Estado do Rio Grande do Sul
G A
<^3 B I N E T E D O
MENSAGEM/264
Rio Grande, 24 de abril de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
Justificamos o presente projeto tendo em vista cria?ao de rubrica de despesa no or^amento para que
seja restituido o valor nao utilizado no programa.
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAEVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
cAma
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
g Lo
R BRANCO
ito Municipal
janC
Preieil
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei n° 35, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 6.861,36.
cdadehistOrica
Rio GrandE
patrjmOniodo
RIO GRANDE DO SUL 1
P R E F E I T O
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 35 DE 24 DE ABRIL DE 2008.
R$ 6.861,36
Art. 3° Esta Lei entra cm vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2008.
<0
cciCSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMF/SMS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 6.861,36.
Art. 2° Servira para a eobertura do credito especial autorizado no art. 1°, parte do Superavit Financeiro do
recurso 4979(Programa de Especializa^ao Multiprofissional Saude da Familia) no valor de R$ 6.861,36( seis mil,
oitocentos e sessenta e urn reais e trinta e seis centavos), apurado no Balanpo Patrimonial do exercicio de 2007 e
informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, Unidade de Contabilidade atraves do Oficio 021/SMF/UC/2008,
datado de 03 de Abril de 2008, conforme dispoe o artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal
da Saude, no valor de R$ 6.861,36(seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
128 - Forma^ao de Recursos Flumanos
0006 - Capacita?ao Profissional
Projeto 1.455 - Programa de Especializapao Multiprofissional Saude da Familia
3.3.20.93.00.00.00 -Indeniza^oes e Restituit;oes(recurso 4979)(2284)
CIDADEHIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
BRANCO
Municipal
Oflcio.021/SMF/U.C./2008 Rio Grande, RS, 03 de Abril de 2008.
Prezado Secretario
c 0,00 90.000,00
478,00 4.674,15
r
5.913,74 266.194,33
17342-8
L 115.726,97 211.751,28
18288-5
54.156,56 100.259,82
58175-5
277.413,53 45.387,66
19448-4
0,00 3.372,97
14348-0
14.285,40 35.505,76
0,00 370.379,33
24393-0
0,00 51.311,43
26198-x
23442-7
28345-2
7329-6
21273-3
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Carlos Henrique Schabbach
M.D Secretario da SMS
Nesta
—L
4
—1
»■ I
»• I
Atenciosamente
r <
Flavia Pj
WRCTORAD^
Conta
26522-5
26524-1
22447-2
Saldo Conciliado (-) Restos a Pagar Superavit Financeiro
54.000,00
_ 36.000,00
0,00
_ 90.000,00
5.152,15
_______ 5.152,15
205.918,70
66.189,37
272.108,07
327.478,25
~ 327.478,25
154.416,38
154.416,38
__322.80f,19
322801,19
3.372,97'
3.372,97'
49.791,16'
49.791,16
167.366,98
__ 6.861,36'
196.150,99'
____ 370.379,33
_ 51.311,43'
51.311,43
iicfl SilvaJacques
CRCZRS^W^
Tendo em vista a solicitaqao da apuraqao dos superavits financeiros dos
recursos da SMS, exercicio 2007, informamos abaixo os respectivos valores apurados:
I
7' 040788270-2
.-----------------------
Recurso i
"4957 !
' 4957
' 4957
Total
4001
Total
459(1.
4590 I
Total
4520“
Total
4740
Total
451([
Total
4790"
Total
47T0
Total
4979
4979
4979
Total
1409
Total
DESPACHO
de 200
PARECER JURIDICO
de
D E S P A C HO
Rio Grande, de 21
elator(a
Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
(3^) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Na condi^ao de Relator (a):
( X) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
(
(
N°
200 Rio Grande, ^^9 de^
Consultor Juridico
Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
..................................................................................
