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materia nº 26/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2008
Date 2008-04-08
EmentaALTERA O ANEXO DA LEI No 4.556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990, QUE "CLASSIFICA EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL E CONCEDE BENEFÍCIOS AOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE SEJAM PRESERVADAS.
native_id30580

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2008. CONTÉM SUBSTITUTIVO.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/215
Rio Grande, 07 de abril de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
Justificamos o presente projeto tendo em vista a correQao no numero do imovel constante na lei que
classifica as edifica^oes de interesse socio-cultural do Municipio do Rio Grande.
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei n° 26, que ALTERA O ANEXO DA LEI N° 4.556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990,
QUE “CLASSIFICA EDIFICAQOES DE INTERESSE SOCIO-CULTURAL E CONCEDE
BENEFICIOS AOS PROPRIETAR1OS PARA QUE SEJAM PRESERVADAS”.
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrjmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
5
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 26 DE 07 DE ABRIL DE 2008.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2008.
cc:CSCI/CMRG/PubUca£ao/PJ/SMF/SMCP^
Art 1° Fica alterado no anexo da Lei n° 4.556, de 30 de outubro de 1990, que “Classifica Edifica^oes de
Interesse Socio-Cultural e concede beneficios aos proprietaries para que sejam preservadas”, o numero constante
no imovel da Av. Rheingantz 210 para 201.
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandL
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
? CT O Z- ,
ALTERA O ANEXO DA LEI N° 4.556, DE 30 DE
OUTUBRO DE 1990, QUE “CLASSIFICA
EDIFICAQdES DE INTERESSE SOCIO-CULTURAL E
CONCEDE BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS
PARA QUE SEJAM PRESERVADAS”.
G
DESPACHO
PARECER JURIDICO
Rio Grande, de de 200
Consultor Jun'dico
D E S P A C HO
(
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
N°
) Em anexo
) O presente projeto atende as i
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n° 7 ^4^3 •
Designo para exercer a fun?ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
............................................................................
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjLin'dico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjun'dico pelas razoes em separado.
) O presente prqjeto atende as normas Constitucionais, Jun'dicas, Regimentais e
e adequado a 1 ecmca Legislativa.
normas Constitucionais, Jun'dicas, Regimentais e
(Fica deferido a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1», do Regimento Interno
( ) Nao Requendo o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
( Enviar ao Consultor Jun'dico.
( ) Nao enviar ao Consultor Jun'dico.
Rio Grande,
A ._______
/ Presidente da Comissao

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