Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
O T
O0WO4
Rio
CIDAOE
G
HISTORICA
randE
GABINETE DO PREFEITO
patriuOnio do
RK) GRANDE DO SUL
LEI N° 6.411, DE 04 DE JLrLHO DE 2007.
ALTERA O ART. 1° DA LEI N°
6.387/07.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o art. 1° da Lei n° 6.387/07, que passa a viger com a seguinte reda^ao:
“Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de RS 220.61 l,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais e noventa e
nove centavos), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao dos Postos e estabelecimentos de Saude
Proj.1485- Aquisi^ao de Imovel para Unidade de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquis^ao de Imoveis (1887)....... .R$ 220.611.99
TOTAL. R$ 220.611,99”(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Rio Grande, 04 de julho de 2007.
\0
JA CO
Priftito Munrfcipal
cc: CSCI/CMRG/SMF/Publica^ao/SMS
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 756/07 Rio Grande, 27 de junho de 2007.
Proc. 808/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 43/07 em anexo, para sua devida
aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
ANEXO: Altera o Art. 1° da Lei n° 6.387/07.
.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA 0 ART. 1° DA LEI N°
6.387/07.
Art. 1° Fica alterado o art. 1° da Lei n° 6.387/07, que passa a viger com a seguinte reda$ao.
“Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$ 220.61 l,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais e noventa e
nove centavos), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao dos Postos e estabelecimentos de Saude
Proj. 1485- Aquisi^ao de Imovel para Unidade de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquisigao de Imoveis (1887).......
.■R$ 220,61 L99
TOTAL R$ 220.611,99?,(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
cAmara Municipal*]
do rio/grandf
VI^jq
I
:
:
i
,
: PRESIDENTE
> "v.:,.
li.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(tf camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
^—
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICES PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao. +
INCONSTITUCIONAL
[ 1 JIJURIDICO
[ 1 ANTIRECHMENTAL
I 1 INADEQUADOXTECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes,
Vice-Presidente
/
JZ.
Seen
Membro
r
4
Estado do Rio Grande do Sal
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINAN< AS E ORrWiFM n
- K i.
4 J
Assumo:
Emema
MRECER
Esta COMISSAO ap6s apmdar amateria anexa, vota pela admissibllidade, considerando
que a nvesma se enquadra as Leis Orvamentdrias
Sala das Comissdes Ttenicas
Wo Grande, de 200^r
•?
^residente
Vice-Presidente
!
i Secretdrio
Membro
I
'
0-
nu
10' T \
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio
aoAoe
G
narOJecA
randE GABINETE DO PREFEITO
PAYnwftwo oo
BiO QHWOe 00 Wl
LEI N° 6.387, DE 03 DE MAJO DE 2007.
\LTORIZA
MUNICIPAL
ADICIONAi.
SECRETARIA
SAtDE, NUM
R$220.6ll,99.
O EXECUTIVO
A ABRIR CREDITO
ESPECIAL, NA
MUNICIPAI, DA
TOTAL DE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atnbui^des que Ihe confere a Lei
Organica em seu An. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e elc sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abnr Cr£dito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de RS 220.61 l,99(duzentos e vmte mil seiscentos e onze reais e noventa e
nove centavos), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 Fundo Municipal de Saude
10 Saude
301 Atenqfio Basica
0129 Cidadao Sauddvel
Proj.HBS- Aquisi<?ao de Imoveis para Unidader. de Saude
4.4 9.0.61.00.00.00 - Aquisi9ao de Imdvcis (1887)........... .R$ 220.611.99
TOTAL R$ 220.611,99
Art. 2° Senird para cobertura do credito autorizado no art. 1°, superavit financeiro apurado no
Balance do exercicio de 2006, no valor de R$ 220.611,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais e
noventa e nove centavos), referente ao recurso SUS conviver (1123), informado pela Secretaria Municipal
da Fazenda, por meic do Memo.004/SMF/U.C./2007, de 14 de fevereiro de 2007, baseados no que dispde
o an. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande. 03 de main de 2007.
4.j4nirb , o
PnvJto Municipal
J Vp
1
cc: CSCI/CMRG/SMF/Publlea^So/SMS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEHIST6RICA GABINETE DO PREFEITO
Rio GrandE
patom6nio do
RIO GRANDE DO SUL
' ii —
rMZ* VMCPM. DO RIO &m£ I
HROCESSO ... i|
| _..VL./qS....-7..z^1-. I
! rt «liCA | ^ O L H ”*. 'i~l
____ ~j
I
MENSAGEM/220
it—-
.„5^.L_
-JTr y ../MV
Rio Grande, 09 de Maio de 2007.
Scnfcor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 43, que ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 6.387/07 .
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que ocorreu uma imperfei^ao no
art.l° da Lei n° 6.387, dessa forma, visando corrigi-la, encaminhamos este Projeto, para que a referida Lei
possa ser alterada e assim possamos atender ao Programa SUS conviver que tern como urn de seus
objetivos ser utilizado para a aquisigao de imovel que abrigara o Ambulatorio de Saude Mental que trata de
usuarios, de diferentes faixas etarias, de transtomos leves e transitorios.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideragao.
Respeitosamente,
U wi
JAMR BRA(N<
Prefeito Muni(/ipa!
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORICA GABINETE DO PREFEITO Rio GrandE
pattumOnjo do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 43, DE 09 DE MAIO DE 2007.
ALTERA O ART. 1° DA LEI N°
6.387/07.
Art. 1° Fica alterado o art. 1° da Lei n° 6.387/07, que passa a viger com a seguinte reda^ao:
“Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$ 220.61 l,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais e noventa e
nove centavos), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao dos Postos e estabelecimentos de Saude
Proj.1485- Aquisi9ao de Imovel para Unidade de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquisi<?ao de Imoveis (1887)....... .R$ 220.61 L99
TOTAL. .R$ 220.611,99”(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2007.
/LJANIRaBRANCO
Pr Teito Municipal
cc: CSCI/CMRG/SMF/Publicasao/SMS