br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 22/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2007
Date 2007-04-09
EmentaACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE 15/09/2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 9.411,68
native_id30618

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO 2007. LEI N°6388/2007

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
r PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
00 no
R
CIDAOE
io G
HIST6R1CA
randE GABINETE DO PREFEITO
patrimOhio do
310 GRANDE DO SUL
LEI N° 6.388, DE 03 DE MAIO DE 2007.
\CRESCE A^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.292, DE 15/09/2006, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAI. DA
SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 9.411,68.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihc confere a Lc*i
Organica em seu Art. 51, FII,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a scguinte Lei:
Art. 1° Fica acrescida AqSo nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.292, de 15 de Setembro
de 2006, a qual trata das Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2007, conforme abaixo
discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 0129 Cidadao Sauddvel
Agao 1: Pab Carencias Nutricionais
Produto: Programa atendido
Unidade: %
Meta: 100%
Recurso: 1008-Carencias Nutricionais
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abnr Credito Adicional Especial, na Secretana
Municipal da Saude, num total de R$ 9.411,68( nove mil quatroccntos c onze reais e sessenta e oito
centavos), conforme segue
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 Fundo Municipal de Saude
10 -Saude
301 - Atengao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj.1832- Municipalizagao Solidaria
3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servigos de Terceiros P.J (1886) .RS 9.4)1.68
TOTAL ,R$ 9.411,68
Art. 3° Servira para cobertura do credito autorizado no an. 2°, superdvit fmanceiro apurado no
Balango do exercicio de 2006, no valor de RS 9.411,68(nove mi! quatrocentos e onze reais e sessenta e oito
centavos), referente ao recurso Municipalizacao Solidaria (1018), informado pela Secretana Municipal da
Jils
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.292, DE 15/09/2006, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 9.411,68.
Art. 1° Fica acrescida Asao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.292, de 15 de Setembro
de 2006, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2007, conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 0129 - Cidadao Saudavel
Agao 1: Pab Carencias Nutricionais
Produto: Programa atendido
Unidade: %
Meta: 100%
Recurso: 1008- Carencias Nutricionais
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$ 9.411,68( nove mil quatrocentos e onze reals e sessenta e oito
centavos), conforme segue:
10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj.1832- Municipalizagao Solidaria
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servipos de Terceiros P.J (1886) RS 9,411.68
TOTAL R$ 9.411,68
Art. 3° Servira para cobertura do credito autorizado no art. 2°, superavit fmanceiro apurado
Balance do exercicio de 2006, no valor de R$ 9.41 l,68(nove mil quatrocentos e onze reals e sessenta e oito
centavos), referente ao recurso Mumcipalizagao Solidaria (1018), informado pela Secretaria Municipal da
Fazenda, por meio do Memo.004/SMF/U.C./2007, de 14 de fevereiro de 2007, baseados no que dispoe o art.
43 da Lei 4.320/64.
no
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
rCAMAMA!MUNICIPAL
DO RIO GRANDF
VMS-TO
PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgftfcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO PE EFINANCAS E ORCAMENTO
\ C
\jui —
Assunto: Ementa
PARECER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela adtnissibilidade, consideraivdo
que a mesma se enquadra as Leis Qr$ament&ria$
Sala das Comissdes T^cnicas
Rio Grande, Ml de 200f
m
Secret4rio
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao. apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita9ao.
[ INCONSTITUCIONAL
I 1 ANTIJURIDICO
[ ] ANTIREGIMENTAL
I ] INADEQUADO AnTECNICA LEGISLATIVA > i
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de 4WJL
residente
fente
Secretario
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n'
Designo para exercer a furupao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
o NO (a)
Deliberou a Comissao de (J() enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Jundico.
Rio Grande, tfe ' 200 ’
Presidente da Comi: iao
-
PARECER JUR1DICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, <3 de de 200-^ /
-m￾Copsultor Juridico
:
T
S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
(yKj Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
elator(a)
P 'riimOORKX^ANOE
]j PftOCESSO N' ....
i\................J.2ml.
j! R U CAIFOLHAS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
CIDADEHIST6RICA GABINETE DO PREFEITO ° 1 Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/148
Rio Grande, 05 de Abril de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislative o incluso Projeto de Lei n° 22, que ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE 15/09/2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE R$ 9.411,68.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de atender ao
Programa Municipaliza^ao Solidaria que tem como objetivo incrementar as a^oes de saude e a
manuten^ao das mesmas no Municipio.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considerate.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
l
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Memo. 004/SMF/U.C.12001
Prezado Secretario
Vimos atraves do presente informar o superavit financeiro do exercicio 2006 dos Recursos
da Secretaria Municipal de Saiide, conforme segue:
Rio Grande, RS, 14 de Fevereiro de 2007.
Recurso Nuntero Saldo
Conciliado
(~)Restos afiuperdvU
Pagar
Conta
Financeiro
1006 7329-6 Sus 1.386.021,11 850 142,54 535.878,57
1007 5S175r5 FabB&iico 947,411,74 341.491,37 605.420,37
1008 17340-1 PAB Carencias Nutncionais 5.613,81 3.750,00 1.863,81
1009 17342*8 PSF Federal 704.227,34 366.502,55 337*724^84
1010 17345-2 Agentes Comunitarios 93.206,45 91.000,00 2.206,45
1011 17341-x Vigilancia Sanitaria 22.494,56 19.141,87 3.352,69
1012 17339-8 Farmacia Basica 307.236,95 165.808,71 141.428,24
1013 58176-3 Pab Plena- Saude Mental 117.073,36 58.725,00 58.348,36
1017 143484): Teto Epidenaol6gico 115.491,07 42.889,13 72*601^4
1018 04.057.653.0-6 Municipaliza9ao Solidaria 9.411,68 0,00 9.411,68
1037 04.058969.0-0 Verao Gaucho 25.594,97 11.208,90 14.386,07
1038 04.061.527.0-0 Inc. Assist. Farmaceutica 40.342,31 0,00 40.342,31
1044 04.067.290.0-5 InplemAmbHospitalar 0,00 0,00 0,00
1047 04.066.388.0-8 Municipaliza9ao Solidaria 27.056,54 26.200,00 856,54
1080 04.049.516.0-6 Opera9ao Verao 561,15 0,00 561,15
1084 19871-4 Proesf 31,16 0,00 31,16
1085 18288-5 AIDS 82.454,04 38.373,78 44.080,26!
1088 04.077.965.0^ Municipio Resolve 50.576,77 8.762,27 41.814,50
1094 19120-5 CAPS II Incentivo 39.126,75 0,00 39.126,75
1096 19189-2 Cartao Sus 3.450,85 597,90 2.852,95
1098 13587-9 Vacina9ao 47,10 0,00 47,10
1099 04.077.207.0-2 iPSF Estadual 193.955,52 60.872,43 133.083,09
1101 04.077.209.0-7 Inc. Est. Pacs 198,17 0,00 198,17
1102 04.077.210.0-8 Farmacia 3° Idade 4.347,26 0,00 4.347,26
1103 04.077.211.0-5 Cuca Legal 12.330,43 0,00 12.330,43
1104 19367-4 Equipamentos P. Saiide 0,00 0,00 0,00
1105 19448-4 Plano Contra Tuberculose 20.394,79 5.956,90 14.437,89
1118 04.077.826.0-0 Programa Solidariedade 8.968,89 0,00 8.968,89
1123 21273-3 Sus Conviver 223.229,57 2.617,58 220.611,99
1129 22429-4 Farmacia Popular 0,00 0,00 0,00
1132 23442-7 Multiprofissionais PSF 0,00 0,00 0,00
1401 04.078.810.0-5 Primeira Infancia Melhor 21.335,69 12.088,70 9.246,99
1402 04.078.827.0-2 PimTecon 6.123,47 0,00 6.123,47
1403 04.078.909.0-6 Invemo Gaucho 21.594,33 0,00 21.594,33
1404 22447-2 FNS Conv 4896 3.427,77 0,00 3.427,77
1405 21086-2 FNS Conv 2337 87.457,96 0,00 87.457,96
1407 25020-1 Hiper e Diabete 114.412,95 51.270,00 63.142,95
1407 25540-8 Asma e Renite 87.408,50 0,00 87.408,50
1408 25237-9 Vigisus II 28.025,79 5.670,00 22.355,79
1411 26198-x Pro Saiide 100.129,01 0,00 100.129,01
* As contas destacadas foram retificadas atraves do memorando 011/JQQ7, pois havia
divergencia na informa9ao dos restos a pagar.
Ilmo Sr.
Ademir Jose Machado Valente
M.D Secretario da Fazenda
Nesta
(
v
Ffavitz Veronica SuvaJacques
DfRETORA DA UNIDADE DE CONTABILIDADE
CRC-RT 083365/0-6

open original →