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materia nº 74/2008

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 74 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 687/54, 687/64 E 2.111/69. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.
native_id30611

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 Proposição rejeitada — ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS/2008.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41

1!1 /2008
ATA PROTOCOLADO SOB N° \Z-52- /2008
EM I I
Altera as Leis Municipals 687/54, 687/64 e 2.111/69.
Artigo 1° - O artigo 1° da Lei Municipal 687/54 passa a viger com a seguinte reda^ao:
Artigo 2° - Fica revogado o artigo 2° da Lei Municipal n.° 687/64.
Artigo 3° - O artigo 1° da Lei Municipal 2.111/69 passa a viger com a seguinte reda^ao:
Artigo 4° - Fica revogado o artigo 2° da Lei Municipal n.° 2.111/69.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
JUSTIFICATIVA: Em Plenario.
VISTO
Presidente
EXPEDIENTE
ACE1TO EM
APROVADO EM
REJE1TADO EM
ARQUIVO
"Artigo 1° - Fica o Poder Executive autorizado a doar a Associate Espirita do Hospital 'Dr. Guaiba Rache',
um terreno do dominio do Municipio situado a rua Minas Gerais, por onde mede 80 m (oitenta metros),
esquina da Avenida Cidade de Pelotas, por onde mede 100 m (cem metros), com a area superficial de 8.000
m2 (oito mil metros quadrado).".
/
I
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72008
72008
72008
72008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV
Rio Grandpf‘13 de junho de 2008.
Dr. JulieCesar P. da Silv^y^
yWereadbr do PMDli /
JPresidente da ComisSao deConstitui^ao e Justi?a,
Services Publicos, Infra-estrutura e Cidadania.
s
"Art.l0 - E doada a 'ASSOCIAQAO ESPIRITA DR GUAHYBA RACHE' uma area de terreno do dominio
Municipal, localizado nos fundos do terreno ja doado , com as seguintes dimensoes e confronta^oes:
NOROESTE ,com a Avenida Cidade de Pelotas ,por uma reta de 55,00 metros;
NORDESTE , com terreno da Associa?ao Espirita Dr Guahyba Rache, 80,00 metros;
SUDOESTE , com a rua Goncalves Dias , por uma reta de 80,00 metros perfazendo uma area superficial de
4 400,00 m2.".
/2008
ATA PROTOCOLADO SOB N° /2008
Altera as Leis Municipais 687/54 e 2.111/69.
Artigo 1° - O artigo 1° da Lei Municipal 687/54 passa a viger com a seguinte reda^ao:
Artigo 2° - Fica revogado o artigo 2° da Lei Municipal n.° 687/54.
Artigo 3° - O artigo 1° da Lei Municipal 2.111/69 passa a viger com a seguinte reda^ao:
Artigo 4° - Fica revogado o artigo 2° da Lei Municipal n.° 2.111/69.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
2008.
JUSTIFICATIVA: Em Plenario.
VISTO
L
Presidente
EXPEDIENTS
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQU1VO
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I
I
/2008
/2008
/2008
72008
"Artigo 1° - Fica o Poder Executive autorizado a doar a Associa^ao Espirita do Hospital 'Dr. Guaiba Rache',
um terreno do dominio do Municipio situado a rua Minas Gerais, por onde mede 80 m (oitenta metros),
esquina da Avenida Cidade de Pelotas, por onde mede 100 m (cem metros), com a area superficial de 8.000
m2 (oito mil metros quadrado).".
S’
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV
"Art.l0 - E doada a 'ASSOCIAQAO ESPIRITA DR GUAHYBA RACHE' uma area de terreno do dominio
Municipal, localizado nos fundos do terreno ja doado , com as seguintes dimensoes e confronta^oes:
NOROESTE ,com a Avenida Cidade de Pelotas ,por uma reta de 55,00 metros;
NORDESTE , com terreno da Associate Espirita Dr Guahyba Rache, 80,00 metros;
SUDOESTE , com a rua Goncalves Dias , por uma reta de 80,00 metros perfazendo uma area superficial de
4 400,00 m2.".
Rio GrandCyd l de jui
yDi^ Julio Cesar P. da Silva/
/Vereador do PMDB ,.4
/ Presidente da ComissatTde^Constituisao e Justi^a,
Services Publicos, Ihfra-estrutura e Cidadania.
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TALAO N.o RS }T-5O
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REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE
Rua Gal. Bacelar, 491
Fone: (053) 3232-2533
ANTONIO A. F. DE AZAMBUJA
Oficial
CPF 005592610-04
Av. „!„_2
Av. J__
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Av. J
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Rio Grande,.3 20(”’
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KWKW GLEIG. AVILA
Escrevente Aiitorizado
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RI-I’ObIJGA I'lHJIiltA I'lVA IX ) BkA.SII.
l-STAiX ) 1.x ) Rio GRANDI IX).SI 11,
COMARCA DO R JOGRA N DE
R E G 1 S T R O DE IM 6 V E 1 S .
ANTONIO A. F. DE AZAMBUJA
Oficial
RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V DE AZAMBUJA
Registradores Substitutes
OLG.A V DE AZAMBUJA
ALVARO GLEI G. AVIL.A
Escfc-veiites Autorizados
I
ESTAIXJIWmOGRANDKbagUI^
(WJ PODER JUDICIARIO
A&fekSelo Digital de Fbcalixa$a<
(Prov. n» 12/07-CGJ)
0488.0_/_.07_^^^CZ^S^-
RIO GRANDE, primeiro de novembro de dois mil e
C E R I' ID A O
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que, revendo os
livros deste oficio, consta transcrito no livro 3-AC, a fls. 43, em 05 de dezembro de 1956,
sob numero de ordem 26.244, a transmissao de um terreno proprio, sem benfeitorias, situado
no Campo da Hidraulica Municipal, a rua Minas Gerais, fazendo esquina com a Avenida|
Cidade de Pelotas, medindo 80,00m(oitenta metros) de largura, por 100,00m(cem metros)
de comprimento, com a area superficial de S.OOO^Om^oito mil metros quadrados),
confrontando-se pela Rente, a leste com a rua Minas Gerais, pelo fundo a oeste e pelo lado I
sul, com terrenos da Hidraulica Municipal, e pelo lado norte, com a aludida Avenida Cidade |
de Pelotas, em nome de ASSOCIACAO ESPIRITA DO HOSPITAL DR. GUAIBA |
RACHE, com sede nesta cidade, que houve por doapao da Prefeitura Municipal, do valor de j
Cr$50.000,00(cinquenta mil cruzeiros), conforme escritura publica lavrada em 04 de junho
de 1956, em notas do 3° Oficio do Tabeliao Goncalves, desta cidade. CERTIFICO
finalmente que em 10 de julho de 1986, foi averbado a margem da referida transcripao que,
por requerimento firmado em 1° de abrii de 1986, nesta cidade, o imovel descrito na
presente certidao, foi matriculado sob.numero 30.127 do livro 2 do Registro Geral, emJ
I
virtude da fiisao com imovel objeto da transcripao 49.600 a fls. 221 do livro 3-AS. O |
referido e verdade e dou fe. S
emol.R$8,40 J
r'CARd° A. V. DE AZAMBUJA L
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Registradores Substitutes
OLGA V. DE AZAMBUJA
. Alvaro glei g. avila
Escreventes Autorizados
3
j sete.(l°. 11.2007)
MP emol.R$8,40
I
RIO GRANDE, primeiro de novembro de dois mil e^
I
r RI-I’UBIJCA i-l'niib’.A riVA IX) BRASH.
I • STAi)( H X > RK) (iRANDI IX ) SI.) 1.
COMARCA DO RIO GRANDE
R E G I S T R O DE IM O V E 1 S
ANTONIO A. F. DE AZAMBUJA
Oi'bcial
RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Registradoi’es Substitutos
OLGA V DE AZAMBUJA
ALVARO GLET G. AVILA
Escieventes Autorizados
Stro de
RICARDO A. V. DE AZAMBUJA U
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Registradores Substitutos
OLGA V. DE AZAMBUJA
Alvaro glei g. avila
Escreventes Autorizados %
. ESTADODOR1OGRANDE<B^8WL
3 PODER JUDICIARIO^
U Selo Digital de FiscaUxapi<
(Prov. n* IJ/07-CGJ)
0488.0_/_.07
C Zj y/J C-/\
ALVARO GLEI G. AVILA
Escrevente Autorizadc
C E R T I D A O
j CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que, revendo os
! iivros deste oficio, consta transcrito no livro 3-AS, a fls. 221, em 17 de dezembro de 1971,
sob numero de ordem 49.600, a transmissao de um terreno proprio, sem benfeitorias,
medindo 55,00m(cmquenta e cinco metros) de frente a Avenida Cidade de Pelotas, e igual
? largura nos fundos, por 80,00m(oitenta metros) pela rua Gonqalves Dias, com a qual faz
j esquina, confrontando-se a noroeste, com a dita Avenida, pelo fundo a sueste com terrenos
| da doadora, pelo sudoeste com a dita rua Goncalves Dias, e pelo nordeste com imovel da |
1 donataria, cujo o terreno que e parte de maior area, a doadora houve por forqa do Decreto 
J Imperial de 09 de dezembro de 1983 e Aviso Ministerial de 29 de maio de 1878, em nome i
| de ASSOCIACAO ESPIRITA DO HOSPITAL GUAHYBA RACHE, com sede nesta 1
| cidade, que houve por doaqao da Prefeitura Municipal, do valor de Cr$500,00(quinhentos j
I cruzeiros), imposto fiscal sobre Cr$5.500,00(cinco mil e quinhentos cruzeiros), conforme i
a escritura publica de doaqao lavrada em 22 de novembro de 1971, em notas do 2° j
| Tabelionato, desta cidade, com a condiqao de que o terreno se destine as obras de ampliaqao |
j do hospital. CERTIFICO finalmente que em 10 de julho de 1986, foi averbado a margem J
da referida transcriqao que, por requerimento firmado em 1° de abril de 1986, nesta cidade, s
o imovel descrito na presente certidao, foi matriculado sob numero 30.127 do livro 2 do !
Registro Geral, em virtude da fiisao com imovel objeto da transcriqao 26.244 a fls. 43 do j
livro 3-AC. O referido e verdade e dou fe. ?
