ANTIJURIDICO
( /) ANTIREGIMENTAL I
) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA I
Este e o parecer desta comissao.
Y\ de
I
Sala das Comissoes, de 2009. I
Presideme
ice-presideote i
retario
&
Membro
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNQ
PARECER
PROCESSO N°: TIPO/N0: £LVL2|o9
AUTOR: Ve T . ^ Q-\ \o
A COFCE, embasada na Legislate correlata as suas atribui^oes (0r9amentaria, Tributaria, etc....),
^pps apreciar o referido Projeto, constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
(Vo) Adniissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de txo de
Vereador Alexandre D\ (Linjdenmeyer
Presktej
Vereador Giovani Bastos Moralles
Vice/PEpsidente
Vereadora Luci^ne Azevedo Compiani
Secretaria /
//.
m:
Vereador Wilson Batista/Duarte Silva
Membro /
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.bi site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0091/09
Proc. 182/09
Rio Grande, 02 de mart^o de 2009.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
Ver. Delamar Correg Mira^alheta
Presidente \
ANEXO: Institui o Dia do Frentista no Calendario de Eventos do Municipio.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgffl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INSTITUI O DIA DO FRENTISTA NO
CALENDARIO DE EVENTOS DO
MUNICIPIO.
Art. 1° Fica institmdo o Dia do Frentista o qual sera comemorado no dia 02 de
julho.
Paragrafo unico - A data comemorativa a que se refere o caput passa a integrar o
Calendario Oficial de eventos do munidpio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
il CAMARA MUNICIPAL
! doriograndf
V ! s T O
PRESiOENTE
1
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfaeamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEHJST6RJCA _
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.653, DE 12 DE MARCO DE 2009.
INSTITUI O DIA DO FRENTISTA
NO CALENDARIO DE EVENTOS
DO MUNICIPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, IE,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituido o Dia do Frentista o qual sera comemorado no dia 02 de julho.
Paragrafo Unico: A data comemorativa a que se refere o caput passa a integrar o
Calendario Oficial de Eventos do municipio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Pref^ito, 12 de margo de 2009.
FABIO DILI: TTVEIRA BRANCO
^-----pFrefeWo Municipal
cc:SMF/SMTEL/CSCI/PJ/CMRG/Publica?ao
<
• i’JOi
. J.9&/09
ATAN
PROCESSO N
VOTACAO NOMINAL
N° de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten9ao
1 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER 1/
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SILVA 4/
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO 1/
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES 1/
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO: Oi
DATA: Q&OQ 0°)
SECRETARIO