Estado do Rio Grande do 5u!
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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CIDADE
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HISTORCA
randE GABINETE DOPREFEITO
PATRlMdNK) DO
RIO GRANDE DO SUl
LEI N° 6.385, DE 03 DE MAIO DE 2007.
ACRESCE ACAD NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDAPES DA LEI N°
6.292, DE 15/09/2006, E AUTORIZA O
. EXECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR
CRtiDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAOdE, NUM TOTAL DE RS12J30,43.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuipoes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, HI,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica acrescida AqSo nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei ri° 6.292, dc 15/09/2006, a
qual trata das Diretrizes Or9ament£rias para o exercicio de 2007, conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAtJDE
Programa: 0126 -Cidadao SaudAvel
A9§o 1: Programa Estadual Cuca Legal
Produto: Programa atendido
Unidade: %
Meta: 100%
Recurso: 1103- Programa Cuca Legal
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Cr6dito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de RSI2.330,43(doze mil, trezentos e trinta reais e quarenta e tres centavos),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10-Saude
301 - Aten9ao B&sica
0129 - Cidadao Saudivel
Pro. 1.470 - PROGRAMA ESTADUAL CUCA LEGAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros P.J (1884), ..RS 12.330.43
TOTAL. ,R$ 12.330,43
Art. 3° Servir& para cobertura do cr6dito autorizado no art.2°, superdvit financeiro apurado no Balan90
do exercicio de 2006, no valor de R$ 12.330,43(doze mil, trezentos e trinta reais e quarenta e tres centavos),
referente ao recurso Programa Cuca Legal (1103), informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do
Memo.004/SMF/U.C./2007, de 14 de fevereiro de 2007, baseados no que dispoe o art. 43 da Lei 4.320/64.
Aft. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 03 de maio de 2007.
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cc: CSCI/CMRG/SMS/Publica9ao/SMF
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 405/07
Proc. 552/07
Rio Grande, 23 de abril de 2007.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 18/07 em anexo, para sua devida
aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de ele/ada estim^ e distinta
considera^ao.
0(L
Ver. Paulo I
Pr&
ANEXO: Acresce a^ao nos anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.292, de
15/09/2006, e autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial,
na Secretaria Municipal da Saude, mini total de R$ 12.330,43.
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Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.292, DE 15/09/2006, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NUM TOTAL DE
R$12.330,43.
Art. 1° Fica acrescida A<?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.292, de 15/09/2006, a
qual trata das Diretrizes Orgamentanas para o exercicio de 2007, conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 0126 - Cidadao Saudavel
A$ao 1: Programa Estadual Cuca Legal
Produto: Programa atendido
Unidade: %
Meta: 100%
Recurso: 1103- Programa Cuca Legal
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$12.330,43(doze mil, trezentos e tnnta reais e quarenta e tres centavos),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Pro. 1.470 - PROGRAMA ESTADUAL CUCA LEGAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servi^os de Terceiros P.J (1884) ..RS 12,330.43
TOTAL R$ 12.330,43
Art. 3° Servira para cobertura do credito autorizado no art.2°, superavit fmanceiro apurado
Balance do exercicio de 2006, no valor de R$ 12.330,43(doze mil, trezentos e trinta reais e quarenta e tres
centavos), referente ao recurso Programa Cuca Legal (1103), informado pela Secretaria Municipal da
Fazenda, por meio do Memo.004/SMF/U.C./2007, de 14 de fevereiro de 2007, baseados no que dispoe o art.
43 da Lei 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
no
^MUNICIPAL
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STO
; CAMA
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PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(?z camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO PE FINANCAS E ORCAMENTQ
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Assumo; Ementa
EABBCER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admissibilidade, considerando
que a mesma se enquadra as Leis Or^amenidrias
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Sala das ComissSes T^cnicas
Rio Grande, | de
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Vice-Presideme *. A
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i Secretdrio
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Membro
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n’
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)....i?. kLM.m
Deliberou a Comissao de (X) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 200'7
^residente da Comissao
PARECER JURIDICO isr
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa /
£7de de Rio Grande, 200-/-
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a) :
( )() Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande.
(
h de hA 200. 7
Relator(a)
? Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE HISTORIC^ GAB1NETE DO PREF EITO Rio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDE DO SUL
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MENS i ;> U C A \ r O L H A : AGEM/123 I :
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Rio Grande, 02 de Abril de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 18, que ACRESCE A^AO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE 15/09/2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE R$12.330,43.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que a abertura de credito adicional
especial se dara para atender ao Programa Cuca Legal, o qual tem por objetivo incrementar e estimular as
a9oes de saude mental no Municipio.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considerate.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Memo.011/SMF/U.C./2007 Rio Grande, RS, 13 de Mar^o de 2007.