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Oficio de Registro
LIVRO ?C
: MATRICULA My
30.12?
de Imoveis da Comarca do Rio Grande - RS
•0 2 — REGISTKO GERAL
RIO GRANDE, 10 de
situado nesta cidade, J
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yImovel: Um terrene proprio, sem benfeitorias, >
jmedindo 155,00m (cento e cinquenta e cinco metros) de frente ao
te, a Av. cidade de Pelotas, lado imp ar e igual largura no Eundo
sul, pela rua Dr.Augusto Duprat, lado par, por 80,00m.(oitdnta i
, tros) de comprimento por ambos os lados, polos quais conEronta,
leste com a rua Minas Gerais e a oeste, com a rua Goncalves Dias.—
Proprietario: ASSOCIAQAO ESPIRITA DO HOSPITAL DH.GUAYBA PACHE, ins￾crita'no CGCMF.sob ns 94.874.054/0001-20.- |
; .gsgistro anterior: Transcri^ao ns 26.244, livro 3-AC e 49.600,livro
3-As.-(EusaoJ.- y
v-j)
~- - “L7^ f ■<. ; - - . .-------------—
<.1/30.127 em 08 de setembro de 2005. DEVEIXJfiA: Associapao Espirita Dr. Guahyba Rache,
:om sede nesta cidade, CNPJ n.° 94.874.054/0001-20. CREDOS: Fazenda National. TTHJLO:
reuhora. FORMA DO TITULO: Cdpia autenticada do Mandado de Cita^ao, Penhora e
Kvalia^So, passado em 18 de agosto de 2005^ assinado por Leonida Ceci da Costa Galvao Nunes,
Diretora de Secretaria ena Substitui^So, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Caio Roberto Souto de Moura,
VIM. Juiz da la Vara Federal desta cidade, extraido dos autos do Processo n.° 2005.71.01.002423-4.
/ VALOR: R$91.873}90(noventa e urn mil, oitocentos e setenta e tres reais e noventa centavos).
pBJETO DA GARANTIA: O imdvel descrito nesta matrfcula, de propriedade da devedora.
1 (Protocolo n.° 181.927 em 08.09.2005).
I ____________ Effiol.:R$34C.80 - 2O.e4UREs - VP
jR.2/30.127 em 19 de setembro de 200iS. DEVEDORA: Associapao Espirita do Hospital Dr. Guaiba
Rache, com sede nesta cidade, CNPJ n.° 94.§74.054/0001-20. CREDOS: Rafael Vieira de Oliveira,
prasileiro, solteiro, estudante, CI n.° 7068205108, domiciliado e residente nesta cidade. I'lTOLO:
tenhora. FORMA DO liTULO: • Oficio-no 1288/2005, passado em 15 de setembro de 2005,
assinado por Ivan Gilnei Waskow, Diretor de Secretaria, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Rodrigo
parcia Schwarz, MM. Juiz; e Cdpia autenticada do Mandado de Cita^lo, penhora e Avalia^ao,
passado em 29;de outubro de 2002, assinado pela Exma. Sra. Dra. Luciana Bohm Stahnke, MMa.
Juiza, ambos da 2a Vara do Trabalho desta cidade, e Auto de penhora e Avallate de 30 de Janeiro
de 2003, ambos extraidos dos autos do processo(Reclamatdria - Sumarissimo) n.° 00102.922/02-0.
VALOR: R$3.878,11(tres mil, oitocentos e setenta e oito reais e onze centavos). OBJETO DA
GARANTIA: (04mdyeLdescr2to nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n.°
182.138 em 19X)9;2O05).
_______/ / • ’ -■_______________F.mol.:RS76.804,65UREs-VP
R.3/30.127 em 22 de setembr/ 2006. DEVE-DORA: Associa^ao Espirita Dr. Guayba R.ache,
““’com sede nesta cidade, CNPJ iVD/4.'874.054/b001-20. CREDOR: Hiran Pinheiro da Silva Martins,
brasileiro, solteiro, estudante, CPF n.° 974.863.370-53, domiciliado e residente nesta cidade.
I Continua no verso.
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FLS. MATF.iCULA
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A RICARDO A. V. DE AZA
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RICARDO A. V, DE AZAMgUJA ''
ROBERTO V. DE AZAM8UJA
Registradores Subs:iiu:os
OLGA V. DE AZAMBUJA
ALVARO GLEI G. AVILA
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Oflcio de Registro.de Imoveis da Comarca do Bio Grande - RS
LIVRO N.° 2 — REGISTRO. GERAL
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188.251 em 22.0952006)/
C~ .
A . X Emol. :R$79,30 - 4.70UREs - VP
R.4/30.127 em 10 de outubro d^72006. DEVEDORA: Associate Espirita do Hospital Dr.
Guahyba Rache/com sede nesta/cid^de, CNPJ7MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Cristiano
Fontoura de Castro, brasileiro, solteiro, motorista, CPF n.° 725.995.960-68, domiciliado e residente
nesta cidade. - TITULO: Penho-ra. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de
PenhorapAvaliapao e Registro de 29 de.setembro de 2006, assinado pela Exma. Sra. Dra. Rafaela
Duarte Costa, MMa. Juiza do Trabalho Substituta na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora,
Avaliacao e Deposito de 10 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo
(Reclamatoria-Ordinario) n.° 00184-2006-121-04-00-9. VALOR DA DIVIDA: R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais). OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nesta matricula, del
propriedade da devedora. (Protocolo n.° 188.592 em 10.10.2006).
—COBBrni'TII-lUTglrMl
| GERT'iHC-G que a presents copia e
fepreducac- sutsntica da ficha a cue se
§ refers-, extrsids nos termes do art. 19,
S § 1° da Lei n° 6.015/73.
; Rio Grande (RS), 2 7 JUL 2jG7
—“77------T—
OLGA I. V. DE AZAMBUJA
■' Escrevente AUiorizado//
id . Emol. :RS83.00 - 4,92UREs - Rj
R.5/30.127 em 10 de outubro ^e. 2006. DEVEDORA: Associapao Espirita do Hospital Dr.§
I Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Vanderlei
Muniz Soares, brasileiro, casado, motorista, CPF n.c 950.955.510-04, domiciliado e residente nesta
cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora,|
Avaliapao e Registro de 29 de setembro de 2006, assinado pela Exma. Sra. Dra. Rafaela Duarte
Costa, MMa. Juiza do Trabalho Substituta na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliapao e
Deposito de 10 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatoria- -
Ordinario) n.° 00200-2006-121-04-00-3. VALOR DA DIVIDA: RS 1.904,00 (urn mil e novecentos
e quatro reais). OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nesta matricula, de propriedade
da devedora. (Protocolo n.° 188.594 em 10.10.2006). :
F Emol. :R$72,20 - 4,28UREs r- R
R.6/30.127 em 27 de outubrodele,2006. DEVEDORA: Associapao Espirita do Hospital Dr.
Guahyba Rache, com sede nesta cidade,. CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Hermes
Ade Domingues, brasileiro, casado, motorista, CPF n.° 225.043.030-68, domiciliado e residente
nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Mandado de Penhora, Avaliacao e
Registro de 13 de outubro de 2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovani Martins de Oliveira;MM.
Juiz do Trabalho Substituto na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliapao e Deposito de 27
de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatoria - Sumarissimo) n.°
c.ontinua na fichano 30.127/2.
Fenhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora)
f Avaliaqao e P.egistro, passado em 18 de agosto de 2006, nesta cidade, assinado pela Exma. Sra.
Dra. Rafaela Duarte Costa, MNfa. Juiza do Trabalho Substitute da Ia Vara dcr Trabalho desta cidadej
e copia autenticada do Auto de Penhora, Avaliaqao e Deposito de 19 de'setembro de 2006, ambos
extraidos dos autos do processb(Reclamat6ria-Sumarissimo) n.° 00256-2006-121-04-00-8.
VALOR: R$4.266^05(quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). OBJETO DA;
GARANTIA: (Ainwvel dje^erito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n.°i
I
CM [g
CM
Rio Grande, 2? OUtubro 02
188.869 em 27.10.2006).
I
 
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94.874.054/0001-20. CREDORA: Isabel
970.280.450-72, domiciliada e ;
R E P 0 B L I C A F E P L? *I LY~A
ijvrq 2 — REGISTRO GERAL
de 200'6
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■'50.-127/2 !
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00923-2005-121-04-00-1. VALOR DA DIVIDA: RS 9.586,02 (nove mil e qumhentos,..,e oitenta e :■
seis reais e dots centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nesta matricula, de
propriedade da devedora. (Protocolo n.° 188,867 em 27.10.2006).
Emol. I<$95.30 - 5,64UREs -R
R.7/30.127 em 27 de outubro /e 2006. DEVEDORA: Associacao Espirita do Hospital Dr.
TT\T /'A T' O C'' A f\C A IC\CXC\ A r\ Ti L? A • T o ota Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n. - — —
fcristina da Silva Pintanel, brasileira, casada, telefonista, CPF n.°
residente nesta cidade: TTTULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Mandado de Penhora,
Avaliapao e Registro de 13 de outubro de .2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovam Martins de
Oliveira, MM. Juiz do Trabalho Substiteito na 1“ Vara desta cidade, e Auto de Penhora, Avahapao e
foeposito de 27 de outubro de 2006,' ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatona￾Sumarissimo) n.° 00662-2005-121-04-00-0. VAEOR DA DIVIDA: R$ 4.583,90 (quatro mil e
quinhentos e oitenta e tres reais e noventa centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel -
■descrito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n.° 188.868 em 27.10.2006).
Emol.:R$80,30-4,75UREs-R )
R 8/30 127 em 27 de outubro d/2006. DEVEDORA: Associaqao Espirita do Hospital' Dr.
Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Mgelita '
Furtado de Freitas, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, CPF n. 651.414.820-^, ;
■domiciliada e residente nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Mandado de i
Penhora Avaliacao e Registro de 13 de outubro de 2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovam
Martins de Oliveira, MM. Juiz do Trabalho Substitute na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora,
Avaliapao e Deposito de 27 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo .
(Reclamatoria-Sumarissimo) n.° 00668-2005-121-04-00-7. VALOR DA DIVED .
(sete mil e novecentos e dez reais e vinte e urn centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel
descrito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n.° 188.869 em 27.10.2006).
Emol. :R$90,30 -5,34UREs—R
R 9/30 127-em 27 de outubro ^2006 DEVEDORA: Associacao Espinta do Hospital Dr.
Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Josiane
Pinho Mendonpa, brasileira, solteira, CPF n.° 002.677.120-90, domiciliada e residente nesta cidade.
Ti n 1.0: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora,
Avaliacao e Registro de 13 de outubro de 2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovam Martins de
Oliveira MM Juiz do Trabalho Substitute na 1* Vara dusta cidade, e Auto de Penhora^ Avahapao e ;
Deposito de 27 de outubro de 2006, ambos extraidos dos,autos do processo (Reclamatoria￾Sumarissimo) n.» 00671-2005-121-04-00-0. W0R,®A DIVIDA: R55 5545,8 I (emco mil e
— novecentos e .quarentae cinco reais e .'oitenta e<m centavos). OBJETO DA-GARANTIA. O
,:'Contm.ua no verso. !
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centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nestaj
,Matricula
30.127/2
189.694 eqj
* I
imovel descrito nesta matricula, de propriedade da devedora (Protocolo n.
„ 27.10.2006).
0 01231-2003-121-04-00-9. VALOR-DA DIVIDA: RS3.446,67(tre h
l e sete centavos). OBJETO DA GARANTIA: C p
imovel descrito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n.
12.12.2006).
________ Emol. .R$89.30 - 5,ITUREs -VP i
: Associate Espirita do Hospital Dr. Guahyba
0 188.870 en.
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REPUBL1CA r E D £ R A T ! V A DO BRASIL
REG1STRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2 — REG1STRO GERAL
—Fl__
I 02 1
5 Enrol. :R$84,40 - 4,99UREs -R ,
R. 10/30.127 em 12 de dezembro de.2006. DEVEDORA: Associapao Espirita do Hospital Dr;,
Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MP n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Caroling
Bozetti Olioni, brasileira, solteira, CPF n.° 007.042.220-60, domiciliada e residente nesta cidade ;
TITXJLO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de PenhoraJ
Avaliapao e Registro passado em 01 de dezembro de 2006, assinado pela Exma. Sra. Dra. Magal..
:i Mascarenlias Azevedo, MMa Juiza na la Vara do Trabalho desta cidade, e Auto de Penhora ;
i Avaliapao e Deposito de 12 de dezembro de 2006, ambos extraidos dos autos do process^
1 r • r • \ /TT) T\ A TAI V/ Fl A A • T2 ^7^ ^'TP‘ *! (Reclamatona-bumarissimo) n. <--------------—
i mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta I
u
------------
CERTiFiQ© § pfegente copia e
reprodu^ao f'Shq a Qee se
refere, extraids nes termos do art. 19, |
| § 1° da Lei n° 6.015/73.
jRiA7de^
 j
2 r-tc /
Emol. :R$77,60 4.55PREs—VP
R. 11/30.127 em 13 de marqo de 2001-DEVEDORA: Associaqao Espirita do Hospital Dr. Guahybei
Rache, com sede nesta cidade, CNPJ7MF n.° 94.874.054/0001-20.. CREDOR: Jorge Bandeir<.-.
. Assumpqao, brasileiro, separado, motorista, CPF n.° 248.148.140-20, domiciliado e residente nest< :
: I cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora j
j Avaliapao e Registro passado em 09 de fevereiro de 2007, assinado pela Exma. Sra. Dm. Rafael^
Duarte Costa, MMa. Juiza da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e Auto de Penhora, Avaliaqao q
: Deposito de 13 de. marqo de 2007, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatona- *
' Sumarissimo) n.° 00696-2005-122-04-00-0. VALOR DA DIVIDA: R$7.088,41(sete miL oitenta
’ oito reais e quarenta e um <
matricula, de proppedad^da devedmyi. (Prp^ocolo n.° 191.148 em 13.03.2007).
k R. 12/30.127. em 13 de marQO de-f/o? BEVJ- DdK . . ,
* Rache com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Marcia Roberta
dos Santos da Silva, brasileira, solteira, do lar, CI 1087374334, OTS 2769591/001-0, domiciliade
e residente nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TTTULO: Copia autenticada de
Mandado de Penhora, Avaliapao e Registro passado em 09 de fevereiro de 2007, assinado pelc
Exmo. Sr. Dr. Giovani Martins de Oliveira, MM, Juiz da 2a-Vara desta cidade, e Auto de Penhora,
Avaliacao e Deposito de 13 de marpo de '5007, ambos extraidos dos autos
(Reclamatoria-Sumarissimo) n.° 00292-^005-.l?2r04-00-7. VALOR D ’
RS817 91(oitocentos e dezessete reais e noventa .e.um centavos). OBJETO DA GAKAN1 :
- imovel descrito nesta matricula, de proppedade da devedora. (Protocolo n. 191.149 em
13.03.200.7): Emoi.:R$70,50 - 4.08UREs - VP
----- ------------------- -------- 7 /' 3O.l27/3«- 
V ^evenSsAutcrizados
4 »
de 200?
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11 de maio de 2007, assinado pelo Exmo.
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Mairicula
30.127/3
x »_________________________ Emol.:R$16.90 - VP
'07. DEVEDOBA: Associacao Espirita de Hospital Dr. Guahyba
NPJ/MF n.
R E P 0 8 L I C A FEDERATIVA DO 8 R A.L
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE ~ / /
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
—Fl—-
3 I
imovel descrito nesta matricula, nos termos do Provimento n.° 18/96CGJ. (Protocolo
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Rio Grande, 20 de ABRIL
ContinuaQao-da matricula 30.127. 4..- .. . :
Av. 13/30.127 em 20 de abril de 2007. NOTICIA DE PENHORA. Conforme copia autenticada do
Mandado de Penhora, Avaliapao e Registro passado em 13 de abril de 2007, assinado pelo Exmo.
•Sr. Dr. Daniel de Sousa Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e Auto de
Penhora, Avaliapao e Deposito de 18 de abril de 2007, ambos extraidos dos autos do Processo
(Reclamatoria - Sumarissimo) n.° 00646-2005-122-04-00-3, onde consta como reclamante, Sidnei
Rhurner, e como reclamada, Associacao Espirita Dr. Guahyba Rache, devolvido para
complementapao de diligencias, flea noticiada a existencia de penhora no imovel descrito nesta
ynatricula, nos termos do Provimento n.° 18/96CGj. .(Protocolo n.° 191.923 em 20.04.2007).
M______________________________ Emol. :R$16.90 - AT
Av. 14/30.127 em 24 de abril de<^007. NOTICIA DE PENHORA. Conforme copia autenticada do
Mandado de Penhora, Avaliapao e Registro passado em 20 de abril de 2007, assinado pelo Exmo.
iSr. Dr. Daniel de Sousa Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e copia
'autenticada do Auto de Penhora, Avalia^ao e Deposito de 24 de abril de 2007, ambos extraidos dos
autos do Processo (Reclamatoria - Sumarissimo) n.° 00461-2006-122-04-00-0, onde consta como
‘reclamante, Vera Teresinha Soares de Avila, e como reclamada, Associapao Espirita Dr. Guahyba
Rache, devolvido para complementapao de diligencias, fica noticiada a existencia de penhora no
Imovel descrito nesta matricula. nos termos do Provimento n.° 18/96CGJ. /Protocolo n.° 191.990
em 24.04.2007). < A /""A
v ; /J
R. 15/30.127 em 24 dcTbril 'de
Rache, com sede nesta cidadC/lNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Nancy Uraru da
Silva Teixeira, brasileiro, casSao, motorista, CPF n.° 224.890.100-34, domiciliado e residente nesta
Cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora,
Avaliapao e Registro passado em 20 de abril de 2007, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Daniel de Sousa
Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e copia autenticada do Auto de Penhora,
Avaliapao e Deposito de 24 de abril de 2007, ambos extraidos dos autos do Processo (Reclamatoria￾SumarissimoX. n.° 00816-2005-122-04-00-0. VALOR DA DfViDA: R$1.927,92(um mil,
novecehtos e vinte esete reais e noventa e dois centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel
descrito nesta matric-ula/He\pr(>priedade da devedora. (Protocolo n.° 191.991 em 24.04.2007).
V— V-'- V J X ' ’___________ ________________ Emol.:R$70.90-VP ' R 16/30.127 em 17 de-mSio 4'0^607. DEVEDORA: Associapao Espirita do Hospital Dr. Guahyba ;
kache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Mahmud Nayef. :
Amahd Hasan Ihamid. TIljDLO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do j
Mandado de Penhora, Avaliapao e Registro passado em 11 de maio de 2007, assinado pelo Exmo.
— Sr. Dr. Daniel de Sousa Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e copia J
mtenticada do Auto de Penhora, Avaliapao e Deposito de 17 de maio de 2007, ambos extraidos dos
| Continua no verso.
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Emol.■•R$69,5Q - V] C
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ESTAIX3 DO BJO GiiANDE DO 8UL
PODER JUDICIARIO
Selo Digital de FLscalixaeac
(Prov. n* 124M-CGJ)
0488.0 3 .07
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
—Fl__
I 03 |
RICARDO A V
ROBERTO Y; u suDsiitutos
^CC^^ilaA
S^iesAu^onzaa^
.a^itos do J’rocesso ? (Reclamatoria-Snmarissimo) n.° .00527-2006-122-04-0.0-1. VALOR DA
DIVIDA: R$983,32(novecentos e oitenta e tres reais e trinta e dois centavos). OBJETO D/
descrito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n 5
192.J84 em 1 "
Dh ''/V?37x^x
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(; RICARDO A. V-00//^SUJA p
11 ^S^ores.suosututos
nesta niatricula, de propriedade da devedora. (Protocolo
~ ,
s CERTlI^AjO
j CERTirlCO que a ^ser-te copia e
i repraduQso aut&ntica da ficha a que se
I refers,, extraida ncs termcs do art. 19,
§ 1° da Lei rd 6.015/73.
Rio Grande (RS), ? ? jQ,
I -A #'•..
/iGA I. V. DE/AZAiMBpA X
<j EscreventeAutoriza^o
RUA MINAS GERAIS
80,00
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PROJETO:
ENDEREQO:
matricula ntt30.127 Req, de Imoveis
PROPRIETARY:
RESP. TECNICO:
PLANTA:
PLANTA DE SITUAQAO
ELABORAQAO: PRANCHA:
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PROJETO
AVENIDA CIDADE DE PELOTAS n1
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ESCALA:
xSXE'
DATA:
OUT/2007
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RUA GONQALVES DIAS
5IWACACD
E$CALA
"ASS’OCIAQAO ESPIRiTa DO HOSPITAL DR. GUAYBA RACHE
Camara Municipal do Rio Grande Pagina 1 de 1
Lei n° 1011
De 15 de outubro de 1956.
