r
I
Estado do Rio Grande do Sul
U y PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C'ID/^E H1ST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.445, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.
;
INCLLI A^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.292, DE 15/09/06, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 97.124,30.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica acrescida Agao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.292, de 15 de Setembro
de 2006, a qual trata das Diretrizes Or9amentarias para o exercicio de 2007, conforme abaixo discriminado:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
Afao 1: Aquisi9ao de Veiculos
Produto: Veiculo
Unidade: unid.
Meta: 1
v
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, num total de R$ 97.124,30 (noventa e sete mil, cento e vinte e
quatro reals e trinta centavos), conforme segue:
Orgao j Classificat^ao j Descr^ao
SMCA.S 12.02.08.242.0139.2534
Recurso Dota^ao Rubrica Valor (R$)
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo
3.3.5.0.43.00 Subven^oes Sociais
1028 2053 217,44
12.45340
fl.522,20
141,04
j SMCA.S 12.02.08.242.0139.2534 i 1028 2054
SMCAS 12.02.08.243.0138.2516 1025 2055 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo
SMCAS 12.02.08.243.0138.2528 1029 2056 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo
! SMCAS 12.02.08.243.0138.2528 1029 2057 3.3.5.0.43.00 Subven9oes Sociais 5.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2531 1024 2058 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 129,98
SMCAS 12.02.08.243.0138.2531 1024 2059 3.3.5.0.43.00 Subven^oes Sociais 15.000,00
i
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 1 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e desp. locomo^ao ] 5.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2550 1048 2060
SMCAS 12.02.08.243.0138.2550 1048 2061
a
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
: Orgao Classifica9ao j Recurso; Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.243.0138.2550 j 1048 2062 4.4.9.0.52.00 Equip, e material permanente 22.660,54
SMCAS 12.02.08.243.0138.1834 1048 2063 4.4.9.0.52.00 Equip, e material permanente 50.000,00
Total Geral 97.124,30
Art. 3° Servird para cobertura dos cr6ditos autorizados no artigo 2°, super&vit ftnanceiro apurado no
Balango do exercfcio de 2006, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do
Memo.017/SMF/U.C./2007, de 31 de maio de 2007, conforme descrito no quadro abaixo, baseado no que
dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Superdvit Financeiro do Exerckio de 2006
Recurso Descri^ao Valor (parcial)
1028 Pessoas Portadoras de Deficiencias 2.670,54
I 1025 Rede Abrigo 1.522,20
1029 Programa Apoio a Crian9a 5.141,04
1024 Agente Jovem 5.129,98
1048 Projeto Sentinela 82.660,54
i Total 97.124,30
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
v Rio Grande, 25 de setembro de 2007.
\J
IR BRAJNC^
liio Municip:
JA
Prei
cc: CSCl/CMRG/Publica^ao/SMCAS/PJ
r
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1019/07
Proc. 1526/07
Rio Grande, 18 de setembro de 2007.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 78/07 em anexo, para sua devida
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideragao. 4?
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes
Presidente
ANEXO: Inclui Agao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.292, de
15/09/06, e Autoriza o Executivo Municipal a abrir creditos adicionais especiais,
na Secretaria Municipal da Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$
97.124,30.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.292, DE 15/09/06, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 97.124,30.
Art. 1° Fica acrescida A$ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.292. de 15 de Setembro de
2006, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2007, conforme abaixo discriminado:
^ 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Atcngao a Crianga c ao Adolescente
A^ao 1: Aquisi^ao de Veiculos
Produto: Veiculo
Unidade: unid.
Meta: 1
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais. na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, num total de R$ 97.124,30 (noventa e sete mil, cento e vinte e
quatro reais e trinta centavos), conforme segue:
Orgao ClassificagSo Recurso Dotagao Rubrica Descrigao Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.242.0139.2534 1028 2053 3.3.9.0.30.00 Material de Consume 217.44
SMCAS 12.Q2.08.242.0139,2534 1028 2054 3.3.5.0.43.00 Subvengoes Sociais 2.453.10
SMCAS^ 12.02.08.243.0138.2516 1025 2055 Material de Consume3.3.9.0.30.00 1.522.20
12.02.08.243.0138.2528 1029 2056 3.3.9.0.30.00 Material de Consume 141.04 SMCAS
12.02.08.243.0138.2528 1029 2057 3.3.5.0.43.00 Subvengoes Sociais 5.000.00 SMCAS
12.02.08.243.0138 2531 1024 2058 3.3.9.0.30.00 Material de Consume 129.98 SMCAS
12.02.08.243.0138.2531 1024 2059 3.3.5.0.43.00 SubvengSes Sociais 5.000.00 SMCAS
12.02.08.243.0138.2550 1048 |2060 3.3.9.0.30.00 Material de Consume 5.000.00 SMCAS
12.02.08.243.0138.2550 1048 2061 3.3.9.0.33.00 Passagens e desp. locomogao 5.000.00 SMCAS
12.02.08.243.0138.2550 1048 2062 4.4.9.0.52.00 Equip, c material permanente 22.660.54 SMCAS
12.02.08.243.0138.1834 1048 2063 Equip, e material permanente4.4.9.0.52.00 50.000.00 SMCAS
97.1^4.30 Total Gcral
F
; cAma'ra municipal
DO RIO GRANDF
vrs^ro
i . !
I PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 2°, superavit financeiro apurado no
Balance do exercicio de 2006, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do
Memo.017/SMF/U.C./2007, de 31 de maio de 2007, conforme descrito no quadro abaixo, baseado no que
dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Superavit Financeiro do Exercicio de 2006
Recurso Descri^ao Valor (parcial)
Pessoas Portadoras dc Deficiencias 2.670.54 1028
Rede Abrigo 1.522.20 1025
Programa Apoio a Crianga 5.141.04 1029
Agente Jovem 5.129,98 1024
Projeto Sentinela 82.660.54 1048
97.124,30 Total
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
/
fr^
| CAMARA MUNICIPAL l
DO RIO GRANDF
V IS T O
j^REStPENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CiMAftA MUNICM. DO fOO QMl
P»0CfcS60 _
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GR&NfH=~~-/...........•/...—
Estado do Rio Grande do Sul !
%
a
•; P U % * ^ O L H A 8 , CIDADE HJST6R1CA
Rio GrandE
patoimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEi 1-X.Q O
'.rfrn•
MENSAGEM/490
Rio Grande, 22 de Agosto de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 78, que INCLUI A£AO NOS ANEXOS DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE 15/09/06, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 97.124,30.
Justificamos o presente projeto tendo em vista atender aos Programas desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social junto a comunidade, e com base na Resoh^ao n° 04,
de 15 de junho de 2007, do Conselho Municipal da Assistencia Social, que aprovou a distribui^ao do recurso
nas contas dos projetos de lei que encaminhamos.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
fcf ‘
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 78, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
INCLUI AgAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.292, DE 15/09/06, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 97.124,30.
Art. 1° Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.292, de 15 de Setembro
de 2006, a qual trata das Diretrizes O^amentarias para o exercicio de 2007, conforme abaixo discriminado:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crianca e ao Adolescente
A^ao 1: Aquisi^ao de Vefculos
Produto: Veiculo
Unidade: unid.
Meta: 1
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, num total de R$ 97.124,30 (noventa e sete mil, cento e vinte e
quatro reais e trinta centavos), conforme segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.242.0139.2534 1028 2053 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 217,44
SMCAS 12.02.08.242.0139.2534 1028 2054 3.3.5.0.43.00 Subven^oes Socials 2.453,10
SMCAS 12.02.08.243.0138.2516 1025 2055 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 1.522,20
SMCAS 12.02.08.243.0138.2528 1029 2056 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 141,04
SMCAS 12.02.08.243.0138.2528 1029 2057 3.3.5.0.43.00 Subven^oes Socials 5.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2531 1024 2058 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 129,98
SMCAS 12.02.08.243.0138.2531 1024 2059 3.3.5.0.43.00 Subven^oes Socials 5.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2550 1048 2060 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 5.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2550 1048 2061 3.3.9.0.33.00 Passagens e desp. locomo^ao 5.000,00
SMCAS 12.02.08.243.0138.2550 1048 2062 4.4.9.0.52.00 Equip, e material permanente 22.660,54
SMCAS 12.02.08.243.0138.1834 1048 2063 4.4.9.0.52.00 Equip, e material permanente 50.000,00
Total Geral 97.124,30
. *
*'
fl Estado do Rio Grande do Sul
I PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CDADE fflST6R]CA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 2°, superavit fmanceiro apurado no
Balance do exercicio de 2006, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do
Memo.017/SMF/U.C./2007, de 31 de maio de 2007, conforme descrito no quadro abaixo, baseado no que
dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Superavit Financeiro do Exercicio de 2006
Recurso Descri^ao Valor (parcial)
1028 Pessoas Portadoras de Deficiencias 2.670,54
1025 Rede Abrigo 1.522,20
1029 Programa Apoio a Crian9a 5.141,04
1024 Agente Jovem 5.129,98
1048 Projeto Sentinela 82.660,54
Total 97.124,30
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2007.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
cc: CSCI/CMRG/Publicagao/SMCAS/PJ
4
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO PE F1NANCAS E ORCAMENTO
• l{LG( ^
• e
Assume: Emma
PARECER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admissibilidade, uonsiderando
que a mesma se enquadra as Leis Orvament&rias
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, e/j 4 de 2006,
Secret&rio
r ivi «_;iv/a. ivnji^iv^ir/vju lsxj iviv^vjiv/^viyisn.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Memo.017/SMF/U.C./2007 Rio Grande, RS, 31 de Maio de 2007.
