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/2008
PROTOCOLADO SOB N° /2008
ATA
EM I C-H I
Prorroga prazo.
Rio Grande, 01 de 11 de 2008.
JUSTIFICATIVA: Em plenario.
VI8TO
Presidents
EXPEDIENTS
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
I
I
I
I
/2008
/2008
/2OO8
/2OO8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV
d/ Julio Cesar P. da
Vereador do PMDB,
Tresidente da Comissao de Constitui^ao e Justi(?a,
ServiQOS Publicos, Infra-estrutura e Cidadania.
Art. 1° - Fica prorrogado o prazo constante do art. 2° da Lei n°. 6.122 do dia 25 de julho de
2005, ate o dia 31 de dezembro de 2008, convalidada os efeitos das leis n°. 6.429 de 28 de agosto de
2007 e n°. 6.368 de 02 de abril de 2007.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica(?ao.
a
DESPACHO
s
Rio Grande, de
DESPACHO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
(
(
(
200^
Con$ukol Juridico
N°
Processo n
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
J..
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente prqjeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Em anexo
( X) O presente projeto atende as normas Constituciopais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa. / /
Deliberou a Comissao de:
(/) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, [ de /
/
/ ^JPfesidente da Co
PARECER JURIDICO
! M~a !Jeferido’ a Pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
de /200,
PARECER
I INCONSTITUCIONAL
I ] ANTI •ICO
] ANTIREGIMEN
] INADEQUADO A TECN1 EGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
M'k'0 Sala das Comissoes, de de
9
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUI^AO, JUSTI^A, SERVIC^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
U,L:...L
Vice-Presii
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/ [ President
nr /
PROCESSO..?i£/.k'l........
200 -
Rio Grande, 19 de maio de 2008.
Senhor Prefeito,
Ver. Jose Cla
ANEXO: Prorroga prazo.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
adjno Aiyes Saraiva
Pr^sidente
Of. n° 634/08
Proc. 837/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
aprecia$ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevadai estima e distinta
considera^ao. \ i
PROJETO DE LEI
PRORROGA PRAZO
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 1° Fica prorrogado o prazo constante do art. 2° da Lei n° 6.122
do dia 25 de julho de 2005, ate o dia 31 de dezembro de 2008, convalidada os efeitos da
Lei n° 6.429 de 28 de agosto de 2007 e Lei n° 6.368 de 02 de abril de 2007.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
x nCIPAL
DO RIO/^RAiNDF
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfecamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA
JX
VOTA^AO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES Favoravel Contra Abstengao
CHARLES SARAIVA
2 CARLOS FIALHO MATTOS
3 MOISES MARIMON ESPINDOLA
4 DELANIR MARIA DAS NEVES FREITAS
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
7 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
8 JAIR RIZZO FERREIRA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
11 JURANDIR PEREIRA
12 SURAMA SANTOS
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO: 09
SECRETARIO
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4
J
*
4 DATA: dHOgtiW®
N° de
ordem
1
ATA N°
PROCESSO N°^/os>
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