;.i
FAQO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, 15 de outubro de 1956.
i,
http://www.camara.riogrande.rs.gov.br/sistemas/pesquisa/exibir.php?numero=1011&... 31/10/2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAQAO ESPIRITA DO HOSPITAL DR. GUAYBA
RACHE.
LUIZ MARTINS FALCAO, Vice-Prefeito Municipal de Rio Grande, em exercicio, usando da
atribuigao que me confers a Lei Organica, em seu artigo 62, inciso II,
Artigo 1° - E considerada de UTILIDADE PUBLICA a Associacao Espirita do Hospital Dr. Guayba
Rache.
Artigo 2° - Esta Lei entrara em vigor, na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
•d
Camara Municipal do Rio Grande Pagina 1 de 1
Lei n02.111
De 22 de dezernbro de 1. 969
FAQO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
J
Art.3° - Revogam-se as disposicbes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RiO GRANDE, 22 de dezembro de 1 969.
http://www.camara.riogrande.rs.gov.br/sistemas/pesquisa/exibir.php?numero=2111 &... 31/10/2007
Art.2° - A area acima doada fica condicionada ao firn especificado , o que nao acontecendo
determinara sua reversao ao Municipio.
CID SCARONE VIEIRA TENENTE CORONEL , Prefeito Municipal de Rio Grande ; usando das
atribuipbes que me confere a Lei Organica em seu arquivo 62, inciso II.
Art.1c - E doada a "ASSOCIAQAO ESPIRITA DR GUAHYBA RACHE" uma area de terrene do
dominio Municipal, destinada a ampliacao do referido Hospital Dr Guahyba Rache , localizado nos
fundos do terrene ja doado , com as seguintes dimensoes e confrontaqbes:
NOROESTE ,com a Avenida Cidade de Pelotas ,por uma reta de 55,00 metros;
NORDESTE , com terreno da Associapao Espirita Dr Guahyba Rache, 80.00 metros;
SUDOESTE , com a rua Gongalves Dias , por uma reta de 80.00 metros perfazendo uma area
superficial de 4 400,00 m2.
"DOA A ASSOCIAQAO ESPIRITA "DR. GUAHYBA RACHE”, UMA AREA DE TERRENO DO
DOMINIO MUNICIPAL.”
Pagina 1 de 1 Camara Municipal do Rio Grande
Lei n° 687
De 19 de maio de 1954
•i
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE. 19 de maio de 1954.
http://www.camara.riogrande.rs.gov.br/sistemas/pesquisa/exibir.php?numero=687&pa... 31/10/2007
"AUTORIZA A DOACAO DE UM TERRENO A ASSOCIAQAO ESPIRIIA DO HOSPITAL
"DR.GUAiBA RACHE".
FREDERICO ERNESTO BUCHHOLZ, Prefeito Municipal de Rio Grande, usando das atnbuipoes
que me confere a Lei Organica. em seu art.62, inciso II.
FAQO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executive autorizado a doar a Associate Espirita do Hospital" Dr. Guaiba
Rache", urn terreno do dominio do Municipio situado a rua Minas Gerais, por onde mede 80 m
(oitenta metros), esquina da Avenida Cidade de Pelotas, por onde mede 100 m (cem metros), com
a area superficial de 8.000 m2 (oito mil metros quadrado), para a construgao de urn hospital.
Artigo 2° - A doagao fica condicionada & reversao do terreno ao patrimonio do Municipio, caso nao
venha a ser efetivada a construgao do Hospital dentro do orazo de dois (2) anos.
Artigo 3° - Revogam-se as disposigoes em contrario.
RIO GRANDE,
Emol: Nihil.
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CM
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Imdvel: Um terreno proprio, sem benfeitorias, situado nesta cidade.
10 de
raedindo 155,00m.(cento ® cinquenta e cinco metros) de frente ao nor
te, a av. Cidade de Pelotas, lado impar e igual largura no fundo ao
sul, pela ma Dr.Augusto Duprat, lado par, por 80,00m. (oitenta me-/
tros) de comprimento por ambos os lados, pelos quais confronta, a
leste com a ma Minas Gerais e a oeste, com a ma Goncalves Dias.- |
Proprietario: ASSOCTAQXO ESPIRITA DO HOSPITAL DR.GUAYBA RACHE, ms￾crita no CGCMF.sob nfi 94.874•054/0001-20.-
Registro anterior: Transcri^ao nfi 26.244, livro 3-AC e 49.600,livro
3-As . -(fusao J. S' ^-^2-
Oficio de Registro de Imdveis da Comarca do Rio Grande -
LIVRO N.° 2 — REGISTRO GERAL
JUlhO de 19 86
____ 7 - 7 / / t ?_____________ Emol.-.R$76,8Q - 4.65UREs- VP
/3/30.127 em 22 de set^mb/d> 2006. DEVEUORA^ ^sociago Espirita Dr.^
— com sede nesta cidade, CNPJ i￾brasileiro, solteiro, estudante, 974.863.370-53, domiciliado e
------------------,4---------- ----- —---- —-------------------------------------------- -
< 1/30 127 em 08 de setembro de 2005. DEVEDORA: Associa^So Espirita Dr. Guahyba Rache,
x>m sede nesta cidade, CNPJ n.” 94.874.054/0001-20. CREDOR: Fazenda Nacional. THULO:
‘enhora. FORMA DO TfTULO: Cdpia autenticada do Mandado de Citato, Pennora e
\valiacao, passado em 18 de agosto de 2005, assinado por Leonida Ceci da Costa Galvio Nunes,
Oiretora de Secretaria em Substitui?5o, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Caio Roberto Souto de Moura,
4M. Juiz da 1* Vara Federal desta cidade, extraido dos autos do Process© n. 2005.71.Vl.UUMZ>*.
VALOR: R$91.873,90(noventa e um mil, oitocentos e setenta e trds reais e noventa centavos).
DBJETO DA GARANTIA: O imdvel descrito nesta matrfcula, de propriedade da devedora.
Protocolo n.° 181.927 em 08.09.2005).
____________ Emol.:R$340.80-20,64URPs-V|
RX
7/30 127 em 19 de setembro de 2(M&DEVEDORA: Associa^fio Espfnta do Hospital Dr. Guaiba
n.»94.874.054/0001-20. CREDOR:Raf^lV^rade«
^ileiro, solteiro, estudante, CI n.» 7068205108, domiciliado e residente nesta c d^ItTULXE
.enhora. FORmX DO TtHJEO: Oficio n.« 1288/2005, passado ™ *£
issmado por Ivan Gilnei Waskow, Diretor de Secretaria, por ordem do Exmo_ Sr. Dr Rodngo
Schwarz, MM. Juiz; e Cdpia autenticada do Mandado de Citato, 1^nhora
passado em 29 de outubro de 2002, assinado pela Exma. Sra. Dra. Luciana Sobm Stttak °
iuiza, ambos da 2" Vara do Trabalho desta cidade, e Auto de penhora « Ayaha^o
de 2003 ambos extraidos dos autos do processo(Reclamatona - Sumanss ) orjeto DA
VAEOR:^$3.878,ll(tres mil, oitocentos e setenta e oito rems e onze centavos^ OBTOTO DA
GARAM14: O imdvel descrito nesta matricula, de propned.de da devedora. (Protocolo n.
182.138 em 19^1^0). "
K.874'j054/0001-20. CREDOR: Hiran Pinheiro da Silva Martins,
CPF n° 974 863 370-53, domiciliado e residente nesta cidade.
Continua no verso.
FLS. MATRtCULA
01
X
I
Guahyba Rache, coni sede nesta cidade, CNPJ/MF
Ade Domingues, brasileiro, casado, motorista, CPF
Oficio de Begistro
LIVRO N.'
RICARDO A. V. DE AZAM3UJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Registradores Substitutes
OLGA V. DE AZAMBUJA
ALVARO GLEI G. AVILA
Escreventes Autorizados ,
AND
de Imox'eis da Comarca do Rio Grande - RS
2 — REGISTRO. GERAL
Z > x Emol.:R$79;30 - 4,70UREs - VP|
:^2006. DEVEDORA: Associa^ao Espirita do Hospital Dr.
d/de, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Cristiano
iro, motorista, CPF n.° 725.995.960-68, domiciliado e residente
Eli! TIO'A-O-—
CERtiFIC-0 quo a presents copia e
feproduQ§o autentica da ficha a que se
refers, extraida nos termes do art. 19,
§ 1° da Lei n° 6.015/73.
. Rio Grande (RS), 2 7 JUL 2uu7
OLGAl.V.DEAZ^MBUJi
1 Escrevente AVtorizado^/
30.127
TITGLO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora,
Avalia^ao e Registro, passado em 18 de agosto de 2006, nesta cidade, assinado pela Exma. Sra.
Dra. Rafaela Duarte Costa, MMa. Juiza do Trabalho Substituta da la Vara-do Trabalho desta cidade,
e copia autenticada do Auto de Penhora, Avalia^ao e Deposito de 19 de setembro de 2006, ambos
extraidos dos autos do processo(Reclamat6ria-Sumarissimo) n.° 00256-2006-121-04-00-8.
VALOR: R$4.266,05(quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). OBJETO DA
GARANTIA: Okinwyel djes^rito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n 0
188.251 em 22.09 2006)/ )
(...............'
R.4/30.127 em 10 de outubro de
Guahyba Rache, com sede nesta/cii
Fontoura de Castro, brasileiro, s611/
nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de
Penhora, Avalia^ao e Registro de 29 de setembro de 2006, assinado pela Exma. Sra. Dra. Rafaela
Duarte Costa, MMa. Juiza do Trabalho Substituta na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora,
Avalia^ao e Deposito de 10 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo
(Reclamatoria-Ordinario) n.° 00184-2006-121-04-00-9. VALOR DA DIVIDA: R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nesta matricula, de
propriedade da devedora. (Protocolo n.° 188.592 em 10.10.2006).
