"'^te^ESTADO m DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° h /2QQ9
EM ct/ 4o
"ALTERA A REDA^AO DO § 1° DO ART.
51 DA LEI N° 5255 /98 QUE ALTEROU A LEI N°
3514/80.
Art. 1° - altera a reda9ao do § 1° do Artigo 51 da Lei n° 5.255, de
28 de agosto de 1998, que introduziu altera9ao ao Codigo de Posturas do
Municipio, que passa a viger nos seguintes termos:
"Art. 51 -
§ 1° O alto-falante sonoro como meio de propaganda ambulante,
podera alcan9ar ate 50 (cinquenta) decibeis, ficando impedido o uso defronte
hospitals, casas de saiide, escolas, matemidades e no perimetro urbano do
balneario Cassino e bairro Bolaxa, e no horario entre 21:00 boras e 9:00 horas.
(NR)
§ 2° -
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° 3 bj
Designo para exercer a fun9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
vi
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
_ a
^gjcTGrande,
%
Presidente da Comissao
N° /
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
(X ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa^
Rio Grande, de 200^
Con§ukbr Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
()^) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
jUftjSbo
Relator(a)
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: \ TIPO/N0: PK/fA^/aecq
AUTOR: V ^/,Vu^ipx'^u'e
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or9amento, Finan$as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui9oes (Orgamentaria, Tributdria, etc....), ap6s apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
(od) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justiflcativa:
!
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, j M de de x^DQA
Vereador Giovani Bastos Moralles
Vice-Presidente
Vereador Alexandre Dj
Pr< nl
Vereadora Lucj :vedo Compiani Vereador Wilson Batista Duarte Silva
pm
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO ...d9..36jOJ
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo
como:
acima enumerado, declara o referido
1/) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, dd.
.. de ... 'JX).....de^.0^
Presidente
Vice-Presidente
tfWrCVr^TTTT*
Secret^rio
.....
Membro
Lei n° 3514
De 24 dejulho de 1.980
“INSTITUI NOVO CODIGO DE
POSTURAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
RUBENS EMIL CORREA, Prefeito Municipal do Rio Grande,
usando das atribui9oes que Ihe confere a Lei Organica, em sen artigo 62,
inciso II.
%
Faz saber, que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
TITULO I
DISPOSigOES GERAIS
CAPITULO I
DISPOSigOES PRELIMINARES
Este Codigo contem as medidas de Policia
Administrativa do Municipio em materia de ordem publica, seguranqa,
costumes, higiene, funcionamento de estabelecimentos industriais e
comerciais, estabelecendo as relagoes entre o poder publico local e os
municipes.
Artigo 1°
#
Artigo 2° - Ao Prefeito e, em geral, aos servidores municipais
incumbe velar pela observancia dos preceitos deste Codigo.
CAPITULO II
DAS INFRAgOES E DAS PENAS
Artigo 3° - Constitui infra9ao toda at^ao ou omissao contraria as
disposi9oes deste Codigo ou de outras leis, decretos, resolu9oes ou atos
baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de Policia.
Artigo 4° - Sera considerado infrator todo aquele que cometer,
mandar, constranger ou auxiliar alguem a praticar infra9ao e, ainda, os
encarregados da execu9ao das Leis que, tendo conhecimento da infra9ao,
deixarem de autuar o infrator.
Artigo 5° - A pena, alem de impor a obriga9ao de fazer ou desfazer,
sera pecuniaria e consistira em multa, observados os limites maximos
estabelecidos neste Codigo.
Artigo 6° - A penalidade pecuniaria sera judicialmente executada
se, imposta de forma regular e pelo menos habeis. o infrator se recusar a
§ 2° - Os infratores que estiverem em debito de multa nao poderao
receber quaisquer quantias ou creditos que estiverem com a Prefeitura,
participar de concorrencia, coletas ou tomadas de preqos, celebrar contratos
ou termos de qualquer natureza, transacionar a qualquer titulo com a
Administraqao Municipal e obter licen9as.
i
Artigo 7° - As multas serao impostas em grau minimo, medio ou
maximo.
