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materia nº 95/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 95 / 2008
Date 2008-11-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 776.023,40.
native_id30669

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.628/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

. H A S
f•• —j. 4;
G A B I N E T E D O P R E F E I T 0 X-’A
MENSAGEM/567
Rio Grande, 24 de novembro de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
J.
Pj
l a necessidade de
de decimo terceiro salario
jfR
'eito Municipal
EXM°. SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista
recursos or<?amentarios para pagamento de folha do mes de dezembro e d-------
de 2008.
CIDADE HIST6RJCA
Rio GrandL
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
[ '.i MARA MUWfCIPAL DO RIO GRANDE
...JkL. U
Estado do Rio Grande do Sul R U B R I Q-Aj
11 PREFEITURA MUNICIPAL DO Rfe
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que, encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 95, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE RS 776.023,40.”
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 95 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
Classifica^ao Recurso Rubrica Descri^ao Valor (RS)
1020 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas 366.895,80 10.03.10.301.0001.2490 0040
2303 31911300 Obriga^oes Patronais 409.127,60 10.03.10.301.0001.2817 0040
776.023,40 SUB-TOTAL
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 24 de novembro de 2008.
cc.: PJ/CSCI/SMF/Publica^ao/SMS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUPE
Dota^ao
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Suplementares, na
Secretaria Municipal de Saude, visando o pagamento de folha do mes de Dezembro e de decimo terceiro
salario de 2008, no valor de R$ 776.023,40 (setecentos s setenta e seis mil, vinte e tres reais e quarenta
centavos), conforme segue:
EXECUTIVO
A ABRIR
ADICIONAIS
NA
MUNICIPAL
DA SAUDE, NO VALOR DE
RS 776.023,40.
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°,
parte do possivel excesso de arrecada^ao do recurso ASPS(040), no valor de R$ 776.023,40
(setecentos s setenta e seis mil, vinte e tres reais e quarenta centavos ), apurado pela Secretaria
Municipal da Fazenda e informado atraves do Oficio 141/SMF/UC/2008, datado de 19 de Agosto
de 2008, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64.
CIDADE HISTdRJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
AUTORIZA O
MUNICIPAL
CREDITOS
SUPLEMENTARES
SECRETARIA
Oficio n° 141/2008 Rio Grande, 19 de agdsto de 2008.
Senhor Secretario,
Atenciosamente.
ILUSTRISSIMO SENHOR
PAULO RENATO CUCHIARA
M.D. SECRETARIO MUNICIPAL DE COORDENAQAO E PLANE!AMENTO
N/PREFEITURA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SGL
PREFEITGRA MGNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MGNICIPAL DA FAZENDA
Vimos, pelo presente, comunicar a Vossa Senhoria que a receita do
recurso ASPS, arrecadada no periodo de Janeiro a julho do corrente exercicio, ultrapassou
a prevista, conforme preceitua o art0 3° da Lei 4320/64 em R$ 1.300.000,00 ( hum milhao
e trezentos mil reais). Assim sendo, o citado provavel excesso de arrecada^ao, no valor de
R$ 1.300.000,00 podera servir para abertura de credito adicional.
Sendo este o motivo do presente, subserevemo-nos.
lDEMIR JOKE MACHADO VALENTE
ECRETAW MUNICIPAL DA FAZENDA
M
DESPACHO
0.
PARECER JVRIDICO
) Em anexo (
de 200 Rio Grande, de
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
(
(
(
N°
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
........................................................................................................
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL QQ RIO GRANDE
Process© n° ?9^/
Na condi?ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razdes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
F’ca deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Deliberou a Comissao de:
(/) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de
/^res^nte da^^C^rnissa*
processo
parecer
impedimento a sua tramita^ao.
I
I 1
AL
[ 1
A LEGISLATIVA
Sala das Comissoes,
Vice-Presidente
antireg
INADEQLADO a tec