______ Emol.:R$83,00 - 4,92UREs - R
R.5/30.127 em 10 de outubro ^e. 2006? DEVEDORA: Associaqao Espirita do Hospital Dr 
Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Vanderlei
Muniz Soares, brasileiro, casado, motorista, CPF n.° 950.955.510-04, domiciliado e residente nesta
cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora,
Avalia^ao e Registro de 29 de setembro de 2006, assinado pela Exma. Sra. Dra. Rafaela Duarte
Costa, MM3. Juiza do Trabalho Substituta na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliapao e
Deposito de 10 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatoria￾Ordinario) n.° 00200-2006-121-04-00-3. VALORDA DIVIDA: R$ 1.904,00 (urn mil e novecentos
e quatro reais). OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nesta matricula, de propriedade
da devedora. (Protocolo n.° 188.594 em 10.10.2006).
/vA?1/Emol.:R$72,20 — 4,28UREs — R
R.6/30.127 em 27 de outubrodele, 2006. DEVEDORA: Associa^ao Espirita do Hospital Dr.
n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Hermes
3 7 . , . n.° 225.043.030-68, domiciliado e residente
nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Mandado de Penhora, Avaliaqao e
Registro de 13 de outubro de 2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovani Martins de Oliveira, MM.
Juiz do Trabalho Substitute na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliapao e Deposito de 27
de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatoria - Sumarissimo) n.°
continua na ficha n.° 30-127/2.
Rio Grande, 2? de outubro de 2006
Continua^ao da matricula 30.127.
I
REPIIBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE -
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
Fl ___ Matricula
02 | 50.127/2 |
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I
00923-2005-121-04-00-1. VALOR DA DIVIDA: R$ 9.586,02 (nove mrl e quinhentos e oitenta e
seis reais e dois centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nesta matricula, de
propriedade da devedora. (Protocolo n.° 188.867 em 27.10.2006).
: AGfcArftA Emol.:R$95,30 - 5,64UREs - R
R.7/30.127 em 27 de outubro 2006^ DEVEDORA: Associa^ao Espirita do Hospital Dr.
•Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ7ME n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Isabel
Cristina da Silva Pintanel, brasileira, casada, telefonista, CPF n.° 970.280.450-72, domiciliada e
residente nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Mandado de Penhora,
Avaliaqao e Registro de 13 de outubro de 2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovani Martins de
^Oliveira, MM. Juiz do Trabalho Substituto na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliaqao e
Deposito de 27 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatoria-
. iSumarissimo) n.° 00662-2005-121-04-00-0. VALOR DA DIVIDA: R$ 4.583,90 (quatro mil e
quinhentos e oitenta e tres reais e noventa centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel
descrito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n0 188.868 em 27.10 2006).
_________________Emol.:R$80,30 - 4,75UREs - R
R.8/30.127 em 27 de outubro d^2006. DEVEDORA: Associaqao Espirita do Hospital Dr.
Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Angelita
Furtado de Freitas, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, CPF n.° 651.414.820-49,
domiciliada e residente nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Mandado de
Penhora, Avalia^ao e Registro de 13 de outubro de 2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovani
Martins de Oliveira, MM. Juiz do Trabalho Substituto na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora,
Avaliaqao e Deposito de 27 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo
(Reclamatoria-Sumarissimo) n.° 00668-2005-121-04-00-7. VALOR DA DIVIDA: R$ 7.910,21
(sete mil e novecentos e dez reais e vinte e um centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel
descrito nesta matricula, de propriedade da devedora (Protocolo n.° 188.869 em 27.10.2006).
Emol.:R$90.30-5,34UREs-R
R.9/30.127 em 27 de outubro <de,2006. DEVEDORA: Associaqao Espirita do Hospital Dr.
Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Josiane
Pinho Mendonca, brasileira, solteira, CPF n.° 002.677.120-90, domiciliada e residente nesta cidade.
TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora,
Avaliaqao e Registro de 13 de outubro de 2006, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Giovani Martins de
Oliveira, MM. Juiz do Trabalho Substituto na la Vara desta cidade, e Auto de Penhora, Avaliaqao e
Deposito de 27 de outubro de 2006, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatoria￾Sumarissimo) n.° 00671-2005-121-04-00-0. VALOR DA DIVIDA: R$ 5.945,81 (cinco mil e
— lovecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos). OBJETO DA GARANTIA: O
' Continua no verso.
R
02
191.149 em
imovel descrito nesta matricula, de propriedade da devedora (Protocolo n.
27.10.2006).
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
__Fl_______ .Matricula
30.127/2
--------C£STI£l-Jr&--------
CERTIFiCO 3 presents copia e
repradupao sut^niiea da figha a que se
refere, extraida ncs termos do art. 19,
§ 1° da Lei n° 6.015/73.
Rio Grande (RS), „
17 JUI. 70G7
..... .....................................................
olJaj v di. a ; ZwOw
jtsc^ev^n'v.; Au.Z/izado f
0 188.870 en
_________________Emol.:R$84,40 - 4,99UREs - R
R. 10/30.127 em 12 de dezembro de?2006. DEVEDORA: Associate Espirita do Hospital Dr'
Guahyba Rache, com sede nesta cidade, CNPJ7MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Carolin;,':
Bozetti Olioni, brasileira, solteira, CPF n.° 007.042.220-60, domiciliada e residente nesta cidade;
TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhoraj:
Avalia^ao e Registro passado em 01 de dezembro de 2006, assinado pela Exma. Sra. Dra. Magal
Mascarenhas Azevedo, MMa Juiza na la Vara do Trabalho desta cidade, e Auto de Penhora :■
Avalia?ao e Deposito de 12 de dezembro de 2006, ambos extraidos dos autos do processi
J (Reclamatoria-Sumarissimo) n ° 01231-2003-121-04-00-9. VALOR DA DIVIDA: R$3.446,67(tre i‘ mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). OBJETO DA GARANTIA: C
ij imovel descrito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n.° 189.694 eni
12.12.2006).
•; A'-'X/ ________________Emol.:R$77,60 - 4.55UREs - VP;
R. 11/30.127 em 13 de mar^o de 2001LDEVEDORA: Associa^ao Espirita do Hospital Dr. Guahybz' Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20.. CREDOR: Jorge Bandein.
! Assump^ao, brasileiro, separado, motorista, CPF n.° 248.148.140-20, domiciliado e residente nest;
i cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora
I Avalia^ao e Registro passado em 09 de fevereiro de 2007, assinado pela Exma. Sra. Dra. Rafaels;
Duarte Costa, MMa. Juiza da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e Auto de Penhora, Avaliaqao f;
' Deposito de 13 de mar^o de 2007, ambos extraidos dos autos do processo (Reclamatoria-
' Sumarissimo) n.° 00696-2005-122-04-00-0. VALOR DA DIVIDA: R$7.088,41(sete mil, oitenta e j
i oito reais e quarenta e um centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel descrito nesta, matricula, de proprjjedad^da dev^der^ (Protocolo n.° 191.148 em 13.03.2007). ;
Emol.:R$89.30 - 5,1TUREs - XT' R. 12/30.127 em 13 demar^o de$007. DEVIJ)0RA: Associa^ao Espirita do Hospital Dr. Guahybs
Rache, com sede nesta cidade, CNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Marcia Roberts
dos Santos da Silva, brasileira, solteira, do lar, CI 1087374334, CTPS 2769591/001-0, domiciliada
e residente nesta cidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do
Mandado de Penhora, Avaliagao e Registro passado em 09 de fevereiro de 2007, assinado pelo
Exmo. Sr. Dr. Giovani Martins de Oliveira, MM. Juiz da 2a Vara desta cidade, e Auto de Penhora
Avalia^ao e Deposito de 13 de mar^o de 2007, ambos extraidos dos autos do processo
(Reclamatoria-Sumarissimo) n.° 00292-2005-122-04-00-7. VALOR DA DIVIDA:
R$817,91(oitocentos e dezessete reais e noventa e um centavos). OBJETO DA GARANTIA: O
imovel descrito nesta matricula. de propp^dade da devedora. (Protocolo n.° 191.149 em
13.03.2007). ._____ Emol.:R$70.50-4,08UKEs-VP
' Y /' 30.127/5..
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Escreventes Autcnzados //
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Matricula
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:NPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDOR: Mahmud Nayef
I: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do i
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REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE -
UVRO 2 — REGISTRO GERAL
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Continua^ao da matricula 30.127. . -
Av. 13/30.127 em 20 de abril de 2007. NOTICIA DE PENHORA. Conforme copia autenticada do
Mandado de Penhora, Avaliapao e Registro passado em 13 de abril de 2007, assinado pelo Exmo.
Sr. Dr. Daniel de Sousa Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e Auto de
Penhora, Avaliapao e Deposito de 18 de abril de 2007, ambos extraidos dos autos do Processo
(Reclamatoria - Sumarissimo) n.° 00646-2005-122-04-00-3, onde consta como reclamante, Sidnei
’Thurner, e como reclamada, Associapao Espirita Dr. Guahyba Rache, devolvido para
complementapao de diligencias, fica noticiada a existencia de penhora no iniovel descrito nesta
matricula, nos termos do Provimento n.° 18/96CGJ. (Protocolo n.° 191.923 em 20.04.2007).
______________-yt u/\_________________________________Emol. :RS16,90 - VP
kv. 14/30.127 em 24 de abril de^OO? NOTICIA DE PENHORA. Conforme copia autenticada do
Mandado de Penhora, Avaliapao e Registro passado em 20 de abril de 2007, assinado pelo Exmo.
Sr. Dr. Daniel de Sousa Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e copia
‘autenticada do Auto de Penhora, Avaliapao e Deposito de 24 de abril de 2007, ambos extraidos dos
,autos do Processo (Reclamatoria - Sumarissimo) n.° 00461-2006-122-04-00-0, onde consta como
Reclamante, Vera Teresinha Soares de Avila, e como reclamada, Associapao Espirita Dr. Guahyba
Rache, devolvido para complementapao de diligencias, fica noticiada a existencia de penhora no
imdvel descrito nesta matricula, nos termos do Provimento n.° 18/96CGJ. (Protocolo n.° 191.990
em24.04.2007).________________ ’
, --) J ,__________________________Emol.:R$16,90 - VP
R. 15/30.127 em 24 de^abfil de^07. DEVEDORA: Associapao Espirita do Hospital Dr. Guahyba
Rache, com sede nesta cidad^LcNPJ/MF n.° 94.874.054/0001-20. CREDORA: Nancy Ururu da
Silva Teixeira, brasileiro, casSdo, motorista, CPF n.° 224.890.100-34, domiciliado e residente nesta
bidade. TITULO: Penhora. FORMA DO TITULO: Copia autenticada do Mandado de Penhora,
Avaliapao e Registro passado em 20 de abril de 2007, assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Daniel de Sousa
Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e copia autenticada do Auto de Penhora,
Avaliapao e Deposito de 24 de abril de 2007, ambos extraidos dos autos do Processo (Reclamatoria￾Sumarissimo) n.° 00816-2005-122-04-00-0. VALOR DA DFVIDA: R$1.927,92(um mil,
novecentos e vinte esete reais e noventa e dois centavos). OBJETO DA GARANTIA: O imovel
descrito nesta matriculk/H^propriedade da devedora. (Protocolo n 0 191.991 em 24.04.2007).