Paragrafo Unico - A graduate da multa obedecera aos seguintes
criterios:
I - Ocorrendo apenas circunstancias agravantes, a multa e aplicada
no grau maximo;
II - Ocorrendo apenas circunstancias atenuantes, a multa e aplicada
no grau minimo;
III - Na ausencia ou no concurso de circunstancias agravantes e
atenuantes, a multa e aplicada no grau medio, dividindo-se por dois ( 2 ) a
soma das importancias correspondentes aos graus maximo e minimo.
Artigo 8° - A sanfao pela infraqao as somas estabelecidas na
legislaqao fiscal sera, em cada reincidencia, agravada de 50% ( cinqiienta por
cento ) sobre o ultimo valor exigido.
Paragrafo Unico - Reincidente e o que violar preceito deste codigo
por cuja infraqao ja tiver sido autuado e punido.
Artigo 9° - As penalidades que se refere este codigo nao isentam o
infrator da obrigaqao de reparar o dano resultante da infrafao, na forma do
Codigo Civil.
r
Paragrafo Unico - Aplicada a multa, nao fica o infrator desobrigado
do cumprimento da exigencia que a houver determinado.
Artigo 10 - Nos casos de apreensao, a coisa apreendida sera
recolhida ao deposito da Prefeitura; quando a isto nao se prestar a coisa ou
quando a apreensao se realizar fora da cidade, podera ser depositada em maos
de terceiros, ou de proprio detentor, se idoneo, observadas as formalidades
legais.
r
Paragrafo Unico
requerimento, depois de pagas as multas que estiverem sido aplicadas e de
indenizada a Prefeitura das despesas que estiverem sido feitas com a
apreensao, o transporte e o deposito, ficando retidos, ate decisao final, os
especimes necessarios a prova.
As coisas apreendidas serao restituidas a
Artigo 11 - Se o autuado nao provar o preenchimento das
exigencias legais para a liberate dos bens apreendidos, no prazo de sessenta
(60) dias, a contar da data da apreensao, serao os bens levados a hasta publica
ou leilao.
§ 2° - Apurando-se, na venda, importancia superior ao tribute e a
multa devidos, sera o autuado notificado, no praz de 5 (cinco) dias, para
receber o excedente, se ja nao houver comparecido para faze-lo.
Artigo 12 - Nao serao diretamente puniveis:
I - os incapazes na forma da Lei;
II - os que forem coagidos a cometer a infra9ao;
Artigo 13 - Sempre que a infraqao for praticada por qualquer dos
agentes a que se refere o artigo anterior, a pena recaira:
I -sobre os pais, tutores ou pessoa sob cuja guarda estiver o menor;
II -sobre o curador ou pessoa sob cuja guarda estiver o incapaz;
III - sobre aquele que der causa a contravenqao forqada.
%
CAPITULO III
DOS AUTOS DE INFRA£AO
Artigo 14 - Auto de infra9ao e o instrumento por meio do qual a
autoridade municipal apura viola9ao das disposi9oes deste Codigo e das
outras leis, decretos e regulamentos do Municipio.
§ 1° - O auto de infra9ao sera lavrado em duas vias, ambas
assinadas pelo autuante e autuado, ficando a primeira via com aquele e a
Segunda com este; quando o autuado se recusar a assinar o auto de infra9ao, o
autuante consignara o ocorrido no proprio auto de infra9ao, o qual sera
considerado perfeito, desde que testemunhado.
#
§ 2° - Sao competentes para lavrar o auto de infraqao os fiscais
municipais e os servidores a quern o Prefeito delegar poderes para tal fim.
§ 3° - Sao autoridades para conferir os autos de infra9ao a arbitrar
multas os Secretaries Municipais das Secretarias que competir as atribuiqoes
de fiscaliza9ao respectiva.
Artigo 15 - Os autos de infra9ao obedecerao a modelos especiais e
conterao obrigatoriamente:
I - o dia, mes, ano, bora e lugar em que foi lavrado;
II - o nome de quern lavrou, relatando-se com toda a clareza o fato
constante da infra9ao e os pormenores que possam servir de atenuante ou de
agravante a aqao;
III - o nome do infrator, sua profissao, idade, estado civil e
residencia;
IV - a disposi9ao infringida;
V - a assinatura de quern o lavrou, do infrator e de duas
testemunhas capazes, se houver;
VI - a residencia das testemunhas;
VII - prazo para apresenta9ao de defesa, bem como para
Lei n° 5255
De 28 de agosto de 1998.
