br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 119/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 119 / 2007
Date 2007-12-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO VALOR DE R$ 580.000,00
native_id30469

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2007. ENVIADO PARA O CCJ, ATA 8118

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

*»
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 0006/08 Rio Grande, 02 de janeiro de 2008.
Proc. 2352/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
em atendimento a Mensagem 807 de 28 de dezembro p.p.do vimos devolver a Vossa
Excelencia o projeto de Lei 119, de 17/12/07 encaminhado pela Mensagem 792, que
“Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional suplementar, na
Secretaria Municipal de Administra^ao, no valor de RS580.000,00”.
Sendo o que tmhamos para o memento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
considera^ao. / /
/
Ver. Jose Clatidino Alves Saraiva
Presidente /
/,
71
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ISSf
CteWA fMli'CiPAL DO RiO Qm£
3 PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ZK / \\ j
Estado do Rio Grande do Sul !
&2S \ m
;
C1D/CE HISTORICA
Rjo GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
F O L H A 8 pI R U B P A
GABINETE DO PREFEITO
)%*«»*
MENSAGEM/807
Rio Grande, 28 de dezembro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos
solicitar a devoli^ao do Projeto de Lei n° 119, de 17/12/07, encaminhado pela Mensagem/792, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, NO VALOR DE
RS 580.000,00.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
u
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANob'
31 A -X 00 KfC
IS PROCESoO M1'....?r„43..1..- !
CIDADE HISTOraCA
Rio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEI Tip
U B h(\ C i F O L H A S
“ i -.-S3 tj SI
MENSAGEM/792
Rio Grande, 17 de dezembro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 119, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAgAO, NO VALOR DE R$ 580.000,00.
Encaminhamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de recursos para
pagamento de pessoal e encargos.
Sendo o que tmhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
% DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
:
asswagar
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
__ CID/'DE HISTtiRJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA
MUNICIPAL
ADMINISTRAgAO, NO VALOR DE R$ 580.000,00.
SECRETARIA DE
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar, na Secretaria
Municipal de Administragao, no valor de R$ 580.000,00(Quinhentos e oitenta mil reais), conforme segue:
Oirgao Recurso Dotagao Valor (R$)
SMA 001 955 580.000,00
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1°, parte do
provdvel excesso de arrecadagao no valor de R$ 380.000,00( trezentos e oitenta mil reais), informado pela
Secretaria Municipal da Fazenda, atrav^s do Oficio 067, de 13 dezembro de 2007, bem como anulagao de
dotagoes orgamentarias, discriminadas abaixo, no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) de acordo com
o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:___________________________________________
Orgao Recurso Dotagao Valor (R$)
SMA 001 955 121.277,61
SMA 001 957 22.989,82
SMA 001 1119 16.351,57 !
SMF 001 962 39.381,00
TOTAL 200.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2007.
•r
JA B 'N'
Preferio Municipal
cc: SMA/CSCI/CMRG/PubUcagao/PJ
hS I ADO DO RIO GRANDE DO SQL
PREFEITGRA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARY MUNICIPAL DA FAZENDA
/
fz? W ° v
Is,------------ -23 ns
\\- FLN' <&/
Oficio n° 067/2007 Rio Grande, 13 de dezembro de 2007
Senhor Secretario,
Vimos, pelo presente, comunicar a Vossa Senhoria que a receita do
recurso Livre, arrecadada no penodo de Janeiro a dezembro do corrente exercicio,
ultrapassou a prevista, conforme preceitua o art0 3° da Lei 4320/64 em R$ 832.495,57
(oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete
centavos). Assim sendo, o citado provavel excesso de arrecada^ao, no valor de R$
832.495,57 podera servir para abertura de credito adicional.
Sendo este o motivo do presente, subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
AEVEMIR JOSE n![ACHADO VALENTE
SEaRETARID MUNICIPAL DA FAZENDA
ILUSTRISSIMO SENHOR
PAULO RENATO CUCH1ARA
M.D. SECRETARIO MUNICIPAL DE COORDENAQAO E PLANEJAMENTO
N/PREFEITURA
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fiin^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
0... (a)
Deliberou a Comissao de enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 4,1 de ^ de 200/^
L Presioente da ComisSao
PARECER JURIDICO N° 2
( ) Em anexo
(/^) O presente projeto atende as nonPas
adequado a Tecnica Legislativa/ /
2onstitucionais, Juridicas, Regimentais e
de 207
Rio Grande,
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condi9ao de JMator (a):
(^ ) Acolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
(
Rio Grande, de 20Q
i
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
[ INCONSTITUCIONAL
#
| ] ANTIJl ICO
[ | ANTIREGIMEN
I 1 INADEQUADO A TECNICM^GISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
:nte.
Vi cC/Pfesidente,
Secretario
Membro
~l/ tv
(Xf l !<) / lJ>
f
■%
KlJ
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
*
r
\
Assunto Ementa
£
•*.
PARECER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admissibllidade, Gonsiderando
que a mesma se enquadra as Levs On?ament4rias
Sala das Comissdes Ttorucas
Rio Grande, VL I JL de 200^r
i Presidkne
i
!
\
i
I nesidcnte
; :
i
!
v
r~
I
1 ^cretdrio
1
Membro i
i
! 1
:
:s
I
!
1
i
i
I

open original →