Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
03
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/188
Rio Grande, 20 de mar^o de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINOALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
o
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei n° 19, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
P R E F E I T O
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CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
pairimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
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JAmR/BRANCtL
Pyefeito Municipal
Justificamos o presente projeto tendo em vista atender ao Programa de Incentivo a a^oes de
preven?ao a acidentes e violencia. O referido programa trabalha em projetos voltados para incentivar a?6es de
preven?ao a acidentes e violencias no ambito do Municipio. Assim, desenvolver atividades voltadas a este tipo de
preven?ao e de grande importancia para o Municipio.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 19 DE 20 DE MARCO DE 2008.
I
Total.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 20 de mar(?o de 2008.
cc:CSCI/CMRG/Publica9ao/PJ/SMS
Art. 2° Servira para cobertura aos creditos autorizados no artigo 1°, auxilios e convenios por parte da
Uniao referente ao recurso Incentivo a apoes de preven^ao a acidentes e violencia (4710), de acordo com o que
dispoe o art. 43, da lei 4.320/64.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
,R$ 300,00
,.R$ 80.410,00
,.R$ 900,00
,.R$ 1.000,00
.R$ 7.200,00
.R$ 200,00
,R$ 9.990,00
.RS 100.000,00
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$ 100.000,00(cem mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.840 - Vigilancia em Saude (Incentivo a A?oes de Preven^ao a Acidentes e Violencia)
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias - pessoal civil (2225)
3.3.9.0.30.00.00 - Material de consume (2226)
3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e despesas com locomo?ao (2227)
3.3.9.0.36.00.00 - Outros services de terceiros - P.F (2228)
3.3.9.0.39.00.00 - Outros services de terceiros - P.J (2229)
3.3.9.0.47.00.00 - Obriga^oes tributarias e contributivas (2230)
4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e material permanente (2231)
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
BRANCXr
to Municipal
AS E ORC AMFM O
Assume.
Bmema
Rio Grande, de 200
:?
Presidents
Vice-Presidente
Secret&rio
Membro
rA kji a r> a ?stado d® Rio Grande do Sul CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
r OMlSSAC) DE FINAN'
Sala das Comissdes Tunicas
^rpcesSo W/30O&
que a oSmntlriT u'1,,’issib‘lid«'l'‘ considerando
I
DESPACHO
200^ de
DESPACHO
(
(
Deliberou a Comissao de:
( y^Enviar ao Consultor Jurfdico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
200V
( ) Em anexo
( )() O presente projeto atende as normas
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
Designo para exercer a fun<?ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.......................................................
( >4Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Consultor Juridico
Rio Grande, 2 de /
PARECER JURIDICO
Na condi^ao de Relator (a):
(Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, I1 yi
IM y / Relator(a)</z/
/ 1
onstitucionais, Juridicas,Xetfimentais e
Process© n°
200
PARECER PROCESSO
INCONSTITUCIONAL
[ 1 ANTI. CO
ANTIREGIMEMAr
I ] INADEQUADO A TECNICA E SLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
200^ t Sala das Comissoes, 0
esi<
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS
inera-estrutura e cidadania.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
de de
Rio Grande, 23 de abril de 2008.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial,
na Secretaria Municipal da Saiide, no valor de RS 100.000,00.
Of. n° 453/08
Proc. 714/08
Ives Saraiva
nte
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 19/08 em anexo, para sua devida
aprecia?ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
Ver. Jose Claudii/o
/Presh
PROJETO DE LEI
Total.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
s eKjte !
Art. 2° Servira para cobertura aos creditos autorizados no artigo 1°, auxilios e convenios por parte da
Uniao referente ao recurso Incentive a a^oes de preven?ao a acidentes e violencia (4710), de acordo com o que
dispoe o art. 43, da lei 4.320/64.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
r
r'
I
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, num total de R$ 100.000,00(cem mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.840 - Vigilancia em Saude (Incentivo a A^oes de Preven(?ao a Acidentes e Violencia)
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias - pessoal civil (2225)
3.3.9.0.30.00.00 - Material de consume (2226)
3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e despesas com locomo^ao (2227)
3.3.9.0.36.00.00 - Outros services de terceiros - P.F (2228)
3.3.9.0.39.00.00 - Outros servi?os de terceiros - P.J (2229)
3.3.9.0.47.00.00 - Obriga^oes tributarias e contributivas (2230),
4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e material permanente (2231)..
1 CAMARj
; do rh
vu
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$
100.000,00.
MtHVICIPAL I
GRANDE
5T/O
1
R$ 300,00
,R$ 80.410,00
,.R$ 900,00
..R$ 1.000,00
.R$ 7.200,00
.R$ 200,00
.R$ 9.990,00
...RS 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.535, DE 30 DE ABRIL DE 2008.
seu Art. 51, HI,
Total.
4
Rio Grande, 30 de abril de 2008.
cctCSCI/ClVIRG/Publica^ao/PJ/SlVIS
a;
..RS 300,00
..RS 80.410,00
..RS 900,00
..RS 1.000,00
.RS 7.200,00
.RS 200,00
RS 9.990,00
.RS 100.000,00
auxilios e convenios por parte da
> com o que
no artigo 1°, i
----- j e violencia (4710), de acordo
C®ADE HETdJUCA
Imo GrandE
patrjmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
sKrAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 100.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei Organica em
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
JAMR BRANCO
Prefelito Municipal
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
tt - ^rt' 2° Servir^ Para cobertura aos creditos autorizados i
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 -Aten^ao Basica
p i Q/m 0129 - Cidadao Saudavel
3.3.9.0.30.00.00 - Material de consumo (2226) .
q on nn ~ Passagens e despesas com locdmovao (2227).
3 3 o n ° ~ Outros servit^os de terceiros - P.F (2228)
3.3.9.0.39.00.00 - Outros servi^os de terceiros - P.J (2229)
4 40 -°bri8a?6es tributarias e contributivas (2230)
. •>.0.52.00.00 - Equipamentos e material permanente (2231)
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 8173 Data: 23/04/2008
autoriza o executive municipal ,a abrir credito adicional especial, na secretaria municipal da saude
10 Nao: 0 Abst: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 1° Secreterio 2° Secreterio
I
Sistema de VotagSo Automatizada P£g.: 1 - Imply 23/4/2008 16:26:30
’7
Resultado
Sim:
Sessao
Tipo:
Partido
PPS
PT
PL
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
PMDB
PSDB
PMDB
Veto
'siiv
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Titulo:
^bbserv.:
Nome do Parlamentar
CjARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
NINA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
Vota^ao Nominal
Numero: 714/2008