Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
G A B I N E T E D O PREFEI1
MENSAGEM/456
Senhor Presidente,
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
J
feito Municipal
NESTA
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Justificamos o presentc Projeto de Lei tendo em vista a implementaqao da Estrada Eng.
Ernesto Luiz Otero, que ligara a Av. Nova Atlantica no Cassino ao entroncamento da Via 07 com a
Via 09 na regiao do Supcr-Porto do Rio Grande.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 81, que AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE A
RECEBER, NA FORMA DE DOA^AO, UMA AREA LOCALIZADA NO CASSINO.
b:
fiiw—nr~~ 11
fcAMARA MUNiaPAL M ® GRANDE
PROCESO
E ...............
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
.L>.
U B R I C*-A F O L. H A S
%
%
Rio Grande, 01 de outubro de 2008.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 81, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica(;ao.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2008.
< o
ccjSMF/CSCI/SMCP/PJ/CMRG/Publica^ao
nomo c^l°
J
P)
AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE A
RECEBER, NA FORMA DE DOA^AO, UMA
AREA LOCALIZADA NO CASSINO.
CIDADE H1STORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° A area a ser recebida em forma de doa?ao encontra-se registrada sob o n° 57.385, do Livro 02,
do Registro de Imoveis local e tern a seguinte descri^ao:
“A partir de um ponto distante 21,80 (vinte e um metros e oitenta centimetros) pela face norte da Avenida Nova
Atlantica, do vertice formado entre a divisa sudeste do loteamento Cidade Balneario do Cassino e a area da
sucessao Familia Otero, dai segue rumo noroeste num angulo extemo de 116° 13'21" distando 264,20 (duzentos
e sessenta e quatro metros e vinte centimetros), tendo ao oeste area remanescente da sucessao Familia Otero, dai
segue rumo nordeste num angulo de 233° 14'14” distando 699,80 (seiscentos e noventa e nove metros e oitenta
centimetros) mantendo ao oeste o conffontante anterior, dai segue rumo nordeste num angulo de 151°16'31"
distando 28,00 (vinte e oito metros) mantendo a oeste o confrontante anterior, dai segue ainda rumo nordeste
num angulo de 174°42'07" distando 2244,50 (dois mil duzentos e quarenta e quatro metros e cinquenta
centimetros), onde encontra a Via 07 e mantendo ao oeste o confrontante anterior, dai segue pela borda sul da
Via 07 no rumo sudeste distando 18,70 (dezoito metros e setenta centimetros) ate encontrar a face sul da Via 09,
dai segue rumo nordeste pela face sul da Via 09 distando 16,90 (dezesseis metros e noventa centimetros), dai
segue rumo sudoeste, perfazendo um angulo de 133° 51' 57" com a face sul da Via 09, distando 2247,70 (dois
mil duzentos e quarenta e sete metros e setenta centimetros) mantendo a leste a area da sucessao Familia Otero,
dai segue rumo sudoeste num angulo de 185° 16' 45" distando 37,00 (trinta e sete metros), mantendo a leste o
confrontante anterior, dai segue rumo sudoeste num angulo de 208° 46' 23" distando 656,80 (seiscentos e
cinquenta e seis metros e oitenta centimetros), tendo a leste o confrontante anterior, dai segue rumo sudoeste
num angulo de 145° 14' 13" distando 95,60 (noventa e cinco metros e sessenta centimetros), tendo a leste o
confrontante anterior, dai segue rumo sudoeste num angulo de 161° 33' 54" distando 151,70 (cento e cinquenta e
um metros e setenta centimetros) ate encontrar a face norte da Avenida Nova Atlantica, dai segue pela face norte
da Avenida no sentido sudoeste distando 30,78 (trinta metros e setenta e oito centimetros) ate o vertice de
origem.”
Art. 1° Fica o Municipio do Rio Grande autorizado a receber, em forma de doa^ao, uma area, a seguir
descrita, localizada no Cassino, de propriedade da Sucessao da Familia Otero.
LR BRANCO
'ito Municipal
PELA FACE
Gi
DESCRIQAO DO TRAQADO PERIMETRAL DA AREA
EXTERNA, NO SENTIDO HORARIO.
Eng. Agri M.Sci
CREA :\77734-D
\ \ Rio
:rehyas Vargas de Mellos
e JulhQ^ie^OS.
penas da lei, que as informa^oes acima contidas sao
; e “in loco” observadas/de forma que respeitam
. . ou suc^ssoreS informados no
Uma area de terras , toda cercada por aramado, que tem area de 09 ha e 6.507,12 m2(Nove
hectares e seis mil quinhentos e sete metros e doze centimetros quadrados), que pode ser descrita
da seguinte torma: A partir de um ponto distante 21,80 (vinte e um metros e oitenta centimetros),
pela face norte da Avenida Nova Atlantica, do vertice formado entre a divisa Sudeste do
loteamento Cidade Balneario do Cassino e a area da sucessao Familia Otero, dal segue rumo
noioeste num angulo externo de 116° 13 21” distando 264,20(duzentos e sessenta e quatro metros
e vinte centimetros),tendo ao Oeste area remanescente da Sucessao Familia Otero, dal segue
rumo nordeste num angulo de 233°14'14” distando 699,80(seiscentos e noventa e nove metros e
oitenta centimetros) mantendo ao Oeste o confrontante anterior, dal segue rumo nordeste num
angulo de 151°16 31” distando 28,00(vinte e oito metros) mantendo a Oeste o confrontante
anterior, dal segue ainda rumo nordeste num angulo de 174°42'07” distando 2244,50(dois mil
duzentos e quarenta e quatro metros e cinquenta centimetros), onde encontra a Via 07 e mantendo
ao Oeste o confrontante anterior, dal segue pela borda sul da Via 07 no rumo sudeste distando
18,70(dezoito metros e setenta centimetros) ate encontrar a face Sul da Via 09, dal segue rumo
nordeste pela face Sul da Via 09 distando 16,90 (dezesseis metros e noventa centimetros), dal
segue rumo sudoeste, perfazendo um angulo de 133°51'57” com a face sul da Via 09, distando
2247,70(dois mil duzentos e quarenta e sete metros e setenta centimetros) mantendo a Leste a area
da sucessao Familia Otero, dal segue rumo sudoeste num angulo de 185O16'45” distando
37,00(trinta e sete metros), mantendo a Leste o confrontante anterior, dal segue rumo sudoeste
num angulo de 208°46 23” distando 656,80(seiscentos e cinquenta e seis metros e oitenta
centimetros), tendo a Leste o confrontante anterior, dal segue rumo sudoeste num angulo de
145°14'13” distando 95,60(noventa e cinco metros e sessenta centimetros), tendo a Leste o
confrontante anterior, dal segue rumo sudoeste num angulo de 161°33,54” distando 151,70(cento
e cinquenta e um metros e setenta centimetros) ate encontrar a face norte da Avenida Nova
Atlantica, dal segue pela face Norte da Avenida no sentido sudoeste distando 30,78(trinta metros e
setenta e oito centimetros)ate o vertice de origem.
Declare para os devidos fins, sob as }
veridicas, e que foram confirmadas pessoalmente
os limites da area do imovel descrito com e seus confmantes atuais ou sdee^soreg informados no
laudo supra descrito. / /
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAQOES
Area: Frapao de campo para implementa^ao de Estrada , ligando a Av. Nova Atlantica no Cassino ao
entroncamento da Via 07 com a Via 09 na regiao do Super-Porto do Rio Grande.
Local: Cassino, Rio Grande.
