<» V 1.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/542
Rio Grande, 04 de novembro de 2008
Senhor Presidente,
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos
Respeitosamente,
EMO Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
OQR
EXMO. SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
NESTA CIDADE
JA?7
Pref<
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BROJCO
f^jto Munic pal
j
CteiA DO RIO GRAMA 1
PROC ESSO 1
...PAV..ZL-.J-Ajpg.. i
F O L H A 8 i
Encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n°
90, o qual AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
OBJETIVANDO A V1ABILIZACAO DA EXECU£AO DOS PROGRAMAS PROJOVEM
ADOLESCENTE E PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 1I1-LA-PSC-CREAS, NO VALOR
DE RS 21.279,00.
O programa PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE III tem por objetivo a
presta^ao do servigo de proteqao social ao adolescente, em cumprimento de medidas socio
educativas em meio aberto (liberdade assistida- LA e prestagao de servigo a comunidade -
PSC) e o PROJOVEM ADOLESCENTE e um servigo socio educative que destina-se a
jovens de 15 a 17 anos.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 90 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crian^a e ao Adolescente
0138 -Aten?ao a Crian^a e ao Adolescente
,.R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
.R$ 2.000,00
,R$ 204,00
R$ 6.204,00
cidadehistOrica
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Projetol. PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE 1II-LA-PSC-CREAS
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consume(recurso 1718)(2357)
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomo(?ao(recurso 1718)(2358)
3.3.90.36.00.00.00- Outros Servi^os de Terceiros-PF( recurso 1718)(2359)
3.3.90.39.00.00.00- Outros Servi^os de Terceiros-PJ (recurso 1718)(2360)
SUB-TOTAL
>C^CofoG«I
NA
DE
ASSISTENCIA
A
EXECUCAO
PROJOVEM
PISO FIXO
III-LADE R$
ESPECIAIS
MUNICIPAL
E
OBJETIVANDO
DA
Artigo. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais
Especiais na SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
objetivando a viabiliza^ao da execu?ao dos Programas PROJOVEM ADOLESCENTE e
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE II1-LA-PSC-CREAS no valor de R$
21.279,00(vinte um mil, duzentos e setenta e nove reais) . de acordo com o que segue:
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS
SECRETARIA
CIDADANIA
SOCIAL,
VIABILIZACAO
DOS PROGRAMAS
ADOLESCENTE E
MEDIA COMPLEXIDADE
PSC-CREAS, NO VALOR
21.279,00.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D OG P R E F E I T O
TOTAL RS 21.279,00
Artigo. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Rio Grande, 04 de novembro de 2008.
cc.: PJ/CSCI/SMF/CMRG/Publica^ao/SMCAS
JA
Pre eij
,...R$ 3.000,00
..R$ 5.000,00
„R$ 5.000,00
...R$ 2.075,00
R$ 15.075,00
ei|o Municipal
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Artigo. 2° - Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Especiais autorizados no artigo
1°, repasse de recursos por parte do Governo Federal, atraves dos PROGRAMAS PROJOVEM
ADOLESCENTE no valor de R$ 15.075,00 ( quinze e setenta e cinco reais) e PISO FIXO MEDIA
COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS, no valor de R$ 6.204,00( seis mil duzentos e quatro
reais) , perfazendo um total de RS 21.279,00(vinte um mil, duzentos e setenta e nove reais) de
acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64
Projetol. PROJOVEM ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consume(recurso 1711)( 2361).......................
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomoqao (recurso 1711)(2362)
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros-PF( recurso 1711)(2363)
3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviqos de Terceiros-PJfrecurso 1711)(2364)
SUB-TOTAL
DESPACHO
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
Rio Grande, de
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
de 200 Rio Grande, de
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
(
(
(
N°
1'
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Process© n°
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
de 200
( ) Em anexo . r , . . .
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
PARECER PROCESSO
INCONSTITUCIONAL I 1
I 1 ANTIJURIDICO
ANTIREGIMENTAL I
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA I
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUI^AO, JUSTI^A, SERVICES PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
¥
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 03 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Alves Saraiva
V
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Of. n° 1046/08
Proc. 1822/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver. Jose Clandi!
/Pr4^idente
que tinhamos para o momento,
istima e distinta
encaminhamos a ”
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o
renovar protestos de elevad;
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgtw camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS’
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais especiais
na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, objetivando a
viabiliza^ao da execu(?ao dos Programas PROJOVEM ADOLESCENTE e Piso
Fixo Media Complexidade III-LA-PSC-CREAS, no valor de RS 21.279,00.
