ATA EM 42 IM 12008
EMENTA:
PROJETO DE LEI
publica^ao.
Sala das Sessbes, 11 de no; ibro de 200,
VISTO
Presidente
EXPED1ENTE
ACEITO EM
APROVADOEM /
REJEITADO EM
ARQUIVO
/
I
I
I
/2008
/2008
2008
/2008
Ver. Paulo Renato
RENATINHO - Lider da
INSTITUIA SEMANA MUNICIPAL
DE COMBA TE EPREVENQAOA
SURDEZ”
attos Goines
BSn^ada do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAI
PROJETO DE LEI N°^I2QO3
PROTOCOLADO SOB N°U3>/2008
Artigo 1° - Fica instituida a Semana Municipal de
Combate e Preven^ao a Surdez, a ser realizada anualmente, no mes de novembro.
Paragrafo unico - A semana que trata o caput culminara
no dia 10 de novembro (Dia Nacional da Surdez)
Art 2° - O Executive Municipal regulamentara a
presente Lei no que couber. ,
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
1 CAMARA DO RIO GRANDE]
PR-' Ct SO : ' .
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despacho
omi
PARECER JUR1DICO
Rio Grande,
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
I) E S P A C HO
(
(
(
? de/ //
ofl^ultok. Juridico
200/’
N°
2
Designo para exercer a funf5o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.............................................................................................................................
((6 Fica deferido. a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interne.
( 5^ ) O preseme projeto atende as norm&pnstitucionais, Juridicas, Regimentals e
/ e adequado a Tecnica Legislativ^y/^'^
de
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL QQ RIO GRANDE
Process© n»
Na condi^ao de Relator (a):
) Aeolho'oparecerjuridico por seus fundamentos.
)Deixodeacolheroparecerjuridicopelasraz6esem separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais. Jundicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
de 200 I) e
Deliberou a Comissao de:
(/j Enviar ao Consultor Juridico.
( ) NSo enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ® 7 de 1'^
// Pfesi aente da^ <
P A R E C E R N°. 1.000/2008
O R I G E M: Por Delibera^ao da CCJ.
PROC. N°. 1837/08 - Ver. Paulo Renato Mattos BrancoPPS.
Ao exame da materia, se nos afigura constitucional pela razdes.
sucintamente, expostas.
a)
b)
c)
Em 301208
Assim, sendo o nosso entendimento 6 que o projeto e constitucional
atendendo o interesse publico. S.m.j. d o Parecer.
Julio Rodrigues
Consultor Juridico
Atende, quanto a
Complementar 95/98;
Ao instituir a “semana” o Autor nao criou atribui^des & drgaos do
Poder Executive;
NO particular, o projeto bem previu a regulamenta^So da le pelo
Poder Executive, deixando a cargo deste estabelecer as a?des a serem
realizadas na semana de combate e preven?ao a surdez, visto que a
execu^ao destas a<;des implica dota?ao orgamentaria;
Nesta Consultoria para exame o processo epigrafado cuja ementa assim
dispde: Ulnstitui a semana muncipal de combate a prefenqdo d surdez
tdcnica legislativa, os preceitos da Lei
Rio Grande, 16 de mar^o de 2009.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente, 1
a
ANEXO: Institui a Semana Municipal de Combate e Preven^ao a Surdez.
i
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Oficio n° 0207/09
Proc. 1837/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver.dE)elamar Correal
Presiderite
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
PROJETO DE LEI
Art. 2°. O Executivo Municipal regulamentara a presente Lei no que
couber.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
1
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PREStOENTE ‘ j
Rua General Vitorino, 441 CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE E PREVENQAO A SURDEZ.
’ <?Amara municipal
DO RIO GRANDF
VISTO
Art. 1°. Fica instituida a Semana Municipal de Combate e Prevenpao a
Surdez, a ser realizada anualmente, no mes de novembro.
Paragrafo unico - A semana que trata o caput culminara no dia 10 de
novembro (Dia Nacional da Surdez)
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.658, DE 19 DE MAR£O DE 2009.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° O Executivo Municipal regulamentara a presente lei no que couber.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaijao.
Gabinetp-do Prefe: i, 19 de mar^o de 2009.
r
cc:SMF/SMS/CSCI/PJ/CMRG/Publicacao *>
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^des que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, IU,
Art. lc Fica instituida Semana Municipal de Combate e Preven?ao a Surdez, a ser
realizada anualmente, no mes de novembro.
Paragrafo Unico: A semana que trata o caput culminara no dia 10 de novembro (Dia
Nacional da Surdez).
/
/
CIDADE HBTORICA
Rio GrandE
patkimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE COMBATE
E PREVENCAO A SURDEZ
FABIO/DE oLkflRj^BRANCO
\ PpafdiolMuiicipal
VOTACAO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten^ao
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS <
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SILVA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
SECRETARIO
• }
9
DATA:
N° de
ordem
1
PROCESSO N°
ATA N°