Propriedade: Sucessao Familia Otero
5
junho de 2006. Rio Grande. 02 do
IMOVEL. Uma fraoHo de cainpo, designada
0©
rn
in
o
E-1
<
L
/
/
t ''
____ M&tricula
M
=“="===■:==
9 189 76m ate o limite sudeste da faixa do domimo da Via 09 da CEDIC. tendo a leste a ZE.P(Zona
de Processamento de Exporta^ao), dai segue pela face sudeste da fmxa de domimo da ViaJW no
rumo sudoeste, descrevendo urn angulo de 56’05’27’ d«tando 655,36m,
dai perfaz uma curva de acesso a Via 07 num semi-circulo de concordanma de 105 31m sendo
descrito urn angulo entre as proje^oes das faces sudeste da Via 09 e sudoeste da Via 0. -54 0 0 .
dai do semi-circulo formado segue rumo noroeste distando 834,88m pela face sudoeste da Via I .
tendo a nordeste a Via 07 at6 os linutes da propriedade que antigamente era denominado lote
22(vinte e dois) desapropriado pela CEDIC; dai segue rumo sudoeste descrevendo urn angulo de
98o16”’3” distando 1 975 00m tendo a noroeste parte da face sul de propriedade denominada
antigamente do lote 22 atd o final da face sudeste do lote denominado de n.° 13(treze) dai do final
da face sudeste do lote 13(treze) descreve angulo de 262’0’0” no rumo noroeste, margeando a
lateral sudoeste do lote 13(treze) distando 950,00m at6 encontrar a margemjudestc da farxa de
domimo do corredor do Bolaxa; dai segue rumo sudoeste descrevendo angu o- de 91 50 0
margeando a face sudeste da area de dominio do corredor do Bolaxa distando 470,00m dm segue
ainda rumo sudoeste descrevendo angulo de 174»25’O”, ainda pela face sudeste da area de dommio
do corredor do Bolaxa distando 140,00m; dai continua no rumo sudoeste pela face sudeste da fatxa
de dominio do corredor do Bolaxa descrevendo um angulo 175“15 0 distando 192,00m ate a
intersecpSo da face sudeste da faixa de dominio do corredor do Bolaxa com a face nordeste da Area
02(dois)- dai segue rumo sudeste descrevendo angulo de 103“18 30 , distando 552,00m tendo a
sudoeste a area 2; dai segue rumo sudoeste descrevendo angulo de 270 0 0 dtstando 413 00m_
tendo a noroeste a area 2, dal segue rumo sudeste descrevendo angulo de 9(710 16 , distando
0 55 00m tendo a sudoeste o Loteamento de Felicio Bras, dai segue rumo nordeste descrevendo
Lmulo de 94°31’14” distando 158,00m tendo a sudeste o Loteamento Cidade Balneana do Cassino;
dai segue rumo sudeste descrevendo angulo de 269»26’15” distando 281,00m tendo a sudoeste o
Loteamento Cidade Balnearia do Cassino; dai segue rumo nordeste descrevendo angulo de
90°54'09” distando 618,00m tendo a sudeste o Loteamento Cidade Balneana do Cassino. dai segue
mmo a sudeste descrevendo angulo de 269’22’59" distando 2.130,00m tendo a sudoeste o
Loteamento Cidade Balnearia do Cassino; dai segue rumo nordeste num angulo de 96 54 10
distando 530,00m tendo a sudeste a faixa de mannha do Oceano Atlantico. onde nesta. atualmente,
se localiza a Avenida Nova Atlantica do Loteamento denominado ABC-1X, dai continua rumo
nordeste descrevendo angulo 182°56’0” distando 1.265,00m ate o ponto de ongem, tendo a sudeste
parte da area de preserva^o permanente contigua ao Loteamento ABC-X e estrutura desocupada do
Terminal Turistiw da Praia do Cassino, todas dentro dos hm.tes da faixa de mannha O'.ea"0
Atlantico PROPR1ETARIOS: Antonio Cezar de Otero, engenheiro civil, CPI- n 01- 60C438-
27 casado pelo regime da comunhao parcial de bens com Chnsuanne Denise Santa Ama de Otero
comerciante CPF n.0 042.907.408-55, domiciliado e residentes no Rio de Janeiro, RJ, Augusto Cid
~~ Otero emzenheiro civil CPF n ° 675.282.288-34, casado pelo regime da comunhSo parcial de bens
vju.ro, eugvaujv. o , Continua no verso
rep0blica federativa do bras4l
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - R
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
"------ . F01H I 57.385
’ . J ‘ - ----- — 1 1 *■'
I .