< -S'— - s______, * *_____________________________ Emol.:R$70.90-VP
L16/30.127 em 17 d^maio de'^007. DEVEDORA: Associapao Espirita do Hospital Dr. Guahyba
<ache, com sede nesta cidai
Amahd Hasan Ihamid. TIT
Vlandado de Penhora, Avaliapao e Registro passado em 11 de maio de 2007, assinado pelo Exmo.
>r. Dr. Daniel de Sousa Voltan, MM. Juiz da 2a Vara do Trabalho desta Comarca, e copia 
mtenticada do Auto de Penhora, Avaliapao e Deposito de 17 de maio de 2007, ambos extraidos dos
I Continua no verso.
Rio Grande, 20 de ABRIL
• •
03
Emol.:R$69,50-Vl
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ESTADO DO KK) GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO
Selo Digital de PUcaiisaQac
(Prov. n’ li/07-CGJ)
0488.0 3 Ml
CERTI^O
CERTH-ICO que a £j^ssnte cbpia e
reproducao autentica da fioha a que se
refere, extraida nos termcs do art. 19,
§ 1° da Lei n0 6.015/73.
Rio Grande (RS), « « ....
Z i JUL. ZOu/
^lgai.v.de4zambwa
Escrevente^Kutorizyio
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
__Fl_______ Matricula
30.^127/3
/2G;Ab^8rlCIAL￾RICARDO A. v O£ ^^bBuJA
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autos do Processo (Reclamatoria-Sumarissimo) n.° 00527-2006-122-04-00-1. VALOR DZ
DIVIDA: R$983,32(novecentos e oitenta e tres reais e trinta e dois centavos). OBJETO DJ
GARANTIA.’zO-Hnove! descrito nesta matricula, de propriedade da devedora. (Protocolo n
192.384 em 17)05.20p7j>
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antOnio a. f. de azambuja
Otlclal
CPF 005592610-04
REPGBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
REGISTRO DE IM0VEIS DO RIO GRANDE
Rua Gal. Bacelar, 491
Fone: (053) 3232-2533
 
Rio Grande,.
- referente a:
TALAO N.o 231 Rpa-io
Recebi do(a) Sr.(a) 
a quantia de ZZZ TrfTAX.
s| valor de RS
s| valor de RS
s| valor de RS
s| valor de RS
s| valor de RS
s| valor de RS
s| valor de RS
s| valor de RS
s| valor de RS____
Numero do Process© Reclamante Advogado
00735-2005-122-04-00-0 Alipio Afonso Guatucci
00659-2005-122-04-00-2 Ana Paula Braga D’Avila R$ 5.000,00
00668-2005-121-04-00-7
01231-2003-121-04-00-9 Carolina Bozzetti Olioni
01031.922/02-4 Carlos Ronemar Frazao R$ 3.000,00
00184-2006-121-04-00-9
00129.922/02-1 Daniel Vieira de Oliveira R$ 1.288,45
00679-2005-121-04-00-7
00661-2005-122-04-00-1 Enai Briao Goncalves
00927-2003-122-04-00-4 Fabio Duarte Rosa
K.
Angelita Furtado de
Freitas
Cristiano Fontoura de
Castro
Deuzimar Montiel
Goncalves
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
Lisandra Oliveira
da Silva (OAB/RS
34.171)
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
28/09: aguarde￾se por 30 dias
Rodrigo George
de Oliveira
(OAB/RS 53373)
Vilson Antonio
Briao Osorio
(OAB/RS 30.977)
Acordo
R$ 4.838,57
+15% (hon.)
Acordo
R$ 4.000,00
Acordo
R$ 5.000,00
Acordo
R$ 2.550,00
R$ 5.000,00 +
R$ 100,00
(custas)
Acordo
R$ 3.000,00
Adriano do Nasci￾mento Verissimo
(OAB/RS 42.800)
Lisandra Oliveira
da Silva (OAB/RS
34.171)________
Ivone Teixeira
Velasque
(OAB/RS 29.498)
Mandado
concluido:
inexistencia de
bens p/ penhora
11/10: Peti^ao
protocolada -
Reclamante
requer realiza^ao
de leilao_______
27/09: peti?ao
protocolada pela
Reclamada
23/07: Despacho:
Dizer a respeito
daloca^ao
noticiada a fl.
164__________
Pz: 31/10
Situavao atual
do processo
Pz: 15 dias
11/10: expedido
mandado de
cita^ao penhora e
avalia^ao______
Pz: 05/10
27/09: Senten?a
09/10: autos
conclusos
05/10: Recla￾mante requer
penhora de
aluguel
02/10: intime-se
a Reclamante
sobre o prosse￾guimento da
execu?ao em 20
dias__________
15/10: mandado
distribuido ao
oficial de justi^a
Cleonice da Silva
Cavaheiro
(QAB/RS 54.863)
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
Valor da
condena^ao
RS 3.000,00
00073-2007-122-04-00-0 Fabio Coelho
00923-2005-121-04-00-1 Hermes Ade Domingues
00256-2006-121-04-00-8
00662-2005-121-04-00-0
R$ 5.000,00 01178-2005-121-04-00-8 Jason Silva
00696-2005-122-04-00-0 Jorge Bandeira Assunp?ao
00672-2005-121-04-00-5 Jorge Luis Alves Garcia
00671-2005-121-04-00-0 Josiane Pinho Mendonca
01086.921/01-1
00527-2006-122-04-00-1
00292-2005-122-04-00-7
00816-2005-122-04-00-0
Isabel Cristina da Silva
Pintanel
Leonardo Freitas de
Oliveira
Hiran Pinheiro da Silva
Martins
Nancy Ururu da Silva
Teixeira
_________________
Mahmud Nayes Amahd
Hasan Ihamid
Marcia Roberta dos Santos
da Silva
28/09: autos
conclusos ao juiz
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
Acordo '
R$ 2.000,00
Acordo
R$ 5.600,00
Acordo
R$ 1.600,00
Acordo
R$ 1.250,00
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
Marlene
Hernandes Leivas
(OAB/RS 12.814)
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
Acordo
R$ 3.000,00
Acordo
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00 +
R$ 20,00
(custas)
Acordo
R$ 600,00
Acordo
R$ 2.000,00
Sulimara Lemos
Farias (OAB/RS
55.058)
15/10: mandado
distribuido ao
oficial de justi^a
10/10: defiro o
requerido pela
exequente a fl.
94
19/09: manifesta-
^ao pela recla￾mante sobre
penhora_______
28/09: peti^ao
protocolada pela
Reclamante
RS 2.500,00 +
RS 50,00
(custas)_____
Acordo
RS 3.721,43
Rodrigo Cezar
Pinheiro
(OAB/RS 52071)
Paulo Antonio
Nunes dos Santos
(OAB/RS 042631)
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
09/10: intime-se
a Reclamada
para apresentar
calculos, no
silencio perito
nomeado
15/08: autos
conclusos ao juiz
Giro Cameiro
Filho (OAB/RS
18.315)________
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
01/10: aguarda
processo n°
00102.922/02-0
15/10: processo
devolvido pelo
Reclamante
10/10: ciencia
para calculos
10/10: defiro o
requerido pelo
exequente a fl.
84
09/10: expedido
mandado_____
11/10: concluso
09/10: mandado
concluido______
11/10: Peti^ao
protocolada -
Reclamante
requer realiza^ao
de leilao
17/05: processo
arquivado
01150.922/00-1
00102.922/02-0 Rafael Vieira de Oliveira
i
00479-2006-121-04-00-5 Rosangela Saraiva Torres
00154.922/02-1 Sergio Ferreira de Oliveira
00646-2005-122-04-00-3 Sidnei Thumer
00200-2006-121-04-00-3 Vanderlei Muniz Soares
00461-2006-122-04-00-0
-V
Palmira Edes Fernandes
Noble
Vera Teresinha Soares de
Avila
08/10: process©
arquivado
Andre Ravara
(OAB/RS 42.882)
R$ 2.200,00 +
RS 44,00
(custas)
RS 5.084,99 +
RS 101,69
(custas)
Joscelia Bernhardt
Carvalho
(OAB/RS 18.400)
RS 2.992,18 + 
R$ 59,84
(custas)_____
Acordo
RS 3.000,00
21/09: cumpra-se
a parte final do
despacho de
fl.52. Outrossim,
atenda ao
solicitado pelo
Registro de
Imoveis desta
comarca a fl. 55
Lisandra Oliveira
da Silva (OAB/RS
34.171)_________
Giro Cameiro
Filho (OAB/RS
18.315)________
Lisandra Oliveira
da Silva (OAB/RS
34.171)
30/03: aguarda
tramita^ao do
processo n°
00102.922/02-0
15/10: mandado
distribuido ao
oficial de justi<?a
15/08: autos
conclusos ao juiz
R$ 3.197,06 +
RS 63,94
(custas)_____
Acordo
R$ 1.700,00
04/09: pz 15/10
24/07: Intime-se
o leiloeiro para
que tente a venda
direta dos bens
pelo prazo de 40
dias_________
26/06: mandado
concluido
Adriano do Nasci￾mento Verissimo
(OAB/RS 42.800)
Giro Cameiro
Filho (OAB/RS
18.315)
Acordo
RS 3.000,00
f.:f|
Avalia^ao:
3
Rio Grande, 08 de agosto de 2007
De acordo com a localiza^ao e dados do terreno localizado na Rua
Augusto Duprat que ficara apos desmembramento com medidas de
50x80 m. Esse possui valor venal de: RS 112.000,00 Cento e doze mil
reais.
