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materia nº 65/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 65 / 2008
Date 2008-07-16
EmentaALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.511, DE 22/02/08.
native_id30552

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2008. CONTÉM SUBSTITUTIVO APROVADO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/381
Rio Grande, 16 de Julho de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
fl
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Justificamos o presente projeto tendo em vista regular de forma mais clara a forma
como sera efetuada as rescisoes contratuais, objetivando a manuten^ao da execu^ao do Projeto
Segundo Tempo.
J.
P4
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 65, que ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.511, DE
22/02/08.
IRB
ito Munkibal
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 65, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Valor de Referenda
20 horas R$ 600,00
40 horas R$ 1.200,00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 16 de Julho de 2008.
7/7
co: CSCI/CMRG/Publicacao/PJ/SMF/SMCAS
Art. 1° Fica alterado o art. 3° da Lei n° 6.511, de 22 de fevereiro de 2008, o qual passa a
viger com a seguinte redaqao:
“Art. 3° No caso de rescisao contratual o Executivo podera substituir o contratado mantendo
sempre o numero de 10 (dez) vagas. Os contratos serao regidos pelo art. 247, da Lei n° 5.819, de
07/11/2003, no que for aplicavel.
Paragrafo unico. Fica determinado que os contratados perceberao as seguintes quantias:
Carga Horaria Semanal
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.511, DE
22/02/08.
XNIRB
«feito Municipal
“(NR)
CIDADE HISTOR1CA
Rio GrandE
patkimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.511, DE 22 FEVEREIRO DE 2008.
O EXECUTIVO
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Carga Horaria Semanal Valor de Referencia
Coordenador de Nucleo 10 20 horas R$ 600,00
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 22 de fevereiro de 2008.
JAT ^RAN^O^V
Preieitc Municipal\ I
I *
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuisoes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, EH,
Art 2° Os contratos serao por tempo determinado de 18 meses, a contar da data da sua assinatura,
dispensado o concurso na forma da Constitui^ao Federal.
Art. 3° As contrataQoes e rescisoes serao executadas pela Administra^ao Direta, sendo os contratos
regidos pelo artigo 247 da Lei 5.819, de 07/11/2003, no que for aplicavel.
Paragrafo unico. Fica determinado que os contratados perceberao as seguintes quantias:
Quantidade
cc: SMF/CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMTEL
Art. 4° As despesas decorrentes da aplica^ao desta Lei, correrao por conta de dota^oes or^amentdrias
proprias e de repasse da Uniao, conforme Convenio/ME/Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS/N°
429/2007, em anexo.
CttWDE HJSTOWCA
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art 1° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a contratar 10(dez) coordenadores de nucleo
para impelementa^ao do Projeto Segundo Tempo.
Paragrafo unico. A sele^ao serA realizada por empresa contratada pela Secretaria Municipal da
Administrapao, com experiencia nesta atividade.
AUTORIZA
MUNICIPAL A CONTRATAR 10(DEZ)
COORDENADORES DE NUCLEO.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Carga Horaria Semanal Valor de Referencia
Coordenador 10 20 boras R$ 600,00 de Nucleo
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiica^ao.
Rio Grande, 22 de fevereiro de 2008.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
LEI N° 6.511
De 22 de fevereiro de 2008
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^bes que lhe confere a
Lei Organica em seu art. 51, inciso III,
Art. 4° As despesas decorrentes da aplica^ao desta Lei, correrao por conta de dota^bes
orQamentarias prbprias e de repasse da Uniao, conforme Convenio/ME/Prefeitura Municipal de Rio
Grande/RS/N° 429/2007, em anexo.
Art. 3° As contrata?bes e rescisbes serao executadas pela Administra^ao Direta, sendo os contratos
regidos pelo artigo 247 da Lei 5.819, de 07/11/2003, no que for aplicavel.
Paragrafo unico. Fica determinado que os contratados percebenlo asseguintes quantias:
Quantidade
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 10(dez) coordenadores de nucleo
para impelementaqao do Projeto Segundo Tempo. e
Paragrafo unico. A sele^ao sera realizada por empresa contratada pela Secretaria Municipal da
Administra<?ao, com experiencia nesta atividade.
Art. 2° Os contratos serao por tempo determinado de 18 meses, a contar da data da sua assinatura,
dispensado o concurso na forma da Constituiqao Federal.
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR 10(DEZ)
COORDENADORES DE NUCLEO.”