/
by -
Oi
REG,:
......
de
ador substjtuto
_ikatricuJ&_
*!• 57.385/1.
'' CERTJ^^O
I1 de Lil n* 6.010/73.
•M!I HAM 2007
^r:
■. ■'—.-'.' .■•.....
1 comOtero, comerciante, CPF n.° 006.593.788-09, domiciliado e
j residehtes^em S5o PaOlo, SP; e Ana Dulce Michels Otero, viuva, do lar, CPF n.° 281.090.708-09,
j domiciliMa e residente em S3o Paulo, SP, todos brasileiros. REGISTRO ANTERIOR: Matricula
32?676 do livrd 2 de Registro Geral.(Desmembramento)
:: REPO^BlIiCA F£DERA44VA DO BRASIL
■-■ REGISIRGXDB IMOVEIS OO RIO GRANDE - .RS
| .? LIVRO — REGISTRO GERAL . n .
E21
. 5 _____________ EmoL: R$8.50 - 0.50URE - VP
5 AvM/57.385 em 02 de junho 2006- Confbrme Av.24 da Matricula 32.676 do livro 2, fica
instituida a ClUusulaVitalfcia de Inipehhbrabilidade, extensiva nos frutos e rendimentos, sobre
partedo imdvel descrito nesta matricula. -
_ I ______________ Emol.:Nihil-VP
■: Av.2/57.385 em 17 de maio de\2Q07. Conforme instrumento particular de retificai^o firmado em 17
j de maio de 2007, nesta cidade, instruido com laudo tdcnico - desmembramento, laudo de medidas e
confrontafdes e ART n.° 3^35613, o imdyel descrito nesta matricula passa a contar com a seguinte
descrito: “Uma irea de campo propjrip para agropecudria localixada no 2Q Subdistrito deste
p muniefpio, no lugar depominado Macaco com a Area superficial de 711ha.745m34cma, a
l| propriedade supi^ deicri^ pode ser descrita a partir de um caminhamento anti-horArio,
•! tendo como origem um ppnto sobre o Meridiano 52°08’ no limite da face norte da faixa de i
marinhavdo Oceano Atlanticoj dai segue rumo norte sobre o meridiano anterior distando,
•j 2.189,76m(dois mil, cento e oUenta e nove metros e setenta e seis centimetros), at6 o limite
| sudeste da faixa de domfnio da Via 09(nove) da CEDIC tendo a leste a ZPE(Zona de’
J Prpcessamento de Exportac5o); dai segue pela face sudeste da faixa de dominio da Via 09 no ’
■t rumasudoeste, descrevendo^um Angulo de 56°05*27” distando 655,36m(seiscentos e cinqiienta i
j e cinco metros e trinta e seis.centimetros), tendo a noroeste a Via 09, daf perfaz uma curva de
acesjiQ.a ViaP7<num semi-circulo de concordfincia de 10531m(cento e cinco metros e trinta e
! | upi/Centfmetros) sendo descrito uip ingulo entre as proje0cs das faces sudeste da Via 09
; | e;sudoe8tedadosemi-circulo'formado seguerumo noroeste distando
&'^&(oitp«euW e oito centimetres) pelaface sudoeste da
1 Via 07, tendo a nordeste a Via;. 07 at6 os limites da propriedade que antigamente era
\ denominada lote7n.° 22(yinte.e dois) desapropriado pela CEDIC; dai segue rumo sudoeste
descrevendo -um flngido^d^O^W’1 di^fando 1.975,00m(um mil, npvecentos e setenta e cinco
| metros) tendo a7:noi^^?pa^^i>ce suLde propriedade denominada antigamente de lote
f ^(yinte .e.dois) ^^.^^da/pc^sudeste do iotc denominado demumero 13(treze); daf do
j ffaal^da .face .sud^fedp'jot^ descrevc Angulo de 262o0’0” no rumo
! noroeste, mai^cando. a Jateral sudoeste do lote de numero 13(trezc) distando
i 950,00m(novecen<os;e qnquepfa inctros),at6 encontrar a margem sudeste da faixa de dominio
! do cQrredor/lp Bplachp,<d|d s.eguerumo sudoeste descrevendo Angulo •de/WSO’O’’ margeando
( afacetipdetoif^ Bolacha distant 470,00id(quatrocentos ?
