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materia nº 20/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2008
Date 2008-03-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 62.500,00.
native_id30627

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.540/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/189
Rio Grande, 20 de mar^o de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM0 SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Prefeito Municipal
Justificamos o presente projeto tendo em vista a abertura de credito adicional especial para a
inclusao orcamentaria do recurso A(?oes do Programa Emancipar / Orientacao e Apoio Socio Familiar,
que tern como objetivo o desenvolvimento e a promocao de aqoes de apoio e orientacao as familias e
seus membros ao desenvolvimento social sustentavel, capacitando-as a assumir seu papel de socializaqao
e manutenQao de seus membros na comunidade assinalada em situacao de vulnerabilidade social,
CIDADE HlSTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei n° 20, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA
SOCIAL, NO VALOR DE R$ 62.500,00.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 20 DE 20 DE MARCO DE 2008.
TOTAL.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 20 de mar^o de 2008.
A?
cc:CSCI/CMRG/Publica?ao/PJ/SMCAS
Proj. 1.839 -A^oes do Programa Emancipar / Orienta?ao e Apoio Socio Famil.
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo(2221)
3.3.9.0.36.00.00 Outros Servi^os de Terceiros - P.F (2222)
3.3.9.0.39.00.00 - Outros Servi?os de Terceiros - P.J (2223)
3.3.9.0.30.00.00 - Material de Consumo (2224)
ADICIONAIS
MUNICIPAL
,.R$ 20.000,00
,R$ 15.000,00
,R$ 15.000,00
R$ 12.500,00
.R$ 62.500,00
CLASSIFICAQAO
12.02.08.244.0136.2520
DOTAQAO
385
RUBRICA
3.3.9.0.32.00.00
VALOR
12.500,00
Art 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, Auxilios e Convenios oriundos da
Uniao, conforme informa^ao da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinqiienta mil reais),
referente ao recurso Programa Emancipar (1703), bem como anula^ao parcial de dota^bes or^amentarias de acordo
com o que dispoe o art.43 da leiz
ORGAO
SMCAS
320/64, conforme segue:
RECURSO
0001
CtDADE HISTArICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
7 /'7^^
JANIK BRAtfCp
Prefeito Municipal
DESCRIQAO
Material de Distribufeao
Gratuita
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 62.500,00.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais),
conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0136 - Orienta^ao e Apoio a Familias
i
DESPACHO
Rio Grande, 200
PARECER JURIDICO
de 200
Con/u Jun'dico
ESPACHO
Rio Grande,
(
(
Deliberou a Comissao de:
(Z) Enviar ao Consultor Jun'dico.
( ) Nao enviar ao Consultor Jun'dico.
2p)nstitucionais, Jun'dicas, Reglmgptais e
i, rg. cirp (■
N°
Processo n
A reais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vercador (a)
....................................................
Na condi^ao de Relator (a):
( V-) Acolho o parecerjun'dico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjun'dico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jun'dicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Em anexo
( Y ) O presente projeto atende as normas
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,de
(/) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
PAKECER
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo aci acima enumerado. declara nao haver impedimento a sua tramita$ao.
INCONSTITUCIONAL
I
I 1 ICO
[ ] ANTIREG AL
1 j INADEQUADO A TEC LEGISLATIVA
Sala das Comissoes, de de
ite>
/
Vice-Bresid'
Secretario
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTK’A, SERVICOS PUBLICOS
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
200 S -
Este e o parecer desta Comissao.
PROCESSO.
Rio Grande, 23 de abril de 2008.
Senhor Prefeito,
Ver. Jose CI; rdt
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
10 Alves Saraiva
jsidente
Of. n° 451/08
Proc. 729/08
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir CreditoS Adicionais
Especiais, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor
de R$ 62.500,00.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 20/08 em anexo, para sua devida
aprecia?ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
renovar protestos de elevada estima e distinta
PROJETO DE LEI
TOTAL.