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as norm;
e adequado a Tecnica Legislativa/
Rio Grande, de L
PxeMd£nie'aa Comissao
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Processo
PARECER PROCESSO
INCONSTITUCIONAL
[ 1 ICO
[ 1 ANTIREGIMENT
[ 1 INADEQUADO A TECNICA ISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, de /iMfo de 200
<
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUI^AO, JUSTKJA, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declare nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
*
AS E ORCAMENTO
Assume.. TreatsSo 5^/ 300%
PARECF-R
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, de 200
V
■■■
Membro
Bmenta 35/
$
^esidente
que a OwmS^ V°ta Pe'a fld,"issib“*ti‘*d'- censidmndo
President
0
1 v-^2 r—
\ /----TTk v- VC_ ftX.
Secretario'1
CAMARA X;cSoXGRANDE
CQMISSAO DE FIN AN
Rio Grande, 21 de maio de 2008.
Senhor Prefeito,
Ver. Jose Claudio Ives Saraiva
rresldeiite
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal da Saiide, no valor de RS 6.861,36.
Of. n° 645/08
Proc. 959/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a;camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 35/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
PROJETO DE LEI
R$ 6.861,36
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
ENTE
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 6.861,36.
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal
da Saude, no valor de R$ 6.861,36(seis mil, oitocentos e sessenta e urn reais e trinta e seis centavos), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
128 - Forma^ao de Recursos Humanos
0006 - Capacita?ao Profissional
Projeto 1.455 - Programa de Especializa^ao Multiprofissional Saude da Familia
3.3.20.93.00.00.00 -Indenizatjoes e Restitui96es(recurso 4979)(2284)
CAMARA
DO R/Q
l_.l
^JNICIPAL
GRANDF
usn’o
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 2° Servira para a cobertura do credito especial autorizado no art. 1°, parte do Superavit Financeiro
do recurso 4979(Programa de Especializa?ao Multiprofissional Saude da Familia) no valor de R$ 6.861,36( seis
mil, oitocentos e sessenta e urn reais e trinta e seis centavos), apurado no Balan^o Patrimonial do exercicio de
2007 e informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, Unidade de Contabilidade atraves do Oficio
021/SMF/UC/2008, datado de 03 de Abril de 2008, confonne dispoe o artigo 43 da Lei 4320/64.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D O P R E F E I T O
LEI N° 6.552, DE 28 DE MAIO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
R$ 6.861,36
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 28 de maio de 2008.
J.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuipoes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR1R
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 6.861,36.
/
7
bIiAn^
efieito Municipal
cciCSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMF/SMS
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal
da Saude, no valor de R$ 6.861,36(seis mil, oitocentos e sessenta e urn reais e trinta e seis centavos), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
128 - Forma^ao de Recursos Humanos
0006 - Capacita^ao Profissional
Projeto 1.455 - Programa de Especializa^ao Multiprofissional Saude da Familia
3.3.20.93.00.00.00 -Indeniza^oes e Restitui(?oes(recurso 4979)(2284)...............
CDADE'HiSTORJCA
Rio GrandL
patrjmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Servira para a cobertura do credito especial autorizado no art. 1°, parte do Superavit Financeiro do
recurso 4979(Programa de Especializa^ao Multiprofissional Saude da Familia) no valor de R$ 6.861,36(seis mil,
oitocentos e sessenta e urn reais e trinta e seis centavos), apurado no Balance Patrimonial do exercicio de 2007 e
informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, Unidade de Contabilidade atraves do Oficio 021/SMF/UC/2008,
datado de 03 de Abril de 2008, conforme dispoe o artigo 43 da Lei 4320/64.
Relatorio de Votapao Nominal
Ordinaria Numero: 8187 Data: 19/05/2008
Titulo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
Observ.:
Partido Voto
7 Nao: 0 Abst: 0 Total: 7
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 1° Secretario 2° Secretario
i
19/5/2008 17:34:58 Sistema de Votapao Automatizada - Imply Pag.: 1
Resultado
Sim:
-----------fr
Sessaor
Tipo:
i’
PT
PDT
PTB
PMDB
PPS
PSDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Nome do Parlamentar
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JURANDIR PEREIRA
NINA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
Votaqao Nominal
Numero: 959/2008