inconstitucional
A>FLTURroiCO
/ ( Preside
Secretario
Membro
[ 1
Este e o parecer desta Comissao.
V?l
Esta«aP6s apreciar o Projeto,—e do Processo acima e—do,
declare nao haver impedimento a sua tram^ao.
de
de 200*1) '
esVdodomog^notdosol
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO P
Rio Grande, 09 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
les Saraiva
te
momento,
e distinta
Of. n° 1098/08
Proc. 1892/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver. Jose Claudjn
Pre#
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 95/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada est?
considera^ao. 1 I
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir creditos adicionais
suplementares na Secretaria Municipal de Saiide, no valor de RS 776.023,40.
PROJETO DE LEI
Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
10.03.10.301.0001.2490 0040 1020 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas 366.895,80
10.03.10.301.0001.2817 0040 2303 31911300 Obriga<;6es Patronais 409.127,60
SUB-TOTAL 776.023,40
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicasao.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ciassifica^ao
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Suplementares, na
Secretaria Municipal de Saude, visando o pagamento de folha do mes de Dezembro e de decimo terceiro
salario de 2008, no valor de R$ 776.023,40 (setecentos s setenta e seis mil, vinte e tres reais e quarenta
centavos), conforme segue:
presid/n/e
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°,
parte do possivel excesso de arrecada^ao do recurso ASPS(040), no valor de R$ 776.023,40
(setecentos s setenta e seis mil, vinte e tres reais e quarenta centavos ), apurado pela Secretaria
Municipal da Fazenda e informado atraves do Oficio 141/SMF/UC/2008, datado de 19 de Agosto
de 2008, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NA
SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NO VALOR DE
R$ 776.023,40.
CAMARA MUNICIPAL.
t DO RIO GRANDF
V I 9T ©
Estado do Rio Grande do $u!
PREFEITURA MUNICIPAL IJO WO GRANDE
G A B I N E T E D O !> R E F E I T O
LEI N° 6.628, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Recur DescrkSo so Dota^ao
366.895.8C 0040 1020
409.127,60 0040 2303 31911300
SUB-TOTAL
Rio Grande, 11 de dezenibro de 2008.
/ i
/
Obriga^oes Patronais
I
Vencimentos e Vamagens Fixas i
I
I
10.03.10.301.0C01.2817
L
Hz
Qasslffcavav
/Z?
Hr JAMRBRAi z
p/emto Munkfipal
/«-<• •••
r£gZ£>e
PAWM0M0D0
WO GRANDB DO SUL
10.03.10.301.0001.2490
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIK CREDHOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAtJDE, NO VALOR DE RS
776.023,40.
cc.: PJ/CSCl/SMF/Publiwao/SMS
Valor (RS) !
j 776.023,40
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GTANDE, usando das atribui^oes que the
confere a Lei Organica em seuArt. 51, in,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e eie sanciona a seguinte Lei:
Art. r - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicioiais
Sunlementares, na Secietaria Municipal de Saude, usando o pagamento de folha do mes de
Dezembro e de decimo terceiro salario de 2008, no va. or de R$ 776.023,40 (setecentos s setenta
e seis mil, vinte e ties reais e quarenta centavos), confbrme segue:
SECMiTIAI^JM? 
Rubrica
31901100
Art 2“ - Servid como recurso, ao Cddito Acicional Suplementar abyto no sartigo 1°,
nan.* do nossivel excesso de artecada<;ao do recurso ASPS(040), no valor de K$ 7^6.G2
Agosto de 2008, de acordo com o que dtspoe o art. 4. da lei 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua pubiicai^o.
¥
Total Sim: 8 Total Nao: 0 Total Abs: 0
Aprovado
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
Operador: maikel morais
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
8272 a Sess3o Ordinaria de 3/12/2008
AUTOR.EXEC.MUNIC.ABRIR.CR^D.ADIC.SUPLEM.SECRET.MUNIC.DA.SAUDE.NO VALOR.R$776.023,40
EXECUTIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESSO N° 1892/2008 - RLE 95/2008
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
SURAMA SANTOS
PMDB
PPS
PSDB
PMDB
PPS
PT
PDT
PSB
PMDB
PCdoB
PTB
PMDB
PSDB
I PRESIDENTE
3/12/200816:25:01

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