1
Corretor de imoveis- -Ccka-C￾CRECI N° \ . 3 M A
Laudo de avaliagao
1
Rio Grande, 7 de agosto de 2007.
Conforme dados de analise verificada na matricula 30127 do terreno
localizado na Rua Augusto Duprat, com medidas de 155 x 80 que esse
terreno sera desmembrado com medidas de 50x80 e ficara com 400m2.
Valor de mercado: R$ 110.000.00 cento e dez mil reais.
Jorge*
CRE(
i/s Santos Martins
< 19528
Avaliagdo
■is
Valor de: R$ 106.000.00 cento e seis mil reais.
Rio Grande, 7 de agosto de 2007.
terreno localizado na Rua Augusto Duprat, com medidas medidas de 50x80
com 400 m2foi analisado e constatado que que este tern um valor de
comercializaqdo comforme citado a baixo.
six I'___ 
\orretordeRmoveis
Creci n- 13
1
Nome:
i'
02 PERIODO DE APURAQAO
OJ NUMERO DO CPFOU CGC
04 COO IGO O A REC HITA
pg NUM ERO DE REFERgNCIA
06 DATA DE VENClMENTO ' V
07 VALOR OO PRINCIPAL
.'i
4 5 S3
6
I
I
rc
IM6 /<? $ ) aZaI-c ____
3 5 r 9 f) -J«
8168
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J seja inferior
tribuio/contribuifa
ale
Baino Ccdudb
Am
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Document!) de ArrecadaSao de Receitas Federais
D A RF
0 1 “OMEt TELEFON E ---------------------------------------------- --------------------------------------- ----------
V eja no verso
; tnstru^oes para preenchim ento
Qg VALOR OA MULTA
09 VALOR DOS JU ROS E I OU
ENCARGOS OL • 1.025/69
0 V A LOR TOTA L
de 4Z0C
A TEN <; A O
recolhimento de tributes e contribul969s
a RS 1 n nn n" da a®ceita Federal cujo valor total
valor ao tributo/conkibuic aV'dV m'a' Si,Ua^0' adlcione ess®
subsequentes aten."!. . 3 codigo de perlodos
b o lota! seja iguat ou superior a R$ 10.00.
vedado o
""istrados pela Secretaria
Rio Grande, j de AuQififel
—
-____________ 
s""c ass^n^ur^do requerente
Nome....
Telefone(s) para contato:
n.° documento Q oj)
REQUERIMENTO DE CERTIDAO NEGATIVA/PQSrnVA
Dir^m° ' ^>lretOr d° Servi?o de Distribuigao dos Feitos da Justiga do Trabalho de Rio Grande/RS
ijo-me a Vossa Senhoria para requerer a expedigao de CERTIDAO de processes trabalhistas contra:
■^SSoCtrlCAo ig/)C tC___________
name para certidao (preencherpreferencialmente em letras deforma)
n o a Apt0./sala
Cle CEP_ CNPJ/CPF pu Doc. Identidade n°
com a finalidadede:__ COrryiAZX I dU } mQujJl_____________ 
(exemplo: compra/venda de imovel, licitagao, etc.)
qualque’r daJei-’ qUe a Presente solicitagao nao se destina a pratica de
manuXc/o d,Scnm’natoria .<>” limitativa de acesso a relagao de emprego, sua
ou retaliativo esmo © rompimento de contrato de trabalho, por ato discriminatorio
Recebi a certidao
negativa ( ) positiva j^\) em
-............ .........................................................
_ _________ £4 S.S
1 n" ’* • 'XfcRDiooi
CERTIDAO
I
$
ilva Mattos
'■<
Folha 1 de 1 folha(s)
PODER JUDICIARIO FEDERAL
JUSTIQA DO TRABALHO - 4a REGIAO
RIO GRANDE DO SUL
SERVIQO DE DISTRIBUIQAO DOS FEITOS DE RIO GRANDE
Josed
Diretortsi
Distribui
uiz da
ibstituto do ServiQo de
;ao dos Feitos de Rio
Grande
CERTIFICO, a pedido da interessafe^QDfprme pesquisa na base
integrada de registros informatizados do Sistema de Informapao para
Foros do Trabalho (inFOR), que EXISTEM as seguintes aqoes em
andamento ou arquivadas com divida contra ASSOCIACAO ESPIRITA
DR. GUAHYBA RACHE: Alipio Afonso Guastucci - 00735-2005-122-04-
00-0, Ana Paula Braga D'Avila - 00659-2005-122-04-00-2, Angelita
Furtado de Freitas - 00668-2005-121-04-00-7, CAROLINA BOZZETTI
OLIONI - 01231-2003-121-04-00-9, Carlos Ronemar Frazao -
01031.922/02-4, Cristiano Fontoura de Castro - 00184-2006-T21-04-00-9,
DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA - 00129.922/02-1, Deuzimar Montiel
Gonqalves - 00679-2005-121-04-00-7, Enai Briao Gonqalves - 00661-
2005-122-04-00-1, Fabio Duarte Rosa - 00927-2003-122-04-00-4, Fabio
Coelho - 00073-2007-122-04-00-0, Hermes Ade Domingues - 00923-
2005-121-04-00-1, Hiran Pinheiro daSilva Martins - 00256-2006-121-04-
00-8, Isabel Cristina da Silva Pintanel - 00662-2005-121-04-00-0, Jason
Silva - 01178-2005-121-04-00-8, Jorge Bandeira Assumpgao - 00696-
2005-122-04-00-0, Jorge Luis Alves Garcia - 00672-2005-121-04-00-5,
Josiane Pinho Mendonqa - 00671-2005-121-04-00-0, LEONARDO
FREITAS DE OLIVEIRA - 01086.921/01-1, Mahmud Nayef Amahd Hasan
lhamid - 00527-2006-122-04-00-1, Marcia Roberta dos Santos da Silva -
00292-2005-122-04-00-7, Nancy Ururu da Silva Teixeira - 00816-2005-
122-04-00-0, Palmira Edes Fernandes Noble - 01150.922/00-1, Rafael
Vieira de Oliveira - 00102,922/02-0, Rosangela Saraiva Torres - 00479-
2006-121-04-00-5, Sergio Ferreira de Oliveira - 00154.922/02-1, Sidnei
Thurner - 00646-2005-122-04-00-3, Vand^flei Muniz Soares - 00200-
2006-121-04-00-3, Vera Teresinha Soares de Avila - 00461-2006-122-04-
00-0. A presente certidao refere-se a jurisdiqao de Rio Grande que
compreende os municipios de Rio Grande e Sao Jose do Norte e esta
sujeita a emolumentos no valor de R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e tres
centavos) por folha, nos termos da Lei n° 10.537/2002 e da IN n° 20/TST.
Rio Grande, 17 de agosto de 2007, 17h 48min.
RO
J
•Q 9
PAPELTi-VSS
1
PODER JUDICIARIO
JUSTIQA FEDERAL
AUTO DE PENHORA E AVALIACAO
1
5:
n
I
£
Aos cinco dias do mes de setembro do ano de dois mil e cinco, em cumprimento ao
r. mandado do MM. Juiz Federal da la Vara Federal de Rio Grande/RS, eu, Oficial
de Justifa-Avaliador, abaixo assinado, procedi a PENHORA e AVALIAQAO em
bens do executado Associa^ao Espfrita Dr. Guayba Rache, em virtude de nao
x-aver efetuado o pagamento no prazo legal, conforme PROCESSO N°
2005.71.01 002423-4, que a Fazenda National move contra o mesmo(s),
comorme descri^ao do(s) seguintes bem(ns):
“Um terreno, situado nesta cidade, medindo 155,00 metros de frente ao norte, a
A/. Cidade de Pelotas, lado impar e igual largura no fimdo ao sul, pela Rua Dr.
Augusto Duprat, lado par, pdr 80,00 metros de cbmprimento por ambos os lados,
pelos quais confronta, a leste com a Rua Minas Gerais e a oeste, com a Rua
oonqalves Dias, inscnto no livro 02-Registro Geral, matricula n° 30.127. Sobre o
re.endo terreno, foi edificado urn predio em alvenaria, que foi levado em
consideracao quando da realiza^ao da avalia^ao.”
Valor da avaliacao: RS goo t
I
a^inadn n0 Mandad0- E> constar, eu, abaixo
assinado, Oficial de Justipa-Avaliador, lavrei o presente auto que assino.
Lafaiete JRodnguesL
Oficial de Jwsti^a-Avaliador
s
1
o
PAPELTIM63
I
[ :
L i
Vaior da <5 \ \C Ouk-^AQ 7
avaliaQao: R$ goo.<i-o: ;
\ i
ludo para
J garantia. da divida Jreferida no Mandado. E, para constar, eu, abaixo
assinado, Oficial de Justipa-Avaliador, Javrei o presente auto que assino.
T
JL lodngues
Oficial de Jasti^a-Avaliador
aos cinco dias do mes de setembro do ano de dois mil e cinco, em cumprimento ao
r. mandado do MM. Juiz Federal da la Vara Federal de Rio Grande/RS, eu, Oficial
de Justisa-Avaliadpr, abaixo assinado, procedi a PENHORA e AVALIAQAO em
bens do executado Associa^ao Espirita Dr. Guayba Rache, em virtude de nao
haver efetuado o pagamento no prazo legal, conforme PROCESSO N°
2005.71.01.002423-4, que a Fazenda Nacional move contra o mesmo(s),
conforme descri^ao do(s) seguintes bem(ns):
Uni terrene, situado nesta cidade, medindo 155,00 metros de frente ao norte, a
Av. Cidade de Pelotas, lado impar e igual largura no fundo ao sul, pela Rua 1)A
Augusto Duprat, lado par, por 80,00 metros de comprimento por ambos os lados,
peios quais confronta, a leste com a Rua Minas Gerais e a oeste, com a Rua
Gonpalves Dias, inscrito no livro 02-Registro Geral, matricula n° 30.127. Sobre o
referido terreno, foi edificado um predio em alvenaria, que foi levado em
ccsnsideracac quando da realizafao da avaliafao.”
PODER JUDICIARIO
JUSTIQA FEDERAL
AUTO DE PENHORA E AVAI I AC AO
r
□esdc <966
Porto Alegre, 23 de jUho de 2008.
1697
Fmenta.
