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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV flo /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM d / -(0
ATA
EXPEDIENTE t /2009
ACEITO EM ! /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM / /2009
ARQUIVO
EMENTA:
Exmo. Sr. Presidente.
O Vereador abaixo assinado requer a V. Exa, apos ouvida a casa, seja
encaminhado o seguinte:
“INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE A VOLTA
ECOLOGICA NA ILHA DOS MARINHEIROS-24
KM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Artigo 1° - A Volta Ecologica na Ilha dos Marinheiros-24 KM passa a ser
considerada evento oficial do Munidpio, a ser realizada anualmente no mes de
novembro.
Artigo 2° - O Evento sera promovido pela Prefeitura Municipal do Rio Grande,
atraves da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.
Artigo 3° - A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer fica encarregada
da organizagao e coordenagao das tarefas de responsabilidade do Municipio para a
realizagao da Volta Ecologica na Ilha dos Marinheiros, em conjunto com a
Associagao dos Corredores de Rua do Rio Grande (ACORRG).
Artigo 4° - O assessoramento tecnico sera da Associagao dos Corredores de Rua
do Rio Grande (ACORRG).
Artigo 5° - As empresas da iniciativa privada que desejarem apoiar e patrocinar o
Evento, poderao faze-lo mediante contato com a SMTEL.____________________
VISTO
Presidente
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i.
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W1J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
ATA
EXPEDIENTE /2009 EM
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM /2009
REJEITADO EM /2009
ARQUIVO EMENTA:
Artigo 6° - Os organizadores poderao comercializar espapos de publicidade ao
longo do percurso, nao fixos, durante a realizapao do Evento, em benefi'cio do
mesmo, respeitado o Codigo de Posturas do Municipio.
Artigo 7° - A Volta Ecologica na Ilha dos Marinheiros-24 Km sera realizada em
logradouros publicos deste Municipio, com as condipoes de infra-estrutura
colocadas a disposipao.
Artigo 8° - O Executive Municipal regulamentara a presente Lei.
Artigo 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Ver, Paulo Reiato Mattos Gomes
RENATINHO - Lid^r da Bdticada do PPS
Sala das S^ssoes, O6de/)utubro/3e 2009.
VISTO
Presidente
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L
-
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° loLac^
Designo para exercer a fiin^&o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
(\) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de °
&
de 2003
Presidente da Comissao
FARECER JURIDICO N° /
( <) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas C^nstitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
V
Rio Grande, 0 de 200^
[tor Juridico
S P A C HO
Na condii^ao de Relator (a):
C><JAcolho o parecerjuridico por seus fimdamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razQes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de 200 “7
.elator(a)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER processo..
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
( ) CONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rip Grarfcie,de .&C
Preside]
Secretano
Membro
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