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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° ^ /2009
--------------- PROTOCOLADO SOB N°^£il_/2009
EM
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM /
ARQUIVO
/2009
DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO,
EM DOACAO, DO BUSTO DO GEN.
GOLBERY DO COUTO E SILVA .
Art. 1° - O Municipio recebe, em doafao, o busto do Riograndino Gen. Golbery do
Couto e Silva para ser colocado em pra9a publica.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 04 de dezembro de 2009.
JUSTIFICATIVA: em anexo.
VISTO
Presidente
Justificativa do requerimento que da nome de Golbery do Couto e Silva a uma rua da
cidade:
O militar e geopolitico brasileiro Golbery do Couto e Silva, nasceu na cidade do Rio
Grande em 21 de agosto de 1911. Aqui recebeu sua formagao, no Colegio Lemos
Junior, e em abril de 1927 ingressava na Escola Militar do Realengo, do Rio de Janeiro,
entao Distrito Federal. Golbery galgou diversos postos, desde aspirante a oficial ate
chegar a general, e destacou-se como um dos mais brilhantes militares do Exercito
Brasileiro. Cabe salientar a criagao, por ele, do Servigo Nacional de Informagoes, um
dos mais bem estruturados do mundo, e tambem o fato de ter sido o Chefe do Gabinete
Civil da Presidencia da Republica nos govemos Geisel e Figueiredo. Nesta importante
fungao, Golbery conduziu a reforma partidaria em 1979, acabando com o bipartidarismo (na epoca eram Arena e MDB) e preparando a abertura politica que mais
tarde se tomaria realidade. Mesmo sendo um dos mais poderosos homens da Republica,
ele nao esqueceu de sua terra natal e praticamente colocou-se a disposigao dos riograndinos naquilo que estivesse ao seu alcance. Foi assim que a Fundagao Universidade
do Rio Grande tornou-se realidade e cresceu rapidamente, da mesma forma que
aconteceram investimentos do Govemo Federal no Superporto, na construgao do
Terminal Trigo e Soja (TTS) e na liberagao de vultosas verbas, atraves da Empresa
Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), que tomaram realidade a abertura e
pavimentagao de avenidas da cidade, como a Presidente Vargas, Buarque de Macedo e
Henrique Pancada, assim como os recursos do Projeto Cura para a urbanizagao do
bairro Getulio Vargas.
Convem destacar que Golbery do Couto e Silva, alem de exercer grande influencia no
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra, foi autor das obras
“Planejamento Estrategico”, em 1955, e “Geopolitica do Brasil”, em 1966, que obteve
grande prestigio entre a comunidade de informagoes nacional e internacional, sendo ele
considerado um dos maiores especialistas em Geopolitica das Americas.
Os responsaveis por sua biografia, salientam que Golbery tambem destacou-se como
um grande teorico do movimento politico-militar de 1964. Por ser de formagao
academica intelectual nunca concordou com os metodos de agao da ”linha-dura”,
enfrentando diversos panfletos que circularam nos quarteis que Ihe atacavam, tachandoo ate mesmo de comunista. Como citamos anteriormente, foi ele quern cogitou e
conduziu a reforma partidaria de 1979, quando nasceram o PMDB, o PDS, PTB e o
PDT. Demitiu-se, porem, depois das bombas do atentado no Riocentro (Rio de Janeiro),
que pos em risco a vida de milhares de civis, ao saber da participagao de militares
ligados a chamada “linha-dura”. Mesmo afastado do Govemo Figueiredo, Golbery
permaneceu como condutor de conversas com a “oposigao responsavel”, principalmente
Tancredo Neves e Thales Ramalho, para o complemento da transigao para volta a
democracia.
O brilhante rio-grandino faleceu em 18 de setembro de 1987 em Sao Paulo. Ate hoje
Rio Grande deve uma homenagem a seu conterraneo, da expressao desta que estamos
propondo, por tudo o que ele fez pelo Brasil e por sua terra natal. Temos a certeza de
que nesta proposigao somos interpretes de milhares de pessoas que tambem reconhecem
em Golbery do Couto e Silva as qualidades necessarias para merecer tal homenagem.
Cabe informar, ainda, que um grupo de rio-grandinos, residentes no Rio de Janeiro e
liderados pelo Dr. Ronald Levinson, se propoe, ao ser aprovado este projeto, doar ao
Municipio do Rio Grande o busto de Golbery para ser colocado em praga publica.
« «
Apos formar-se Aspirante a oficial, em 1930, serviu no 9° Regimento de Infantaria (9°
R.I.)> em Pelotas, dando inicio a uma brilhante carreira no Exercito. A medida que era
promovida, passou por diversas unidades militares e em 1944 estagiou na famoa escola
militar americana Fort Leavenworth War School. Apos o estagio serviu na For9a
Expedicionaria Brasileira (FEB) como oficial de inteligencia estratetica e informajpoes,
ate o final da Segunda Guerra Mundial.