"ACRESCENTA PARAGRAFOS AO
ARTIGO 51 DA LEI N° 3.514, QUE INSTITUI O
NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNIClPIO".
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuifdes que Ihe confere a Lei Organica, em seu Artigo 51, inciso III,
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Ficam acrescentados Paragrafo 1° e Paragrafo 2° ao Artigo
51 - Capitulo VII - Da polui9ao Sonora - da Lei n° 3.514, que institui o Novo
Codigo de Posturas do Municipio, com a seguinte reda9ao:
t "Artigo 51 -
Paragrafo 1° - O alto-falante sonoro como meio de propaganda
ambulante, podera alcazar ate 50 (cinquenta) decibeis, ficando impedido o uso
defronte hospitals, casas de saiide, escolas e maternidade e no horario entre 21:00
horas e 9:00 horas.
Paragrafo 2° - O infrator ao que dispoe o Paragrafo anterior, ficara
sujeito, num primeiro momento advertencia; na reincidencia a suspensao da licen9a
por dez dias e na reitera9ao, a cassa9ao da mesma”
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Artigo 3° - Revogam-se as disposi9oes em contrario.
Rio Grande, 28 de agosto de 1998.
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N° 6.802
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERA A REDA^AO DO § 1° DO ART.
51 DA LEI N° 5255/ 98 QUE ALTEROU A
LEI N° 3514/80.
Ver. Renato Espindola Albuquerque Presidente em exercicio da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribui^oes que Ihe confere o Artigo 50 do
Regimento Interne e § 7° do Artigo 34 da Lei Organica do Municipio.
FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Altera a reda9ao do § 1° do Art. 51 da Lei n° 5.255, de 28 de agosto de
1998, que introduziu altera9ao ao Codigo de Posturas do Municipio, que passa a
viger nos seguintes termos:
“Art. 51
§ 1° O alto-falante sonoro como meio de propaganda
ambulante, podera alcazar ate 50 (cinqiienta) decibeis, ficando impedido o uso
defronte hospitals, casas de saude, escolas, maternidades e no perimetro urbano
do Balneario Cassino e Bairro Bolaxa, e no horario entre 21:00 boras e 9:00
boras.
r
§ 2°-
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Camara Municipal do Rio Grande, 08 de dezembro de 2009.
Ver. Renato Esi
Presidente em exercicio d
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*
t r
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 1081/09
Proc. 1936/09
Rio Grande, 27 de outubro de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
\
"-Ver.Jlelamar Correalil]
Presid^nte
ANEXO: Altera a reda9ao do § 1° do Art. 51 da Lei n° 5255/ 98 que alterou a
Lei n° 3514/ 80.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA A REDA^AO DO § 1° DO ART. 51
DA LEI N° 5255/ 98 QUE ALTEROU A LEI
N° 3514 /80.
Art. 1° Altera a reda9ao do § 1° do Art. 51 da Lei n° 5.255, de 28 de agosto de
1998, que introduziu altera9ao ao Codigo de Posturas do Municipio, que passa a viger
nos seguintes termos:
“Art. 51
§ 1° O alto-falante sonoro como meio de propaganda ambulante,
podera alcazar ate 50 (cinqiienta) decibeis, ficando impedido o uso defronte
hospitals, casas de saude, escolas, maternidades e no perimetro urbano do
Balneario Cassino e Bairro Bolaxa, e no horario entre 21:00 boras e 9:00 boras.
§ 2°-
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
CAMARA municipal
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br 1
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Irande, 10 de dezembro de 2009 - QUINTA K MUNDO I wwwJomaiagora.com.br 1
dilionario de direita amplia
vantagem em eleigao no Chile
Brasil e outros paises vao apresentar
carta altemativa em Copenhague
%
(Folhapress) - 0 em- «
presario de centro-direi- |
ta Sebastian Pinera abriu |
uma vantagem de 13 pon- s
tos percentuais sobre o a
governista de esquerda
Eduardo Frei para a eleigao presidencial do proximo dia 13 no Chile, segundo pesquisa de intengao
de voto divulgada ontem.