£ sobre o que passamos i opinar.
m rs.com.br
k
Mnairfeico. 1 &U!; .Sjuno
Interessado:
Conswlftnte:
Destlnaterto:
Assunto:
GAOficiais'.lnfumi3vdes2008\informa^ao1897.doc
w w w . d
DELEGACIES DE PRE FEITURAS MUNICIPAiS
Sonw expertenclas pa<a dMdlr conhedmentos
informaqAo n°
Municlpio de Rb Grande 1 RS. Poder Legislative
Dr. JOIto Rodrigues - Assessor Juridico
Pr®sid»nte da CSmara Municipal
SubstHutivo so Projeto de Lei n5 74/200$ - Altera as Leis Municipals n,,s.
687/M 9 2.111/68.”
Os atos pratscados pale Rider Executive, nos axaios termos das leis que
os autorizaram, sd podsm ser atterades por lei especifica nSo per
aHeravfio das lais autorizidaras, eia que eslas esgotaram sua aficacia
com a afattva^o do .al • autorizadc d nflo podem, por iaso, sart-m
afteracas. Outran observe :&ss.
£ solicitado, atravss cte n<ensagem fax, registrado sob n® 3 I 700/08.
parecer sobre o Substitutive ao Projeto de Lei r" 74/2008. apresentado pelc Vereador Julio
Cesar P. da Silva, s que pretend® aiterar as Leis n6s. 687/54 e 2.111/69, dando nova
redagfio aos artigos 1°s, de ambae e, igualmente de ambas, revogando o artigo segundo.
O Projeto de Lei n0 7''/2008. na sua rodasao original, nao foi
anexaclo a consulta, razSo pela qual nos limitarefnos a analise do substitutive.
2 A Lei Municipal n° 687. du 19 de maio de 1954. esta constituida cw
seguintes trSs ariigos:
G:\Oficlais\lnforMa9&es20G8\informac6o 2 1697 doc
3 No art, 3° do projeto est6 prevista a altera^ao da Lei Municipal n0
2.111/69, que tem a seguinte reda^ao:
A nova roca^o proposbi para o primeiro artigo da Lei difere.
unicamente: da original pela supressfto da condi^o al posta como finalidada da doagao, ou
seja, “para a construg&o de urn hospital.*’ Em complementapSo, suprime, por revoga^o,
o sen art. 2°, qu® ©stabeiece a clausula de revers^o do hern doado, se, no praza de dos
ano©, o refericto hospital nao tiver side construldo.
Art. 1”. £ doada £ -Assocla?:io Esplrita Dr. Guahiba Rache* uma area c;e
terrene do dornlnra Municipal destinada it amplia^o do referkto Hospital U
Guahiba Rache, tocalizado nos funds® do tarrano doado, com as
seguinlfis dimensdes e eonfro lapses:
NOROESTE, com a Avenfci- Cidade do Pelotas, por uma rata da 55,CO
metros;
NORDESTE, com terreno cla ^sociagSo Espirita Dr. Guahib© Radio, 80,CO
metros;
SUDOESTE. com s Rua Gcngalves Dias, por uma reta de 80.00 metros
perfazendo uma area superfic a! de 4.400.00 m*.
Art. 2". A toacima doada fka condicionada ao fim especiftcado, o que niio
acontecendo determinar& sua reversSo ©o Municipio.
Igualmente, a alteragao xoposta a redagao original da Lei n0
? 111/69 no seu art. 1°, apenas exclui de faxio a condigio ali estabolecida pa’s a daagao:
Art. 1°. Flc^ o Poder ExscutM autortzado a da®r & Asscclagfio Eapirtls do
Hospital “Dr. Gulba Rache*. urn terrene) do domlnto do Municipio siluado h
rua Minas Gerais, per onde mede 80 m (oitenta metros), esqulna da Avenids
Cidade de Pslctas. per one j ms-ae 100 m metros), com a Sro
superficial de S 000 m 2 (oito mil metres quadrados). wa a conetnigSo de
um hospital.
Art. 2”. A doagflo fica condick nada & reversSo do terreno ao patrlrnento do
Municipio. caso nflo venha a ter efetivada a construgflo do Hospital dentro
do prazo de dots (2) anos.
Art. 3°. Ravogam-se a® dtapos am contrSrio.
Art 17 {. J
3 , \Ot ;;ia>s\inforrr>aQ66s2008unf'orn)^cW97.dw.
dostinada ft ampllasHo rtftrtd© Hospital t r. Guwhlb® Rach®", com a MnsfiqOan:®
revogagAo do art, 2° qu» pr©v« a rewerafto do beffi cesn nSo implementado o encargo.
..; De observer-®®, consider: do o objetivo de suprimir-se das doagies
os encargos que as condfeionaram, que a W n< 3.666/93, so tratar das alienates no nrt.
i ?1, condiciona. sob pena de nulidade do ato. ?ue da escritura constem “os encargos. o
;.<azo de sen cumprimento e clftusula de revemto". Embora as doagdes de que tram os
r Destarte, se o propPsito do leglsiador atual e o de dispenser o
donatario dos encargos que assumiu, es«« obietivo devera ser buscado atrav^s de tel
especifica,
$ 40 . a daacfio com encargo ssra licitada, a de seu instrumento ccnstarSo,
ubnaatoriamente, as esicargos. p prazo de seu cutr wimento e cteusula de reversAo, sob pena >
ruboade do ato, sendo dispensada a licitagfio no easo de Irttarasse publico devidamenlejustifig^
Cabe, entSbo, fac® a essas ccnstatagdea. ponderer, que as Laie em
questao destinaram-se, untcamanta, a permU, meotente autarfca$*b que o Podsr
Executive, doasse bens do patrimOrio publico, nat Gondig6e© nelas estabetedtas.
A altenagSo de bens Imdv sis do patrimdnio publico, por nAo ser ato
por este praticado, depende de pr&via e especifica autorizagSo co Legislatw. e ha de &&r
prabcado nos predsos termos dessa autorizs^So. Por ess® raz&o, a efjcacia das Itus
autonzativas se esgota com a prfttica do ato auorizado. 0 que torna inv^vel apds esje
momenta, qualquer atteragSo em seus textoa.
No caso das Leis Gujas ateragtos estSo sendo propostas £ d®
r ^sumir que as doa^es jft tenham sido consultladas, pote foram editadas, s primeini em
UM e a outra no ano de 1969, devendo, portinto, estarwn consignadas nes escnWas
ri.spectivas as condigdes ndas estabelecidas, 0 qu® detarminaria a inocuSdad® dessas
attwagSes, pais as ’ei8 iSfltW encerrado sua eficftcia. 0 que as tornariam snalterftveis,
foram, no passado, pressuposto para atos. cuja i jgHimidade ctelas dependia.
£ a infomwao.
<___
4
G;\OftciaisUnforma968&2008Mrtforma«ao1697.doc
OSCAK BRENO
OA&/RS NP'nVMI
/
/
/
/
2 Art. 73. [...}
§ 10 - no ano em qua P^bida a »ibui<pao de
bens vetoes ou beneftcios por part® da Admiristre-;Ae> exoeto no* am*
P6t^t de estao de emergancia ou de progr^afi socto* eutotem ai
orcamentdria no exeroieio anterior, casos em qie o M.ntsteno PubiU podera promover
acompanharnento de sua execute financeira e edwir istraUva.
7
r
Questao que ainda cate P*.derar. com re^o a estarmoa em ano
—.. >— ”
X..»«- « *«»«’«" "“
medidae propostas.
. .^orea a adtete dwtela Lal. a « venwal liteW!»« W“rSo« ocorreri#
■;-X
‘"jS^AHN'XX
bartol itfa.aA'f
OAB»«& Nu 2.392
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
Artigo 3° - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, 19 de maio de
1954.
Lei n° 687
De 19 de maio de 1954
“AUTORIZA A DOACAO DE UM
TERRENO A ASSOCIACAO ESPIRITA
DO HOSPITAL "DR.GUAIBA RACHE”.
FREDERICO ERNESTO BUCHHOLZ, Prefeito Municipal de Rio
Grande, usando das atribui^oes que me confere a Lei Organica, em seu art.62,
inciso II.
FA^O SABER que a
seguinte lei:
Artigo 2° - A doa^ao fica condicionada a reversao do terreno ao
patrimonio do Municipio, caso nao venha a ser efetivada a constru<;ao do Hospital
dentro do prazo de dois (2) anos.
Artigo 1° - Fica o Poder Executive autorizado a doar a Associa^ao
Espirita do Hospital ” Dr. Guaiba Rache ", urn terreno do dominio do Municipio
situado a rua Minas Gerais, por onde mede 80 m (oitenta metros), esquina da
Avenida Cidade de Pelotas, por onde mede 100 m (cem metros), com a area
superficial de 8.000 m2 (oito mil metros quadrado), para a constru^ao de urn
hospital.
Art.3° - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, 22 de dezembro
de 1 969.
Art.2° - A area acima doada fica condicionada ao fim especificado , o
que nao acontecendo determinara sua reversao ao Municfpio.
Lei n° 2.111
De 22 de dezembro de 1. 969
“DOA A ASSOCIACAO ESPIRITA “DR.
GUAHYBA RACHE”
, UMA AREA DE TERRENO
DO DOMINIO MUNICIPAL.”
Art.l° - E doada a “ASSOCIA^AO ESPIRITA DR GUAHYBA
RACHE” uma area de terreno do dominio Municipal , destinada a amplia^ao do
referido Hospital Dr Guahyba Rache , localizado nos fundos do terreno ja doado ,
com as seguintes dimensbes e confronta^bes:
NOROESTE ,com a Avenida Cidade de Pelotas ,por uma reta de 55,00 metros;
NORDESTE , com terreno da Associa^ao Espirita Dr Guahyba Rache, 80,00
metros;
SUDOESTE , com a rua Goncalves Dias , por uma reta de 80,00 metros
perfazendo uma area superficial de 4 400,00 m .
CID SCARONE VIEIRA TENENTE CORONEL , Prefeito
Municipal de Rio Grande , usando das atribui^bes que me confere a Lei Organica
em seu arquivo 62, inciso IL
FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
PARECER PROCESSO
[ 1NCONSTITUCIONAL
I ] ANT. ICO
ANTIREGIM L I
1 INADEQUADO A TEC A LEGISLATIVA
Sala das Comissoes, de de 200 3-
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A reais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Este e o parecer desta Comissao.
VOTA^AO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Abstengao
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SILVA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
SECRETARIO
DATA: Z
ATA N°
N° de
ordem
1
PROCESSO N°

open original →