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materia nº 23/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 23 / 2007
Date 2007-04-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NUM TOTAL DE R$ 220.611,99
native_id30617

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO 2007. LEI N°6387/2007

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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O ,T Estado do Rio Grande do Sul
m
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio
CIOAOE
G
HIST6RICA
randE GABINETE DO PREFEITO
patrimOnio 00
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.387, DE 03 DE MAJO DE 2007.
ALTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAi.
SECRETARIA
SAUDE, NUM
R$220.611,99 .
ESPECIAI,, NA
MUNICIPAI. DA
TOTAL DE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, HI,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abnr Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$ 220.61 l,99(duzentos e vmte mil seiscentos e onze reals e noventa e
nove centavos), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 Fundo Municipal de Saude
10 Saude
301 Atenpao Basica
0129 Cidadao Saudavel
Proj.1485- Aquisipao de Imoveis para Unidades de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquisipao de Imoveis ( 1887)...........
.RS 220.61 L99
TOTAL RS 220.611,99
Art. 2° Servird para cobertura do credito autorizado no art. 1°, superavit financeiro apurado no
Balanpo do exercicio de 2006, no valor de RS 220.61 l,99(du2;entos e vinte mil seiscentos e onze reais e
noventa e nove centavos), referente ao recurso SUS conviver (1123), informado pela Secretaria Municipal
da Fazenda, por meio do Memo.004/SMFAJ.C./2007, de 14 de fevereiro de 2007, baseados no que dispoe
o art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Rio Grande, 03 de maio de 2007.
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cc: CSCI/CMRG/SMF/Publicapao/SMS
?
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 408/07
Proc. 587/07
Rio Grande, 23 de abril de 2007.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 23/07 em anexo, para sua devida
aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhj momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de eletada eptima e distinta
considera^ao. / /
s para
Oi in
L'i
Ver. Paulo ■nato Matlos GJomes
Presidentex. \
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 220.611,99.
.^
I
>
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
:
*
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ll
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NUM TOTAL DE R$
220.611,99.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de RS 220.61 l,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais e noventa e
nove centavos), conforme segue:
10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1485- Aquisi^ao de Imoveis para Unidades de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquisi^ao de Imoveis (1887)..........
..RS 220.611.99
TOTAL R$ 220.611,99
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no art. 1°, superavit financeiro apurado no
Balance do exercicio de 2006, no valor de RS 220.61 l,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais c
noventa e nove centavos), referente ao recurso SUS conviver (1123), informado pela Secretaria Municipal
da Fazenda, por meio do Memo.004/SMF/U.C./2007, de 14 de fevereiro de 2007, baseados no que dispoe o
art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
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4 MUNICIPAL
qORANDF
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VI
1 i -W1 PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgftr camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A
*
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
c
CQMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
f^oy-V oR ^ V2i ^
Assunto; Ementa
r.
PARECHR
Esta COMISSAO ap6s apredar a materia anexa, vota pela admissibilidade, considerando
que a mssma se enquadra as Leis Onjamentdrias
Sala das ComissSes Tdmicas
£
Rio Grande, de 200^
Secnetdrio
Membro !
;
.
I
I
t*
^--
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
l INCONSTITUCIONAL
[ ] ANTIJURIDICO
[ I ANTIREGIMENTAL
I ] INADEQUADO A TJECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, u
Vice-Presidente
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
S'
(a)...k....
Deliberou a Comissao de enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ^6 de
Presidente da Comis:
7
PARECER JURIDICO n°
( ) Em anexo
( ;/) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, C de ^ f
de 2004
///
WYl
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( v. ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grandi n
elator(a)
*
Estado do Rio Grande do Sul j] C&4AR4 00 Ri(
|i PROCESSO NL . PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE oS / o H, 7'^^
GABINETE DO PREFEITO
GiAm !
J
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CIDADE HIST6RICA Ca| c- o r H A~1
Rio GrandE
PATRIM6NIO do