0 bilionario Pinera, contudo, ainda teria que enfrentar o segundo turno -
ja que conta com 44,1%
dos votos contra 31% de
Frei. Em terceiro lugar,
esta o candidato indepencontra a continuidade de Pinochet
no plebiscite de
1988, obrigando-o a
convocar eleigoes
gerais um ano depois. 0 ditador deixou o poder definitivamente no dia
11 de margo de 1990.
Neste dia, com a
posse de Patricio
Aylwin, comegou a
hegemonia da
Concertacidn, coalizao que atualmente reune o
________________________________________________ Partido Socialista
dente de esquerda Marco Sebastian Pinera pode quebrar a hegemonia da esquerda chilena apos 20 anos (PS), a DemocraEnriquez-Ominami, com cia Crista (DC), o
17,7%, e em quarto apare- (Cere), divulgada quatro Chile nasceu em 1986 Partido Pela Democrace o candidato do Partido dias antes das eleigoes como oposigao a Pino- cia (PPD) e o Partido
Comunista, Jorge Arrate, gerais. chet, que ameagava eter- Radical Social-Democom 7,2%. Analistas preveem nizar-se no poder, e reu- crata (PRSD). A alianga
A projegao aponta que tambem desgastes na niu no inicio 17 partidos venceu todas as eleigoes
Pinera, 60, ganharia tarn- Concertacidn, a bem su- politicos, entre eles o Hu- realizadas desde esta
bem o segundo turno a cedida coalizao de quatro manista, o Socialista e a data - com excegao da
ser realizado no proximo partidos de centro-es- Democracia Crista. Com ultima, em outubro de
17 de Janeiro - quando ob- querda que derrotou nas uma campanha baseada 2008 (municipais), quanteria 49% dos votos con- urnas a ditadura de Au- na alegria - para se opor do a direita .saiu vitoriotra 32% de Frei, segundo gusto Pinochet e gover- ao medo que a ditadura sa das urnas pela primeipesquisa nacional do Cen- nou o Chile nos ultimos despertava -, a alianga ra vez, ja apontando o
tro de Estudos da Reali- 20 anos. conseguiu impor a opgao desgaste apos quase 20
dade Contemporanea O bloco que governa o "Nao" (com 56% a favor) anos no poder.
Delegado observe
globo que mostra
aquecimento dos
oceanos, em
Copenhague
grave violagao que ameaga ;
todo o processo de negociagao de Copenhague", declarou LumumbaStanislas Dia
Ping, chefe da delegagao sudanesa que preside atual- , mehte o G77. "Os membros ;
do G77 nao deixarao as negociagoes nesteestagio. Nao
podemos nos permitir um
fracasso em Copenhague",
acrescentou.
O texto - que seria um
rascunho para o novo acordo contra o aquecimento -
circula ha cerca de duassemanas em diferentes dele- i
gagoes e apareceu na tergafeira nos corredores da conferencia.
Varias ONGs tambem
denunciarama Dinamarca,
que preside a conferencia
mundial sobre o clima, por
nao leva^~em conta o ponto
de vista dos paises em desenvolvimentoemseuprojeUmdocument© altemativo a carta vazada na ultima terga-feira, 8, feito pelo
Brasil, Africa do Sul, India e
China, vaiser apresentado
em Copenhague, ha cupula
que discute o aquecimento
global. Segundo publicou
ontem o jomal "The New
York Times", ele nao faz
mengao a compromissos
especificos da parte destes
paises para redugao de metas de emissoes de gases, e
rejeita aauditoriaexternade
projetos para redugao das
emissoes, que seriamfinanciados domesticamente, ou
seja, por conta propria.
O texto vem em resposta ao documento que circulou terga-feira na conferencia, cuja redagao das 13 paginas foi atribuida ao pais
anfitriao da Conferencia, a
Dinamarca. No documento,
havia um topico marcado
Prostitutas dinamarquesas oferecem sexo de graga na COP-15
As* prostitutas dina- e convencer os milhares da como uma "agao de tatada por alguns interes-
r marguesas decidiram
oferecer sexo de graga
aos delegados dos paises
presentes a cupula da
ONU sobre mudan^a climatica (COP-15), como
reagao a uma campanha
contra a prostituigao langada pela Prefeitura de
Copenhague.