) setenta metros); ?Aind^|?imo sudoeste descrevendo Angulo de 174*25*0’’ ainda pela
Continua na ficha 57.385/2.
-------
v SSB ))
(X ESC«avant«> Auiorixadot jy
Bio Grande, ^7 de maio de 2007
Emol.:R$55,50-YP
J
IO dLA
I-La
NTADODOMO
. .podbrjumciario
-igttal de FteeaUu9<
(Mv. n* ilW-CGJ) c
go S'Ct
I 8UB5TITUTO
RICARDO A. V. de A4AMBUJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Ragitiradorw* Suotitiuioa
OLGA v DE AZAMBUJA
Alvaro glei g avila
A. Etcf«>>«niea Autorizaaos >
^SeleDif H —
| M88,0^L-.(
face iKKd'oSoCorredor do Bolach. disfando 140,00m(cento e quarenta
.neuos); da! continue no, n.™.aud^te ^la face
rda f^udJ.^ de dominio do Corredor do Bolach. con. a
face nordeste da area reservad. par. a ^^TilooX^hentTf
no ’^nddo ^“drate^IraCTevMido^ um^angulOjd^^l03 18)30^^distand^o 55^^
dwcrevendo um angulo de 270“00’00” distando 413,00m(quatrocentos e tresie metros) ate o
n”rd«“fc do^loteamento de Fellcio Bris, mantendo . noroeste. £ do
cmquenta e oito me ) 26r26’15”, distante 281,00m(duzentos e oitenta e um
Wendl aTuZte o loUamento Cidade Bainaria do Cassino; dai segue rumo nordeste
Metros) 90°54’09” distando 618,00m(seiscentos e dezoito metros) tendo a
descrevendo angulo de 90 54 09 d.stando segue sudestc descrevendo
d’^^do*SJO.OOmfquinhentos e trmta mejtros)^tend^a^sud«fa ..fatxa^dc^niannhajdo^ce^ano
Atlanta ““de nesfa, * dejte descrevendo ingui0 182-56’0” distando
So”!0 e d^e"::t. e cinco metros) ata o
s^d’o EX. dos ,imites da faka df marinha do Oceano Atlantico.” (Protocolo n. 192.379 em 17.05.2007).
rJ CE^TIDJAO
ceRTIFiCO que • prawns <**’• *
Xd»^^5o\^’9e
z—§ V-drUI n*fi,0l5/73. %
REPQBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
Fl .Matrtcula, 1
I 02 I I ^7<38^/2 J
DESPACHO
PARECER JURIDICO
rtitucionais, Juridicas, Regimentals e
Rio Grande, de o de
I
insmtor/Jundico
ESB-AC HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
..... .....................................................................................................................
(>4 Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
(
(
(
Na conditio de Relator (a):
) Acolho crparecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Em anexo
( \) O presente projeto atende as normas
e adequado a Tecnica Legislativa.