Prezado Secretario
Vimos atraves do presente informar o superavit financeiro do exercicio 2006 dos
Recursos da Secretaria Municipal de Saude, conforme segue:
Sahio
Conciliado
947.411,74
Pagar
Rfcurso Numem n\Sup',rnvit
Financeiro
603.886,77
Conia
mm
1007 58175-5 Pab Basico 343.524,97
1009 17342-8 PSF Federal 704.227,39 366.602,12 337.625,27
1017 14348-0 Teto Epidemiolbgico 115.491,07 42.925,23 72.565,84
1099 04.077.207.0-2 PSF Estadual 193.955,52 56.189,46 137.766,06
Atenciosamente
\
Fldvia Veronica SilvaJacques
DIRETORA DA UNIDADE DE C0NTABILBMOE
CRC-RS 063365/0-6
Ilmo Sr.
Ademir Jose Machado Valente
M.D Secretario da Fazenda
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Memo. 004/SMF/U.C.12001
Prezado Secretario
Vimos atraves do presente informar o superavit financeiro do exercicio 2006 dos Recursos
da Secretaria Municipal de Saude, conforme segue:
Rio Grande, RS, 14 de Fevereiro de 2007
Recurso Numero Saida
Conciliado
(~)Restos
Pagor
Superavit
Financeiro
Conta I a
1006 7329-6 Sus 1.386021,11 850.142,54 535.878,57
1007 58175-5 Pab Bdsico 947.411,74 341491,37 605.920,37
1008 17340-1 PAB Carencias Nutricionais 5613,81 3.750,00 1.863,81
1009 17342-8i PSF Federal: 704.227,39 366.502,55 337.724,84,
1010 17345-2 Agentes Comunitarios 93.206,45 91.000,00 2.206,45
1011 17341-x Vigilancia Sanitaria 22.494,56 19.141,87 3.352,69
1012 17339-8 Farmacia Basica 307.236,95 165.808,71 141.428,24
58.348,36
72.601^4
1013 58176-3 Pab Plena- Saude Mental 117.073,36 58.725,00
1017 14348-0 Teto Epidemiclogico 115.491,07 42,889,13
1018 04.057.653.0-6 Munieipaliza9go Solidaria 9.411,68 0,00 9.411,68
1037 04.058969.0-0 Verao Gaiicho 25.594,97 11.208,90 14.386,07
1038 04.061.527.0-0 Inc. Assist. Farmaceutica 40,342,31 0,00 40.34231
1044 04.067.290.0-5 ImplemAmb-FIospitalar 0,00 0,00
1047 04.066.388.0-8 Municipaliza9ao Solidaria 27.056,54 26.200,00 856,54
1080 04.049.516.0-6 Opera9ao Verao 561,15 0,00 561,15
1084 19871-4 Proesf 31,16 0,00 31,16
1085 18288-5
1088 04.077.965.0-4
AIDS 82.454,04 38.373,78 44.080,26
Municipio Resolve 50.576,77 8.762,27 41.81430
1094 19120-5 CAPS II Incentive 39.126,75 0,00 39.126,75
1096 19189-2 Cartao Sus 3.450,85 597,90 2.852,95
1098 13587-9 Vacina9ao 47,10 0,00 47,10
1099 04.077.207.0-2 PSFEstadual 193.955,52 60.87243 133^083,09
1101 04.077.209.0-7 Inc. Est. Pacs 198,17 0,00 198,17
1102 04.077.210.0-8 Farmacia 3° Idade 4.347,26 0,00 4.347,26
1103 04.077.211.0-5 Cuca Legal 12.330,43 0,00 12.330,43
1104 19367-4 Equipamentos P. Saude 0,00 0,00 0,00
1105 19448-4 Plano Contra Tuberculose 20.394,79 5.956,90 14.437,89
1118 04.077.826.0-0 Programa Solidariedade 8.968,89 0,00 8.968,89
1123 21273-3 Sus Conviver 223.229,57 2.617,58 220.611,99
1129 22429-4 Farmacia Popular 0,00 0,00 0,00
1132 23442-7 Multiprofissionais PSF 0,00 0,00 0,00
1401 04.078.810.0-5 Primeira Infancia Melhor 21.335,69 12.088,70 9.246,99
1402 04.078.827.0-2 PimTecon 6.123,47 0,00 6.123,47
1403 04.078.909.0-6 Invemo Gaucho 21.594,33 0,00 21.594,33
1404 22447-2 FNS Conv 4896 3.427,77 0,00 3.427,77
1405 21086-2 FNS Conv 2337 87.457,96 0,00 87.457,96
1407 25020-1 Hiper e Diabete 114.412,95 51.270,00 63.142,95
1407 25540-8 Asma e Renite 87.408,50 0,00 87.408,50
1408 25237-9 Vigisus II 28.025,79 5.670,00 22.355,79
1411 26198-x Pro Saude 100.129,01 0,00 100.129,01
* As contas destacadas foram retificadas atraves do memorando 011/2007, pois havia
divergencia na informagao dos restos a pagar.
llmo Sr.
Ademir Jose Machado Valente
M.D Secretario da Fazenda
Nesta
/
1
Fldvtfi Veronica SilvaJacques
DIRETORAOA UNIDADE 0E CONTABILIDADE
crcop-nfi'vo-e