As autoridades municipals da capital dinamarqueSa distribuiram nos
principals hoteis e edificios da cidade, assim
como no centro de congresses Bella Center,
sede da COP-15, cartdes
postais com a mensagem
"Seja sustentavel: nao
compre sexo". 0 objetivo
de delegados de que recorrer aos servigos de
uma prostitute e moralmente errado, embora
esta atividade seja legal
na Dinamarca, contanto
que nao seja coercitiva.
As prostitutes dinamarquesas contra-atacaram oferecendo sexo de
graga para quern comprovar que e delegado da
COP-15 e mostrar um dos
postais da campanha municipal, explicou ontem
Susanne Moller, portavoz da Organizagao em
Interesse dos Trabalhadores do Sexo (SIO, na sigla em dinamarques).
Moller justificou a mediprotesto contra as autoridades municipals, "que
pretendem chamar a
atengao vendendo-se
como uma cidade livre de
prostituigao".
Segundo a porta-voz
da SIO, a iniciativa nao
pretende incentivar a
prostituigao, mas sim divulgar a situagao das
prostitutes e pedir aos
delegados para que se
concentrem nos assuntos
relacionados ao clima.
A SIO diz ter sido consados, mas nao tern inlormagoes sobre algum delegado da COP-15 que tenha aproveitado a oferta
das prostitutas dinamarquesas. "A Prefeitura de
Copenhague fez um papel
ridiculo no mundo todo. A
prefeita, Ritt Bjerregaard, so apareceu uma vez
na televisao para debater
comigo sobre o tema, e
desde entao nao voltou a
se pronunciar. Ela sabe
que e um caso perdido",
afirmou Moller.
como mecamsmo para ajuda a lidar com o impacto da
mudanga climatica, que
preve maisfiscalizagao por
parte dos doadores de recursos(nagoesricas) do que
as nagoes em desenvolvimento desejam.
Foi o suficientepara ser
o estopimde umadiscussao
fundamentada no abismo
de desenvolvimento entre
paisesricos epobres, emvez
da argumentagao cientifica
do aquecimento global. 0
suposto texto constitui "uma
to de declaragao. "U texto
proposto pelo primeiro-ministro dinamarques e fraco
e mostra a posigao elitista e
semtransparencia dapresidencia dinamarquesa", criticou Kim Carstensen, da organizagao WWF "As taticas
de negociagoes debaixo dos
panes, sob a presidencia dinamarquesa, se focalizam
no desejo de agradaros paisesricos em vez de servir a
maioria das nagoes que pedem uma solugao justa e
ambiciosa", acrescentou.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARITIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINFLUMAR -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARITIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINFLUMAR -
EDITAL DE CONVOCAQAO
0 Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Maritimos e
Fluviais do Estado do Rio Grande do Sul - SINFLUMAR, com base territorial
no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuigoes estatutarias
CONVOCA os trabalhadores (socios ou nao) das Agendas de Navegagao
Maritimas e Fluviais, que exercem suas atividades dentro da base do sindicato,
para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada as 18:00
horas em primeira e as 19:00 boras em segunda convocagao, na data e local
a seguir indicados, dia 15 de dezembro de 2009 (terga-feira), no Salao Cristal,
Rua Buarque de Macedo, n° 329 - Centro - Rio Grande - RS, para deliberarem
sobre a seguinte OrdemdoDia: 1)Autorizaroencaminhamentode negociagoes
com vistas a convengao coletiva com o respective sindicato que representa
a categoria economica: SINDANAVE (Agendas de Navegagao); 2) Em caso
de malogro das negociagoes decidir sobre a conveniencia ou n3o de
instauragao de dissidio coletivo de natureza econdmica e juridica; 3) Em
qualquer das hipbteses fixar as bases da proposta e /ou pedido; 4) Deliberar
sobre as importancias ou percentuais a serem descontados dos trabalhadores
e recolhidas em favor da entidade para fins de assistencia sodal, educacional
e operacional das atividades sindicais; 5) Conceder poderes a diretoria da
entidade para negociar com a categoria economica / empresa, proposta de
acordo, podendo assinar termo de acordo e constituir procurador; 6) Deliberar
por manter Assembleia Geral prorrogada em aberto em carater permanente ate
