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materia nº 77/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 77 / 2008
Date 2008-09-09
EmentaACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.449, DE 26/09/07, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 206.819,92.
native_id30663

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. CONTÉM SUBSTITUTIVO APROVADO.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE:
G A B I N E T E D O P R E F E I T
MENSAGEM/439
Rio Grande, 03 de Setembro de 2008.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimcnta-lo, oportunidade
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamcnte,
‘jAnr-i'i — ii im'i- , _ 2
0^
Justificamos o presente projeto tendo em vista
viabilidade do Plano de Manejo Ambiental da APA da Lagoa Verde.
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARA1VA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
! CAMARA
F
R ,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 77, que ACRESCE AI^AO NOS ANEXOS DE ME1AS E
PRIOR1DADES DA LEI N° 6.449, DE 26/09/07, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONA1S ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO ME1O
AMB1ENTE, NO VALOR DE R$ 206.819,92
a aloca<;ao de recursos objetivando a
CIDADE H1STORJCA
Rio GrandE
patwmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
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JA^B^ANC
Pyefjifo Munici)
^^6
i s
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 77, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
Atividade 2.670 - FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAQAO E PROTEQAO AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(2349) R$ 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Services de Consultoria(2350) RS 44.819,92
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services deTerceiros -PJ(2351) RS 92.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente(2352) RS 50.000,00
TOTAL R$206.819,92
Art. 1° Fica acrescida a^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.449, de 26/09/2007 , que
trata das Diretrizes Oi\amentarias para 2008, eonforme segue:
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ME1O AMB1ENTE
PROGRAMA: 117 - Promopao do Meio Ambiente
Apao 2 : Fundo Municipal de Recupera<?ao e Protepao Ambiental
Unidade de Medida: percentual
Produto: fundo mantido
Meta: 100%
CIDADE HISlORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir creditos adicionais especiais, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, objetivando a viabilidade do Plano de Manejo Ambiental da APA da Lagoa
Verde no valor de RS 206.819,92(duzentos c seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos),
eonforme segue:
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 - Complexo Tecnico
18 - Gestao Ambiental
541 - Preserva?ao e Conserva^ao Ambiental
0117 - Promopao do Meio Ambiente
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI N° 6.449, DE
26/09/07, E AUTOR1ZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO
VALOR DE RS 206.819,92.
Art. 3° Servira como recurso aos creditos especiais autorizados no artigo 2°, Superavit Financeiro de
recursos do Fundo Ambiental (1111),no valor de RS 183.345,41 ( cento e oitenta e tres mil, trezentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e urn centavos), apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, e informado
atraves do Oficio.050/SMF/U.C./2008, de 02 de Setembro de 2008, e excesso de arrecadaQao verificado no de
Balancete de Receita informado pela SMF no Processo Digital 11548/08(campo 012), no valor de R$
23.474,51( vinte e tres mil, quatroccntos e setenta e quatro reais e cinqiienta e urn centavos) , perfazendo urn
total de RS 206.819,92( duzentos e seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), de acordo
com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica?ao.
Rio Grande, 03 de setembro de 2008.
Preieito Municipal
cc:.PJ/CSCI/SMF/CMRG/Publicacao/SMMA
Versao: 2.01.82
Usuario: andres
Emissao: 25/08/2008 Hora: 14:21:06 Pagina: 1 de 1
RECEITA DESCRICAO
NO ANO
7.647,00 7.647,00 -7.647.00 0,00 4.1.1.2.1.21.00.01.00.00 1111 515
7.085,49 7.085,49 -7.085,49 0,00 4.1.3.2.5.01.99.15.00.00 1111 496
0,00 8.742,02 8.742.02 -8 742,02 4.1.9.1.9.35.00.00.00.00 1111 497
23.474,51 23.474.51 -23.474.51 TOTAL 0,00
ENTIDADES RELACIONADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SIAMWEB - www.siamweb.com.br
Orgamento
Relatorios
COD
RECURSO
COD
REDUZIDO
Taxa De Licenciamento Ambiental E De Expedientes De Ambito
Raf - Fundo Municipal Do Meio Ambiente
Multas Por Danos Ao Meio Ambiente
VALOR
PREVISTO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Fone/Fax: /5330358400
E-mail: janirbranco@riogrande.rs.gov.br
Largo Eng. Joao Fernandes Moreira,s/n -
CEP: 96200-900
CNPJ: 88.566.872/0001-62
Balancete da Receita
01/01/2008 a 31/12/2008 Consolidado
ARRECADADO ARRECADADO DIFERENQA
NO PERIODO

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