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Estado do Rio Grande do Sul
i PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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CDADE HISTX5RJCA
Rio GrandE
PA1RIM6NIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.452, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
AUTORIZA
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NO VALOR DE R$ 60.287,39.
O EXECUTIVO
ESPECIAL, NA
0 PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de R$ 60.287,39 (sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reals e trinta e nove
centavos), conforme segue: ________ _______ ___________ __________________________________
6rgao Classifica^ao Recurso Dota^o Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 2045 3.1.9.0.34.00 Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceriza^ao
60.287,39
Total 60.287,39
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no art. 1°, anula^o de dota^oes or^amentarias
de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
6rgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 913 3.3.9.0.36.00 Outros Serv de Terceiros P.F 50.411,39
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 916 3.3.9.0.47.00 Obriga^oes Trib. e contributivas 9.876,00
Total 60.287,39
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Rio Grande, 04 de outubro de 2007.
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Pre: ei\J) Municipal
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cc: CSCI/CMRG/PublicaQao/SMS/PJ
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1031/07
Proc. 1482/07
Rio Grande, 01 de outubro de 2007.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 74/07 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinh
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de ^
consideragao.
ynos para o momento,
evada estima e distinta
omes
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a
Secretaria Municipal da Saude, no valor de RS 60.287,39.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vltorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgC^camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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I
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA
MUNICIPAL
ADICIONAL
SECRETARIA
SAUDE, NO VALOR DE R$ 60.287,39.
O EXECUTIVO
A ABRIR CREDITO
ESPECIAL, NA
MUNICIPAL DA
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de RS 60.287,39 (sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove
centavos), conforme segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 2045 3.1.9.0.34.00 Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceriza9ao
60.287,39
Total 60.287,39
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no art. 1°, anulapao de dotacoes orcamentarias
de acordo com o que dispSe o art. 4.3. da lei 4.320/64. conforme segue:
Orgao Classificacao
10.03.10.302.0134.2468 0040
10.03.10.302.0134.2468 0040
Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMS 913 3.3.9.0.36.00 Outros Serv de Terceiros P.F 50.411,39
SMS 916 3.3.9.0.47.00 Obriga9des Trib. e contributivas 9.876,00
60.287,39
Total
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
A
CAMARA/MUNICIPAL^
DO RIO GRANDF
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PRESIDENTS
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgf«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
\
comissAo de FINANCAS e orcamento
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Assunto: Emenia
PARBCER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admissibilidade^ considerando
que a mesma $e enquadra as Leis Oryament4ria&
Saia das ComissQes Ttonicas
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Rio Grande,^ SZ? de 200^
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Secret4rio I'
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Membro >
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
[ EVCONSTITUCIONAL
[ ] IJXJRlDICO >
[ ] ant: IMENTAL
[ ] INADEQUADOXJECNICA legislativa
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de ^10 CcT/^
Presidente
» Vice-Presidente,'
Secretari
Membro
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a).
>
Deliberou a Comissao de (y) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
To /- Rio Grande, ^ ^ de ^ de
A
Pfesidente dd Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( '/C) O presente projeto atende
' adequado a Tecnica Legislativa
as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
Rio Grande, ^A^de de 200^
Dnsultqr Juridico
D E SX-A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, ^
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II Estado i do Rio Grande do Sul
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GABINETE DO PREFEITO _ CIDADE HIST6R1CA
Rio GrandE
PATRIM6NIO DO
RIO GRANDE DO SUL
0.1.__
MENSAGEM/473
Rio Grande, 14 de Agosto de 2007.
I
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, opoitunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 74, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NO VALOR DE R$ 60.287,39.
Justificamos o presente projeto tendo em vista atender a demanda por profissionais da
area de saude no penodo de inverno, suprindo a necessidade de atendimento dos usuarios do
Sistema Unico de Saude - SUS, durante esse penodo.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
»
: BRANCO
feito Municipal
JA
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EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
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‘ V f! Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADEHIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 74, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NO VALOR DE R$ 60.287,39.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de R$ 60.287,39 (sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reals e trinta e nove
centavos), conforme segue: ________ _____________________________________
Orgao Classillca^ao Recurso Dota^ao Rubrica Describe Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 2045 3.1.9.0.34.00 Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceriza9ao
60.287,39
Total 60.287,39
Art* 2° Servira para cobertura do erddito autorizado no art. 1°, anula^o de dota^oes or^amentarias
de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:__________________________________
6rgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Dcscri^ao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 913 3.3.9.0.36.00 Outros Serv de Terceiros P.F 50.411,39
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 916 3.3.9.0.47.00 Obriga^oes Trib. e contributivas 9.876,00
Total 60.287,39
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Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Gabinete do Prefeito, 14 de agosto de 2007.
JANIR BRANCO
Prefeijo Municipal
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/SMS/PJ
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