ATRIBUKOES DO CARGO
Nome do Cargo: Coordenador de Nucleo
Atribui^oes do Cargo: Planejar, preparar, observar as atividades desenvolvidas, debater, refletir e avaliar o
Projeto em conjunto com Monitores que atuam no nucleo (sob sua responsabilidade e coordena?ao);
Acompanhar o desempenho das atividades dos membros das equipes, assim como as atividades de acordo
com a necessidade de cada nucleo; distribuir material esportivo de maneira adequada para garantir que todos
os participantes tenham acesso; acompanhar a distribui?ao do refor?o alimentar de modo a atender a todos os
participantes; auxiliar e exigir dos monitores planejamento das atividades, frequencia dos participantes,
relatorio mensal; promover reunioes periddicas e atividades complementares; zelar pela seguran^a integral
dos alunos, durante o periodo de permanencia no local; manter o espa^o fisico em conduces adequadas ao
desenvolvimento das atividades; manter o coordenador geral do projeto informado quanto as distor^oes
identificadas e apresentar em conjunto com os monitores solu^oes para o respective desembara^o; resolver
todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia comunicando imediatamente a Coordena^ao Geral;
cumprir integraimente o piano de trabalho estabelecido, como: horarios, planejamento das atividades,
relatorios trimestrais ao coordenador geral; participar do processo de capacita^ao oferecido pelo Ministerio.
Condi?6es de Trabalho: 20 boras semanais com dedica^ao exclusiva
Requisitos para provimento: Profissional de nivel superior da area de Educa?ao Fisica.
D O PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DO Rio GRANDE
6 A B I N E T E
—^ClDMJEWS-rttRICA
Kio GrandE
patrimOniodo
RIO GRANDE DO SUL
atribuicOes do cargo
Nome do Cargo: Coordenador de Nucleo
Projeto em conjunto com MotitorS^quVXTno5 reflefe 6 avaliar 0
Acompanhar o desempenho das atividades dos membros da Muio« a«a reSponsabilidade coordenafao);
a necessidade de cada nucleo; d.stribuir material espoX 38 3tlvidades de ^ordo com
participantes tenham acesso; acompanhar a distribufcao do reforenTi; adt^Uada Para 8aran* que todos os
participantes; auxiliar e exigir dos monitores planejamento das? ati^S fr m0-d° 3 atender a todos os
relatono mensal; promover reunioes periodicas e atividades complXtaX8’ ,fre£IU,encia dos Participantes,
alunos, durante o periodo de permanencia no local- manteJT esn^fi’-^Pe 3 se8uranfa “tegral dos
desenvolvimento das atividades; manter o coordenador a P 9 fiS1C?- condi?6es adequadas ao
idenhficadas e apresentar em conjunto com os monitores ^oluco^ uS n mfOrmad° ^ant0 as distorS6es
todos os casos otmssos com imparcialidade e cortesia comunicanJn resPectivo desembarapo; resolver
cumpnr integralmente o piano de trabamo estabeSido Zn h ““e a Coordenafao Geral;
relatonos trimestrais ao coordenador geral, participar do nrocessZ horano\planejamento das atividades,
Condivoes de Trabalho: 20 horas seLnaXmXeXxX.ta PaC'tafa0 °fereCid0 Pe,° M“°-
equisitos para provimento: Profissional de nivel superior da area de Educate Fisica.
DESPACHO
Rio Grande, de 00
PARECER JURIDICO
Rio Grande, 200^ de
:p A.c HO
a):
Rio Grai de 200 S >
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as i ormas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica I
^^Jmdico
Processo n
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Jurfdico >
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
0 /M/
Pfesiden{e da Comijsao
de 5^
Designo para exercer a funfao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
................ ..
^:‘-C^eferid0’ 3 pedido do ReIator. 0 Prazo do art.42, § 1« do Regimento Interno.
( ) Nao Requendo o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interne.
Na condi^ao de Rd'ator a):
( Acolho o parecer krnqico p or seus fundamentos.
( ) Deixo de acolhe/o pareberjuridico pelas razdes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jun'dicas, Regimentais e
uridico pelas razdes em separado.
e adequado a Tecnica Legislativa.
adequado a Tecnica Legislativa.
PARECER PROCESSO
I
INCONSTITUCIONAL
[ ] ANTI, •ICO
[ ) ANTIREGIMENT
[ 1 INADEQUADO A TECNICA Li ATIVA
Sala das Comissoes, de de
President!
Vice-Presi<
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
EST ADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
200 ?,
Secretario
Membro
Este e o parecer desta Comissao.
ob de

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