200 A
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n°
Deliberou a Comissao de:
(Enviar ao Consultor Juridico.
( ) NSo enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ' de^^J^^^ /'j
/^reside^tedaCoZissao
de
Ml
PARECER PROCESSO
[ J INCONSTITUCIONAL
I 1 ANTIJURiDICO
I 1 ANTIREGIMENTAL
I 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATWA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUI^AO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 04 de novembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Ver. Jose Clau
eber, na forma de doa^ao,
aproveitamos o ensejo para
considera?ao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
ANEXO: Autoriza o Municipio do Rio Grande a
uma area localizada no cassino.
p 10
r< sn
Ives Saraiva
nte
Of. n° 990/08
Proc. 1660/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgffl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 81/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
renovar protestos de elevada estima e distinta
PROJETO DE LEI
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
NTE
AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE A
RECEBER, NA FORMA DE DOA^AO, UMA
AREA LOCALIZADA NO CASSINO.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
.............
> CAMARA municipal, ii
DO RIO GR/Ndf f
vist>6
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° Fica o Municipio do Rio Grande autorizado a receber, em forma de doa?ao, uma area, a seguir
descrita, localizada no Cassino, de propriedade da Sucessao da Familia Otero.
Art. 2° A area a ser recebida em forma de doa^ao encontra-se registrada sob o n° 57.385, do Livro 02,
do Registro de Imoveis local e tern a seguinte descri^ao:
“A partir de urn ponto distante 21,80 (vinte e urn metros e oitenta centimetros) pela face norte da Avenida
Nova Atlantica, do vertice formado entre a divisa sudeste do loteamento Cidade Balneario do Cassino e a area
da sucessao Familia Otero, dai segue rumo noroeste num angulo externo de 116° 13'21" distando 264,20
(duzentos e sessenta e quatro metros e vinte centimetros), tendo ao oeste area remanescente da sucessao
Familia Otero, dai segue rumo nordeste num angulo de 233° 14’14” distando 699,80 (seiscentos e noventa e
nove metros e oitenta centimetros) mantendo ao oeste o confrontante anterior, dai segue rumo nordeste num
angulo de 15ri6’31" distando 28,00 (vinte e oito metros) mantendo a oeste o confrontante anterior, dai segue
ainda rumo nordeste num angulo de 174o42’07" distando 2244,50 (dois mil duzentos e quarenta e quatro
metros e cinquenta centimetros), onde encontra a Via 07 e mantendo ao oeste o confrontante anterior, dai
segue pela borda sul da Via 07 no rumo sudeste distando 18,70 (dezoito metros e setenta centimetros) ate
encontrar a face sul da Via 09, dai segue rumo nordeste pela face sul da Via 09 distando 16,90 (dezesseis
metros e noventa centimetros), dai segue rumo sudoeste, perfazendo urn angulo de 133° 51' 57" com a face sul
da Via 09, distando 2247,70 (dois mil duzentos e quarenta e sete metros e setenta centimetros) mantendo a
leste a area da sucessao Familia Otero, dai segue rumo sudoeste num angulo de 185° 16' 45" distando 37,00
(trinta e sete metros), mantendo a leste o confrontante anterior, dai segue rumo sudoeste num angulo de 208°
46' 23" distando 656,80 (seiscentos e cinquenta e seis metros e oitenta centimetros), tendo a leste o
confrontante anterior, dai segue rumo sudoeste num angulo de 145° 14' 13" distando 95,60 (noventa e cinco
metros e sessenta centimetros), tendo a leste o confrontante anterior, dai segue rumo sudoeste num angulo de
161° 33' 54" distando 151,70 (cento e cinquenta e urn metros e setenta centimetros) ate encontrar a face norte
da Avenida Nova Atlantica, dai segue pela face norte da Avenida no sentido sudoeste distando 30,78 (trinta
metros e setenta e oito centimetros) ate o vertice de origem.”
i ..........X
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 06 de novembro de 2008.
