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materia nº 34/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 34 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 50.000,00.
native_id30638

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.548/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Sul
G A B I N E T E D O o4
MENSAGEM/263
Rio Grande, 24 de abril de 2008.
Senhor Presidcnte:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
r»
EXM0 SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Justificamos o presente projeto tendo em vista a cria^ao de rubrica de despesa no or^amento para
dar continuidade ao projeto de reforma, amplia^ao e/ou constru^ao de postos de saude.
.. f
H A S |
CDADEHISTdRICA
Rio GrandE
patrjmOniodo
RJO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei n° 34, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 50.000,00.
P R E F E I T O
Jt**5*?;- -r?
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND^
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 34 DE 24 DE ABRIL DE 2008.
R$ 50.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2008.
cc:CSCI/CMRG/Publicacao/PJ/SMF/SMS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 50.000,00.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal
da Saude, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 - Aten^ao Basica
0134 - Cidadao Saudavel
Projeto 1.486 - Reforma, Ampliapao e/ou Constru(?ao de Postos de Saude
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e InstalaQoes(recurso 4740)(2283).
Art. 2° Servira para a cobertura do credito especial autorizado no art.l° , parte do Superavit Financeiro
do recurso 4740(Inc. Opera^oes Controle de DST e HIV) no valor de R$ 50.000,00( cinquenta mil reais), apurado
no Balance Patrimonial do exercicio de 2007 e informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, Unidade de
Contabilidade atraves do Oficio 021/SMF/UC/2008, datado de 03 de Abril de 2008, conforme dispoe o artigo 43
da Lei 4320/64.
CIDADEHISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Oficio.021/SMF/U.C./2008 Rio Grande, RS, 03 de Abril de 2008.
Prezado Secretario
Conta Superavit Finance iro
0,00 90.000,00
478,00 4.674,15
5^913,74 266.194,33 17342-8
115.726,97 211.751,28 18288-5
54.156,56 100.259,82 58175-5
277.413,53 45.387,66 19448-4
0,00 3.372,97 14348-0
14.285,40 35.505,76
t
0,00 370.379,33
24393-0
0,00 51.311,43
26198-x
23442-7
28345-2
21273-3
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Carlos Henrique Schabbach
M.D Secretario da SMS
Nesta
*■ I
-■ I
Recurao
} 26522-5
_2£524-£
22447-2
Tendo em vista a :
recursos da SMS, exercicio 2007, informamoTabaixo
Saldo Conciliado (-) Restos a Pagar
54.000,00, 36^000,00
0,00
90.000,00
5.152,15
5.152,15
205.918,70
~~66?189,37
272.108,07
___ 3Z7478^25
327.478,25’
154.416,38’
154.416,38
_ J22.80JJ9’
_322.801,19
3.372,97’
— 3372^7-
49.791,16
49.791,16“
167.366,98~
6.861,36
196.150,99
370.37933-
51.311,43
51.311,43
solicitaqao da apuraqao dos superavits financeiros dos
--------) os respectivos valores apurados:
1 ” 040’788270-2
Atenciosamente
virontca SilvaJacwts
OIRHORA nAUNIDADE DE COWTA8WADE
CRC-RS 063365/0-6
L_l9y
' 4957
r_4957
Total
1 - Tool
Total 
4590’
4590
Total
45207
Total
4740
Total 1
Total
f79L_
Total 
4710
Total j
4979’ f”
4979
4979
Total 
1409
Total
DESPACHO
de
PARECER JURIDICO
de
-
suitor Juridico
D E S P A C HO
10 Rio Grai de
(
(
( x^Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
(i/) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
(9
Rio Grande, 7
3/ ^Pre^idente
-
da Co/hissa<
pas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
200 J
Na condi^ao de Relator (a):
(«*L) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
, /L de
<elator(a)
^0 J
( ) Em anexo
(p) O presente projeto atende as noi
e adequado a Tecnica Legislate
Rio Grande, dy
Processo n° v
N°
•de 20'
PARECER
I INCONSTITUCIONAL
[ 1 ANT. •ICO
[ ] ANTIREGIME
I 1 INADEQUADO A TECNICA' GISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, de 200
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
de
.2^7
.......................
Vice-Presi<
PROCESSO••
:nt<
Rio Grande, 19 de maio de 2008.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 637/08
Proc. 958/08
Ver. Jose Claudin® Alvtes Saraiva
Presidente\
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial na
Secretaria Municipal da Saude, no valor de R$ 50.000,00.
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 34/08 em anexo, para sua devida
apreciaqao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideraqao.
PROJETO DE LEI
R$ 50.000,00
o artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
E
I
I
I
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 50.000,00.
DOM
-sfeeFi
CAMA
il
!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I - —municipal
GRANOF
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 2° Servira para a cobertura do credito especial autorizado no art.l° , parte do Superavit Financeiro
do recurso 4740(Inc. Operates Controle de DST e HIV) no valor de RS 50.000,00( cinquenta mil reais),
apurado no Balance Patrimonial do exercicio de 2007 e informado pela Secretaria Municipal da Fazenda^
Unidade de Contabilidade atraves do Oficio 021/SMF/UC/2008, datado de 03 de Abril de 2008, conforme dispoe
Art. 1 Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na Secretaria
Municipal da Saude, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), conforme segue￾10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 - Aten?ao Basica
0134 -Cidadao Saudavel
Projeto 1.486 - Reforma, Amplia^ao e/ou Constru^ao de Postos de Saude
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instala9oes(recurso 4740)(2283).
Relatorio de Votagao Nominal
Ordinaria Numero: 8185 Data: 14/05/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL
Observ.:
Partido Veto
8 N3o: 0 Abst: 0 Total: 8
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 2° Secretario
14/5/2008 17:09:38 Sistema de Votapao Automatizada - Imply Pag.: 1
Sessao
Tipo:
PPS
PT
PDT
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
TH
r
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
NINA
Wilson Batista Duarte Silva
J^esultado
•sim:
10 Secretario
Voja^ao Nominal
Numero: 958/2008
yTitulo:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.548, DE 26 DE MAIO DE 2008.
atribuiQoes que lhe confere a Lei
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
R$ 50.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 26 de maio de 2008.
ccrCSCI/CMRG/Publicafao/PJ/SMF/SMS
I
•J o.
v- -
0 PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
Organica em seu .Art. 51, III,
Ai t. 1 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal
da Saude, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), conforme segue- F
10 - SECRETARLA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 -Atenpao Basica
0134 - Cidadao Saudavel
Projeto 1.486 - Reforma, Amplia^ao e/ou Consti-u^ao de Postos de Saude
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instala9oes(recurso 4740)(2283).
cdadehistOrica
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 50.000,00.
Art. 2° Servira para a cobertura do credito especial autorizado no art.l° , parte do Superavit Financeiro
do recurso 4740(lnc. Opera9oes Controle de DST e HIV) no valor de R$ 50.000,00( cinqiienta mil reais), apurado
no Balance Patrimonial do exercicio de 2007 e informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, Unidade de
Contabilidade atraves do Oficio 021/SMF/UC/2008, datado de 03 de Abril de 2008, conforme dispo’e o artiso 43
da Lei 4320/64. F 6

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