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materia nº 21/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 21 / 2008
Date 2008-03-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 80.000,00.
native_id30628

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.534/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
oS G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/190
Rio Grande, 24 de mar?o de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
/
JANJ/R BRANCO
Pr^feito Municipal
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei n° 21, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 80.000,00.
Justificamos o presente projeto tendo em vista atender ao Programa de A(?oes em vigilancia e
prevcnpao de docnpas e agravos nao transmissiveis. O referido programa trabalha em projetos para incentivar
a(?oes de preven(?ao de doenpas e agravos nao transmissiveis. Assim, desenvolver atividades voltadas a este tipo de
preven^ao e de grande importancia para o Municipio.
CIDADE H1ST6R1CA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
. /.___ '
^30
, 2vo.8. .
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 21 DE 24 DE MARCO DE 2008.
Total.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Gabinete do Prefeito, 24 de mar^o de 2008.
Pi
cciCSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 80.000,00.
!RB O
ito Municipal
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Servira para cobertura aos creditos autorizados no artigo 1°, auxilios e convenios por parte da
Uniao referente ao recurso A^oes em Vigilancia e prevenpao de doen?as e agravos nao transmissiveis (4710), de
acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de R$ 80.000,00( oitenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 -Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.841 - VIGILANCIAEM SAUDE (Ac^oes em Vig. e preven(?ao de doen^as e agravos nao transmissiveis)
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias - pessoal civil (2232) R$ 264,60
3.3.9.0.30.00.00 - Material de consumo (2233) R$ 58.690,40
3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e despesas com locomo^ao (2234) R$ 900,00
3.3.9.0.36.00.00 - Outros services de terceiros - P.F (2235) R$ 6.000,00
3.3.9.0.39.00.00 - Outros services de terceiros - P.J (2236) R$ 6.000,00
3.3.9.0.47.00.00 - Obriga^oes tributarias e contributivas (2237) R$ 1.200,00
4 4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e material permanente (2238) R$ 6.945,00
’ ’ RS 80.000,00
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OXM3KV3HO J SV^JNiVJ
DESPACHO
PARECER JURIDICO
de 200
Jun'dico
DESPACHO
(
'/fl de 2
I
/
-
/
lentais e
er.
Consult^
Constitucionais, Jun'dicas, Keghn
Processo n
A mais antiga do Estado
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Deliberou a Coinissao de:
0) Enviar ao Consultor Jun'dico.
( ) Nao enviar ao Consultor Jun'dico.
Rio Grande, de
L-p Presidente da Comissao
P
___ _______________ ._______
dp^OQ'V^
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
...i1 .........................
Na condigao de Relator (a):
( K.) Acolho o parecerjun'dico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjun'dico pelas razoes em separado.
{ ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jun'dicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grange, dip
/M^ljkoF^
( ) Em anexo
( { ) O presente projeto atende as normas
e adequado a Tecnica Legislativa. f
' /
Rio Grande, de 4^
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
PARECER
INCONSTITUCIONAL
[ 1 •ICO
[ ] ANTIREG AL
I INADEQUADO A TEC LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
zoo4? - Sala das Comissoes, 0°| de AW de
ice-Presidi
Secretario
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
/ | Pre^ideKte
PROCESSO..^.?^^,^
Rio Grande, 23 de abril de 2008.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir Credito Adicional Especial,
na Secretaria Municipal da Saude, no valor de R$ 80.000,00.
Of. n° 452/08
Proc. 730/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Ver. Jose Claqdino lAlves Saraiva
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 21/08 em anexo, para sua devida
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
PROJETO DE LEI
Total.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
UNIC1PAL i
l‘
i; PR1 I
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 80.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 2° Servira para cobertura aos creditos autorizados no artigo 1°, auxilios e convenios por parte da
Uniao referente ao recurso A<?oes em Vigilancia e preven?ao de doen^as e agravos nao transmissiveis (4710), de
acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64.
f; CAMARA
DO RIO >^RANDR
2°
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de R$ 80.000,00( oitenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten?ao Basica
0129 -Cidadao Saudavel
Proj. 1.841 - VIGILANCIA EM SAUDE (A^des em Vig. e preven?ao de doen^as e agravos nao transmissiveis)
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias - pessoal civil (2232) 264,60
3.3.9.0.30.00.00 - Material de consumo (2233) 58.690,40
3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e despesas com locomovao (2234) R$ 900,00
3.3.9.0.36.00.00 - Outros services de terceiros - P.F (2235) R$ 6.000,00
3.3.9.0.39.00.00 - Outros services de terceiros - P.J (2236) RS 6.000,00
3.3.9.0.47.00.00 - Obriga?des tributarias e contributivas (2237) RS 1.200,00
4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e material permanente (2238) RS 6.945,00
R$ 80.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAB IN ETE D O P R E F E I T O
i
Fica o Executivo Municipal autorizado
Total.
creditos autorizados no artigo 1°, auxilios e convenios porparte da
- 4
cc:CSCUCMRG/Publica(?ao/PJ/SMS
CDADE HISTORIC*.
Rio GrandE
pahumOnio do
RJO GRANDE DO SO,
Z*5
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1
-f
AXv
J4RRBRANZ
Pre|f^i|to Munici
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretana
Municipal da Saude, no valor de R$ 80.000,00( oitenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIAMUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenpao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.841 - VIGILANCIAEM SAUDE (A9oes em Vig. e prevenqao de doenpas e agravos nao transm
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias - pessoal civil (2232)..................................................................................R$ 5g 690 49
3.3.9.0.30.00.00 - Material de consumo (2233).., R$ ' 999,00
3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e despesas com loco (2234) r$ 6 900 00
3.3.9.0.36.00.00 - Outros servi^os de terceiros - P.F (2235)................................................................R$ 6 999’99
3.3.9.0.39.00.00 - Outros servi?os de terceiros - P.J (2236) R$ 1 299’99
3.3.9.0.47.00.00 - Obligates tributarias e contributivas (2237) 6
4.4.9.0.52.00.00 - Equipamentos e material permanente (2238) —................. 80 000,00
Art. 2° Servira para cobertura aos creditos autonzados no artigo 1 , auxmus c
Uniao referente ao recurso A^oes em Vigilancia e preven^o de doen^as e agravos nao transmissu ( 7
acordo com 0 que dispoe 0 art. 43, da lei 4.320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 30 de abril de 2008.
LEI N° 6.534, DE 30 DE ABRIL DE 2008.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
SciPA^DASAUDE, NO VALOR DE RS 80.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiqoes que lhe confere a Lei Orgamca em
seu Art. 51, DI,
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 8173 Data: 23/04/2008
autoriza o executivo municipal, a abrir credito adicional especial ,na secretaria da saude ,no valor
10 Nao: 0 Abst: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente 1° SecreWrio 2° SecretSrio
Sistema de VotagSo Automatizada - Imply Pag.: 1 23/4/2008 16:27:45
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
______ [
2° Vice-presidente
1
Partido
PPS
PT
PL
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
PMDB
PSDB
PMDB
Vote
SilM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Votagao Nominal
Numero: 730/2008
>Titulo:
■*Observ.:
K^me do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
NINA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva

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