br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 44/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 44 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/05, E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.449, DE 26/09/07 E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 85.000,00.
native_id30643

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.574/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
P R E F E R I C Ajl G A B I N E T E D O I T HAS
Senhor Presidente:
comunidades, bem como incentivar a sua participa^ao na resolu^ao das
(J
P,i ito Muni
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUD1NO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
CIDADEHSTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/301
Desta forma o Projeto cumprira seu papel social voltado a uma politica vinculada a
realidade socio-economica, possibilitando inclusive retomo fmanceiro as escolas que terao a possibilidade de
utilizar os recursos em a?oes inerentes ao Projeto em beneficio da comunidade escolar.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
A fim de otimizar o trabalho, possibilitando o desenvolvimento das atividades voltadas a
educa?ao ambiental, surgiu a necessidade eminente de propiciar as escolas da rede um veiculo proprio desta
Secretaria, que possibilitara na pratica a eficacia necessaria para a coleta seletiva bem como as apoes
pertinentes ao Projeto na rede municipal de ensino.
I n ar»
Rio/brande, 15 de Maio de 2008.
' /
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a aquisi?ao de um veiculo para ser
utilizado na coleta seletiva de lixo nas escolas municipals. Cabe salientar, ainda, que a Secretaria Municipal
de Educapao e Cultura vem construindo ao longo dos anos o Sistema Municipal de Educa?ao Ambiental. As
a?oes desenvolvidas na Educa^ao Ambiental envolvem desde a formapao de professores em servi?o, bem
como a^bes pcdagogicas em todas as escolas da rede municipal de ensino. A proposta desta Secretaria e
enraizar a Educa(?ao Ambiental na Rede Municipal de Ensino, a fim de despertar a consciencia ambiental de
professores(as), estudantes e comunidades, bem como incentivar a sua participa^ao na resolu^ao das
questbcs socio-ambientais.
A Prefeitura Municipal atraves do Nucleo de Tecnologia Educacional da SMEC, tern
investido com tai enfase no Projeto Quero-Quero, a ponto de fazer jus ao Premio Gestor Publico do Rio
Grande do Sul em 2007. Entre as importantes a(?6es deste projeto destaca-se a coleta seletiva de lixo em
todas as unidades escolares municipals com o objetivo de mudar as relates da comunidade escolar com o
ambiente.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 44, que ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE ME IAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/05, E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI N° 6.449, DE 26/09/07 E ABRE CRED1TO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 85.000,00.
CAMARAS . ..;T?
.......
al
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
METAS E
R$85.000,00
Recurso Rubrica
0020
0020
0020
TOTAL
(P
J.
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/SMEC/PJ
Dota<?ao
342
423
424
Descri<?ao
Obriga^oes Tributarias
Mat. Distribui^ao Gratuita
Services de Terceiros-PJ
Valor (R$)
35.000,00
27.000,00
23.000,00
85.000,00
Classifica^ao
08.01.12.361.0001.2352
08.02.12.361.0120.2371
08.02.12.361.0120.2371
3.3.90.47.00
3.3.90.32.00
3.3.90.39.00
'7/7
'J >
JR BRANCO
ito Muni/ipal
Art. 1° Fica acrescida Agao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de 21 de Julho de
2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de 2006/2009 e nos Anexos de
Metas e Prioridades da Lei 6.449, de 26/09/2007, a qual trata das Diretrizes or^amentarias para o exercicio
de 2008, conforme abaixo discriminado:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0163 - Desenvolvimento da Educa^ao Ambiental Projeto Quero-Quero
Ai;ao 1: Aquisi?ao de Veiculo-Educa^ao Ambiental
Produto: veiculo
Unidade: unidade
Meta: 1
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS D
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/05, E
NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA
LEI N° 6.449, DE 26/09/07 E ABRE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, NO
VALOR DE RS 85.000,00.
Art. 3° Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no art.2°, anula^ao parcial de dotapoes
or^amentarias, de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4,320/64, conforme segue: |
Orgao
SMEC
SMEC
SMEC
PROJETO DE LEI N° 44, DE 15 DE MAIO DE 2008.
KCIDADE H1STORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal de Educa^ao e Cultura, no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais), de acordo com o que
segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educational
12 - Educa^ao
361 - Ensino Fundamental
0163 - Desenvolvimento da Educa?ao Ambiental Projeto Quero-Quero
Atividade 1.846 - AQUISIQAO DE VEICULO - EDUCAQAO AMBIENTAL(MDE)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente(2286)
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2007.
DESPACHO
PARECER JURIDICO
■de de 201
Coflsultpf Juridico
D E S P A C HO
a)
(
(
Deliberou a Comissao de:
(.X} Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de^^y
/Presidebte da Comijssao
1'
N°
Rio Grande,
T\
Processo no
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.........................................................
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
( ) Em anexo
( x ) O nresente projeto atende as normas Cpnstitucionais, Juridicas, Regimentals e
6 adequadoaTecnicaLegislativa.