Ao retomar ao Brasil, em 1945, o entao capitao Golbery do Couto e Silva tomou-se
oficial de opera9oes da 3a R.M., no Rio Grande do Sul e no ano seguinte serviu no
Estado-maior do Exercito, no Rio de Janeiro, onde dois meses apos tornou-se major e
transferido para o Estado-Maior Geral, depois transformado em Estado-Maior das
For9as Armadas. De 1947 a 195 Golbery foi ao Paraguai atuar na Comissao Militar
Brasileira de Instru9ao.
Promovido a tenente-coronel, em 1951, no ano seguinte passou a trabalhar no
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG) como adjunto e la
exerceu grande influencia.
No Govemo Janio Quadros, Golbery foi nomeado Chefe do Gabinete da Secretaria
Geral do Conselho de Seguran9a Nacional, em 1961. Apos passar para a reserva. Era
respeitado e , Golbery iniciou estudos para fazer frente ao comunismo no cenario
politico brasileiro. Suas ideias foram inicialmente delineadas em sua obra Planejamento
Estrategico (1955). Era respeitado e apoiado pelo general Humberto de Alencar Gastello
Branco. Em 1962, um ano depois de passar para a reserva, criou e dirigiu o Institute de
Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que teve destaque na deposi9ao do presidente Joao
Goulart.
O general Golbery do Couto e Silva criou e dirigiu o Servi9o Nacional de Informa9oes,
que chegou a ser considerado o melhor orgao do genero na America Latina e um dos
mais eficientes do mundo. Ele tambem destacou-se como um grande teorico do
movimento politico-militar de 1964. Por ser de forma9ao academica intelectual nunca
concordou com os metodos de a9ao da”linha-dura”, enfrentando diversos panfletos que
circularam nos quarteis que Ihe atacavam, tachando-o ate mesmo de comunista. Em
1966 o general escreveu uma obra intitulada “Geopolitica do Brasil”, grande destaque
entre a comunidade de informa9oes nacional e intemacional, sendo considerado um dos
maiores especialistas em geopolitica das Americas..
Em 1967, Golbery do Couto e Silva assumiu uma vaga de ministro do Tribunal de
Contas da Uniao e, em 1974, no govemo Geisel, tomou-se chefe da Casa Civil da
Presidencia da Republica, cargo que manteve com a posse do novo presidente, Joao
Figueiredo. Foi ele quern excogitou e conduziu a reforma partidaria de 1979. Nasceram
ali o PMDB, o PDS, PTB e o PDT. Demitiu-se, porem, depois das bombas do atentado
no Riocentro (Rio de Janeiro), que pos em risco a vida de milhares de civis, ao saber da
participa9ao de militares ligados a chamada Ulinha-dura”. Mesmo afastado do Govemo
Figueiredo, Golbery permaneceu como condutor de conversas com a “oposi9ao
responsavel”, principalmente Tancredo Neves e Thales Ramalho, para o complemento
da transi9ao para volta a Democracia. Faleceu em 18 de setembro de 1987 em Sao
Paulo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° l &Q
Desigrip par# exercer a funpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
(Xj Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(><) Enviar ao Consultor Juridico. t ( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
cLjCOy/h Rio Grande, £9 ^ de &o<2> de 2003
_____
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N./atm
( ) Em anexo
(7)0 presente projeto atende as no
' & adequado a Tecnica Legislati^a'
Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
Rio Grande,
ConguAtorJuridico
I
P AT HO
Na condj^ao d^Relator (a):
( ) Acolho (XfJarecdr juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a T6cnica Legislativa.
Rio Grande, /T de 200
elator(a)
&
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E C! DABAMA
PARECER PROCESSO MMP.9.
^^rno: Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
& &
mCONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,
Presidente
VrcdcPresidente
Secretario
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 1286/09 Rio Grande, 28 de dezembro de 2009.
Proc. 2277/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
<r
Ver. Delamar Correa Mirapalheta
Presidente
ANEXO: Dispoe sobre o recebimento, em doa^ao, do busto do Gen. Golbery do Couto e
Silva.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO, EM
DOA^AO, DO BUSTO DO GEN. GOLBERY
DO COUTO E SILVA.
Art. 1° O Municipio recebe, em doasao, o busto do Rio-grandino Gen. Golbery do
Couto e Silva para ser colocado em Pra9a Publica.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
< 'AMARA MUNICIFAI •
* DO RIO QRANDF
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Granke - RS
e-mail: cmrg(ff camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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A-
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- 1 •.
Estado do Rio Grande do Sul vv. m
'H PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CH5ADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.835, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPOE SOBRE O
RECEBIMENTO,
DOACAO, DO BUSTO DO
GEN. GOLBERY DO COUTO
EM
E SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1Q O Municipio recebe, em doa^ao, o busto do Rio-Grandino Gen. Golbery do
Couto e Silva para set colocadao em Praga Publica.
Art. 2- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeitd>31 de dezembro de 2009.
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j
BIO DE OLT BRANCO
^^^JPrefeitX umar
,
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cc.:SMF/SMCP/CSCI/PJ/CMRG/Publicagao
ATA N• JW
PROCESSO N°iTr
VOTACAO NOMINAL
N° de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten9ao
1 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
*
<2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
r,
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
!
8 JOSE ANTONIO DA SILVA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSOM BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO: 0 Co /&fhJompiv
*
4
DATA: /
*
SECRETARIO