Prezado Secretario
Vimos atraves do presente informal' o superavit financeiro e deficit financeiro do exercfcio 2006, dos
recursos da SMCAS conforme abaixo:
SaUo
Canciliatlo
(-)Re$to$ a
Pagar
jRecurio Sumtro Conta
financeiro
1024 0,00 15.822,1415.822,14
17508-0 Agente Jovem 10.692.16 0,00
22523-1 PSB Jovem BAJ 5.129,98 0,00
1025 12368-4/22529-0 Rede Abrigo 11.910,99 -69,00 11.841,99
12368-4 10.388.79 0,00
22529-0 1.522.20 • 69,00
1028 3.468,89, 0,00 3.468,89
12317-x Pessoa Portadora Deficiencia 798.35 0,00
22513-4 Pessoa Portadora Deficiencia 2.453,10 0,00
22511-8 MC Deficiencia 217,44 0,00
1029 12315-3/22495-2 Programa Apoio a Crian^a 11.171,36 0,00 11.171,36
12315-3 6.030,32 0,00
22495-2 5.141,04 0,00
1032 04.078.980.0-5 FECA 10.697,66 0,00 10.697,66
1048 83.878,941 •960,00 82.918,94
19122-1 Sentinela 0,00 -960.00Projeto
22667-x PM Rio Grande EM ST 83.878,94 0,00
1055 12820-1 Agente Jovem 0,00 0,00 0,00
1072 384.638,95 -56.906,69 327.732,26
24194-6 FMACA FUNSERG 65.317,00 ■56.906,69
91401-0 FMACA VINCULADO 319.321,95 0,00
1201 22521-5/24630- Piso Basic© - Agente Jovem 3.418,67 0,00 3.418,67
1202 24624-7 PSB Jovem BAJ 3.403,75 -845,00 2.558,75
1210 24623-9 PSE Media Complexidade 6.637,89 -3.216,66 5.421,23
1206 24631-x Piso Fixo Media Complexidade 45.894,88 -5.577,00 40.317,88
1207 24625-5 PSE Media Complexidade 4.651,67 -550,00 4.101,67
1211 25794-x Manuten^ao Prog.PSB Infancia 3.517,04 -2.951,90 565,14
1212 23673-x Bolsa Familia 8.571,90 -4.428,00 4.143,90
1216 04.078.824.0-0 FECA CONDICA 606,70 0,00 606,70
1217 25378-2 Piso Basico Fixo PAIF 22.912,17 -19.530,45 3.381,72
1218 21470-1 Rio Grande SET 0,00 0,00 0,00
Oftcif
financeiro
Soldo -d-jRestos a
Conciliado < Pagar
....4.369,98j -4.725,00
28.857,41 •39.124,20
1.330,221 -i.377,10
18.657,65j -25.964,01
Recurso | Sdmetv Conta «
•355,02
• 30.266,79
•46,881
Pi’oj.Rio Grande FMAS PACT
Piso de TransRao Med.Complcx.
jCEMCA _______________
jPiso Basico Transi^ao PAG
1204 j24627-1
1208 24633-6
1209 25795-8
1203 24629-8
.
-7.306,36
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
1NFRA-ESTRUTURA E C1DADANIA*
PARFCER PROCESSO„„
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado.
declara nao haver impedimento a sua tramitaqao.
1 INCONSTITUCIONAL
antburIdico
[ ANTIREGIMENTAL
f 1 INADEQUADO A TE A LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Saia das Comissoes. de de 200
Prcsideiite
Vice-Pro^identj
Secretarkj
i
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° ^
Designo para exercer a furnpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Deliberou a Comissao de enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de de^^OO
dente da Qomissao,
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( >() O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
2£de 1 Rio Grande, de 200>-
-
Consultqr Juridico
DESPACHO
Na condi^ao de Relator (a):
( ^) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,