PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
cd/idehistOkca
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.480, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
I
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDTTO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NO VALOR DE R$ 816.962,85.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
t
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal de Saude, no valor de R$ 816.962,85 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois
reals e oitenta e cinco centavos), conforme segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota9a Rubrica Descri9ao Valor (R$)
o
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 2082 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 311.398,85
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 2083 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 105.564,00
SMS 10.03.10.301.0129.2473 4520 2084 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 400.000,00
Total 816.962,85
Art. 2° Servir£ para cobertura do credito autorizado no art.l°, anula^ao de dota9oes or9amentarias
de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
6rgao Classifica9ao Recurso Dota9a Rubrica Descri9ao Valor (RS)
o
SMS 10.03.10.301.0129.1833 4590 1903 4.4.9.0.61.00 Aquisi9ao de Imoveis 30.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1977 3.3.9.0.30.00 material de Consume 17.182,49
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1978 3.3.9.0.36.00 Serv^os de Terceiros P.F 75.728,66
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1979 3.3.9.0.39.00 Serv^os de Terceiros RJ 8.136,95
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1980 3.3.9.0.47.00 Obriga9oes tributarias e Contrib. 16.846,65
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1982 4.4.9.0.52.00 Equipam. E material Permanente 98.304,10
SMS 10.03.10.302.0134.1454 4590 2017 4.4.9.0.52.00 Equipam. E material Permanente 55.200,00
SMS 10.03.28.846.0000.0041 4590 1948 3.3.9.0.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 500,00
SMS 10.03.28.846.0000.0041 4590 1949 4.4.9.0.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 9.500,00
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1959 3.3.9.0.36.00 Services de Terceiros P.F 38.090,40
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1961 3.3.9.0.47.00 Obriga^oes tributarias e Contrib. 7.904,60
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1962 4.4.9.0.52.00 Equipam. E material Permanente 59.569,00
*
7
4^ **
T Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADE HISTORK*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Orgao Classificasao Recurso Descri9ao Dota9a Rubrica Valor (R$)
o
SMS 10.03.10.301.0129.2472 4520 2041 3.1.9.0.34.00 Outra desp Pessoal Terceiriza9ao 100.000,00
SMS 10.03.10.302.0134.1486 4520 2024 4.4.9.0.51.00 Obras e Instances 300.000,00
Total 816.962,85
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 12 de dezembro de 2007.
JAM
Pre
cc: SMF/CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMS
¥
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1349/07 Rio Grande, 10 de dezembro de 2007.
Proc. 2148/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 110/07 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitainos o ensejo para renovar protestos de elev; estima e disbnta
considerate. /
Ver. Paulo
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal da Saude, no valor de R$ 816.962,85.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO
VALOR DE R$ 816.962,85.
Art. 1° Fica o Executivo MimicipaJ autorizado a abrir Credito Adicional EspeciaJ, na Secretaria Municipal de
Saude, no valor de R$ 816.962,85 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco
centavos), conforme segue:_____ _______ ___________________,__________________________ r____________
Orgao Classifica9ao Recurso Dotafa Rubrica Descri^ao Valor (R$)
o
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 2082 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 311.398,85
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 2083 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 105.564,00
SMS 10.03.10.301.0129.2473 4520 2084 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 400.000,00
Total 816.962,85
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no art. 1°, anula^ao de dotages orgamentarias de acordo
com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:______ ___________________________ ____________
Orgao Classifica9ao Recurso Dota9a Rubrica Describe Valor (R$)
o
SMS 10.03.10.301.0129.1833 4590 1903 4.4.9.0.61.00 Aquisi9ao de Imoveis 30.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1977 material de Consume3.3.9.0.30.00 17.182,49
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1978 3.3.9.0.36.00 Services de Terceiros P.F 75.728,66
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1979 3.3.9.0.39.00 Services de Terceiros P.J 8.136,95
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1980 3.3.9.0.47.00 Obligatestributarias e Contrib. 16.846,65
Equipam. E material Perrranente
Equipam. E material Permanente
98.304,10
55.200,00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1982 4.4.9.0.52.00
SMS 10.03.10.302.0134.1454 4590 2017 4.4.9.0.52.00
SMS 10.03.28.846.0000.0041 4590 1948 3.3.9.0.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 500,00
SMS 10.03.28.846.0000.0041 4590 1949 4.4.9.0.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 9.500,00
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1959 3.3.9.0.36.00 Serv^os de Terceiros P.F 38.090,40
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1961 3.3.9.0.47.00 Obrigades tributarias e Contrib. 7.904,60
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1962 4.4.9.0.52.00 Equipam. E material Permanente 59.569,00
SMS 10.03.10.301.0129.2472 4520 2041 3.1.9.0.34.00 Outra desp Pessoal Terceiriza^ao 100.000,00
SMS 10.03.10.302.0134.1486 4520 2024 4.4.9.0.51.00 Obras e Instances 300.000,00
Total 816.962,85
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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. PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN !
CIDADE HIST6RICA
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RIO GRANDE DO SUL
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; a? GABINETE DO PREFEITO o 2.
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MENSAGEM/683
Rio Grande, 27 de Novembro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 110, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE
R$ 816.962,85.
Justificamos o presente projeto tendo em vista que o mesmo sera utilizado para o pagamento
de pessoal.
Sendo o que tmhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CDADE HIST6R1CA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO
VALOR DE R$ 816.962,85.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de
Saude, no valor de R$ 816.962,85 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reals e oitenta e cinco
centavos), conforme segue:_____ __________________________________________________
6rgao Classifica9ao Recurso Dota^a Rubrica Descri^ao Valor (R$)
o
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 2082 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 311.398,85
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 2083 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 105.564,00
SMS 10.03.10.301.0129.2473 4520 2084 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 400.000,00
Total 816.962,85
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no art.l°, anula^ao de dota^oes or9amentarias de acordo
com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:______ _________________________________________
Orgao Classifica^ao Recurso Dota9a Rubrica Descri9ao Valor (R$)
o
SMS 10.03.10.301.0129.1833 4590 Aquisi9ao 1903 4.4.9.0.61.00 de Imoveis 30.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1977 3.3.9.0.30.00 material de Consume 17.182,49
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1978 3.3.9.0.36.00 Servi90s de Terceiros P.F 75.728,66
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1979 3.3.9.0.39.00 Servi9os de Terceiros P.J 8.136,95
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1980 3.3.9.0.47.00 Obriga9oes tributarias e Contrib. 16.846,65
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1982 4.4.9.0.52.00 Equipam. E material Permanente 98.304,10
SMS 10.03.10.302.0134.1454 4590 2017 4.4.9.0.52.00 Equipam. E material Permanente 55.200,00
SMS 10.03.28.846.0000.0041 4590 1948 3.3.9.0.92.00 Despesa de Exercfcios Anteriores 500,00
SMS 10.03.28.846.0000.0041 4590 1949 4.4.9.0.92.00 Despesa de Exercfcios Anteriores 9.500,00
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1959 3.3.9.0.36.00 Serv^os de Terceiros P.F 38.090,40
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1961 3.3.9.0.47.00 Obriga96es tributarias e Contrib. 7.904,60
SMS 4510 1962 4.4.9.0.52.00 Equipam. E material Permanente 59.569,0010.03.10.301.0129.2471
SMS 10.03.10.301.0129.2472 4520 2041 3.1.9.0.34.00 Outra desp Pessoal Terceiriza^ao 100.000,00
SMS 10.03.10.302.0134.1486 4520 2024 4.4.9.0.51.00 Obras e Instances 300.000,00
Total 816.962,85
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2007.
VI 0
\J U
JANIR BRANCO
Prefeito Municipa
cc: SMF/CSCI/CMRG/Publica9ao/PJ/SMS
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
[ INCONSTITUCIONAL
[ ] ANtUURIDICO
[ 1 ANTIREGIME^TAL
[ ] INADEQUADO A TEC LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, 0$ de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
•r
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n*
Designo para exercer a fiin9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
'o
Deliberou a Comissao de (^) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 0^ de t j de 200
/
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( X)0 presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
/ adequado a Tecnica Legislativa / /
Rio Grande, de de 200
C« :or Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus flindamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,/f^ d