J.
cc.:SMF/CSCI/SMCP/PJ/CMRG/Publica?ao
Art. 1° Fica o Municipio do Rio Grande autorizado a receber, em forma de doa^ao, uma drea, a
seguir descrita, localizada no Cassino, de propriedade da Sucessao da Familia Otero.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
OR BRANCO
eito Municipal
CIDADF. HISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO
GRANDE A RECEBER, NA FORMA DE
DOACAO, UMA AREA LOCALIZADA
NO CASSINO.
Art. 2° A drea a ser recebida em forma de doa^ao encontra-se registrada sob o n° 57.385, do Livro
02, do Registro de Imoveis local e tern a seguinte descri?ao:
“A partir de urn ponto distante 21,80 (vinte e urn metros e oitenta centimetros) pela face norte da Avenida
Nova Atlantica, do vertice formado entre a divisa sudeste do loteamento Cidade Balnedrio do Cassino e a
area da sucessao Familia Otero, daf segue rumo noroeste num angulo extemo de 116° 13'21" distando
264,20 (duzentos c sessenta e quatro metros e vinte centimetros), tendo ao oesle area remanescente da
sucessao Familia Otero, dai segue rumo nordeste num angulo de 233° 14'14” distando 699,80 (seiscentos e
noventa e nove metros e oitenta centimetros) mantendo ao oeste o conffontante anterior, dai segue rumo
nordeste num angulo de 151°16'31" distando 28,00 (vinte e oito metros) mantendo a oeste o conifontante
anterior, dai segue ainda rumo nordeste num angulo de 174°42'07" distando 2244,50 (dois mil duzentos e
quarenta e quatro metros e cinquenta centimetros), onde encontra a Via 07 e mantendo ao oeste o
conffontante anterior, dai segue pela borda sul da Via 07 no rumo sudeste distando 18,70 (dezoito metros e
setenta centimetres) ate encontrar a face sul da Via 09, dai segue rumo nordeste pela face sul da Via 09
distando 16,90 (dezesseis metros e noventa centimetros), dai segue rumo sudoeste, perfazendo um angulo
de 133° 51' 57" com a face sul da Via 09, distando 2247,70 (dois mil duzentos e quarenta e sete metros e
setenta centimetros) mantendo a leste a area da sucessao Familia Otero, dai segue rumo sudoeste num
angulo de 185° 16' 45" distando 37,00 (trinta e sete metros), mantendo a leste o conffontante anterior, dai
segue rumo sudoeste num angulo de 208° 46' 23" distando 656,80 (seiscentos e cinquenta e seis metros e
oitenta centimetros), tendo a leste o conffontante anterior, dai segue rumo sudoeste num angulo de 145° 14'
13" distando 95,60 (noventa e cinco metros e sessenta centimetros), tendo a leste o conffontante anterior,
dai segue rumo sudoeste num angulo de 161° 33' 54" distando 151,70 (cento e cinquenta e um metros e
setenta centimetros) ate encontrar a face norte da Avenida Nova Atlantica, dai segue pela face norte da
Avenida no sentido sudoeste distando 30,78 (trinta metros e setenta e oito centimetros) ate o vertice de
origem.”
Sim
Sim
Sim
0 Total Abs: 0 Total Sim: 9
Aprovado
PMDB PRESIDENTE
3/11/200816:11:03
/
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
Operador: MAIKEL MORAIS
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
8257 a Sessao Ordinaria de 3/11/2008
AUTORIZA O MUNICiPIO A RECEBER, NA FORMA DE DOAQAO UMA AREA LOCALIZADA NO CASSINO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
. ^CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
> DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)______________
Total Nao:
PPS
PT
PDT
PMDB
PSDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PPS
PSDB
PMDB
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESSO N° 1660/2008 - PLE 81/2008