a decisao final, devendo sua reconvocagao ser feita atraves de boletins volantes
com ampla divulgagao na categoria; 7) Discussao e deliberagao, aprovando
ou nao, sobre a concessao de poderes ao sindicato profissional para ajuizar
agoes trabalhistas como substitute processual de integrates da categoria,
sindicalizados ou nao. Rio Grande, 10 de dezembro de 2009. Valdez Francisco
de Oliveira - Presidente
EDITAL DE CONVOCAQAO
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Maritimos e
Fluviais do Estado do Rio Grande do Sul - SINFLUMAR, com base territorial
no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuigbes estatutarias
CONVOCA os trabalhadores (socios ou nao) dos Terminals de Conteineres,
que exercem suas atividades dentro da base do sindicato, para reunirem-se
em Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada as 18:00 horas em primeira
e as 19:00 horas em segunda convocagao, na data e local a seguir indicados,
no dia 16 de fevereiro de 2009 (quarta-feira), no Salao Cristal, Rua Buarque
de Macedo,' n° 329 - centro -Rio Grande-RS, para deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: 1)Autorizar o encaminhamento de negociagoes com vistas a
convengao coletiva com o respective sindicato que representa a categoria
economica: SINTERMAR e SINDOP (Terminais de Conteineres); 2) Em caso
de malogro das negociagoes decidir sobre a conveniencia ou nao de
instauragao de dissidio coletivo de natureza economica e juridica; 3) Em
qualquer das hipoteses fixar as bases da proposta e /ou pedido; 4) Deliberar
sobre as importancias ou percentuais a serem descontados dos trabalhadores
e recolhidas em favor da entidade para fins de assistencia social, educacional
e operacional das atividades sindicais; 5) Conceder poderes a diretoria da
entidade para negociar com as categorias economicas / empresas, proposta
de acordo, podendo assinar termo de acordo e constituir procurador; 6) Deliberar
por manter Assembleia Geral prorrogada em aberto em cateter permanente ate
a decisSo final, devendo sua reconvocagao ser feita atraves de boletins volantes
com ampla divulgagao na categoria; 7) Discussao e deliberagbo, aprovando
ou nao, sobre a concessao de poderes ao sindicato profissional para ajuizar
agbes trabalhistas como substitute processual de integrantes da categoria,
sindicalizados ou nao. Rio Grande, 10 de dezembro de 2009. Valdez Francisco
de Oliveira - Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
LEIN0 6.802
DE 08 de Dezembro de 2009 i
ALTERAA REDAQAODO§ 1° DOART. 51 DALEI N°5255/98QUEALTEROU ALEI N°
3514/80
Ver. RenatoEspindolaAlbuquerquePresidente emexerciciodaCamara Municipaldo Rio
Grande,usandodas atribuigbesqueIheconfereoArtigo 50doRegimentoIntemoe§7°doArtigo
34daLei Organicado Municipio.
FAZ SABERqueestadecretaepromulgaaseguinte Lei:
Art 10 altera a redagaodo§ 10 doArt. 51 da Lei n°5.255, de 28 de agosto de 1998, que
introduziu aiteragao ao Cbdigo de Posturas do Municipio, que passa a viger nos seguintes
termos: L
•Art.51-...................
§ 1° Oalto-falante sonoro como meio de propaganda ambulante, podete alcangar ate
50(cinquenta)decibbis, ficandoimpedkjo o usodefrontehospitais, casas desaiide,escolas,
matemidadese noperimetrourbanodoBalnearioCassinoeBairro Bolaxa, e no horario entre
2T.00horase9:00 horas.
§2°-
Art.2°. Esta Leientraem vigornadata de sua publicagbo.
Camara MunicipaldoRioGrande, 08 dedezembrode 2009.
Ver. Renato Espindola Albuquerque
Presidente em exercicio da Camara Municipal
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ATA N°
PROCESSO N
VOTACAO NOMINAL
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N° de
ordem NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten^ao
1 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
3 GIOVANI BASTOS MORALLES 6/
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS L/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA 6/
8 JOSE ANTONIO DA SILVA ix'
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
*
13 WILSOM BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
DATA:
SECRETARIO