Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/477
Rio Grande, 20 de outubro de 2008.
Senhor Presidcnte:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
P R E F E I T O
Prefeito Municipal
/ 7 v
Justificamos o presente projeto tendo em vista tomar a nossa historia conhecida para as novas
gera^oes do nosso Municfpio com a inclusao da comemoragao da emancipagao politica-administrativa do nosso
Municipio datada de 07 de outubro de 1809, que criou a Vila do Rio Grande.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei n° 84, que INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, O DIA DA
CRIAClO DA VILA DO RIO GRANDE.
, PROCEED !’ .......
....7.
'7? U/p If.Tc K 'po L HAS
CIDADF. IIISTbRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 84 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<?ao.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2008.
cc:CSCI/CMRG/Publica?ao/PJ/SMTEL
£
INCLUI NO CALENDAR!© OFICIAL DO MUNICIPIO,
O DIA DA CRIACAO DA VILA DO RIO GRANDE.
/ /w 71 S'
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
// r
CIDADR inSTtiRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° Fica incluido no calendArio oficial do Municipio, o Dia da Cria^ao da Vila do Rio Grande, a ser
comemorado no dia 7 de outubro de cada ano.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 6° - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
RIO GRANDE, 07 de Janeiro de 1999.
Artigo 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a
promover outras receitas, quando cabiveis, pela realiza^ao dos eventos, nos termos
da regulamenta^ao a que se refere o paragrafo unico do artigo 1°.
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas
necessarias a promo^ao dos eventos, inclusive divulga^ao, premia^ao e estadia dos
convidados e participantes.
Artigo 1° - Fica instituido o Calendario de Eventos do Municipio do
Rio Grande, conforme consta no anexo I desta Lei.
Paragrafo Unico - O Poder Executivo regulamentara anualmente, por
Decreto os eventos relacionados no Anexo I desta Lei
Paragrafo Unico - Os recursos arrecadados nas promo^oes e eventos,
serao utilizados para suplementar as dota^oes or^amentarias correspondentes.
Lei n° 5291
De 07 de Janeiro de 1999
"INSTITUI O CALENDARIO DE EVENTOS
DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Artigo 4° - Os eventos poderao ser promovidos exclusivamente pelo
Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a
incumbencia.
ANEXOI
CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
MES EVENTOS DESCRIQAO
FEVEREIRO Festa de lemanja
Camaval
Baile Municipal
Super Maratona
Aniversario da Cidade ao
MARQO
Festa do Mar
Festa de Nossa Senhora dos
Navegantes
Travessia a nado Rio Gran
de Sao Jose do Norte.
Prova denominada "Guaiba
Rache".
Festividade
junto ao
velho,
programa^ao,
esportiva,
Manifesta^ao de cunho religioso, levada a efeito
no Balneario Cassino, em
homenagem a lemanja.
Proporciona
camavalescos
popular.
Evento destinado ao incen
tivo desta modalidade es
portiva e a promo^ao do tu
rismo.
animada
blocos
aos
baile
montada
cais do porto
com
Festa popular
por folioes,
camavalescos e escolas de
samba, nas ruas da cidade.
Festa comemorativa
aniversario da cidade.
Eventos esportivo integran
te da programa^ao
comemorativa ao
aniversario de funda^ao do
Municipio do Rio Grande.
Festa tradicional da Igreja
Catolica, onde fieis
Homenageiam a Padroeira
dos Pescadores com
Procissao pelo mar.
intensa
religiosa,
artistica e
1
MAIO
e
JUNHO
AGOSTO
SETEMBRO Semana da Patria
Semana Farroupilha
a
OUTUBRO
Semana da Crian^a ao
Mostra Intermunicipal de DidaticoEduca^ao Infantil
Feira do Artesanato Rio
grandino-FEARG.
Romaria de Nossa Senhora
de Fatima
Semana do Municipio do
Rio Grande
Trabalho
Pedagogico,
objetivando transformar
o ato educativo em esFestividades alusiva
dia da Crian^a
Festividades
comemorativas
Revolu^ao Farroupilha.
Manifesta^ao religiosa da
Igreja Catolica.
Festividade alusiva ao
Municipio do Rio Grande
e seu padroeiro.
Rodeio Intemacional e
Festival da Can^ao Nativa
Promo?ao destinada
a incentivar a produ^ao e
comercializa^ao do
artesanato local e da
regiao.
cultura, com gastronomia
tipica, Integra o evento
uma Feira Industrial,
Comercial e de services.
Semana de Tradi^ao, Cultura Manifesta^ao de carater
e Folclore cultural para valoriza^ao
da cultura e folclore do
Rio Grande do Sul.
Festividades comemorativas
da Independencia do
Brasil.
Promotes destinadas a
valorizar a cultura
gaucha, bem como
incentivar o turismo na
baixa temporada do
Balneario Cassino.
NOVEMBRO
DEZEMBRO Ondas de Natal
f
fc
Semana de Conscientiza^ao
Negra
Manifesta^ao de carater
cultural que serve para va
lorizar e integrar a cultu
ra Negra.
Festividade natalina, com
concerto, procissao lumino
sa, desfile alegorico e
fogos de artificios.
pa^os que oportunizem
ao professor a busca de
altemativas, ffente aos
desafios da Educa^ao
Infantil.
DESPACHO Processo n° J 3 I o3
Rio Grande, -200^
mstitucionais, Juridicas, Regimentals e
de 200
D E S P A C HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
( 4) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
(
(
(
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER JURIDICO
Designo para exercer a fun$ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
................................................................................................
N°
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Em anexo
( /) O presente projeto atende as normas
e adequado a Tecnica Legislativa. /
Rio Grande, z
/ ' Presidente da Comissao
isunor Juridico
Rio Grande, 25 de fevereiro de 2009.
Senhor Prefeito,
I Atenciosamente,
* albeta
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
ANEXO: Inclui no caiendario oficial do municipio, o Dia da Cria^ao da Vila do Rio
Grande.
Ver. Delamar Gurrea I
Presidefite
Oficio n° 0086/09
Proc. 1723/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 84/08 em anexo, para sua devida aprecia?ao, aprovado no dia de
hoje.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
PROJETO DE LEI
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
PRESICfENTE
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO, O DIA DA CRIA^AO DA VILA
DO RIO GRANDE.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
...... .........
[ CAMARA MUNICIPAL- |
i DO RIO GRANDE
o
Art. 1° Fica incluido no Calendario Official do Municipio, o Dia da Cria^ao da Vila do Rio Grande, a
ser comemorado no dia 7 de outubro de cada ano.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.646, DE 02 DE MARCO DE 2009.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 02 de martjo de 2009.
L
cczCSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMTEL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiQoes que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, ID, .
RA BRANCO
e Municipal
DE
Pre
/
FABI
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
INCLUI NO CALENDARIO
OFICIAL DO MUNICIPIO, O
DIA DA CRIACAO DA VILA DO
RIO GRANDE.
Art. 1° Fica incluido no calendario oficial do Municipio, o Dia da Cria^ao da Vila do
Rio Grande, a ser comemorado no dia 7 de outubro de cada ano.
VOTACAO NOMINAL
Favoravel Contra Abstenyao
2
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
.4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
JOSE ANTONIO DA SILVA 8
9
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANl'
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
J
SECRETARIO
ATA N°
NOME DOS VEREADORES
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
N°de
ordem
1
PROCESSOIN0 z/
resultadoTT ~—
DATA: