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materia nº 8/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2008
Date 2008-02-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 170.000,00.
native_id30619

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.523/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 5J
G A B I N E T E D O P R E F E I T
MENSAGEM/060
Rio Grande, 25 de fevereiro de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrjmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
JAM
Prefeii
IRBRANGX)
Ito Municipa
CAMARA MUNICIRM.1X1RJ0 GRANDF
PROC ESO N° .
... Ogt ZSs©2)
R/l0/3 O L H A S
Justificamos o presente projeto tendo em vista atender ao Programa SUS do Municipio do Rio
Grande. O referido programa possui unidades voltadas a vigilancia em saude, que atualmente ocupam
dependencias locadas. Assim sendo, o objetivo desta solicita?ao e viabilizar a aquisi?ao de um imovel que abrigue
de forma adequada esse importante nucleo da area da saude, reduzindo a despesa com a loca^ao e
proporcionando ao municipio o aumento de seu patrimonio.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei n° 08, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 170.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 08 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
R$ 170.000,00
Recurso
4590 3.1.9.0.11.00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1977 3.3.9.0.30.00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1978 3.3.9.0.36.00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1982 4.4.9.0.52.00
Total
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2008.
cc:CSCI/CMRG/Publicacao/PJ/SMS
conforme segue:
Rubrica Descri^ao
Vencimentos e vantagens Fixas
Material de Consume
Outros Services Terceiros - P.F
Equipam. e Material Permanente
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no art. 1°, anulaqao de dotaqoes orqamentarias de
acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/6z
Classificaqao
10.03.10.301.0129.2475
Dota^ao
2124
Valor (R$)
40.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
170.000,00
Orgao
SMS
Fica o Executive Municipal autorizado
Municipal da Saude, no valor de R$ 170.000,00( cento e setenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenqao Basica
0134 - Gestao dos Postos e Estabelecimentos de Saude
Proj. 1838- Aquisiqao de Imovel para Unidade de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquisiqao de Imoveis (2212)
Art. 1° a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 170.000,00.
...
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
le ooi
PARECER JURIDICO
de
S P A C HO
de 200 ^/
(
(
(k^Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interne.
200^
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
N°
Rio Grande;
f
________
I Re^ator(a)
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Jundico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande,ji de '’rc
_ /.J _ AL
Presidente da Comissao
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.....C...................................................................................................................
Processo n°
Na condiggto de Relator (a):
( z-) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( / ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as[normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
Gonsjjftor Juridico
PARECER PROCESSO
INCONSTITUCIONAL
[ ]
ICO
ANTIREGIMENTAL I ]
[ ]
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
de de 200 Sala das Comissoes,
Secretai
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Senhor Prefeito,
Ver. Jose
Of. n° 367/08 Rio Grande, 25 de mar^o de 200B.
Proc. 485/08
ANEXO: Autoriza o Exeeutivo Municipal a abrir credit© adicional especial, na
Secretaria Municipal da Saude, no valor de RS 170.000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
j Alves Saraiva
idente
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportimidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 08/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de eleyada estima e distinta
considera^ao.
PROJETO DE LEI
R$ 170.000,00
Recurso Rubrica
4590 3.1.9.0.11.00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 3.3.9.0.30.00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 3.3.9.0.36.00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1982 4.4.9.0.52.00 50.000,00
Total 170.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
PRESIDENTE
Orgao
SMS
Dota^ao
2124
Valor (R$)
40.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no ait. 1°, anula^ao de dola^des otvarnentaiias de
acordo com o que dispoe o art. 43, da let 4.320/64, conforme segue:,
Classificacjao
10.03.10.301.0129.2475
1977
1978 Outros Servi<?os Terceiros- P.F
Equipanr e Material Permanente
DescritfSo
Vencimentos e vantagens Fixas
Material de Consume 30.000,00
50.000,00
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrglacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
¥-
?’ CAMARA municipal
DO RIO GRANDE
VI STO
AlTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A M
CREDITO ADICIONAI ESPECIAL, NA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VAMft *
170.000,00.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de R$ 170.000,00( cento e setenta mil reais), conforme segue:
10 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0134 - Gestao dos Postos e Estabelecimentos de Saude
Proj. 1838- Aquisi^ao de Imovel paia Unidade de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00 - Aquisi^ao de Imoveis (2212).
"■
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.523, DE 02 DE ABRIL DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
R$ 170.000,00
Recurso
4590 1982
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Rio Grande, 02 de abril de 2008.
I
cc:CSCI/CMRG/Publica9ao/PJ/SMS
Dota^ao
2124
1977
1978
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^ocs que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
4590
4590
4590
Descri^ao
Vencimentos e vantagens Fixas
Material de Consumo
Outros Servi^os Terceiros - P.F
Equipam. e Material Permanente
Servira para cobertura do credito autorizado no art. 1°, anula?ao de dota^oes or^amentarias de
conforme segue:___________________ , __
Rubrica
3.1.9.0.11.00
3.3.9.0.30.00
3.3.9.0.36.00
4.4.9.0.52.00
Valor (R$)
40.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
170.000,00
SMS
Total
Art. 2°
acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4,320/6z
Classifica^ao
10.03.10.301.0129.2475
10.03.10.301.0129.2475
10.03.10.301.0129.2475
10.03.10.301.0129.2475
6rgao
SMS
SMS
SMS
\o
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 170.000,00.
PreMita Municipal
CIDACE HISTdRjCA
Rio GrandK 
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de R$ 170.000,00( cento e setenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenpao Basica
0134 - Gestao dos Postos e Estabelecimentos de Saude
Proj.1838- Aquisipao de Imovel para Unidade de Saude
4.4.9.0.61.00.00.00-Aquisipao de Imoveis (2212).......
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordin3ria Numero: 8156 Data: 24/03/2008
Titulo:
Observ.:
8 N3o: 0 Abst.: 0 Total: 8
Presidente 2° Vice-presidente 1° SecretSrio 2° Secretcirio
Sistema de VotagSo Automatizada PSg.: 1 24/3/2008 16:11:43 - Imply
1° Vice-presidente
>
*
Votagao Nominal
Numero:
Resultado
Sim:
485/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMS, NO VALOR DE R$
Sessao
Tipo:
->______________________________ _
f Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SURAMA SANTOS
Partido
PPS
PDT
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
T"
Voto
sim"
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM

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