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
Vossa Excelencia, Projeto de Lei 90/08 em anexo, para sua devida
PROJETO DE LEI
FIXO
III-LAR$
NA
DE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
0138 - Atengao a Crianga e ao Adolescente
Projetol. PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(recurso 1718)(2357)
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomogao(recurso 1718)(2358)
3.3.90.36.00.00.00- Outros Servigos de Terceiros-PF( recurso 1718)(2359)
3.3.90.39.00.00.00- Outros Servigos de Terceiros-PJ (recurso 1718)(2360)
SUB-TOTAL
Riod.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
..R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
,R$ 204,00
,R$ 6.204,00
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCacamara.riogrande.rs.gov.br site: ’www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
i'; CAmara munlctpa7i
yo/
E
OBJETIVANDO
ESPECIAIS
MUNICIPAL
ASSISTENCIA
A
EXECUCAO
PROJOVEM
PISO
COMPLEXIDADE
NO VALOR DE
Artigo. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais
Especiais na SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
objetivando a viabilizagao da execugao dos Programas PROJOVEM ADOLESCENTE e
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS no valor de R$
21.279,00(vinte um mil, duzentos e setenta e nove reais) . de acordo com o que segue:
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS
SECRETARIA
CIDADANIA
SOCIAL,
VIABILIZAGAO DA
DOS PROGRAMAS
ADOLESCENTE E
MEDIA
PSC-CREAS,
21.279,00.
TOTAL R$ 21.279,00
Artigo. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica<?ao.
PRHSIJ 'NTE
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
....R$ 3.000,00
..R$ 5.000,00
..RS 5.000,00
...RS 2.075,00
RS 15.075,00
WfilpIPAL
pPAATDF
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(gcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
; do RIQ
Vf ’
Artigo. 2° - Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Especiais autorizados no artigo
1°, repasse de recursos por parte do Govemo Federal, atraves dos PROGRAMAS PROJOVEM
ADOLESCENTE no valor de R$ 15.075,00 ( quinze e setenta e cinco reais) e PISO FIXO MEDIA
COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS, no valor de R$ 6.204,00( seis mil duzentos e quatro
reais) , perfazendo um total de R$ 21.279,00(vinte um mil, duzentos e setenta e nove reais) de
acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64
Projetol. PROJOVEM ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(recurso 1711)( 2361)
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomo^ao (recurso 1711 )(2362).
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros-PF( recurso 1711)(2363)
3.3.90.39.00.00.00- Outros Servi?os de Terceiros-PJ(recurso 1711)(2364)
SUB-TOTAL
Estado do Rio Grande do Sui
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.618, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
12
243
TOTAL, RS 21.279,00
Loo mo
Art.2° - Servira como recurso, aos C
rccursos por parte do Governo Federal, atraves dos PROGRAMAS PROJOVEM ADOLESCENTE
....R$ 3.000,00
. R$ 5.000,00
...R$ 5.000,00
...■R$ 2.075.00
RS 15.075,00
...R$ 2.000,00
.R.$ 2.000,00
RS 2.000,00
..RS 204,00
RS 6.204,00
ue lhe confere a Lei Organica
Rio Grande, 05 de dezembro de 2008.
Pref/eito Munidpal
cc.: PJ/CSCI/SMF/CMRG/Publicavao/SMCAS
Projetol. PROJOVEM ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumofrecurso 1711)( 2361)
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomo^ao (recurso 1711 )(2362)
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Services de Terceiros-PF( recurso 1711)(2363)
3.3.90.39.00.00.00- Outros Services de Terceiros-PJ(recurso 1711)(2364)
SUB-TOTAL
Creditos Adicionais Especiais autorizados no artigo 1°, repasse de
15.075,00 ( quinze e setenta e cinco reais) e PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS, no valor
de R$ 6.204,00( seis mil duzentos e quatro reais), perfazendo urn total de R$ 21.279,00(vinte urn mil, duzentos e
setenta e nove reais) de acordo com o que dispbe o artigo 43 da Lei 4.320/64
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiqoes q
em sen Art. 51, III,
Projetol. PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(recurso 1718)(2357)
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomocao(recurso 1718)(2358)
3.3.90.36.00.00.00- Outros Services de Terceiros-PF( recurso 1718)(2359)
3.3.90.39.00.00.00- Outros Services de Terceiros-PJ (recurso!718)(2360)
SUB-TOTAL
AUTORIZA O EXECUTIVE MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
OBJETIVANDO A VIABILIZAQAO DA
EXECUCAO DOS PROGRAMAS PROJOVEM
ADOLESCENTE E PISO FIXO MEDIA
COMPLEXIDADE III-LA-PSC-CREAS, NO
VALOR DE RS 21.279,00.
CIDADE HISTORIC^
Rio GrandE
pairimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Art l° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais na
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, objetivando a viabilizacao da
cxccucao dos Programas PROJOVEM ADOLESCENTE e PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE III-LAPSC-CREAS no valor de R$ 21.279,00 (vinte urn mil, duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o
que segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
Assistencia a Crian^a c ao Adolescente
0138 -Aten<?ao a Crian?a e ao Adolescente
T
¥J
Total Sim: 11 Total Nao: 0 Total Abs: 0
Aprovado
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
Operador: maikel morais
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
—I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
SURAMA SANTOS
PMDB
PPS
PSDB
PMDB
PPS
PT
PDT
PSB
PMDB
PCdoB
PTB
PMDB
PSDB
| PRESIDENTE
1/12/200816:07:18
8271 a Sessao Ordinaria de 1/12/2008 -
autor.exec.munic.abrir.credit.adic.espec.na.secret.munic.de.cidadania.assist.soc.no.val.r$?2T?
EXECUTIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE^^^g^
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESSO N° 1822/2008 - PLE 90/2008