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materia nº 77/2008

Tipo Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 77 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaQUE "ACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.449, DE 26/09/07, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 206.819,92."
native_id30664

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.610/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado do Rio Grande do Sul -V4.*..
A B I N E T E D OG
O'
MENSAGEM/458
%
Rio Grande, 01 de Outubro de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
1 ! •
"3 s =1
Justifieamos o presente projeto tendo em vista a aloca^ao de recursos objetivando a aplica^ao
dos valores existentes no Fundo Municipal do Meio Ambiente nas areas de unidades de conserva^ao, educa?ao
ambiental, controle e fiscaliza^ao ambiental, pesquisa e desenvolvimento tecnologico visando o uso sustentavel
do meio ambiente e o desenvolvimento institucional.
CIDADEHIST6RJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDEDO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Substitutivo ao Projeto de Lei n° 77, que ACRESCE A^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.449, DE 26/09/07, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL AABRIR CREDITOS ADICIONA1S ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE RS 206.819,92
5 CA'.' iR''
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE P c
P R E F E I T O -
Estado do Rio Grande do Sul
j. PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D OG P R E F E I T O
Art. 1° Fica acrescida a?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.449, de 26/09/2007 , que
trata das Diretrizes Or^amentarias para 2008, conforme segue:
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 117 - Promo^ao do Meio Ambiente
A?ao 2 : Fundo Municipal de Recuperate e Prote?ao Ambiental
Unidade de Medida: percentual
Produto: fundo mantido
Meta: 100%
f '•
/Prefeito Municipal
cc:.PJ/CSCI/SMF/CMRG/Publicato/SMMA
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir creditos adicionais especiais, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, objetivando a aplica^ao dos recursos conforme o art. 3° da Lei 6A95, de
28/12/07, no valor total de R$ 206.819,92(duzentos c seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois
centavos), conforme segue:
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 - Complcxo Tecnico
18 - Gestao Ambiental
541 - Preservato e Conserva^ao Ambiental
0117 - Promote do Meio Ambiente
Atividade 2.670 - FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAQAO E PROTEQAO AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(2349) R$ 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Services de Consultoria(2350) 44.819,92
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros -PJ(2351) R$ 92.000,00
4 4 90 52 00 00 00 - Equipamento e Material Permanente(2352) R$ 50.000,00
TOTAL R$206.819,92
Art 3° Servira como recurso aos creditos especiais autorizados no artigo 2°, Superavit Financeiro de
recursos do'Fundo Ambiental (1111),no valor de R$ 183.345,41 (cento e oitenta e tres mil, trezentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e urn centavos), apurado pela Secretaria Municipal da fazenda, e informado
atraves do Oficio.050/SMF/U.C./2008, de 02 de Setembro de 2008, e excesso de arrecada^ao venficado no de
Balancete de Receita informado pela SMF no Processo Digital 11548/08(campo 012) no valor de R$
23.474,5 Kvinte e tres mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e urn centavos) , perfazendo urn
total de R$ 206.819,92(duzentos e seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), de acordo
com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 01 de outubro de 2008.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 77, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI N° 6.449, DE
26/09/07, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO
VALOR DE RS 206.819,92.
4 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Oficio.050/SMF/U.C./2008 Rio Grande, RS, 02 de Setembro de 2008.
Prezado Secretario
Conforme solicitado, encaminhamos abaixo o superavit financeiro exercicio 2007 do
recurso 1111 - Fundo Municipal do Meio Ambiente:
Atenciosamente
limo
Edmilson Vasconcellos da Silva
M.D Secretario da SMMA
Saldo Conciliado
Restos a Pagar
Superavit
R$ 183.345,41
R$ 0,00
R$ 183.345,41
Maxiniirh
Direiora da Un«dad« d« CoWabihdade
CRC-RS O53735/O-S
'edroso
1
DESPACHO Processo n
PARECER JURfcDICO
de
■onsuKor Juridico
D E S P A C HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
(
(
(
Designo para exercer a fim^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
...fl.
(?^) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
N°
200
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i° 4
c ) Em anexo
) O presente projeto atende as normas
|^adequado^ajecnica Legislativa.
Rio Grande, de
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por sens fimdamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Cohstitucionais, Juridicas, Regimentals e .
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, V? de /
/zn / Il
/ Presiderfte da Comissao
de
PARECER
[ J INCONSTITUCIONAE
[ 1 ANTIJURDDICO
[ ) ANTIREGIMENTAL
[ INADEQUADO A TECNICA LEGISLATEV A
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERYI^OS PUBLICOS
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
PROCESSO..J^f>.^./t).<S„.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 04 de novembro de 2008.
Senhor Prefeito,
momento,
ANEXO: Acresce a(?ao nos anexos de metas e propriedades da Lei n° 6.449, de
26/09/07, e autoriza o Executivo Municipal a abrir creditos adicionais especiais,
na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no valor de RS 206.819,92.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 992/08
Proc. 1667/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver. Jose Clayc
P,
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
inoAlves Saraiva
-asidente
que tinhamos para o
irna e distinta
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 77/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada
considera$ao. *
PROJETO DE LEI
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
If
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir creditos adicionais especiais, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, objetivando a aplica^ao dos recursos conforme o art. 3° da Lei 6.495, de
28/12/07, no valor total de R$ 206.819,92(duzentos e seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois
centavos), conforme segue:
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 - Complexo Tecnico
18 - Gestao Ambiental
541 - Preserva<?ao e Conserva^ao Ambiental
0117 - PromoQao do Meio Ambiente
Atividade 2.670 - FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAQAO E PROTE^AO AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(2349) R$ 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Servi^os de Consultoria(2350) R$ 44.819,92
3.3.90.39.00.00.00 -Outros Services de Terceiros —PJ(2351) R$ 92.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente(2352) R$ 50.000,00
TOTAL R$206.819,92
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3° Servira como recurso aos creditos especiais autorizados no artigo 2°, Superavit Financeiro
de recursos do Fundo Ambiental (111 l),no valor de R$ 183.345,41 (cento e oitenta e tres mil, trezentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e urn centavos), apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda, e
informado atraves do Oficio.050/SMF/U.C./2008, de 02 de Setembro de 2008, e excesso de arrecada<?ao
verificado no de Balancete de Receita informado pela SMF no Processo Digital 11548/08(campo 012), no
valor de R$ 23.474,5l(vinte e tres mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e urn centavos),
perfazendo urn total de R$ 206.819,92(duzentos e seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois
centavos), de acordo com o que dispde o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3^31-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgwcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
.........—
(!___
ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI N° 6.449, DE
26/09/07, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO
VALOR DE RS 206.819,92.
Art. 1° Fica acrescida a^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.449, de 26/09/2007 , que
trata das Diretrizes Or^amentarias para 2008, conforme segue:
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 117 - Promo^ao do Meio Ambiente
A^ao 2 : Fundo Municipal de Recupera<?ao e Prote<?ao Ambiental
Unidade de Medida: percentual
Produto: fundo mantido
Meta: 100%
DE/Qte
If- .....
CAMARA MUNDBJPAI.
; do rio&raIn/df I
VIST© j
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.610, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Lei 6.449, de
TOTAL, R$206.819,92
, ACRESCE A^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.449, DE 26/09/07, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRtiDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$
206.819,92.
Art. 1° Fica acrescida a?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da
26/09/2007 , que trata das Diretrizes Or^amentarias para 2008, conforme segue:
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 117 - Promo^ao do Meio Ambiente
A^ao 2 : Fundo Municipal de Recupera^ao e Prote^ao Ambiental
Unidade de Medida: percentual
Produto: fundo mantido
Meta: 100%
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir creditos adicionais especiais, na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, objetivando a aplica?ao dos recursos conforme o art. 3°
da Lei 6.495, de 28/12/07, no valor total de R$ 206.819,92(duzentos e seis mil, oitocentos e
dezenove reais e noventa e dois centavos), conforme segue:
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 - Complexo Tecnico
18 - Gestao Ambiental
541 - Preserva?ao e Conserva?ao Ambiental
0117 - Promo^ao do Meio Ambiente
Atividade 2.670 - FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAQAO E PROTEQAO AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(2349) R$ 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Servi^os de Consultoria(2350) RS 44.819,92
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros -PJ(2351) R$ 92.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente(2352) R$ 50.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Art. 3° Servira como recurso aos creditos especiais autorizados no artigo 2°, Superavit
Financeiro de recursos do Fundo Ambiental (1111),no valor de RS 183.345,41 (cento e oitenta e
tres mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), apurado pela Secretaria
Municipal da Fazenda, e informado atraves do Oficio.050/SMF/U.C./2008, de 02 de Setembro
de 2008, e excesso de arrecada^ao verificado no de Balancete de Receita informado pela SMF
-ML CIDADR lUSTdRJCA
Rio GrandE
pairjmOnio do
RIO GRANDE DO SIX
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
no Processo Digital 11548/08(campo 012),
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 06 de novembro de 2008.
J
cc:.PJ/CSCI/SMF/CMRG/Pubnca$ao/SMMA
B
P/ef^ito Muni
CIDADR ihstOrica
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SIX
no valdr de RS 23.474,5l(vinte e tres mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e cinqiienta e um centavos) , perfazendo um total de R$
206.819,92(duzentos e seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), de
acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Sim
Sim
Sim
Sim
0 Total Abs: 0 Total Sim: 7
Aprovado
PMDB PRESIDENTE
3/11/200816:20:05
f
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
Operador: MAIKEL MORAIS
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
8257 a Sessao Ordinaria de 3/11/2008
AUTOR. O EXEC. A ABRIR CREDITOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$206.819.92
EXECUTIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESSO N° 1667/2008 - SUBSTITUTIVO N° 1 AO PLE 77/2008
PPS
PT
PDT
PMDB
PSDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PPS
PSDB
PMDB
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
CLAUQIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
FRaJcISCO CARLOS PAES DA COSTA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)______________
Total Nao:

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