Rio Grande, -T^de
Na condi?ao de Relator (a):
( X) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
d/
de/200
de/200
PARECER
I INCONSTITUCIONAL
I 1 ICO
[ ] ANTIREGIMEN
[ INADEQUADO A TECNICA ISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200 %
Vice-j ;sidente
Membro
/ / Presidente x
PROCESSO..lC.XAPf.?.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
-COMISSAO DE FINAN AS E ORCAMENTO
PARECER
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, de 2006..
r
Vice-Pi snte
Secretario
President!
6 \ j
Assunto: PRvt6>5o Wt/ioo#
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ementa P/.6
ro
Rio Grande, 06 de agosto de 2008.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 823/08
Proc. 1087/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver. Jose Claudini Alves Saraiva
/ Presidente
ANEXO: Acresce a(?ao nos anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de
21/07/05, e nos anexos de Metas e Prioridades da Lei n0'6.449, de 26/09/07 e abre
credito adicional especial, na Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, no
valor de RS 85.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
aproveitamos o ensejo para renovar
considera?ao.
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 44/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
protestos de elevada estima e distinta
PROJETO DE LEI
Art. 1° Fica acrescida A^ao
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
GRANDF
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Classifica^ao
08.01.12.361.0001.2352
08.02.12.361.0120.2371
08.02.12.361.0120.2371
TOTAL
Descri^ao
Obrigasoes Tributarias
Mat. Distribui^ao Gratuita
Servi^os de Terceiros-PJ
Orgao
SMEC
SMEC
SMEC
Dota^ao
342
423
424
Rubrica
3.3.90.47.00
3.3.90.32.00
3.3.90.39.00
Valor (R$)
35.000,00
27.000,00
23.000,00
85.000,00
R$85.000,00
Art. 3° Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no art.2°, anula^ao parcial de
dota^oes or^amentanas, de acordo wmi o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Recurso
0020
0020
0020
'V I
./.....y........ i P^E^DENTE j
CAMARA/MGNICIPAI.. i
DOR li V
I
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0163 - Desenvolvimento da Educa9ao Ambiental Projeto Quero-Quero
A(?ao 1: Aquisi^ao de Veiculo-Educa^ao Ambiental
Produto: veiculo
Unidade: unidade
Meta: 1
ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/05 E
NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA
LEI N° 6.449, DE 26/09/07 E ABRE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA NO
VALOR DE RS 85.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 320-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
M 2LFlCa 0 Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal de Educafao e Cultura, no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais), de acordo com o
QUC SCgllC.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complex© Educacional
12 - Educa^ao
361 - Ensino Fundamental
At. . 10/14 A™TIO^~ 0163 ~?esenvolvimento da Educa^ao Ambiental Projeto Quero-Quero
Atividade 1.846 - AQUISIQAO DE VEICULO - EDUCAQAO AMBIENTAL(MDE)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente(2286)
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.574, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiQoes que lhe confere a Lei
OrganicaO dr*? A 1 TTT em sen Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Executive Municipal autorizado
,R$85.000,00
7
DE
RS
—-CIDADE HETtiRICA
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Classificatjao
08.01.12.361.0001.2352
08.02.12.361.0120.2371
Orgao
SMEC
SMEC
Descri^ao
Obriga^oes Tributarias
Mat. Distribui^ao Gratuita
Valor (R$)
35.000,00
27.000,00
Dota^ao
342
423
Rubrica
3.3.90.47.00
3.3.90.32.00
Recurso
0020
0020
ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/05, E NOS
ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.449, DE 26/09/07 E ABRE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO E CULTURA, NO VALOR DE
85.000,00.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educa^ao
361 - Ensino Fundamental
0163 - Desenvolvimento da Educapao Ambiental Projeto Quero-Quero
Atividade 1.846 -AQUISIQAO DE VEICULO - EDUCAQAO AMBIENTAL(MDE)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente(2286)
Art. 2 Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal de Educa^ao e Cultura, no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais), de acordo com o que
segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0163 - Desenvolvimento da EducapaoAmbiental Projeto Quero-Quero
A^ao 1: Aquisi^ao de Veiculo-Educa^ao Ambiental
Produto: veiculo
Unidade: unidade
Meta: 1
Art. 1° Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de 21 de Julho de 2005,
a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de 2006/2009 e nos Anexos de Metas e
Prioridades da Lei 6.449, de 26/09/2007, a qual trata das Diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2008,
conforme abaixo discriminado:
Art. 3° Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no art.2°, anula^ao parcial de dotages
orcamentarias, de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I TO
424
Rio Grande, 11 de agosto de 2008.
jaj
P/e:
RB
ito M
— CIDADEHBT6RICA _
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Orgao Classifica^ao
cc: CSCI/CMRG/PubIica?ao/SMEC/PJ
Recurso Dota^ao Rubrica
SMEC108.02.12.361.0120.2371 |0020
TOTAL
Descrisao
3.3.90.39.00 Servifos de Terceiros-PJ
Valor (R$)
23.000,00
85.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
wipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
Total Sim: 10 0 Total Abs: 0
Aprovado
PRESIDENTE JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
4/8/200816:10:57 Operador: MAIKEL MORAIS
4
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
101^7/08 PLE 44/08 ABERT.CRED.ADIC.SMEC NO VALOR R$ 85.000.00
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)_____________
Total Nao:
PPS
PT
PDT
PMDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
8216 a Sessao Ordinaria de 4/8/2008
T

open original →