RJO GRANDE DO SUL
o ^
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MENSAGEM/149
Rio Grande, 05 de Abril de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 23, que AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL
DE R$ 220.611,99.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de atender ao
Programa SUS conviver que tem como um de seus objetivos ser utilizado para a aquisi^ao de urn
imovel que abrigara o Ambulatorio de Saude Mental que trata de usuarios, de diferentes faixas
etarias, de transtomos leves e transitorios.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideragao.
Respeitosamente,
^
BRAhCO Wo
Pr^feiio Municipal
X
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
' •'»,
5 Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 'V'
__ CIDADE HIST6R1CA GABINETE DO PREFEITO
Rio GrandE
patrimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 23, DE 05 DE ABRIL DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTTVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL
SECRETARIA
SAUDE, NUM
R$220.611,99.
ESPECIAL, NA
MUNICIPAL DA
TOTAL DE
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$ 220.61 l,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais e noventa e
nove centavos), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 -Cidadao Saudavel
Proj.1485- Aquisi9ao de Imoveis para Unidades de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquisigao de Im6veis (1887)........... .R$ 220.61 L99
TOTAL. ,R$ 220.611,99
Art. 2° Servird para cobertura do credito autorizado no art. 1°, superavit financeiro apurado no
Balan9o do exercicio de 2006, no valor de R$ 220.61 l,99(duzentos e vinte mil seiscentos e onze reais e
noventa e nove centavos), referente ao recurso SUS conviver (1123), informado pela Secretaria Municipal
da Fazenda, por meio do Memo.004/SMF/U.C./2007, de 14 de fevereiro de 2007, baseados no que dispoe
o art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2007.
JAMR BRANCO
Pr jfejito Municipal
cc: CSCI/CMRG/SMF/Publica^ao/SMS
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Memo. 004/SMF/U.C72007
Prezado Secretario
Vimos atraves do presente informar o superavit financeiro do exercicio 2006 dos Recursos
da Secretaria Municipal de Saude, conforme segue:
Rio Grande, RS, 14 de Fevereiro de 2007
Recurso Numcro Said*
Conciliado
faResios
Pagar
Superdvii
Financeiro
Conta a
1006 7329-6 Sus 1.386.021,11 850.142,54 535.878,57
1007 58175-5 Pab B&sico 605.920,37
1.863,81
947,411,74 34L491J7
1008 17340-1 PAB Carencias Nutncionais 5.613,81 3.750,00
1009i 17342-8 PSf Federal 704.227,39 366.502,55
1010 17345-2 Agentes Comunitanos 2.206,45
Vigilancia Sanitaria
93.206,45 91 000,00
1011 17341-x 22.494,56 19.141,87 3.352,69
1012 17339-8 Farmacia B&sica 307.236,95 165.808,71 141.428,24
1013 58176-3 Pab Plena- Saude Mental 117.073,36 58.725,00 58.34836
1017 14348-0 :TetoEpiderraologico 115.491,07 42889,13 72.601^4
1018 04.057.653.0-6 Municipaliza9ao Solidana 9.411,68 0,00 9.411,68
1037 04.058969.0-0 Verao Gaucho 25.594,97 11.208,90 14.386,07
1038 04.061.527.00 Inc. Assist. Farmaceutica 40,342,31 0,00 40.34231
1044 04.067.290.0-5 IrnplemAmbHospitalar 0,00 0,00 0,00
1047 04.066.388.0-8 Municipaliza9ao Solidaria 27.056,54 26.200,00 856,54
1080 04.049.516.0-6 Opera9ao Verao 561,15 0,00 561,15
1084 19871-4 Proesf 31,16 0,00 31,16
1085 18288-5 AIDS 82.454,04 38.373,78 44.080,26
1088 04.077.965.0-4 Municipio Resolve 50.576,77 8.762,27 41.81430
1094 19120-5 CAPS II Incentive 39.126,75 0,00 39.126,75
1096 19189-2 Cartao Sus 3.450,85 597,90 2.852,95
1098 13587-9 Vacina9ao 47,10 0,00 47,10
1099 04.077.207.0-2 PSFEstadual 193.955,52 60.872,43 133.083,09
1101 04.077.209.0-7 Inc. Est. Pacs 198,17 0,00 198,17
1102 04.077.210.0-8 Farmacia 3° Idade 4.347,26 0,00 4.347,26
1103 04.077.211.0-5 Cuea Legal 12.330,43 0,00 12.330,43
1104 19367-4 Equipamentos P. Saude 0,00 0,00 0,00
1105 19448-4 Plano Contra Tuberculose 20.394,79 5.956,90 14.437,89
1118 04.077.826.0-0 Programa Solidariedade 8.968,89 0,00 8.968,89
1123 21273-3 Sus Conviver 223.229,57 2.617,58 220.611,99
1129 22429-4 Farmacia Popular 0,00 0,00 0,00
1132 23442-7 Multiprofissionais PSF 0,00 0,00 0,00
1401 04.078.810.0-5 Primeira Infancia Melhor 21.335,69 12.088,70 9.246,99
1402 04.078.827.0-2 PimTecon 6.123,47 0,00 6.123,47
1403 04.078.909.0-6 Invemo Gaucho 21.594,33 0,00 21.594,33
1404 22447-2 FNS Conv 4896 3.427,77 0,00 3.427,77
1405 21086-2 FNS Conv 2337 87.457,96 0,00 87.457,96
1407 25020-1 Hiper e Diabete 114.412,95 51.270,00 63.142,95
1407 25540-8 Asma e Renite 87.408,50 0,00 87.408,50
1408 25237-9 Vigisus II 28.025,79 5.670,00 22.355,79
1411 26198-x Pro Saude 100.129,01 0,00 100.129,01
* As contas destacadas foram retificadas atraves do memorando 011/JHQ7, pois havia
divergencia na informa^ao dos restos a pagar.
Ilmo Sr.
Ademir Jose Machado Valente
M.D Secretario da Fazenda
Nesta
(
'u—^ ----- ^
F&zfyz Veronica SuvaJacques
DiRETORA DA UNIDADE D£ CONTABILIDADE
CRC-RT 083365/O-S

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