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materia nº 105/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 105 / 2007
Date 2007-11-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 56.425,24
native_id30475

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2007. LEI N°6479/2007

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fcsiaao ao ruo oicmuc uu
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1D/DE HIST6iaCA
Rio GrandE
PATTUMfiNlO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.479, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA 
E ASSISTENCIA SOCLAL, NO VALOR DE
R$56.425,24.
«
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihe confere a Lei Organica em
seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria Municipal
de Cidadania e A$ao Social, num total de R$ 56.425,24 (cinqlienta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte
e quatro centavos), conforme segue:________________ _______________ ______________________ -_______
6rgao Classifica^ao Recurs Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
o
SMCAS 12.02.08.243.0138.2531 1202 2074 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consume 2.558,75
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1207 2075 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consume 2.101,67
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1108 2076 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consume ! 17.896,35
Outros Serv.de Terceiros -P.F 12.000,00 SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1207 2077 3.3.9.0.36.00.00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1108 2078 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 8.000,00 i
SMCAS Passag. e Desp. com 5.868,47
Locomo^ao
12.02.08.243.0138.2518 1108 2079 3.3.9.0.33.00.00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2080 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 8.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2081 4.4.9.0.52.00.00 Equip, e Material Permanente 10.000,00 !
Total Geral 56.425,24 ;
Art. 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, superavit financeiro apurado no Balance 
do exercicio de 2006, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos memorandos 017/SMF, de 31 de
maio de 2007 e 029/SMF, de 16 de outubro de 2007, conforme descrito no quadro abaixo, baseado no que dispoe o
artigo 43 da Lei 4.320/64.
Superavit Financeiro do Exercicio de 2006
Recurso Descri^ao Valor
1202 PSB Jovem BAJ 2.558,75
1207 PSE M6dia Complexidade 4.101,67
1108 PETI 49.764,82 i
Total i 56.425,24
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 13 de dezembro de 2007.
Vo
ja: B CO
Prefeito Municipal
cc: SMF/CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMCAS
*.>, r
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1348/07 Rio Grande, 10 de dezembro de 2007.
Proc. 2075/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportimidade que
eneaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 105/07 em anexo, para sua devida
aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitainos o ensejo para renovar protestos de elev/da estima e distinta
considera9ao.
Ver. Paulo Keuato Mattis Gomes
PrfesidenteV \
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir creditos adicionais especiais,
na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$
56.425,24.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE C1DADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 56.425,24.
CREDiTOS ADICIONAIS
Art. 1° Fica o Exeaitivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria
Municipal de Cidadania e A^ao Social, num total de R$ 56.425,24 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte
e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme segue: ____ ___________________ _____
Orgao ClassiOca^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.243.0138.2531 1202 2074 Material de Consumo 2.558,753.3.9.0.30.00.00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1207 2075 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consume 2.101,67
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1108 2076 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consume 17.896,35
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1207 2077 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 2.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1108 2078 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 8.000,00
3.3.9.0.33.00.00 Passag. e Desp. com 5.868,47
Locomo^ao
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2079
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2080 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 8.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2081 4.4.9.0.52.00.00 Equip, e Material Permanente 10.000,00
Total Geral 56.425,24
Art. 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, superavit fmanceiro apurado no
Balan^o do exercicio de 2006, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos memorandos
017/SMF, de 31 de maio de 2007 e 029/SMF, de 16 de outubro de 2007, conforme desento no quadro
abaixo, baseado no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64._______________________ _ _________________
Superavit Financeiro do Exercicio de 2006
Recurso Descri^ao Valor
1202 PSB Jovem BAJ 2.558,75
PSE Media Complexidade
PET1
4.101,67
49.764,82
1207
1108
Total 56.425,24
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
CAMARA MUNICIPAI,
DO RIO GRANDF
V I S T O
PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgra camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
---
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
I INCONSTITUCIONAL
I ] ANTIJURIDICO
| ] ANTIREGIMEJNTAL
[ ] INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, de
Vice-Pfesideptey^
Secretario
Membro
> vr /<j^
A
*
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO PE FINANCAS E ORCAMEM C)
%
Assumo: Ementa
a
PARECER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admissibUidade, considerando
que a mesma se enquadra as Leis Orvament4rias