ORGAO RUBRICA
SMCAS 0001 3.3.9.0.32.00.00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
>IOHNTE
CLASSIFICAQAO
12.02.08.244.0136.2520
Art. 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, Auxilios e Convenios oriundos da
Uniao, conforme informa^ao da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinqiienta mil
reais), referente ao recurso Programa Emancipar (1703), bem como anula^ao parcial de dota^oes or^amentarias
de acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, conforme segue:
RECURSO
Proj. 1.839 - A^oes do Programa Emancipar / Orienta^ao e Apoio Socio Famil.
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo(2221)
3.3.9.0.36.00.00 Outros Services de Terceiros - P.F (2222)
3.3.9.0.39.00.00 - Outros Services de Terceiros - P.J (2223)
3.3.9.0.30.00.00 - Material de Consume (2224)
DOTAQAO
385
ADICIONAIS
MUNICIPAL
.R$ 20.000,00
...R$ 15.000,00
..R$ 15.000,00
R$ 12.500,00
..R$ 62.500,00
' CAMA
I
-MUNICIPAL
DO IflO'ORANDF
v<s\rr o
Vre
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
DESCRIQAO VALOR
Material de Distribuiijao 12.500,00
Gratuita
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais, na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais),
conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
244 - Assistencia Comunitaria
0136 - Orienta^ao e Apoio a Familias
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE RS 62.500,00.
■AS E ORCAMENTO
Bmenta
&
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, \-0 & L de 200 &
I
-7
Secret&rio
President
i 0 1
CAMARA MUnSaIX GRANDE
COMISSAO PF. FINAN
que a mesmTl^nXk^X t,d*nissibi,idade> considerando
/n
Vice-Presidtotte
i \
Assume; ^rocesso ^38/
9-O/acoX
PARF-CER \2>/
>ro
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
<
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e •',le sanciona a seguinte Lei:
TOTAL.
12.02.08.244.0136.2520 3.3.9.0.32.00.00
r
cc:CSCI/CMRG/Publicavao/PJ/SMCAS
Proj. 1.839 -A^oes do Programa Emancipar / Orienta^ao e Apoio Socio Famil.
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo(2221),
3.3.9.0.36.00.00 Outros Servi^os deTerceiros - P.F (2222)
3.3.9.0.39.00.00 - Outros Services de Terceiros - P.J (2223)
3.3.9.0.30.00.00 - Material de Consume (2224)
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, HI,
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
Rio Grande, 05 de maio de 2008.
ADICIONAIS
MUNICIPAL
,R$ 20.000,00
,.R$ 15.000,00
,R$ 15.000,00
,R$ 12.500,00
R$ 62.500,00
NA
E
LEI N°6.540, DE 05 DE MAIO DE 2008.
JANIR BRANCO
Prefelto Municipal
RECURSO
0001
DOTAQAO RUBRICA
385
VALOR
12.500,00
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDE DO SUL
DESCRIgAO__________
Material de Distribui^ao
Gratuita
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 62.500,00.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Crdditos Adicionais Especiais, na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais),
conforme segue:
12 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0136 - Orientapao e Apoio a Familias
Art. 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, Auxilios e Convenios oriundos da
Uniao, conforme informaQao da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
referente ao recurso Programa Emancipar (1703), bem como anula^ao parcial de dota^oes or^amentarias de acordo
com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, conforme segue:____________ ‘_____________________ ________
ORGAO CLASSIFICAQAO
SMCAS
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 8168 Data: 16/04/2008
11 Nao: 0 Abst: 0 Total: 11
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 2° SecretSrio
16/4/2008 16:48:33 Sistema de Votagao Automatizada - Imply P3g.: 1
1° Secretario
Sessao
Tipo:
Votaqao Nominal
Numero:
Resultado
Sim:
729/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ,A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.NA SECRETARIA MUNICIPAL
.1
»
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
I
Vote
SIM"
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
^Titulo:
* Observ.:
lfc)me do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva

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