Sala das Comissdes Ttonicas
Rio Grande, de 200^
•i￾Presidtnte
i
i
I Vice-Pnesidcnte
i .:
:
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i
Secret4rio I
i
!
I
! Membro i
.
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i
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i
i
i
!
I
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n0 pe>
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)...C...
Deliberou a Comissao de (X) enviar, ( ) nao enviar ao Consijtor Juridico.
Rio Grande,
y
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ? ) 0 presente projeto atende as normas Corjstitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de tvd? de 206^
Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( )<() Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande^
..-—.A’.4 >
Estado do Rio Grande do Sul ^'JNlCs: ? m:
>v c SO r*s* .....
i
x wt PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE n ;.;
m
cddadehistDrica
Rio GrandE
PATWMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
V
MENSAGEM/659
Rio Grande, 13 de Novembro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 105, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 56.425,24.
Justificamos o presente projeto tendo em vista a manutengao dos programas desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social junto a comunidade.
Sendo o que tmhamos para o momento.
Respeitosamente,
j VAa
BRANCO
'0
to Municipal
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
sSp
_ CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIM6NIO do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 105, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 56.425,24.
CREDITOS ADICIONAIS
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria
Municipal de Cidadania e A^ao Social, num total de R$ 56.425,24 (cinqiienta e seis mil, quatrocentos e vinte
e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme segue:_________________
Orgao Classifica^ao Recurs Dotagao Rubrica Descrigao Valor (R$)
o
SMCAS 12.02.08.243.0138.2531 1202 2074 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.558,75
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1207 2075 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.101,67
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1108 2076 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17.896,35
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1207 2077 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 2.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2517 1108 2078 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 8.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2079 3.3.9.0.33.00.00 Passag. e Desp. com
Locomogao
5.868,47
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2080 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serv.de Terceiros -P.F 8.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2518 1108 2081 4.4.9.0.52.00.00 Equip, e Material Permanente 10.000,00
Total Geral 56.425,24
Art. 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, superavit financeiro apurado no
Balango do exercicio de 2006, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos memorandos
017/SMF, de 31 de maio de 2007 e 029/SMF, de 16 de outubro de 2007, conforme descrito no quadro
abaixo, baseado no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64._________________________
Superavit Financeiro do Exercicio de 2006
Recurso Descrigao Valor
1202 PSB Jovem BAJ 2.558,75
1207 PSE Media Complexidade 4.101,67
1108 PETI 49.764,82
Total 56.425,24
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2007.
f
JAN1R
/W
BRANCO
Prefeito Municipal
cc: SMF/CSCI/CMRG/Publicagao/PJ/SMCAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
f —
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Memo.017/SMF/U.C./2007 Rio Grande, RS, 31 de Maio de 2007.
Prezado Secretario
Vimos atraves do presente informar o superavit financeiro e deficit financeiro do
-xercicio 2006, dos recursos da SMCAS conforme abaixo:
Soldo a$uper&vit
Condliado Pagar Financeiro
Recwso Mmtx> Conta
I m
1024 15.822,141 0,00 15.822,141
i
17508-0 [Agente Jovem 10.692,161 om
22523-1 PSB Jovem BAJ 5.129,981 o,ool
1025 12368-4/22529-0 |Rede Abrigo 11.910,99 -69,00 11.841,99
12368-4 10.388,79| 0,00|
22529-0 1.522,20 -69,001
1028 3.468,89[ 0,00| 3.468,891
12317-x Pessoa Portadora Deficiencia 798,351 0,00
22513-4 Pessoa Portadora Deficiencia 2.453,10| 0,00^
I 22511-8 MC Deficiencia 217,44| o,ool
1029 112315-3/22495-2 iPrograma Apoio a Crianya 11.171,361 0,00 11.171,36
12315-3 6.030,32| o,ool
22495-2 5.141,04 o,ool 1
1032 04.078.980.0-5 FECA 10.697,661 0,00 10.697,66
1048 83.878,94| -960,00| 82.918,941
19122-1 [Projeto Sentinela 0,00 -960,00
22667-x PM Rio Grande EMST 83.878,94 0,00
1055 12820-1 Agente Jovem 0,00 0,00 0,00
1072 384.638,95 -56.906,69 327.732,26
24194-6 FMACA FUNSERG -56.906,69 65.317,00
91401-0 FMACA VINCULADO 319.321,95 0,00
1201 22521-5/24630-1 |Piso B&sico -Agente Jovem 3.418,67 0,00 3.418,67
1202 24624-7 PSB Jovem BAJ 3.403,751 -845,00| 2.558,75
1210 24623-9 |PSE Media Complexkl- Je 6.637,89| -1.216,661 5.421,23|
1206 24631-x |Piso Fixo M6dia ComplexiJaJj 45.894,88| -5.577,00] 40.317,88|
1207 '24625-5
I 1211 |25794-x
' 1212 !23673-x
PSE M6dia Complexid .»:.!e__
Manuten^ao Prog.PSB Infanci'.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------..-4-
4.651,67 -550,00] 4.101,671
3.517,04 -2.951,90] 565,14!
Bolsa Familia 8.571,90] -4.428,00 4.143,901
I
1
*-
Recursa mm
ICmdliafo
(~)ftestos aJ)Jftdt
mttitnixird
N&mero Conta
1204 24627-1 |Proj.Rio Grande FMASPAC1 4.369,981 -4.725,00| -355,021
1208 24633-6 |Piso de Transi^ao M6dComplex. 28.857,411 -39.124,201 -10.266,79|
1209 25795-8 CEMCA 1.330,22 -1.377,10 -46,88
1203 24629-8 |Piso B^sico TransiySo PAC 18.657,65| -25.964,01 -7.306,36
• Informamos que:
- O recurso: 1108 c/c 22.519-3 ainda esti em analise pela Concilia^ao;
i
- O pedido de encerramento de contas devera ser feito atraves de Oficio assinado pelo Secretario
e encaminhado a Unidade Contabil.

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